O SR. FLEXA RIBEIRO (Bloco/PSDB - PA. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Senador Paulo Paim, que preside esta sessão, Srªs e Srs. Senadores, começou mal o ano na economia. O primeiro resultado oficial do PIB brasileiro de 2012 foi uma queda. O Governo não tardou a reagir. Anunciou mais uma série de puxadinhos tributários, iguais aos que vemos nos aeroportos. Desse jeito, não demora a casa cai.

            O Índice de Atividade Econômica do Banco Central, IBC-BR, deu 0,13% negativo em janeiro na comparação com dezembro. Mensal, o indicador funciona como prévia fiel do PIB oficial, calculado pelo IBGE e só divulgado uma vez a cada trimestre. Ou seja, aponta para um horizonte turvo à frente.

            O crescimento acumulado em 12 meses caiu mais um pouco. Passou de 2,79% em dezembro - número que o IBGE praticamente repetiu - para 2,44% em janeiro. Ou seja, estamos em queda, lamentavelmente.

            Há reza brava de todos os brasileiros para que a curva volte a embicar para cima, o que só deve ocorrer, na melhor das hipóteses no segundo semestre, mas, por ora, ela só desce.

            De novo, a indústria mostrou as cores da sua anemia.

            De acordo com o IBC-BR, o índice a que me referi no início do pronunciamento, o setor, a indústria, caiu 2,1% em janeiro, o pior resultado desde dezembro de 2008.

            E, hoje, Senador Walter Pinheiro, na Confederação Nacional da Indústria, foi feito o lançamento da agenda legislativa, que aponta os projetos e as ações de interesse da indústria. Na agenda legislativa, o setor da indústria indica que ações o Governo deve ter e quais as ações de interesse do setor da indústria em andamento no Congresso Nacional.

            Como dizia, a indústria caiu 2,1% só em janeiro, o pior resultado desde dezembro de 2008, isto é, em mais de três anos. O que salvou, de novo, foi o consumo: as vendas do comércio tiveram expansão de 1,4% frente a dezembro.

            Vão-se evaporando no éter as previsões risonhas feitas pelo Governo Dilma Rousseff para o desenvolvimento econômico brasileiro neste ano. Ninguém mais prossegue falando em algo muito acima de 3%, exceto, claro, o Ministro Guido Mantega, com suas róseas lentes. “No segundo semestre, devemos estar crescendo a taxas próximas de 5%”, disse o Ministro Guido Mantega, ontem. Quem crê?

            Logo depois de conhecer os resultados do PIB do Banco Central, o Ministro da Fazenda sacou mais algumas armas de seu “arsenal infinito”: diminuiu as alíquotas de IPI de uma série de setores e prorrogou por mais três meses a redução incidente sobre produtos de linha branca - fogões, geladeiras e máquinas de lavar roupas.

            De novo, ganhou benefício quem berrou mais alto. Entre os setores contemplados ontem, estão móveis, pisos laminados, revestimentos, lustres e luminárias, que se vêm queixando de dificuldades para competir com importados. Representam, porém, fatia estreita da produção industrial brasileira: menos de 3% do total.

            As reações foram, portanto, Senador Paulo Paim, as típicas da atual gestão: pontuais e localizadas, sem um todo que faça sentido.

            Eu diria, Senador Paulo Paim, que o Ministro Guido Mantega, o Governo da Presidenta Dilma Rousseff ataca o efeito e não a causa.

            Eu disse isso hoje, fazendo um aparte ao nobre Senador Aloysio Nunes Ferreira, que fez, na abertura da sessão de hoje à tarde, daqui da tribuna do Senado, um pronunciamento tratando também da questão da economia brasileira.

            É preciso atacar a causa, ou seja, é preciso ir fundo nas reformas necessárias, nas reformas de base. Os governos do Presidente Lula, os governos do PT não deram sequência às reformas que foram introduzidas nos governos do PSDB, lamentavelmente!

            Como eu disse, as reações foram, portanto, as típicas da atual gestão: pontuais e localizadas, sem um todo que faça sentido. Equivalem a puxadinhos. No lugar de uma construção robusta e sólida, emendas de ocasião, ao sabor das possibilidades do momento. Às vezes, o alicerce não aguenta.

            A política de remendos na economia já vem de longa data na era petista. Revela-se especialmente nas medidas tributárias e em esparsas ações de incentivo à indústria. Pela fragmentação, seus efeitos são, no máximo, etéreos, jamais duradouros.

            Desde 2007, R$97,8 bilhões já foram dados pelo governo em desonerações a empresas, apontou o jornal O Estado de S. Paulo no domingo.

