O SR. WALTER PINHEIRO (Bloco/PT - BA. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, quero, nesta noite, neste pronunciamento, falar exatamente sobre o que acontece neste exato momento. Trata-se de uma reunião em que mais de 40% da população mundial está representada: a reunião dos Brics.

            Nessa reunião, Sr. Presidente, eu diria que somente 20% de tudo o que é produzido no Planeta tem a ver com essas economias. Então, nós estamos falando, meu caro Senador Petecão, de uma população que, na realidade, reponde por um nível de consumo, principalmente neste momento de crise... E aí experiência brasileira se localiza muito bem. Não há por que não falar de um dos Brics, a China, na sua permanente ação, quando nós nos referimos a qualquer produção em escala e, consequentemente, consumo em escala.

            Brasil, Índia, China, Rússia e África do Sul iniciaram nesta quarta, em Nova Déli, o seu quarto encontro com o objetivo de debater a crise financeira mundial provocada literalmente pelos ricos, meu caro Paulo Paim, pelos países ricos, neste Brasil de nosso Deus, que tanto tem sofrido os efeitos dessa crise. E os ricos do mundo inteiro têm ocasionado a esses emergentes ou a outros países uma dificuldade extrema.

            O Brasil está representado na reunião pela nossa Presidenta Dilma Rousseff, que está acompanhada de cinco ministros, dois governadores e uma delegação de mais de mil empresários.

            O objetivo do encontro é exatamente buscar caminhos que levem o mundo em desenvolvimento a patamares mais próximos do que todos nós desejamos, e, em alguns países ricos, esses níveis até já foram experimentados. O chamado G-7, composto por Estados Unidos, Japão, Alemanha, França, Reino Unido, Itália e Canadá, abrigam somente - esta relação é muito importante - 11% da população.

            Nós falamos dos Brics agora, meu caro Senador Ferraço. Nós falamos em 40% da população mundial.

            Agora, a chamada linha inversa, esses que representam 11% da população mundial detêm 50% do PIB mundial.

            Para a defesa dos seus interesses e superação das suas dificuldades, os países ricos estão praticando ações cujos efeitos são absolutamente predatórios aos Brics e principalmente a outras nações em desenvolvimento.

            Os membros do G-7 impõem toda sorte de dificuldades aos países em desenvolvimento, além da ameaça permanente, estabelecidas as soberanias, com a invasão de fronteiras.

            Aí eu me refiro, principalmente, à questão do capital especulativo e à força de suas moedas. Não é à toa que no G-7 há exatamente três grandes moedas, grandes no sentido dessa grandeza a que me refiro e não no tamanho, mas na intensidade e no volume de negócios realizados. Eu me refiro ao dólar americano e ao euro, moeda com força além da fronteira de um único país, e a libra, moeda inglesa.

            Nada mais ilustrativo dos efeitos perversos da crise financeira sobre os países em desenvolvimento do que a situação do nosso País, obrigado a suportar a valorização do real frente ao dólar, com reflexos diretos na produtividade da indústria nacional, que já começa a ameaçar os nossos empregos e, principalmente, a renda dos trabalhadores desse setor.

            Com a valorização do câmbio, os manufaturados brasileiros enfrentam dois tipos de concorrência predatória: além das dificuldades para sua exportação, ainda disputam o mercado interno com mercadorias estrangeiras, que adentram o nosso País cada dia mais beneficiadas por toda uma política de incentivo e, principalmente, pela questão cambial, que é importante a gente lembrar, meu caro Ferraço.

            Quando discutirmos nesta Casa o Projeto de Resolução nº 72, é necessário que tenhamos um olhar de nação, um olhar criterioso para que o próximo passo seja dado não somente na expectativa da retirada desses incentivos de alguns lugares. Se não tivermos um remédio imediato e o antídoto para o resultado pós-aplicação do 72, creio que a tendência natural é de um agravamento da situação a partir dessa enxurrada de produtos importados que chegam ao nosso País.

            Ora, se analisarmos o que ocorreu, por exemplo, com o comércio eletrônico no período passado, nós vamos encontrar uma movimentação de quase US$20 bilhões neste nosso Brasil. E aí eu não estou incluindo, meu caro Paulo Paim, a relação do comércio eletrônico com as mercadorias que vieram de fora. Eu estou me referindo ao comércio eletrônico que se processa aqui dentro, porque, quando incluirmos esse outro comércio eletrônico, que, até de maneira provocativa, tenho sempre usado o exemplo para dizer que vai do alfinete ao supersônico, com todo o exagero... Portanto, este é um momento crucial da nossa história e é, portanto, necessário esse debate. A Presidenta Dilma, inclusive, hoje, nesse evento, teve oportunidade de aprofundar as parcerias na área do desenvolvimento científico e tecnológico, para que a gente possa, efetivamente, ganhar o terreno da competitividade.

