O SR. ROMERO JUCÁ (Bloco/PMDB - RR. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, pedi a palavra para fazer três registros rápidos que eu gostaria de repassar para a sociedade brasileira, para as pessoas que nos acompanham pela TV Senado, pela Rádio Senado e pelas redes sociais.

            A primeira delas é uma notícia auspiciosa. Refiro-me ao exame do Presidente Lula. Alguns Senadores já se manifestaram hoje aqui, mas eu quero também registrar a minha alegria com o resultado do exame na laringe do Presidente, que identificou que o tumor foi extirpado, que o tumor foi curado e que, efetivamente, o Presidente Lula vai poder, dentro de pouco tempo, estar conosco atuando como ele gosta de fazer: atuando em favor do Brasil, atuando em favor do povo brasileiro.

            Então, eu quero aqui registrar a nossa satisfação e mandar um abraço ao Presidente Lula, manifestando o nosso carinho, a nossa admiração e o nosso reconhecimento por tudo o que ele fez não só nos oito anos em que foi Presidente, mas também na sua história e na história da política do nosso País.

            O Sr. Randolfe Rodrigues (PSOL - AP) - V. Exª me concede um aparte?

            O SR. ROMERO JUCÁ (Bloco/PMDB - RR) - Concedo um aparte ao Senador Randolfe.

            O Sr. Randolfe Rodrigues (PSOL - AP) - Quero, eminente Senador Romero Jucá, congratular-me com V. Exª e saudá-lo por essa bela notícia. É tranquilizadora para o País a notícia sobre a saúde do Presidente Lula. Em que pesem eventuais diferenças políticas, reina nesta Casa, no Congresso Nacional e em todos os brasileiros o sentimento de que não há como não reconhecer a magnitude da figura de Lula para o Brasil e o que Lula representa: um trabalhador, um operário, que chegou ao mais alto posto nos destinos da Nação. Ao receber essa notícia, já registrada anteriormente, mas que V. Exª comunica oficialmente agora, da tribuna do Senado, para todos nós, eu não poderia deixar de saudá-lo, de congratular-me com V. Exª por essa notícia e de festejá-la. Que Lula tenha muitos e muitos anos de saúde para participar do debate político, para estar no debate político junto conosco. Sei que V. Exª vai se pronunciar a respeito de outro tema e vou deixar que V. Exª sobre esse tema se manifeste, mas quero, antecipadamente inclusive, concordar com V. Exª sobre a preocupação que devemos ter com a pauta desta Casa, para que, o quanto antes, possamos votar o projeto de nova partilha do Fundo de Participação dos Estados. Eu estou muito preocupado, Senador Romero Jucá, com os prazos que temos. Dezembro é o prazo final concedido pelo Supremo Tribunal Federal para que esta Casa, para que o Congresso Nacional resolva a nova partilha do FPE. Tenho a honra de compartilhar com V. Exª a assinatura de um mesmo projeto, uma nova proposta de partilha. E eu estou realmente receoso de que nós não tenhamos tempo para, ainda este ano, cumprir o prazo, que pesa sobre nós como uma espada de Dâmocles, imposto pelo Supremo Tribunal Federal. Então, eu quero fazer minhas as cobranças feitas por V. Exª à Mesa da Casa. Nós vamos pautar isso juntos, na reunião de líderes, posteriormente, para que, o quanto antes, possamos debater esse tema, apreciá-lo aqui na Casa.

            O SR. ROMERO JUCÁ (Bloco/PMDB - RR) - Eu agradeço, Senador Randolfe, o aparte de V. Exª.

            Realmente, todo o povo brasileiro hoje está feliz com o resultado do exame do Presidente Lula. O Brasil orou por Lula, todos nós. E esse é um sentimento suprapartidário, um sentimento que não diz respeito a quem vota em A, B ou C. Na verdade, o Presidente Lula ficou muito acima dessa disputa, e a sua doença, o seu sofrimento sensibilizou toda a população brasileira. O resultado do exame mostra que o tumor foi retirado, que, na verdade, cem por cento foi curado, e ele, graças a Deus, vai poder se integrar à vida política brasileira dentro de pouco tempo. Esse é o desejo de todos nós.

