O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT - RS. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Senador Suplicy.

            Eu queria, primeiro, cumprimentar aqui a Ministra da Secretaria de Direitos Humanos, Maria do Rosário, que encaminhou, hoje pela manhã, à Comissão de Direitos Humanos, que presido, uma nota dura e incisiva, contestando uma decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ), a qual endossei e submeti à votação. A Comissão me autorizou a lê-la não só naquele espaço da Comissão, mas também da tribuna do Senado da República.

            A nota da Ministra repudia a decisão tomada pelo STJ, que inocentou um homem da acusação de ter violentado e estuprado três meninas de 12 anos de idade. A sociedade, como diz a Ministra, está perplexa, porque o STJ alega presunção de violência no crime de estupro, em razão de as menores serem consideradas prostitutas. Portanto, as próprias vítimas são responsabilizadas pela situação de vulnerabilidade em que se encontravam.

            Assim como a Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, em sua Nota Pública, a Comissão de Direitos Humanos do Senado também protesta com a mesma veemência.

            Sr. Presidente, com a sentença proferida pelo STJ, um homem foi inocentado da acusação de estupro, um dos crimes mais graves e brutais cometidos. Essa decisão abre um precedente perigoso, que fragiliza pais, mães e todos aqueles que lutam para cuidar efetivamente das nossas crianças e adolescentes.

            O Acórdão do Tribunal de Justiça (TJ) de São Paulo manteve a absolvição do acusado, como justificativa de que as vítimas, à época, de fato, estavam longe de ser inocentes, ingênuas, inconscientes, desinformadas a respeito do sexo. Consideramos isso inaceitável!

            Sr. Presidente, a Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa subscreveu, na íntegra, a nota da Ministra Maria do Rosário, a nota pública emitida pela Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República. Enfatizamos isso numa reunião ampla, da qual participaram líderes dos Conselhos Tutelares de todo o Brasil. Eles bateram palmas quando aprovamos a nota de repúdio ao TJ de São Paulo.

            Sr. Presidente, hoje, pela manhã, houve um saldo positivo, pois aprovamos o projeto da nobre Senadora Lúcia Vânia, do PSDB, com o relatório do Senador Gim Argello, do PTB, que garantiu aos conselheiros tutelares os mesmos direitos dos outros trabalhadores. Eles estavam à margem da lei, não tinham direito à previdência, à carga horária, à jornada de trabalho, a aviso prévio, a férias. Enfim, foram garantidos a eles, mediante esse projeto, direitos iguais aos dos outros trabalhadores.

            Termino, dizendo que foi unânime. E acreditamos ainda que o Poder Judiciário fará uma reflexão sobre a medida tomada e voltará atrás em nome dos direitos humanos.

            Sr. Presidente, no tempo que me resta, quero chamar a atenção dos nobres Senadores e Senadoras para o Projeto de Lei da Câmara nº 83/2007, casualmente também da ex-Deputada, hoje Ministra Maria do Rosário, que anistia os trabalhadores da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos punidos em razão da participação em um movimento grevista no período compreendido entre 5 de outubro de 1988 e 23 de fevereiro de 2006.

            A proposição da hoje Ministra, na época Deputada Federal, tem como justificação o fato de que as punições decorrentes de participação em movimento reivindicatório já foi objeto de anistia em diversas ocasiões. Por exemplo, a Lei nº 8.632, de 1993, anistiou os dirigentes sindicais punidos no período compreendido entre 5 de outubro de 1988 e 5 de março de 1993. Também a Lei nº 8.878, de 1994, anistiou os servidores públicos e os empregados da Administração Pública Federal punidos entre 16 de março de 1990 e 30 de setembro de 1992. A Lei nº 10.790, de 2003, anistiou os trabalhadores em greve da Petrobras. A Lei nº 11.282, de 2006, anistiou os trabalhadores da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos punidos em razão da participação em movimento grevista.

            O projeto que aqui é o assunto da minha fala já foi aprovado na Câmara dos Deputados. Em 2008, a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, do Senado Federal, aprovou também, na época, o relatório do Senador Inácio Arruda, do PCdoB. E, atualmente, repito, o Projeto de Lei da Câmara nº 83, de 2007, que anistia os trabalhadores dos Correios punidos em razão de participação em greve, está pronto para ser votado na última instância, está aguardando a inclusão na Ordem do Dia para votação neste plenário. Conforme documentação que recebi do Movimento Pró-Anistia, 5,6 mil trabalhadores apuseram suas assinaturas, pois eles esperam a votação desse Projeto.

