O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT - RS. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Senador Rollemberg, eu queria iniciar minha fala, na noite de hoje, na linha do que colocou o Senador Romero Jucá. De fato, hoje à tarde, às 14 horas e 30 minutos, tomou posse a nova Comissão Mista de Orçamento.

            Estou na Casa, como eu disse lá, de forma ininterrupta, há 26 anos: quatro mandatos de Deputado Federal e segundo mandato como Senador. Nunca saí do Parlamento desde a Constituinte. Nunca fiz parte da Comissão de Orçamento. Aceitei este ano, quando fui indicado pelo Líder Walter Pinheiro, mas com uma posição muito clara e definida, porque, a mim, sempre dizem que é lá, na Comissão de Orçamento, que vão ser apontados caminhos e verbas para assegurar o reajuste do aposentado.

            Pois bem. Aceitei o desafio, como membro titular da Comissão de Orçamento, não para participar de alguma negociata, assim como nenhum Senador ou Deputado. Acredito que todos sejam do bem e que não estão lá para participar de qualquer tipo de negociata.

            Eu estou lá por uma causa. Só vou lá pela causa dos aposentados, porque é inadmissível que, com tantas renúncias fiscais que aconteceram ao longo desses 26 anos, que eu digo, sem medo de errar, ultrapassaram os R$300 bilhões, nesse período - e olha que não digo milhões, digo R$300 bilhões, principalmente da seguridade social -, não tem como alguém querer me provar que não dá para aportar algo em torno de R$4 bilhões para o reajuste dos aposentados, como seria o caso deste ano e que não foi. Deixei clara essa posição na abertura dos trabalhos. Dirigindo-me ao Presidente, gaúcho, da Comissão, Deputado Paulo Pimenta, e também ao Relator, Senador Romero Jucá, lembrei-lhes um acordo que firmamos na noite do dia 22 de dezembro, quase na véspera do Natal. Eu estava lá de plantão, junto com Paulinho, nós estávamos em obstrução, o Orçamento não teria sido votado se não tivessem firmado um acordo conosco.

            Qual o acordo que foi firmado com os Líderes de todos os Partidos, inclusive com o Líder do Governo? Que, neste ano, iniciaríamos o debate de uma política salarial para os aposentados e pensionistas.

            Por isso, já na primeira reunião, eu resgatei esses fatos. Eu dizia: “Por mim, eu passo aqui a noite de Natal, se necessário for, mas não voto o Orçamento sem algum tipo de acordo”. Fizemos o acordo com esse compromisso.

            Por isso, eu espero que o acordo seja respeitado, e a gente construa uma política de valorização desses milhões - digo assim - de jovens, homens e mulheres, de cabelos brancos. Jovens pelo espírito guerreiro, pelo espírito de luta, que fazem passeatas, como vão fazer no dia 19, lá em Porto Alegre, provavelmente pelas BRs principais, e eu estarei com eles, exigindo uma política de valorização dos benefícios dos aposentados.

            Por isso, Sr. Presidente, hoje à tarde, às 17h30min, eu participei também da Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Aposentados e Pensionistas, que tem como Presidente o Deputado Cleber Verde. Eu assumi - não era cargo que me interessava; eu estava lá solidário com essa Frente - o cargo de Coordenador, junto com o Deputado Arnaldo Faria de Sá. Teremos um Presidente e dois Coordenadores dessa Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Aposentados e Pensionistas.

            Nós nos reunimos hoje e ajustamos um calendário de mobilização e de atuação junto à Comissão de Orçamento, para que a gente assegure lá uma política de valorização, como eu dizia, dos aposentados, que, ano a ano, estão vendo seus salários diminuírem. Até dez anos atrás, havia cerca de 12 milhões de aposentados e pensionistas que ganhavam um salário mínimo; hoje, são 20 milhões, porque o crescimento do vencimento do aposentado não acompanha o crescimento do salário mínimo. Em 1º de janeiro, o salário mínimo teve um aumento de 14,6%, e o salário do aposentado teve um aumento de 6,2%. E aí vai nessa escala. Ganhando menos do que a metade, é claro que todos passarão, rapidamente, a ganhar o salário mínimo, e isso é uma enorme injustiça, com que não podemos concordar.

            Hoje também falei com o Deputado Federal Assis Melo, que enfatizava que o nosso projeto do fim do fator, que aprovamos aqui, está lá e existe uma comissão que está debatendo exaustivamente para ver se liquidamos de uma vez por todas, porque todo mundo diz que é contra o fator previdenciário, mas ninguém derruba. Aqui no Senado, nós derrubamos.

            Falei também com o Deputado Marçal Filho, que relatou um projeto de minha autoria, que garante a reposição dos aposentados, nem que seja parcelado em cinco anos, das perdas acumuladas, e ele me disse que o projeto está pronto para ser votado no Plenário da Câmara dos Deputados.