            Quais os resultados palpáveis e perenes de tais ações? O melhor que dá para dizer é que produziram efeitos localizados e temporários.

            Se o governo tivesse gastado munição com uma mudança mais consistente na estrutura tributária, com a adoção de medidas de efeitos generalizados, é possível que tivesse colhido resultados mais robustos.

            Fato é que as empresas em geral e a população como um todo continuam pagando tanto ou mais impostos do que sempre pagaram.

            Em entrevista à revista Veja desta semana, a Presidenta Dilma Rousseff prometeu: "Temos de baixar nossa carga de impostos. E vamos baixá-la."

            Há agora, portanto, mais um compromisso formal da Presidente com a redução de tributos. De resto, uma promessa de campanha dela que nunca foi honrada.

            Não podemos deixar de mencionar que o Presidente Lula mandou para o Congresso um remendo de reforma tributária. Dilma nem isso fez. Nem um gesto pelo menos.

            E o que é pior: seu mandato já está caminhando para a sua metade, e até agora nenhuma proposta formal foi encaminhada ao Congresso.

            Para piorar, os remendos têm onerado Estados e Municípios, na medida em que ela concede benefícios a setores específicos da economia com a desoneração de tributos que são compartilhados com os demais entes da Federação.

            Essa desoneração é necessária, nós entendemos. É necessário atender à indústria brasileira para que tenha competitividade, mas esse atendimento é pontual. É preciso, como eu disse, combater as causas, executar em profundidade as reformas necessárias. Mas quando, pontualmente, atende à reivindicação da indústria, neste momento em que o produto importado vem tirar a sua competitividade, a diminuição do IPI de setores da indústria que é dada pelo Governo Federal tira recursos dos Estados e dos Municípios. Ou seja, Estados e Municípios, que já enfrentam dificuldades enormes de caixa, são penalizados, porque a União utiliza parte do IPI que é transferido pelo Fundo de Participação dos Estados e Municípios para conceder esse benefício fiscal a setores da indústria brasileira.

            Senador Paim, apresentei um projeto que tramita no Congresso, mas não anda - deveria andar, mas não anda -, pelo qual, quando a União quisesse conceder esse benefício de redução de IPI ou de redução do Imposto de Renda, que ela o fizesse da parte que lhe cabe, porque, do bolo do IPI ou do Imposto de Renda, 55% cabem à União e 45% são distribuídos a Estados e Municípios. Então, quando da concessão do benefício, que a União o faça dentro dos 55% e que não use os 45% destinados a Estados e Municípios.

            Mas esse projeto não caminha. É lógico que não caminha, porque todo projeto que busque evitar a diminuição da transferência de recursos para Estados e Municípios ou, de outra forma, que venha distribuir, repartir o acúmulo dos recursos concentrados na União - que hoje, sabemos, acumula mais de 60% do que é arrecadado, do bolo arrecadado da sociedade brasileira -, o Governo, de plantão, não deixa que caminhe no Congresso Nacional.

            Aqui faço apenas um alerta aos meus Pares. Nós representamos aqui os Estados da Federação. Cada Senador aqui representa o seu Estado. Devemos defender os interesses dos Estados que representamos, e os Deputados representam a população, os cidadãos. Então, temos de votar olhando os interesses dos Estados e da população.

            Para piorar, como dizia, lamento que esse benefício, que é necessário, venha da parte destinada a Estados e Municípios, porque isso acaba deixando em penúria ainda maior os governadores e prefeitos dos mais de cinco mil Municípios brasileiros.

            Presidente Paulo Paim, termino aqui o meu pronunciamento de hoje, deixando apenas este lembrete, para que possamos enfrentar esse problema de vez. O momento é oportuno.

            Aqui no Congresso brasileiro, tramitam projetos importantes, como o que o Senador Magno Malta defende, o Projeto de Resolução nº 72; como o que acabamos de ver quanto ao novo Fundo de Participação de Estados e Municípios, em relação às dívidas dos Estados. Precisamos rever os indexadores das dívidas dos Estados e Municípios, o comércio eletrônico - há vários assuntos que nós podíamos discutir -, o pacto federativo.

            É o momento em que a Presidenta Dilma poderia assumir a liderança, discutir essa reforma tributária e fiscal e rever o pacto federativo. Seria o momento de assumir a liderança da Nação e fazer a reforma profunda, que é necessária, e não ficar fazendo remendos, esses puxadinhos que acontecem a cada momento em que se faz necessário atender a competitividade dos produtos brasileiros.

            Muito obrigado, Presidente.