O SR. MOZARILDO CAVALCANTI (PTB - RR. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Srª Presidente Senadora Marta Suplicy, Srªs e Srs. Senadores, eu tenho, como Presidente da Subcomissão Permanente da Amazônia e da Faixa de Fronteira, vindo reiteradas vezes a esta tribuna para abordar este tema e até para alertar o Brasil, e notadamente as autoridades, para a situação em que se encontram nossas fronteiras. As fronteiras estão, efetivamente, como eu sempre digo, escancaradas a todo tipo de delito, principalmente aqueles transnacionais, como a entrada de armas e drogas em nosso País. Já que não somos produtores nem de armas nem de drogas, essas coisas são contrabandeadas para o Brasil. E do Brasil saem nossas riquezas, desde as riquezas minerais até as riquezas da biodiversidade, e também ilícitos outros, como o tráfico de pessoas.

            Como é que se pode combater isso? A Presidente Dilma lançou o Plano Estratégico de Fronteiras.

            Senador Paim, a fronteira do Brasil, que vai do extremo norte, em Roraima, até o extremo sul, no Rio Grande do Sul, no Chuí, na verdade, se olharmos, toda ela tem deficiência de pessoal da Polícia Rodoviária Federal, da Polícia Federal e das próprias Forças Armadas. Não é possível que façamos de conta que isso não está acontecendo.

            Hoje, dia 28 de março, veio-me à mente falar de uma dessas instituições, que é a Polícia Federal, porque foi no dia 28 de março de 1944 que a antiga Polícia Civil do Distrito Federal, que funcionava no Rio de Janeiro, ex-capital da República, no Governo de Getúlio Vargas, foi transformada em Departamento Federal de Segurança Pública, diretamente subordinado ao então Ministério da Justiça e Negócios Interiores.

            Pois bem. A Polícia Federal é vital, assim como a Polícia Rodoviária Federal, as Forças Armadas e as Polícias Estaduais, para que nossas fronteiras, de fato, estejam guarnecidas. Apesar de ser verdade que não é somente a presença física da pessoa que vai garantir nossa segurança. É, obviamente, todo um conjunto de ações de inteligência, que hoje usa desde o satélite até os aviões não tripulados. O importante é que não se pode substituir a presença do ser humano, do policial federal, nessas áreas.

            No meu Estado, imaginem, a Polícia Federal tem inúmeras atribuições. Por exemplo, nas eleições, é a Polícia Federal que faz a fiscalização das eleições; é a Polícia Federal que investiga os crimes eleitorais; é a Polícia Federal, enfim, que prende os que estão cometendo infrações. Fora isso, ela tem de cuidar também da nossa fronteira no que tange a qualquer tipo de ilícito transnacional.

            Pois bem. O que vemos, na realidade, no Brasil? Primeiro, é a carência do quadro de funcionários. A Polícia Rodoviária Federal estava com um concurso parado, há algum tempo, por um detalhe burocrático. Felizmente, a Presidente Dilma autorizou a continuidade do concurso. Agora, se não se faz concurso para a Polícia Federal e não se atualiza o quadro no sentido de suprir as necessidades, o que temos? É a facilitação para o crime organizado, em todas as áreas. Nós vemos o combate ao jogo clandestino, o combate às drogas, a pacificação de áreas de conflito, a questão das reservas indígenas. Então, eu não posso entender que o Estado brasileiro não olhe para essa questão com mais vagar.

            Por isso venho aqui hoje fazer um apelo ao Ministro da Justiça e à Presidente Dilma, para que façam realmente uma atualização dessa realidade da Polícia Federal.

            E eu trouxe, Senadora Marta, um histórico da Polícia Federal, desde a sua origem, quando Intendência Geral da Polícia da Corte do Estado do Brasil. Foi criada por Dom João VI em 10 de maio de 1808, com as mesmas atribuições que tinha em Portugal, sendo designado para o cargo de Intendente-Geral de Polícia da Corte o Desembargador e Ouvidor da Corte Paulo Fernandes Viana.