            Sr. Presidente, faço esta fala para mostrar que, como eu disse lá, esse bom combate nós vamos travar. Pode ter certeza de que vamos travar o bom combate, para valorizar aqueles que construíram, podemos dizer, este Congresso, que construíram este País, que botaram o País hoje numa economia que está em quinto lugar em nível internacional, por alguns institutos, e em sexto por outros, sendo que este País estava em nono lugar até há pouco tempo.

            Sr. Presidente, eu gostaria ainda de enfatizar que ninguém tenha dúvida dessa mobilização que, via confederações, via Cobap, o sindicato de caráter nacional dos aposentados, nós faremos em todo o País, objetivando, de forma muito clara, a valorização dos jovens, eu diria, homens e mulheres de cabelos brancos.

            Ainda, Sr. Presidente, aproveitando os últimos minutos, eu quero, mais uma vez, destacar que hoje estamos há praticamente trinta dias, um mês do dia 28 de abril, que é o Dia Internacional de Luta contra as Doenças do Trabalho e os Acidentes no Trabalho. Por isso, venho à tribuna nesses trinta dias, praticamente um mês de luta em defesa da vida e em defesa dos trabalhadores do campo e da cidade e contra os acidentes e doenças no trabalho.

            A prevenção aos acidentes do trabalho e saúde do trabalhador é uma obrigação de todos nós.

            O Anuário de Acidentes do Trabalho de 2010, construído pelo próprio Ministério da Previdência Social, demonstra dados que são assustadores.

            Em 2010, o Ministério da Previdência Social registrou um total de 701.496 acidentes no trabalho - esses foram anunciados, registrados. Para os especialistas, são praticamente dois para um os que não são contados. Então, em vez de 701 mil, poderíamos estar aqui com 1 milhão e 400 mil, no mínimo, de acidentes em trabalho, só em 2010. Em 2009, o número foi maior ainda: 733.365. Se considerarmos os não registrados, pode-se multiplicar esse número por dois, sem medo de errar. Em 2008, foram 755.980.

            No meu Estado, o Rio Grande do Sul, somente em 2010, em torno de 59 mil pessoas - registradas - tiveram alguma espécie de acidente de trabalho, seja no exercício da atividade ou no percurso da sua casa até o trabalho.

            Sr. Presidente, em função do exercício da atividade laboral, vemos que homens e mulheres perdem vidas, ficam com sequelas, acabam tendo enormes prejuízos para sua vida, quando muitos, infelizmente, acabam falecendo por acidente no trabalho. Desses, em torno de 40 mil eram homens, e em torno de 20 mil eram mulheres.

            Quero registrar ainda que a faixa etária em que constou o maior número de acidentes no trabalho ficou entre 25 e 29 anos.

            Realizamos recentemente, na Comissão de Direitos Humanos, uma audiência pública para debater esse tema. Representantes das centrais, das confederações e dos empresários expuseram os problemas principais vividos pelos trabalhadores em decorrência da precariedade das condições de trabalho. Entre eles, está o alto índice de acidentes na construção civil, no setor metalúrgico. Agora, principalmente com a Copa do Mundo e as Olimpíadas, e com siderúrgicas sendo construídas, o número de acidentes é assustador.

            Lá, foi lembrado também, e hoje repito, o que aconteceu, recentemente, no curtume do Frigorífico Marfrig, em Mato Grosso do Sul, onde quatro funcionários foram mortos, porque simplesmente respiraram um produto químico que não foi manipulado de forma adequada. Esse produto químico retira o oxigênio do ar - eu já disse isto aqui, na tribuna, em outro momento e repito hoje -, e as pessoas, em dois ou três minutos, estão mortas. É inadmissível, como eu dizia lá e digo aqui, que ainda se manipule esse tipo de produto dentro de um frigorífico ou de um curtume, um produto que leva à morte as pessoas em dois minutos.

            Com tanto avanço tecnológico na ciência, no campo da química, não é possível que não haja outra forma de curtir o couro para evitar que os trabalhadores fiquem expostos a essa situação que os leva à morte.

            Sr. Presidente, as causas concretas do acidente, nesse caso, ainda estão sendo analisadas pelos órgãos competentes.

            Quero também dizer, Sr. Presidente, que essa não é uma tragédia única. Em outros curtumes, outros trabalhadores - pelas denúncias que eu estou recebendo - também faleceram por esse mesmo produto químico. Parece-me que agora, na Alemanha, está surgindo uma fórmula alternativa de produto que não seja esse, que acaba sendo um gás fatal, letal.

            Lembro aqui ainda que o Coordenador Nacional do Fórum Sindical dos Trabalhadores, José Augusto da Silva Filho, disse que a maior parte das vítimas de acidente de trabalho, como eu dizia antes, fica efetivamente entre 25 e 29 anos.

            Há um dado que causou o assombro de muitos, segundo José Augusto, no tocante aos cofres públicos. Os acidentes no trabalho e as doenças chegam a um gasto de R$32 bilhões. Ora, se investíssemos em segurança, se investíssemos no combate ao acidente, às doenças no trabalho, com certeza não se gastaria nem a metade do custo que tivemos aqui correspondente a R$32 bilhões.