            Por fim, Sr. Presidente, nos últimos quatro minutos que me restam, quero dizer que recebi da Câmara de Vereadores de Ibirubá, no meu querido Rio Grande, um histórico e uma revista que retratam o transcurso dos 100 anos da Cooperativa Agrícola Mista General Osório Ltda. (Cotribá). Eles me diziam: “Senador Paim, assistimos à homenagem feita por você aos 100 anos do Grupo Tramontina”. A essa empresa, pertenço até hoje. Estou há 26 anos no Congresso, mas, há 30 anos, fui sindicalista por 4 ou 5 anos. Eu era metalúrgico do Grupo Tramontina. Acharam bonita a homenagem que fiz aos 100 anos do Grupo Tramontina e pediram também que eu fizesse o registro aqui dos 100 anos da Cooperativa Cotribá.

            Faço esse registro, chamando a atenção para o fato de que a Cooperativa Cotribá é a única do ramo agropecuário no Brasil com um século de história. Ao longo dos seus 100 anos, tem contribuído muito para o desenvolvimento do nosso Estado e merece o nosso reconhecimento, não só pela arrecadação, mas também pelo número de empregos que gera.

            A Cotribá desponta como uma empresa fomentadora das atividades agropecuárias e atua em mais de 15 Municípios do Rio Grande. Trabalha com o recebimento e comercialização de soja, de arroz, de milho, de trigo, de cevada e de canola, além de beneficiar soja e arroz. Trabalha também na diversificação da pequena propriedade, mediante a atividade leiteira. Com a impossibilidade de expansão nas áreas agricultáveis, em meados de 2009, a Cotribá buscou alternativas para oferecer ao produtor rural condições de alcançar maior produtividade nas lavouras, implantando em sua área de ação tecnologias de ponta, a tecnologia de precisão.

            A visão de futura da Cotribá vislumbra uma organização moderna, sempre fiel aos princípios que nortearam sua fundação, em 1911: promover a rentabilidade da família rural, oferecendo ao associado constante busca por alternativas que lhe garantam a sustentabilidade, a profissionalização e o avanço no seu negócio, visando, é claro, a qualidade de vida da família rural, dos trabalhadores do campo, para que possam permanecer na sua atividade, viver e envelhecer com dignidade.

            Encerro com o pensamento da Cooperativa, que é a chave do crescimento dessa Cooperativa, composta de homens e de mulheres, de muitos e muitos trabalhadores: “Para a Cotibrá, a terra é herança, em primeiro lugar, de Deus ao homem. É, a um só tempo, nosso começo e nosso fim”.

            Eu não poderia, Senador Eduardo Suplicy, deixar de me somar à homenagem que o Senador Simon prestou ao nosso querido ex-Vice-Presidente José Alencar.

            Escrevi alguns livros ao longo da minha vida, mas acho que o livro mais bonito que escrevi foi Pátria Somos Todos. E esse livro, que lancei na Feira do Livro de Porto Alegre - já foram mais de dez mil livros oferecidos -, fala um pouco da história do Rio Grande e do Brasil, num encontro de homens e de mulheres de todas as camadas sociais, alavancando o Brasil, para chegar ao momento em que ele chegou hoje, praticamente se encontrando entre as cinco maiores economias do mundo. A apresentação do livro foi feita pelo meu querido amigo e ex-Vice-Presidente José Alencar.

            Por isso, Senador Simon, cumprimento V. Exª. Gostaria de homenageá-lo, neste momento, pela lembrança tão bonita de José Alencar, da falta que nos faz o seu grande amigo. Pego carona na sua frase, para dizer do nosso amigo, o grande Vice-Presidente José Alencar.

            Senador Eduardo Suplicy, também é bom sabermos, pela sua fala, que o Presidente Lula, que se encontrava numa situação difícil - sabemos o que é um câncer -, como foi anunciado a todo o Brasil ontem, está recuperado, está em forma e voltará à atividade plena, se depender dele, já a partir deste mês de abril. É uma alegria saber do retorno do Presidente Lula com plena saúde! E fazemos também uma justa homenagem ao seu Vice-Presidente falecido, José Alencar.

            Obrigado.