            Então, desde lá, desde 1808, em que a Corte estava aqui no Brasil, na época do Brasil Colônia, já havia a dimensão da importância da atuação da Polícia Federal.

            Com o Plano Estratégico baixado pela Presidente Dilma, o que se busca é fazer uma interação das ações das Forças Armadas, da Polícia Federal, da Polícia Rodoviária Federal, das polícias estaduais e até das polícias municipais, para que se atenda, de fato, a essa extensa faixa de fronteira, que tem mais de 16 mil quilômetros de extensão e que abrange os 150 quilômetros para dentro a partir da fronteira e 588 Municípios, a maioria deles com densidade demográfica baixa e com uma população com qualidade de vida bastante precária.

            É muito importante, repito, que haja um trabalho urgente de reestruturação da Polícia Federal no seu todo, tanto na questão da admissão de mais pessoas para os seus quadros funcionais como também da permanente capacitação dessas pessoas, porque não é possível um policial trabalhar, vamos dizer, com uma sobrecarga de tarefas.

            Dou como exemplo o meu Estado nas recentes eleições. Não é possível à Polícia Federal estar no Estado todo. Embora seja um Estado de pouca população, é um Estado grande, relativamente, porque seu tamanho é quase equivalente ao do Estado de São Paulo, com populações dispersas nas áreas indígenas, nas áreas do sul do Estado, nas áreas ribeirinhas. E houve lá, justamente pela ausência, por força das circunstâncias, da Polícia Federal, os maiores ilícitos eleitorais já cometidos, inclusive com gravações feitas com autorização judicial de conversas de pessoas que diziam: “Estou levando tantos mil para a localidade tal”, “Estou voando para a terra indígena tal” ou lá para o Baixo Rio Branco. Aconteceu realmente esse ilícito na época das eleições, e foi escandaloso.

            Passadas as eleições, preocupa-nos muito, em nosso Estado... Só para dar um exemplo do prejuízo que Roraima tem com o contrabando da gasolina que vem da Venezuela para o nosso Estado. Vejam bem, um litro de gasolina é vendido para brasileiros, na cidade vizinha da fronteira, a R$0,48, e no Estado de Roraima custa quase R$3,00 - R$2,89. Ou seja, o contrabando é permanente. E por que não se pode sequer pensar em coibir esse contrabando? Porque não há como cobrir toda a fronteira seca. Não há nada que impeça uma pessoa de transpor a pé a fronteira, levando o que quiser, inclusive transformando nossas reservas indígenas ao longo da estrada principal, que é a BR-174, em verdadeiros depósitos de gasolina contrabandeada.

            O que chama a atenção - abordei isso em pronunciamento anterior - é que, embora Roraima tenha uma rede rodoviária maior do que têm os Estados do Acre e do Amapá, é Roraima que menos consome gasolina oficialmente, mas sabemos que a maioria dos veículos que transitam por lá usam a gasolina contrabandeada.

            Quero, portanto, ao encerrar, dentro do meu tempo, Senadora Marta, pedir a transcrição deste histórico da Polícia Federal e deixar um apelo à Presidente Dilma e ao Ministro da Justiça para que, de fato, façam uma atualização da nossa Polícia Federal, assim como já fiz em relação à Polícia Rodoviária Federal. Também vou abordar, dentro em breve, a questão das nossas Forças Armadas.

            Encerro pedindo a transcrição desta matéria, que é o Histórico da Polícia Federal no Brasil.

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DOCUMENTO A QUE SE REFERE O SR. SENADOR MOZARILDO CAVALCANTI EM SEU PRONUNCIAMENTO.

(Inserido nos termos do inciso I, § 2º, art. 210 do Regimento Interno.)

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Matéria referida:

- Histórico da Polícia Federal.