O SR. JORGE VIANA (Bloco/PT - AC. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, é com satisfação que venho à tribuna do Senado e gostaria de, antes de mais nada, lamentar não ter estado aqui ontem, por um problema de saúde, na sessão presidida pelo Presidente do Congresso, Senador José Sarney, em comemoração aos noventa anos do Partido Comunista do Brasil.

            Eu, que tenho no PCdoB um partido que faz parte da minha trajetória política por tudo que temos procurado construir de novo no Acre, não posso deixar de, como Senador, detentor de um mandato, registrar aqui, da tribuna do Senado, os meus cumprimentos ao Renato Rabelo, aos companheiros dirigentes do PCdoB no Acre: no caso, Eduardo Farias, que dirige PCdoB em Rio Branco, e também o companheiro Moisés Diniz, que dirige o PCdoB no Estado. Refiro-me também - e queria cumprimentar - à Deputada Federal Perpétua e ao companheiro e amigo Edvaldo Magalhães. Digo que sou testemunha viva da importância desse Partido.

            Faço questão, Sr. Presidente, de me referir às comemorações que se iniciaram no dia 25 de março, lembrando os noventa anos do PCdoB, reportando-me também a um sacrifício que sei que fez o Presidente Lula, que, mesmo num período delicado de convalescência, gravou um depoimento emocionado e emocionante cumprimentando, agradecendo e registrando a importância que o PCdoB tem nas lutas do povo brasileiro, na redemocratização do País e nas conquistas que estão vindo com a democracia.

            Então, fica aqui o meu cumprimento e o meu registro, que se soma a de muitos brasileiros que celebram a democracia, cumprimentando os noventa anos do PCdoB - Partido Comunista do Brasil.

            Mas, Sr. Presidente, aproveitando o tempo regimental, eu gostaria de reproduzir aqui algo, na tribuna do Senado, que a imprensa tem tratado, que as autoridades monetárias do Brasil têm-se referido, que é um contrassenso. Nós temos celebrado, a cada quatro meses, uma posição ousada do Banco Central de redução da taxa de juros, da Selic, mas tenho aqui uma matéria do G1, que, em vez de anunciar, como era esperado e como queremos todos nós, uma redução também nas taxas do crédito para pessoa física, nós temos o contrário.

            Veja o que diz o G1, do dia 27/3: “Juro do crédito para pessoa física sobe pelo segundo mês seguido.” Isso é um verdadeiro absurdo! Os brasileiros, nos mais diferentes pontos do Brasil, se perguntam: o que passa? Como pode a taxa Selic, que é o balizador do custo do dinheiro no País, estar caindo e o juro do crédito da pessoa física, das empresas seguir aumentando. Em fevereiro, a taxa para a pessoa física subiu 0.3, para 45.4 ao ano. A taxa média de todas as operações, empresa e pessoa física, também avançou.

            Os juros cobrados pelos bancos em suas operações de crédito com pessoas físicas ficaram maiores pelo segundo mês consecutivo, em fevereiro deste ano, atingindo, como disse, 45.4% ao ano. Essa é uma informação do Banco Central... Em janeiro, a taxa média estava em 45.1 ao ano. O aumento dos juros bancários acontece novamente na contramão da queda do custo que as instituições financeiras têm para captar seus recursos, que passou - no caso das operações com pessoa física - de 10.2% em janeiro para 9.6% em fevereiro. O recuo do custo da captação acontece em um momento de corte dos juros básicos da economia, atualmente em 9.75% ao ano. Isso é o valor da taxa Selic.

            Alguns dos que estão ouvindo a rádio Senado e nos assistindo pela TV Senado podem nos perguntar: que história é essa e o que significa essa taxa Selic? Como ela afeta a vida do consumidor? E eu, aproveitando este espaço, gostaria rapidamente de dizer que taxa Selic é a taxa média de juros que o Governo brasileiro paga por empréstimos tomados junto aos bancos, ou seja, é a taxa que baliza. É muito importante deixar bem claro que ela baliza as demais linhas de crédito. E por que a taxa Selic é importante para a economia do Brasil? Todos nós estamos acompanhando e sabemos que o Governo brasileiro, que conseguiu dominar a inflação, fazer a inclusão social e gerar mais emprego, tem usado a taxa Selic como auxiliar. O Governo usa a taxa Selic como instrumento do controle da inflação.