            O segundo assunto que gostaria de tratar é exatamente o mencionado pelo Senador Randolfe. É mais uma cobrança, mais um alerta que eu quero fazer ao Senado Federal, a este Plenário, à Casa da Federação. Nós temos até o final do ano para aprovar a nova regra do Fundo de Participação dos Estados, e até agora o Senado não discutiu essa matéria. Existem vários projetos, um deles da minha autoria e do Senador Randolfe, que introduz novos índices, novas características para serem levadas em conta no que diz respeito ao cálculo de partilha do FPE, como a questão do IDH, a questão do índice de saneamento, a questão das áreas preservadas de cada Estado, a questão do Produto Interno Bruto. São vários indicadores que nós estamos modernizando no sentido de termos uma legislação que possa realmente fazer justiça. Nós precisamos aprovar a nova regra do Fundo de Participação dos Estados até o meio do ano, porque essa matéria precisa ir à Câmara dos Deputados.

            E é importante que esse projeto seja originado aqui no Senado, porque o Senado é a Casa da Federação, é o Senado que deve, efetivamente, discutir e propor a partilha dos recursos entre os Estados federados.

            Então, fica aqui o nosso aviso, fica aqui a nossa cobrança. É importante que o Presidente da Comissão de Desenvolvimento Regional, o Senador Benedito, que está presente também no Senado, paute essa matéria, exatamente para que tenhamos condição de, analisando todos os projetos, fazer um relatório que acate a contribuição de cada um para criar esse mecanismo que é fundamental para os Estados brasileiros e mais ainda para os Estados mais pobres.

            Nós temos que ter um índice de Fundo de Participação dos Estados que faça justiça social, que promova equilíbrio regional, que permita que os Estados mais pobres sejam aquinhoados para ter condição de atender a suas populações.

            Nós temos um desafio, que é o desenvolvimento regional no Brasil. E esse desenvolvimento regional precisa ser enfrentado com vários mecanismos, mas um deles, sem dúvida alguma, é a nova fórmula do Fundo de Participação dos Estados.

            Então, fica aqui o nosso alerta, fica aqui a nossa cobrança. Eu estarei na tribuna e na Comissão de Desenvolvimento Regional, a partir da semana que vem, cobrando essa matéria, cobrando a relatoria para que apresente os relatórios, e essa matéria possa avançar. É importante que cada partido discuta e contribua com uma matéria decisiva para o nosso País.

            Não podemos chegar ao final do ano e dizer ao Supremo Tribunal Federal que não tivemos a condição política de aprovar uma matéria como essa. Seria a falência da discussão política desta Casa. Nós não podemos abrir mão dessa prerrogativa, que é nossa, Senador Randolfe, que nós temos que exercer na plenitude.

            Os Senadores e Deputados reclamam muitas vezes que o Judiciário legisla no lugar do Legislativo, mas não podemos deixar esse espaço. Nós temos que cumprir a nossa finalidade, nós temos que cumprir o nosso objetivo, que é dotar os Estados da Federação de um novo FPE que possa efetivamente fazer justiça.

            Concedo o aparte ao Senador Randolfe.

            O Sr. Randolfe Rodrigues (PSOL - AP) - Só para contribuir, seria um contrassenso, Senador Romero Jucá, a Casa da Federação não debater o principal tema do pacto federativo. Será um contrassenso da própria Casa da Federação se nós, por incompetência nossa, incompetência no sentido de não conseguirmos pautar esse debate, não realizarmos, não pautarmos esse debate e não votarmos, o quanto antes, o tema do FPE aqui nesta Casa, ainda neste semestre.

            O SR. ROMERO JUCÁ (Bloco/PMDB - RR) - Exatamente, Senador Randolfe. É fundamental que o Senado cumpra a sua obrigação.

            Sei que o Presidente Sarney designou uma comissão de notáveis para discutir o pacto federativo. Essa discussão é importante, como também a discussão que possa vir, mas não podemos ficar parados aguardando essa comissão ou que se encerre o prazo designado pelo Supremo.

            Então, fica aqui o nosso alerta, a nossa cobrança.