            Mais do que medidas que se vinculem com resoluções ou coisas do gênero, nós precisamos de medidas concretas de infraestrutura e de matriz tecnológica para permitir ganhar essa escala a partir de componentes de competitividade. É por isso que é importante a junção com os Brics. Mesmo na relação com a China, onde a gente pode avaliar exatamente o que acontece numa das trocas... O que nós temos feito hoje, por exemplo, com a China, meu caro Paulo Paim, é a exportação de commodities e a importação de manufaturados.

            Portanto, dentre esses incentivos, alguns deles altamente discutíveis, inclui-se um dos mais perversos, que é a exploração de mão de obra. Não raro os empregados das indústrias desses países trabalham em condições análogas às de regime de escravidão. A indústria brasileira não deve ancorar ganhos de produtividade ao salário dos trabalhadores, nivelando de forma tão rasteira a busca da competitividade, que não deve vir por esse caminho. Pelo contrário, a experiência tem revelado que, quanto maiores são os salários da economia, mais o país se desenvolve. Não há nenhuma descoberta da pólvora e tampouco reinventamos a roda. É a divisão de um bolo, a distribuição dos recursos, a injeção desses mesmos recursos, aí sim, na roda da economia, para que essas economias locais, principalmente, possam girar.

            Diante da atual situação das relações comerciais entre países ricos e pobres, entendemos que a reunião que se realiza em Nova Deli deve indicar um novo caminho das Índias para as economias dos países emergentes.

            Espero que não enfrentemos, nesse processo, nenhuma calmaria para que essa situação termine nos jogando em outro porto não tão seguro quanto o que desejamos alcançar.

            Estamos diante de uma oportunidade ímpar de influir de forma mais ativa nos destinos da economia mundial.

            Devemos ter em mente que o crescimento das sete economias dos países que compõem o G-7, em 2012, responderá por apenas 9,5% do crescimento da economia mundial, enquanto as economias dos cinco países emergentes - refiro-me aqui ao Brics - responderão por 52% desse crescimento. Vou repetir: 9,5% é a somatória do crescimento da economia na medida em que analisarmos a junção das economias dos países que compõem o G-7, e 52% correspondem exatamente ao crescimento das economias dos países que compõem o Brics.

            Essa pequena participação dos países ricos no crescimento econômico mundial deste ano - é importante lembrar - será um fator determinante para esse impedimento ou até limitante dos anseios dos países emergentes no que diz respeito ao desenvolvimento, à geração de melhores condições de vida e à oportunidade para essas suas populações.

            Além de reduzirem suas compras junto às nações mais pobres, os países ricos tentarão impor seus produtos às nações de menor desenvolvimento, pressionando ainda mais as suas contas externas.

            Para o enfrentamento dessa questão - e é importante lembrar -, será preciso ter no horizonte novas fontes de financiamento dos países emergentes. Dessa forma, Paim, deve-se levar em conta a proposta do primeiro-ministro da Índia para a criação de um novo banco de desenvolvimento do Brics para que possam esses países se libertar das amarras do FMI e do Banco Mundial.

            Essas instituições criadas no pós-guerra, ou seja, ainda na primeira metade do século passado, fazem parte de um modelo superado e, por isso mesmo, são carentes de soluções modernas para os países emergentes e as demais nações em desenvolvimento.

            Não é segredo, em hipótese alguma, para ninguém que as economias altamente desenvolvidas alcançaram, em seu estágio atual, essa situação, negando tudo que pregaram para o crescimento das próprias economias dessas nações. Portanto, o caminho para o crescimento dessas nações deve estar a uma distância segura dos ensinamentos dos países ricos. Se os Brics querem crescer, Paim, o ensinamento não pode ser o balizado pelas nações tidas como desenvolvidas. Temos que construir outro caminho, navegar sobre outros mares, enxergar esse caminho das Índias de outras formas e navegar principalmente em conjunto, criando essa unidade de escala a partir, inclusive, de fatores de desenvolvimento.