            Na audiência, Sr. Presidente, foi apresentada também uma pesquisa realizada pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul em frigoríficos especializados em venda de carne bovina. O resultado mostrou que o frio, a umidade, a intoxicação, o choque e o barulho são os fatores que mais afetam os trabalhadores desse setor.

            Outro dado relatado que me impressionou foi o fato de que 74% dos trabalhadores ficam em pé durante todo o expediente; além disso, 67% deles fazem horas extras. Por isso, sou adepto do turno de revezamento, do turno de seis horas, para que o trabalhador não fique oito horas em pé e depois faça mais quatro de horas extras, correspondendo a doze horas. Isso só pode causar acidentes; só pode causar doenças no trabalho.

            Outra constatação lamentável é que 44% dos entrevistados disseram que, ao chegar em casa, sentem dores e uma situação de cansaço desesperador.

            Percebemos, Sr. Presidente, que é preciso garantir a proteção aos trabalhadores e às trabalhadoras e que deve haver uma maior fiscalização por parte do Ministério do Trabalho no interior das empresas. Tem que garantir a segurança. Não pode, em hipótese alguma, haver trabalho degradante e sem que haja a segurança adequada. Os trabalhadores não devem se sujeitar a trabalhar em condições que possam trazer lesões ou até mesmo levar à morte.

            É por isso, Sr. Presidente, que tenho enfatizado tanto a importância de nós valorizarmos o trabalho. Aqui muitos falam em crise na Europa, na América do Norte, mas só com o viés econômico. Fazem até grandes eventos. E não sou contra. Fizeram aqui no Congresso, estão fazendo nas cidades, mas é bom olhar a contrapartida. Quando a gente fala que tem que desonerar a folha, diminuir as contribuições e os impostos para facilitar a vida do empregador, é porque é uma fonte geradora de emprego. É claro que é. Mas, quando você faz isso, aumenta também o lucro. E qual é a contrapartida do trabalhador? É aumentar o percentual de lucro que a lei, em tese, assegura, mas a maioria não paga? Para mim, tinha que haver um percentual mínimo, porque assim todos pagariam. Ou teria de se garantir que, pelo menos durante esse período de um acordo e de benefícios que fossem assegurados para o empregador - contra os quais não sou contra -, fosse garantido que não houvesse demissão. Contudo, como ouvi aqui da Senadora Vanessa Grazziotin que, no Amazonas, houve cinco mil demissões, só ouço as pessoas dizerem que, no setor “x” ou “y”, serão demitidos mais vinte mil.

            Ora, se há um movimento por parte do Governo - e me refiro ao Executivo -, se há um movimento por parte do Congresso para atender demandas dos empregadores, é preciso que haja uma contrapartida. É nessa linha que, no meu entendimento, as centrais sindicais e as confederações devem se sentar à mesa. Até nessa questão dos importados. Ora, é claro que não queremos importar produtos prontos lá de fora, gerando empregos lá e criando desemprego aqui, mas, quando você não aceita mais que esses produtos venham como estão vindo, porque serão multados ou pagarão uma taxa, significa que quem produz aqui dentro vai vender muito mais. Se vai vender muito mais, vai ter mais lucro. E, se vai ter mais lucro, não dá para ainda, devido à tecnologia, à robótica, à cibernética, à automação, continuar a demitir os trabalhadores.

            É preciso equilíbrio entre capital e trabalho. Não me considero radical. Até me considero muito equilibrado. Estou mais para a conciliação do que o confronto, mas alguém tem que vir à tribuna, alguém tem que ir para os palanques e dizer que se dê a contrapartida, a contrapartida dos trabalhadores, porque não dá só para atender toda a demanda do capital e não olhar com carinho, com respeito, com solidariedade, de forma fraternal, para aqueles que tocam a produção, os trabalhadores.

            Sr. Presidente, era nessa linha que queria falar aqui hoje e falarei na Comissão de Orçamento, no debate das Comissões, no debate de todas essas iniciativas. Repito aqui que não sou contra, só peço que olhem também a contrapartida pelo lado social, pelo lado do trabalhador. Que não fiquem só na promessa de que, reduzidas as contribuições, com certeza, venderão mais e empregarão mais. Por que não dizem que não vão demitir nesse período? Que vão aumentar a participação no lucro se ele efetivamente acontecer? Por que não estabelecem que, havendo um lucro maior, mediante essas medidas, haverá uma compensação também no salário dos trabalhadores?

            Sr. Presidente, às vezes dizem que tenho o discurso do último dos moicanos. Se ser o último dos moicanos é defender as teses que abraço aqui com muita convicção, podem ter certeza de que continuarei sendo um moicano aqui na tribuna do Senado da República.

            Era isso, Senador Rollemberg. V. Exª, com certeza, tem a visão social que tenho e comunga do mesmo ponto de vista.

            É com alegria que vou presidir para ouvir o pronunciamento de V. Exª.