            Concedo o aparte ao Senador Walter Pinheiro.

            O Sr. Walter Pinheiro (Bloco/PT - BA) - Meu caro Senador Romero, V. Exª toca em uma questão que eu diria que é crucial. Ontem, na reunião de líderes, esse foi um ponto, inclusive, levantado por todos os líderes. V. Exª, não só pela apresentação da proposta, mas, ao mesmo tempo, com este debate que traz agora à tribuna, lembra que não há como alterar o curso de uma pauta de apreciação de matéria em que não conste essa questão do FPE. Falamos tanto no pacto federativo, e esse é o tema central do pacto federativo. Vou dar um exemplo, inclusive, da nossa Bahia: um quarto da nossa receita vem do FPE. Isso no Estado da Bahia. Imaginem em outros Estados da Federação. Portanto, temos que não só buscar o entendimento, como preparar também o passo seguinte para o FPM.

            O SR. ROMERO JUCÁ (Bloco/PMDB - RR) - Exatamente.

            O Sr. Walter Pinheiro (Bloco/PT - BA) - Que é outra matéria importante que também precisamos disciplinar. Portanto, isso completa esse conjunto de ações que, espero, assim como V. Exª... A Resolução nº 72, que trata do ICMS e importação; o comércio eletrônico, de que falávamos há instantes, que tem criado amplas dificuldades nas receitas de Estados; e o FPE e o FPM. Portanto, não há, de maneira alguma, nenhuma outra atitude senão a de o Senado enfrentar essa questão, lembrando ainda que, uma vez aprovada por nós, essa matéria terá de ser enviada para a outra Casa; consequentemente, é importante que façamos isso antes do afogadilho do final do ano, para que não inviabilizemos a questão do FPE. Então, acho que V. Exª toca em um ponto crucial. Eu só quero, para encerrar, lembrar que V. Exª tocou numa outra coisa muito importante e que é alegria de todos nós brasileiros - diria até de todas as opiniões políticas, de todas as matizes, de todas as correntes: é a alegria, com a notícia de hoje, da vitória nesta batalha de vida que nosso Presidente Luiz Inácio Lula da Silva alcançou, tendo, por enquanto, vencido uma das coisas mais difíceis em nossa sociedade. Então, todos nós tínhamos muita fé em Deus de que Lula ultrapassaria essa barreira, essa dificuldade. Nós ficamos muito felizes neste momento em que nosso Presidente, uma figura por todos querida, tenha essa grande vitória, tenha essa grande notícia para o Brasil, para o cidadão Luiz Inácio Lula da Silva e, principalmente, para a vida. Muito obrigado, Senador Romero.

            O SR. ROMERO JUCÁ (Bloco/PMDB - RR) - Agradeço, Senador Walter Pinheiro, o aparte de V. Exª.

            Realmente, nós temos matérias fundamentais. É muito importante que o Senado possa votar, rapidamente, o Fundo de Participação dos Estados. E aqui vamos defender recursos para os Estados menos desenvolvidos. Quero dizer que vou defender recursos para o Estado de Roraima e para os Estados que precisam desses recursos. Em Roraima, mais de 70% da receita é de Fundo de Participação dos Estados. Portanto, nós não podemos ficar sem esses recursos, assim como o Estado do Acre, do Senador Petecão, o Estado do Amapá, do Senador Randolfe, são os menores Estados e não podem prescindir, de forma alguma, desses recursos. Nós temos de melhorar a distribuição de renda para esses Estados exatamente para enfrentar o desafio do desenvolvimento regional e da igualdade social.

            Ouço, com muita satisfação, o aparte do Senador Inácio Arruda.

