O SR. ANIBAL DINIZ (Bloco/PT - AC. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Senador Paulo Paim, Srs. Senadores, Srªs Senadoras, telespectadores da TV Senado e ouvintes da Rádio Senado, o Governador Tião Viana, do Acre, e mais oito Governadores da Amazônia Legal - Pará, Amazonas, Roraima, Rondônia, Amapá, Maranhão, Tocantins e Mato Grosso - participaram em Belém, na última segunda-feira, de uma reunião preparatória para a criação da Agenda Amazônia, que será apresentada na Conferência Rio+20.

            O objetivo da reunião, com o tema A construção da Agenda Amazônica rumo à Rio+20 é propiciar um debate entre os Governadores da região amazônica sobre os principais temas, compromissos e questões a serem consideradas na construção de uma agenda comum dos Estados.

            O Governador Tião Viana trouxe uma importante contribuição a esse encontro, defendendo, entre outras coisas, a constituição do Conselho Nacional de Desenvolvimento Sustentável, composto pela Presidenta Dilma Roussef, Ministério do Meio Ambiente, Ministério das Relações Exteriores, Ministério da Defesa e Governadores da Amazônia.

            O Governador Tião Viana defendeu que os Estados têm muito em comum e precisam discutir o que vão fazer e como vão se unir. Ele disse que todos estamos interessados no fortalecimento da Amazônia e que faltam políticas para essa região.

            Também como contribuição a esse encontro, o Governo do Acre, por meio do Governador Tião Viana, apresentou e fez a defesa de uma carta que é a Carta do Governo do Acre ao Fórum de Governadores da Amazônia como contribuição à reunião dos governadores da Amazônia para a Agenda Rio+20.

            Passo a ler, agora, o teor dessa carta, que considero da máxima importância e sugiro, Senador Paim, que seja transcrita nos Anais do Senado, porque se trata de um documento bastante significativo.

            O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco/PT - RS) - Será garantido a V. Exª.

            O SR. ANIBAL DINIZ (Bloco/PT - AC) - Diz a Carta do Governo do Acre ao Fórum de Governadores da Amazônia, que aconteceu em Belém do Pará, na última segunda-feira:

A agenda Amazônica à qual o Acre está inserido tem como paradigma o desenvolvimento sustentável, interesse direto na materialização da Economia Verde, com alta inclusão social e preservação efetiva dos recursos naturais. Tais diretrizes convergem com a história vivida nos últimos 25 anos, por gerações inquietas com a falta de resposta humana e ambiental para os povos do Acre.

Conviver com indicadores sociais dolorosos, qualidade de vida urbana e rural precárias, destruição dos ambientes naturais de modo incoerente, parecia uma sina do viver amazônico Ocidental.

É uma necessidade, e uma dívida da nação, uma política para os povos indígenas e outras populações tradicionais com ampla participação dessas comunidades que nunca tiveram a atenção e o direito elementar de serem ouvidas nas diretrizes de Estado que decidem o seu destino.

Forças desenvolvimentistas apontavam modelos de subsistência, ou arranjos econômicos deslocados da realidade com trágicas consequências regionais e, sobretudo, ataque aos ambientes naturais, como, expressados, por exemplo, nos movimentos migratórios, exploratórios e minerais. Durante mais de cem anos o Acre alternou ciclos econômicos, sem substância socioambiental, prevalecendo traços dos modelos importados alheios ao imenso jardim de Deus, e grande patrimônio estratégico nacional que é a nossa região.

Fizemos a travessia pouco científica dos ciclos da borracha e da castanha; mesmo que tenham sido tão úteis aos pressupostos da Revolução Industrial e, à grande aliança internacional tão necessitada da Borracha Amazônica.

Os anos 70 fizeram ecoar mata afora o grito de gerações que diziam não a esses modelos predatórios, mas sim ao que hoje chamam a grande agenda global do socioambientalismo com coerentes respostas econômicas.

Inserimo-nos lado a lado com experiências inovadoras, capazes de gerar curvas afirmativas dos indicadores de desenvolvimento e permitir a preservação do grande patrimônio estratégico natural, que é o fundamento para o desenvolvimento sustentável, a mudança do paradigma de vida e do futuro da região amazônica e do Brasil.

Afirmamos o valor das políticas públicas com credibilidade das instituições públicas, avanços sociais, respeito aos povos indígenas e tradicionais, infraestrutura aos eixos de desenvolvimento, manejo florestal com marcos regulatórios respeitados, zoneamento ecológico-econômico, criação do sistema de áreas naturais protegidas, gestão dos recursos hídricos, certificação dos produtos florestais, áreas econômicas especiais para exportação, incorporação de tecnologia para produção de frutas em escalas industriais, cadeias produtivas agroindustriais, de peixes e pequenos animais, tecnologia ao uso de atividades extensivas e tradicionais como a pecuária e o extrativismo vegetal.

