O SR. ROMERO JUCÁ (Bloco/PMDB - RR. Sem apanhamento taquigráfico.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, como Senador, e também como membro do PMDB, quero neste momento agradecer o Ministro Garibaldi Alves Filho, pela gentileza de enviar ao meu gabinete exemplar da publicação Previdência Social, edição de janeiro a abril de 2012, que nos traz uma importante notícia quanto ao desempenho da Pasta da Previdência em 2011. De acordo com a revista, o aumento da arrecadação e o corte de despesas fizeram com que a Previdência Social tivesse o melhor resultado desde 2002. Em termos reais, a redução do déficit chega a 10 bilhões e 500 milhões de reais, em relação a 2010.

            A publicação contém diversos estudos, análises, entrevistas, depoimentos, além de dados e estatísticas, que demonstram a evolução dos grandes números da Previdência em 2011, e o profícuo trabalho que vem sendo desenvolvido pelo Ministro Garibaldi, com o objetivo de modernizar a Previdência e aproximá-la cada vez mais dos cidadãos brasileiros.

            Nesse sentido, gostaria de fazer aqui alguns comentários.

            Está prevista, por exemplo, a construção de mais 729 agências de atendimento em todo o País. Só no ano passado, foram entregues 59 unidades à população.

            O atendimento foi modernizado. O uso de novos canais, como a Central Telefônica 135, permitiu ao cidadão resolver seus problemas previdenciários e agendar sua visita às agências sem burocracia. Com isso, as filas foram eliminadas.

            Na mesma linha da modernização, foi criada a Sala de Monitoramento que, desde 2009, auxilia os gestores do INSS no acompanhamento, em tempo real, de tudo o que acontece nas 1.240 agências da Previdência Social instaladas em todo o País. Isso permitiu que o atendimento ficasse mais ágil e descomplicado.

            Não podemos nos esquecer da inclusão previdenciária, que sofreu um aumento significativo com o surgimento de dois novos produtos,

            O primeiro deles, destinado ao Empreendedor Individual, com mais de um milhão e novecentas mil adesões, incluiu gente que vivia à margem dos benefícios e da assistência previdenciária. O segundo, voltado às donas de casa de famílias de baixa renda, permite que elas possam, finalmente, também ter acesso aos direitos previdenciários. Essas são conquistas muito importantes, que já vinham sendo reclamadas há muito tempo e que, agora, foram implementadas pelo governo da Presidenta Dilma Rousseff.

            Registro ainda, Sr. Presidente, que o INSS ajuizou 1.833 ações regressivas acidentárias, contra empresas que descumpriram a legislação trabalhista, até novembro de 2011. A expectativa de ressarcimento aos cofres públicos é superior a 363 milhões de reais.

            Além disso, a Previdência também começou a cobrar dos motoristas infratores as despesas geradas por acidentes de trânsito, estimadas em 7 bilhões e 800 milhões de reais ao ano, aí incluídos os valores pagos a título de pensão por morte, aposentadorias por invalidez e auxílio-doença.

            Para fazer com que os brasileiros conheçam seus direitos previdenciários, o Ministério da Previdência criou o Programa de Educação Previdenciária (PEP) que, em 12 anos de existência, realizou 50 mil ações e atendeu a sete milhões e quinhentas mil pessoas. Só em 2011, foram atendidas quase 685 mil pessoas, o que demonstra o alcance desse importante Programa.

            Já finalizando, Senhor Presidente, como disse no início do meu pronunciamento, a redução do déficit previdenciário verificada no ano passado foi a maior desde 2002. Contudo, o déficit ainda é expressivo, chegando a 36 bilhões e 500 milhões de reais ao ano. E precisamos combater esse déficit, para sanear as contas da Previdência e garantir um futuro melhor aos aposentados e às aposentadas do Brasil.

            Nesse sentido, uma das medidas importantes e a aprovação do Fundo de Previdência Complementar do Servidor Público - o Funpresp - pelo Congresso Nacional. A matéria já está na Câmara dos Deputados e, em breve, deverá chegar ao Senado para deliberação. Esse Fundo é, sem dúvida alguma, a principal mudança a ser implementada na legislação brasileira para assegurar que a Previdência tenha, no médio prazo, o tão almejado equilíbrio financeiro.

            Agradeço, portanto, mais uma vez, o Ministro Garibaldi, pelo envio dessa importante publicação Previdência Social, que traz um valioso conteúdo para subsidiar nossos trabalhos aqui no Senado da República.

            Muito obrigado, Sr. Presidente.

            Era o que tinha a dizer.