            O Brasil está fazendo a sua parte. Entendemos que o Governo da Presidenta Dilma deve continuar com a sua política de proteção à indústria nacional por meio do incentivo, que vem da isenção fiscal ou da redução de alíquotas para setores mais atingidos pela importação predatória. Aliás, Paulo Paim, esse é um esforço que o nosso Ministério da Fazenda tem feito, inclusive avançando para além da isenção de IPI, na possibilidade efetiva de desonerar, em vários setores da nossa economia, a folha de pagamento, para permitir uma maior incorporação de trabalhadores a essa unidade de produção e, consequentemente, reduzir o custo dessa produção, ganhando elemento decisivo nessa batalha da competitividade.

            É importante lembrar que os incentivos, porém, não devem ser oferecidos gratuitamente. As empresas beneficiadas pelo apoio governamental devem se comprometer com práticas do mercado interno - refiro-me aos preços, por exemplo, que devem ser semelhantes aos praticados em outros países - investir principalmente em tecnologia e, é claro, não demitir trabalhadores. Essa é uma velha e conhecida cantilena, meu caro Paulo Paim, porque, na medida em que apertam os custos ou a competitividade apresenta sinais de dificuldades, o primeiro, na escala, a sobrar é justamente o trabalhador.

            Mais justo com a oferta de incentivos e até mais próximo, além da justeza, devem estar, inclusive, empenhadas essas empresas em reduzir de maneira crescente essa política predatória. O nosso Governo também tem adotado políticas para ir ao encontro de mais auxílio, e aí nós estamos falando, por exemplo, do empenho em reduzir a taxa básica de juros da nossa economia e do aumento do volume de crédito que deve estar à disposição principalmente da população para estimular o consumo interno e das empresas, a fim de que a gente tenha a oportunidade de incentivar mais e mais a produção em nosso País.

            A redução dos juros também vai servir para desencorajar o capital especulativo que ainda desembarca com grandes quantias em nosso Brasil. Apesar das recentes restrições adotadas pelo Banco Central, como o aumento do IOF para as operações de crédito externo de até três anos, tomados pelas empresas ou bancos brasileiros, principalmente, e aí é fundamental levantar essa questão, há a corajosa atitude do Banco Central em reduzir a nossa taxa Selic.

            Esse dique de entrada de capital especulativo servirá também para sustar a valorização do real e colocar o dólar em patamar mais favorável às exportações brasileiras. Em contrapartida, o Governo brasileiro deve incentivar a entrada no País de investimentos estrangeiros, principalmente para participar de projetos que dizem respeito a um dos setores decisivos, ou melhor, a uma área decisiva nesse chamado mundo da competição, da produção. Refiro-me à infraestrutura.

            Sabidamente esse é um dos maiores gargalos enfrentados por todos nós. De certa maneira, o investimento nessa área contribuirá decisivamente para a formação de um outro nível de custo, superando assim aquilo que ficou muito conhecido por nós, meu caro Ferraço, como custo Brasil, nessa escalada de produção.

            Temos a expectativa de que, nesse roteiro adotado, estou me referindo a esse segmento industrial, se adotado esse roteiro de coisas e se o nosso Governo também for ao encontro disso, somaremos forças para contribuir cada vez mais para uma maior independência dos países em desenvolvimento em relação às economias dos países desenvolvidos, além de construir um caminho natural para o crescimento.

            Alguém pode avaliar, meu caro Ferraço, que isso é fácil se falarmos assim ou se colocarmos as coisas no patamar do receituário econômico. Mas é necessário que medidas de governo sejam adotadas analisando o que acontece em cada local. É óbvio que é fundamental e faço questão de citar isso.

            A viagem da Presidenta Dilma para esse encontro na Índia é importante para que nós dialoguemos com quem pode, em parceria com o Brasil, constituir um bloco, um bloco capaz não da política do enfrentamento, mas da política de consolidação de nações que terão oportunidade de, discutindo esses parâmetros, adotando essas posições de maneira muito eficaz, enfrentar a crise econômica mundial, consolidar políticas locais, olhar de forma muito mais criteriosa para o investimento em infraestrutura, investir sobremaneira na questão do desenvolvimento científico e tecnológico e adotar parâmetros para que a competitividade se instale não a partir exclusivamente da redução de custos com demissões, mas cada vez mais gerando produção, com políticas de adoção de novas tecnologias, gerando oportunidade de trabalho e incentivando a distribuição de renda, o aumento da renda e, consequentemente, o consumo dessas populações.

            Senador Ricardo Ferraço, um aparte a V. Exª.