Constituímos credibilidade junto aos organismos nacionais e internacionais para o fomento ao desenvolvimento. Assim, triplicamos o PIB e alcançamos curvas auspiciosas para os indicadores sociais e econômicos, em 13 anos na construção do Desenvolvimento Sustentável como Política Pública no Estado.

O grande desafio do Acre, hoje, e pressupomos para a Amazônia, é uma agenda de desenvolvimento integrada, com clareza dos grandes eixos de desenvolvimento, direcionados para a Economia Verde, Saneamento Ambiental, Crédito, Infraestrutura Amazônica e incentivos para Indústria que contemplem a valorização diferencial da produção e cadeia produtiva sustentável e inclusiva.

É urgente criar uma presença forte e articulação permanente do Governo Federal, com protagonismo do Ministério das Relações Exteriores e Ministério do Meio Ambiente, para uma Agenda Integrada de Desenvolvimento com os Estados da Amazônia Legal. O comprometimento do país com a Amazônia pressupõe estabelecer uma política externa protagonista no âmbito internacional que objetive maior cooperação com organismos internacionais de crédito, política comercial internacional e, sobretudo, a definição da Agenda internacional para Amazônia.

Na esteira do apoio e solidariedade sempre presentes da presidência da Republica, na gestão do ex-presidente Lula e atualmente com nossa Presidenta Dilma, o Acre propõe como fortalecimento dessa ação integrada para Agenda nacional e internacional da região amazônica uma cooperação do Governo Federal, coordenada pelo Ministério das Relações Exteriores, Ministério do Meio Ambiente e Ministério da Defesa.

A construção dessa Agenda para um diálogo permanente, conjuntamente com os Estados Federativos preconiza a criação de um Conselho de Desenvolvimento Sustentável para a Amazônia Legal, integrado ao Conselho Mundial de Desenvolvimento Sustentável. Essa é a modesta contribuição do Acre para a Rio+20.

Nesse contexto, destacamos como pontos importantes e prioritários para a Agenda Integrada de Desenvolvimento da Amazônia:

1. Os desafios impostos pelo processo de mudanças climáticas globais exigem ações imediatas para a modificação de nossos padrões de consumo, a manutenção da biodiversidade e fontes alternativas de energia para estabelecer uma economia de baixo carbono, intensiva e sustentável que promova a manutenção dos produtos e serviços ecossistêmicos para as atuais e futuras gerações;

2. Especial atenção deve ser dispensada ao desenvolvimento da ciência, tecnologia e inovação, como forma de traduzir a grande riqueza em biodiversidade e recursos naturais da região em produtos competitivos e de alto valor agregado, dinamizando a economia regional e contribuindo com a humanidade, principalmente na área de bioprospecção para produção de fármacos;

3. A cooperação na área fronteiriça pressupõe a necessidade de estratégias, planos de ação e mudança nos atuais sistemas de controle territorial dos Estados, de forma a inverter as condições de forte desigualdade social e alto nível de pobreza na região, além de potencializar o capital natural nas bases da economia local e regional e soluções para pressões internacionais sobre questões específicas, ligadas notadamente a grupos indígenas, ribeirinhos e seringueiros;

4. Formulação de uma política ambiental que vá além das estratégias de comando e controle, e potencialize o uso econômico dos recursos florestais e serviços ambientais, programas de infraestrutura e saneamento que atendam as especificidades da região, financiamento e incentivos direcionados para formação de ativos florestais e ambientais, ciência, tecnologia e inovação, qualificação para formação de capital humano, e mecanismos de inserção da Amazônia na economia global, principalmente, por meio de seus ativos ambientais;

5. A diversidade cultural da Amazônia é um patrimônio de valor inestimável que serve de alicerce para qualquer estratégia de desenvolvimento sustentável, que pressupõe valorizar as identidades e as expressões culturais dos povos da Amazônia; desenvolver programas de pesquisa e de preservação do patrimônio histórico e cultural, com especial atenção para os sítios arqueológicos; incluir conteúdo regionalizado sobre a diversidade cultural nos programas de ensino, em todos os níveis de formação;

6. A Política Nacional de Gestão Territorial e Ambiental de Terras Indígenas (PNGATI) é um instrumento primordial para salvaguardar os direitos indígenas já conquistados e garantir a qualidade de vida, a soberania alimentar e a manutenção dos seus modos de vida tradicionais.

            Essa é a carta do Governo do Acre para o Fórum de Governadores da Amazônia, que aconteceu em Belém do Pará na última segunda-feira, dia 26 de março de 2012, e essa contribuição pretende, de alguma maneira, mobilizar os governadores de toda a região para uma agenda comum da Amazônia rumo à preparação dessa agenda da Conferência Rio+20.

            Dessa forma, Sr. Presidente, finalizo este registro aqui, na tribuna do Senado Federal, dessa carta do Governo do Acre, que é um documento que considero muito importante e que deve seguramente nortear, de alguma maneira, as reflexões sobre a Amazônia que vão acontecer nesse período preparatório da Conferência Rio+20.

            Agradeço muito a atenção de V. Exª e espero que esse documento fique registrado aqui, nos Anais do nosso Senado Federal.