A SRª MARIA DO CARMO ALVES (Bloco/DEM - SE. Sem apanhamento taquigráfico.) - Sr. Presidente, Srª Presidenta da República, Srªs Deputadas Federais e Srªs Senadoras, Srs. Deputados Federais e Srs. Senadores, Homenageadas e demais presentes,

            O Congresso Nacional está reunido para celebrar o Dia Internacional da Mulher e realizar a cerimônia de entrega do 11º Prêmio Bertha Lutz, em reconhecimento àquelas que se destacaram em relevantes papeis nacionais que ampliaram direitos e a participação das mulheres nas mais diversas áreas de atuação.

            Quero cumprimentar as homenageadas de 2011, que hoje receberão o Diploma Mulher-Cidadã, senhoras: Dilma Roussef, Excelentíssima Presidente da República do Brasil; Maria do Carmo Ribeiro, ex-mulher do dirigente comunista Luiz Carios Prestes (1898-1990); Eunice Michiles Malty, primeira senadora da história do Brasil; Rosali Scalabrin, representante da Comissão Pastoral da Terra; e a professora associada do Departamento de Ciência Política da Universidade Federal da Bahia, Ana Alice Alcântara da Costa, do Programa de Pós-Graduação em Estudos Interdisciplinares sobre Mulheres. Cabe-me registrar que a cada ano temos mais dificuldades de escolher entre tão boas indicações.

            Gostaria de destacar a importância da iniciativa do Congresso Nacional na realização do Prêmio Bertha Lutz, por fazer jus a valiosos feitos de mulheres brasileiras, reguardando o seu lugar na construção histórica de nosso país. As mulheres sempre estiveram ausentes da história registrada, o que podemos verificar não só nos livros didáticos, mas no número de estátuas, bustos ou denominações de logradouros, que lhes representem como memória de um tempo.

            Temos neste ano alguns bons motivos para comemorar o Dia Internacional da Mulher, em especial, no combate à violência. No mês passado, o Supremo Tribunal Federal deu fim às controvérsias jurídicas a cerca da Lei Maria da Penha, não só afirmando sua constitucionalidade, mas aprimorando-a, segundo o próprio espírito da Lei, com decisões como a dispensa de representação da mulher nos crimes de lesão corporal de natureza leve e o entendimento de que não cabe sursis nesse tipo de causa.

            Por outro lado, o Congresso Nacional instalou recentemente a Comissão Parlamentar Mista de Inquérito para investigar os obstáculos à eficaz aplicação da Lei Maria da Penha e para apurar se há omissão ou negligência do Estado em casos de violência contra a mulher. Todas essas medidas, sem dúvida, fortalecerão ainda mais a Lei Maria da Penha e diminuirão o hiato existente entre o costume social discriminatório e o que determina a lei.

            Como membro dessa CPMI, tenho certeza que esses trabalhos resultarão em grandes contribuições capazes de alterar esse cenário de violência, não só prejudicial à mulher, mas aos filhos, à família e ao desenvolvimento de nosso país.

            Ainda há muito que ser feito para aplacar as desigualdades existentes entre homens e mulheres, Senhoras e Senhores, pois o tema de gênero é transversal a todas as áreas da vida e são muitos os ajustes que precisam ser feitos para adequá-las.

            Na área de saúde que é um direito básico de todo cidadão e uma preocupação de todos, há atendimentos que são próprios às mulheres ou enfermidades que nelas têm mais ocorrência. Precisamos pensar se há e o quanto há de discriminação contra a mulher no estabelecimento de prioridades de saúde e se isso exerce impacto sobre o número de mortalidade materna, por exemplo, cujas metas de controle o Brasil não conseguirá cumprir até 2015, conforme o Relatório Nacional de Acompanhamento dos Objetivos do Milênio, que desde março de 2010 antecipou esse resultado. A meta seria atingir 35 óbitos por cada 100 mil nascidos vivos, praticamente a metade do que atualmente estamos alcançando.

            Segundo o Relatório, houve redução de 56% nas causas obstétricas diretas e aumento de 33% nas causas indiretas relacionadas às doenças pré-existentes que foram agravadas por problemas circulatórios e respiratórios na gravidez. Esse aumento se faz notar por outros dados sobre causas mortís maternas, que destaca óbito por falta de controie da pressão arterial, quando sabemos que práticas muito simples e antigas, como o uso do tensiômetro, durante o trabalho de parto assistido, poderia salvar inúmeras vidas. Acho relevante chamar a atenção porque estamos desassistidas nas práticas mais simples, como essa mencionada.

            Outra grande preocupação diz respeito à ocorrência do câncer de mama, que continua impactando de forma crescente a vida da mulher brasileira, Em 2001, foram registrados cerca de 35 mil casos novos ao ano. Em 2011 esse número passou para cerca de 52 mil, correspondendo a 52 casos novos a cada 100 mil mulheres.

            Essa é a segunda causa de mortes femininas no país e, segundo o Instituto Nacional do Câncer, não considerando os melanomas de pele que são o mais freqüente entre as brasileiras, o câncer de mama é o que mais atinge as mulheres em todas as regiões. A detecção precoce, a tempo de salvar vidas, e o acesso ao tratamento constituem ainda desafios. Embora exista legislação adequada e políticas desenhadas, a efetivação destes planos encontra barreiras na condição sócio econômica das mulheres e no acesso e qualidade da atenção a elas ofertada pelo Sistema Único de Saúde.

            Como resposta à importante lacuna existente na detecção precoce da doença, apresentei em 2009 um Projeto de Lei que se encontra sob a análise da Câmara dos Deputados, incluindo a pesquisa de biomarcadores entre as ações do Serviço Único de Sáude destinadas à detecção precoce, incluindo também, entre essas ações, a pesquisa de predisposição genética ao câncer. Penso que essas medidas poderão evitar muitas mortes ou o próprio desenvolvimento da doença, favorecendo não só um tratamento com maiores garantias de cura, porque feito no estágio inicial, mas garantindo também menos traumas e sofrimentos à paciente e à sua família.

            São essas as considerações que gostaria de fazer, Senhor Presidente, nesta sessão espacial em homenagem à Mulher. Obrigada.