            O Sr. Ricardo Ferraço (Bloco/PMDB - ES) - Senador Walter Pinheiro, independente de interromper o raciocínio desse extraordinário discurso que faz V. Exª, impregnado de visão global, de equilíbrio, sobre essa importante reunião de que a nossa Presidente da República participa na Índia, com efeito, sobre o que representam hoje para o mundo os países que compõem essa organização rotulada como Brics, V. Exª traz muito conteúdo intelectual e visão no seu pronunciamento e fala muito nos incentivos, incentivos que são importantes nos três níveis federados. A União também faz e lança mão de incentivos. Para um país como o nosso, das dimensões do Brasil e com tantas contradições e desigualdades regionais, é necessário que, de fato, a gente lance mão desse tipo de política não apenas para proteger a indústria nacional, mas para espraiá-la, para que a oportunidade possa estar disponível, cada vez mais, para um conjunto mais expressivo de brasileiros. Por que digo isso? Porque nós estamos em meio a um debate muito complexo, aqui no Senado, que diz respeito à Resolução nº 72, que hoje, inclusive, relatei na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. Acho que nós poderemos e deveremos incluir. Faço esse apelo a V. Exª porque, na condição de Líder do Partido dos Trabalhadores, tem uma responsabilidade mais ampla nesta Casa. Eu acho que precisamos evoluir de uma eventual guerra fiscal, de eventuais contradições e eventuais isenções ou subsídios que estão para além do equilíbrio, para um ambiente de competição fiscal lícita. Os países mundo afora fazem isso. As federações fazem isso. Então, precisamos incluir, em nossa pauta, a revisão da Lei Complementar nº 24, de 1975, que estabeleceu a unanimidade no Confaz como forma de estabelecer limites. Essa é uma oportunidade para que o ambiente do Confaz, que tem a presença de todos os Estados federados, que tem a presença à cabeceira do Governo Federal e do Ministério da Fazenda, possa ter o seu funcionamento aperfeiçoado, de modo que esse regramento, essa calibragem possa se dar, considerando o conjunto do complexo interesse dos nossos Estados. Mas o que quero mesmo é cumprimentar V. Exª por este extraordinário discurso que faz nesta noite de quarta-feira aqui no plenário do Senado. Muito obrigado.

            O SR. WALTER PINHEIRO (Bloco/PT - BA) - Muito obrigado, Senador Ricardo Ferraço.

            Vou concluir, Senador Paulo Paim, mas eu só gostaria de chamar a atenção de algo, Senador Ricardo Ferraço, que acho importante lembrarmos.

            Essa fúria arrecadatória - assim poderíamos chamar - fez com que todo o processo de adoção de medidas, sejam fiscais ou do rol de políticas de incentivos, de certa maneira, instituísse uma lógica perversa e contrária a qualquer princípio desse aumento de competitividade. Isso, por exemplo, fez-nos, ao longo dos anos, aumentar a carga de impostos.

            Portanto, neste exato momento, quando se volta muito para a questão da produção industrial, quais serão os componentes vamos inserir nesse contexto para competitividade? Devemos, de forma muito mais vigorosa, analisar principalmente como incentivar o setor. E aí entra o papel do Governo Federal, que terá de, efetivamente, abrir mão de parte daquilo que ele hoje arrecada para que essa arrecadação possa se estabelecer na ponta, lá em cada local, permitindo o aquecimento de economias locais, permitindo uma política de atração de investimentos locais.

            Ninguém se desloca, Senador Ferraço, de um lugar para outro, se não motivado por questões estruturantes. Óbvio que a tendência natural é alguém se deslocar para uma região onde a estrutura aeroportuária é muito mais firme, onde o processo de desenvolvimento científico e tecnológico é muito mais avançado. Portanto, são polêmicas estabelecidas não a partir do nada, mas a partir de componentes decisivos, no aspecto econômico e - claro - no aspecto da competitividade.

            Então, essa forma de adotar políticas tem de levar em consideração o desnível de investimento feito, ao longo dos anos, em infraestrutura em cada Estado deste nosso Brasil. Se não fizermos isso, continuaremos na velha lógica de sempre: o rio só corre para o mar, e vamos continuar, mais uma vez, alimentando poucos lugares neste nosso Brasil, concentrando cada vez mais a renda e dificultando uma política de Nação.

            Ora, se buscamos com os BRICS, meu caro Paulo Paim, a aliança mundial, precisamos buscar com nossos BRICS daqui de dentro, ou seja, com cada Estado, essa aliança nacional para permitir que o desenvolvimento local se estabeleça.

            Era isso o que tinha a dizer, Sr. Presidente.

            Muito obrigado.