            V. Exª, que aqui preside, que luta a sua vida inteira por distribuição de renda, por uma renda mínima para todos, sabe o quanto é importante termos o controle da inflação. V. Exª, como todos nós, também trabalha na busca de uma taxa de juros cada vez menor, para que as pessoas possam ter crédito; tendo crédito, possam ser consumidores e, sendo consumidores, ajudam no crescimento do nosso País. Por que tanta gente reclama da taxa de juros? Os juros altos diminuem o consumo, o que prejudica a venda das empresas. Certamente, com isso, as empresas não crescem, temos menos emprego e a economia encolhe.

            E para o consumidor, o que implica a tal da Selic? A Selic dá a medida das outras taxas de juros usadas no Brasil, como o cheque especial, o crediário, que tanta gente agora acessa, tanto o custo do dinheiro dos cartões de crédito e da própria poupança. A partir dela, é que os bancos calculam o quanto cobrarão de juros para conceder um empréstimo.

            Daí o absurdo que estamos vivendo hoje, em que o Banco Central reduz a taxa Selic e os bancos privados, e até públicos, seguem aumentando o custo do dinheiro para o cidadão. Isso se reflete na hora em que o cidadão faz um crediário numa loja, para melhor equipar a sua casa e ajudar a família. Aqui tenho em minhas mãos: “Lucro de bancos bate variação da Selic. O ganho obtido na concessão de crédito pelos cinco maiores bancos aumentou 316% ante a variação de 233% da Selic e do IPC de 55%”. Estou referindo-me a uma variação de 2003 para cá. É um absurdo! Nesse período, os ganhos das cinco maiores instituições financeiras do País saltaram 316%, Sr. Presidente, ante os 233% da Selic e os 55% da inflação acumulada pelo IPC. Em compensação, a rentabilidade é menor do que antes, vale frisar.

            Queria, Sr. Presidente, concluir, dizendo que é um verdadeiro absurdo! Quem fala é o Banco Central. O Banco Central afirma que os juros bancários de todas as operações de pessoas físicas e de empresas também cresceram em fevereiro deste ano, quando atingiram 38,1% ao ano, contra 38% ao ano, em janeiro de 2012.

            Isso é difícil de entender e, daqui do Senado, todos temos de nos somar e cobrar uma ação do próprio Banco Central.

            Eu também quero me referir a uma posição do próprio Banco Central: o spread bancário das linhas de crédito dos bancos com os recursos livres passou de 27,8 para 28,4 em fevereiro deste ano.

            O spread bancário é composto pelo lucro das instituições financeiras, pela taxa de inadimplência, pelos tributos e custos administrativos. Segundo economistas, no Brasil, ele é um dos mais elevados do mundo.

            Eu quero, Sr. Presidente, concluindo, dizer que o Presidente do Banco Central, Alexandre Tombini, disse, no mês passado, numa reunião na CAE, Comissão de Assuntos Econômicos do Senado, que a redução do spread bancário, no Brasil, é uma prioridade do Governo e uma determinação da Presidente Dilma.

            Sr. Presidente, é um verdadeiro absurdo a situação que estamos vivendo hoje. Os juros médios cobrados pelos bancos em suas operações no cheque especial alcançam 182,8%.

            Aí, eu concluo, Sr. Presidente, agradecendo a compreensão de V. Exª e só fazendo a citação de um artigo - mais um minuto para concluir, Sr. Presidente - que o Benjamin Steinbruch escreveu para a Folha de S.Paulo de ontem.

            Vale cumprimentar a Presidente Dilma por ter reunido as 25 maiores empresas do Brasil e pactuar um compromisso de lutarmos juntos, sociedade e Governo, pela retomada do crescimento da indústria do Brasil.

            Os nossos vizinhos celebraram, no ano de 2011, um crescimento muito maior que os 2,7 que o Brasil alcançou. A Argentina cresceu 8,8%; Peru, Chile, Colômbia e Uruguai cresceram duas vezes mais que o Brasil.

            Essa situação é decorrente da queda da participação do setor da indústria no PIB brasileiro. Depois de chegar a 26% do PIB, a indústria do Brasil participou, em 2010, com 16% e, em 2011, com 14,6%.

            Sr. Presidente, 14,6% são mais ou menos equivalentes ao período da época pré-Juscelino Kubitschek dos anos 50.

            A participação da indústria no PIB foi de 1,6%.

            Concluo, Sr. Presidente, dizendo que é muito importante que somemos esforços, porque o Brasil precisa aproveitar este momento especial que estamos vivendo, de crescimento com inclusão social, e crescermos a números que possam ser importantes para aumentar a inclusão, mas, essencialmente, consolidar o Brasil como um País de classe média.

            Muito obrigado, Sr. Presidente.