            O Sr. Inácio Arruda (Bloco/PCdoB - CE) - Senador Romero, primeiro é uma grande satisfação poder apartear V. Exª defendendo e discutindo temas de grande abrangência. São temas nacionais. Mas são temas nacionais que talvez sempre tragam ao Plenário aquelas dificuldades de nossos Estados e deste pacto federativo. E a questão da repartição dos recursos do Fundo de Participação dos Estados tem de ser olhada com aquele cuidado, com aquele zelo de quem imagina nosso País crescendo e diminuindo as desigualdades. V. Exª está pregando esse caminho. Isso diz muito respeito a nós, do Ceará, que lutamos intensamente. Eu quero dizer que, não fosse a batalha que nós travamos, usando os recursos do ICMS, fazendo renúncia de ICMS, deixando de arrecadar para atrair empresas, nós não teríamos aquele parque industrial, que ainda é pequeno e está aquém de nossas necessidades. Então, nós temos de encontrar o caminho justo. V. Exª debate e discute nesse caminho. Nós estamos irmanados, porque o Norte do Brasil e o Nordeste ainda precisam de muito para podermos dizer que estamos mais ou menos equilibrados na Federação brasileira. Então, eu queria dizer a V. Exª que estamos alinhados. Vamos discutir em conjunto. Vamos ouvir muitos governadores. Os nossos secretários de fazenda da nossa região são muito importantes, para que a gente não cometa os equívocos que a lei atual estabeleceu e que prejudica determinadas regiões. Por último, queria também cumprimentar V. Exª pelo pronunciamento de júbilo pela recuperação do nosso Presidente Luís Inácio Lula da Silva, essa figura extraordinária do povo brasileiro, que mostrou toda a capacidade e engenhosidade do povo simples do Brasil, de governar uma nação tão complexa como a nossa. E o Lula fez isso. Todos nós estávamos apreensivos. Evidente que ele, mais do que nós, mas nós, todos muito preocupados; todos, buscando a energia, a força capaz de contribuir, para que ele se recuperasse rapidamente. E essa notícia de hoje, o seu sorriso nas fotos, demonstrando a sua recuperação, é um anúncio muito importante para nós. A América do Sul está festejando. Não só o Brasil: nós, brasileiros, e a América do Sul. Então, também queria cumprimentá-lo por esse pronunciamento que enaltece a figura do nosso Presidente Luiz Inácio Lula da Silva, e, ao mesmo tempo, aproveito para agradecer ao Presidente que, não podendo ir à nossa festa de 90 anos - fizemos também uma festa no Rio de Janeiro -, mandou um vídeo, fez uma gravação belíssima de mensagem, porque ele nunca faltou às nossas comemorações, sempre estava ali, dizendo: “Olha, não estou podendo ir aí não, mas não vou deixar de falar não. Vou mandar o meu vídeo. Vou mandar minha fala, minha força para os comunistas brasileiros, porque a democracia permite que vocês estejam falando, e eu sou um defensor disso”. Então, acho que foi muito importante para a história do Brasil a figura do Lula e vai ser ainda muito importante, porque a América do Sul - não só nós - espera ainda muito do trabalho dele.

            O SR. ROMERO JUCÁ (Bloco/PMDB - RR) - Senador Inácio Arruda, agradeço o aparte de V. Exª. E V. Exª tem razão: o Presidente Lula transcende o nosso Brasil e a América do Sul também. Ele é hoje um político emblemático para o mundo. Na verdade, o que ele fez no Brasil, o que ele fez pelos países menos desenvolvidos, pela aproximação com a África, com os países asiáticos, com a postura de estadista, de homem que veio do povo, como um trabalhador, como um metalúrgico, e chegou à Presidência da República, sem dúvida alguma, essa imagem permeou todo o nosso mundo. E nós temos hoje, graças a Deus, o Brasil mais respeitado com o Presidente Lula e agora com a Presidenta Dilma. Então, na verdade, é um andamento, é um caminho positivo que o Presidente Lula trilhou, e o Brasil continua nessa direção.

            Agradeço o aparte de V. Exª.

            Lembro que temos pouco tempo. O FPE, o Fundo de Participação dos Estados, precisa ser aprovado até o final do ano. Temos eleições municipais agora em outubro. Portanto, esse período será um período curto para discussão. A Câmara precisa se manifestar. Então, encerro minhas palavras aqui com um pleito, uma ação de cobrança e de alerta ao Senado Federal, para que possamos, efetivamente, discutir, neste mês de abril, o Fundo de Participação dos Estados, debater e construir uma proposta justa, equânime e que privilegie os Estados mais pobres do nosso País.

            Muito obrigado, Sr. Presidente.