A SRª ANGELA PORTELA (Bloco/PT - RR. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, Senador Paulo Paim; Srªs Senadoras; Srs. Senadores, hoje, venho tratar de um tema que é de grande relevância para o meu Estado, Roraima. Estive com a Ministra do Planejamento, Orçamento e Gestão, nossa Ministra Miriam Belchior, oportunidade em que discutimos projeto de grande relevância para o desenvolvimento do nosso Estado de Roraima, um projeto que vai retirar Roraima da dependência energética. Esse debate é de fundamental importância em nosso Estado neste momento.

            A garantia de que o projeto de construção da usina hidrelétrica de Bem-Querer está no PAC 2 foi feita a mim pela Ministra, na ocasião dessa audiência pública, na semana passada. Na oportunidade, a Ministra garantiu que a Secretaria do Orçamento Federal (SOF) do Ministério vem dando atenção especial a esse projeto. Disse também que os estudos feitos pela Empresa de Pesquisa Energética (EPE), que é a empresa que orienta o Governo brasileiro na questão da energia, já revelam viabilidade ambiental e socioeconômica no local da construção dessa usina.

            O projeto da construção de Bem-Querer fica nas proximidades da cidade de Caracaraí, a 125 quilômetros de Boa Vista, à altura das corredeiras do rio Branco.

            Inicialmente, a usina hidrelétrica a ser construída teria potência instalada de 708 MW, e os investimentos para a obra seriam da ordem de R$3,9 bilhões. Mas os estudos de viabilidade energético-econômica e socioambiental recomendam a construção de mais três barragens menores em Paredão, no rio Mucajaí. Dessa forma, com a junção das corredeiras do Bem-Querer e de Paredão, o complexo passaria a ter potência instalada de 1.050 MW, com um investimento próximo a R$5,5 bilhões.

            A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) autorizou a EPE a realizar o estudo de inventário hidrelétrico da Bacia Hidrográfica do Rio Branco, o que foi concluído em 2010.

            Visando “à definição da melhor alternativa de divisão de queda e à determinação do seu potencial hidrelétrico”, os estudos mostraram 40 alternativas no rio Branco e no rio Mucajaí. Olhem o potencial que esses rios têm no que diz respeito à construção de hidrelétricas!

            Novamente analisados, os 40 pontos encachoeirados do rio Branco e nos principais afluentes foram selecionados sob critérios energético-econômicos e socioambientais. Ao final desse estudo, foram reduzidos a seis alternativas, contemplando os dois locais já mencionados, no rio Branco e no rio Mucajaí, para a construção das barragens.

            Excluídos estudos referentes às sub-bacias hidrográficas dos rios Cotingo e Uraricoera devido a conflitos da terra indígena Raposa Serra do Sol, o relatório do inventário afirma claramente: “A melhor alternativa de partição de queda é aquela denominada BR-R2D17, que contempla um aproveitamento no rio Branco e três aproveitamentos no rio Mucajaí”. Essa é a melhor alternativa, segundo a EPE.

            Assim, as quatro opções são Bem-Querer J1, Paredão M1, Paredão e Fé Esperança, totalizando cerca de 1.050 MW de potência instalada.

            Essa é apenas uma etapa do longo processo que envolve a construção de uma hidrelétrica em Roraima, na região Norte, na região amazônica. Com a aprovação do inventário, fica permitido o registro de empresas do setor que farão o Estudo de Viabilidade Técnica e Econômica (EVTE) dos aproveitamentos identificados pela empresa.

            Temos conversado com o Presidente da EPE, Maurício Tolmasquim, que já adiantou que, do ponto de vista energético, econômico e socioambiental, a proposta de Bem-Querer é plenamente viável. Quando autorizada pela coordenação do PAC, a EPE fará a licitação para o estudo de viabilidade dessa hidrelétrica. No momento seguinte, após apresentação do projeto básico da obra, iniciam-se as discussões com a sociedade, por meio de audiências públicas, elaboração, discussão e aprovação do Estudo e Relatório de Impacto Ambiental (EIA/Rima).

            No relatório final, concluiu-se que o aproveitamento hidrelétrico de Bem-Querer e Paredão, situados no rio Branco e no rio Mucajaí, é atraente sob o ponto de vista energético, econômico e socioambiental.

            Então, dessa forma, claro está que, até que as ordens de serviço sejam dadas e que se cumpram todos os procedimentos de licenciamento ambiental da obra, haverá um longo caminho a percorrer.

            Por isso, venho à tribuna, Srªs e Srs. Senadores, para destacar que o debate sobre a importância de incluir Roraima num projeto maior do sistema elétrico nacional vem em boa hora. É um debate que vai ter todo o nosso apoio para a discussão junto à sociedade, no momento em que, sob orientação da EPE, o Governo brasileiro tomou a sensata decisão de não deixar que nenhuma capital brasileira seja alimentada por um único sistema de fornecimento de energia.

            Aliás, vale destacar aqui que, atualmente, três capitais - Manaus, no Amazonas; Macapá, no Amapá; e Boa Vista, em Roraima - têm uma única fonte de atendimento. Para promover a interligação dessas capitais ao sistema nacional, a Eletronorte está construindo linhas de transmissão, que vêm de Tucuruí, no Pará, até Manaus e de Manaus até Boa Vista e também até Macapá. Com a construção desse complexo, desses linhões - o de Tucuruí a Manaus já está em construção, e o de Manaus a Boa Vista entrará em construção, devendo ser concluído em 2014 -, aí, sim, essas três capitais estarão interligadas ao sistema elétrico nacional.

            Então, nesse contexto, há essa situação, que é favorável. Trata-se de uma obra orçada em R$1 bilhão, que foi incluída pela EPE no Programa de Expansão de Transmissão para o período de 2011 e 2015. A rede será interligada também à Linha de Guri, que, posteriormente, terá sua capacidade ampliada dos atuais 230 kV para 500 kV, a mesma capacidade da linha entre Boa Vista e Manaus. Atualmente, a capital Boa Vista é atendida pela Linha de Transmissão de Guri, na Venezuela.

            Srs. Senadores, recebendo abastecimento exclusivo dessa Linha de Transmissão de Guri, Boa Vista sofreu muito em 2010, com racionamentos, por conta de problemas de geração daquele país, a Venezuela. Esses racionamentos obrigaram a Eletronorte a religar a Usina Termoelétrica de Floresta, que queima óleo diesel, o que é muito caro para o País. Tal situação não configura apenas atraso econômico-energético para o desenvolvimento do Estado. É também a imposição a um atraso pessoal e intelectual, que sofre a nossa população de Roraima e de Boa Vista, com menos acesso aos serviços ofertados pelos modernos dispositivos móveis, às novas tecnologias que invadem o mundo. Então, estamos isolados dessas novas tecnologias. O projeto que aponta para o desenvolvimento de Roraima, dentro de um projeto energético nacional, chega-nos agora, porque estamos vivendo um novo tempo em nosso País.

            Nesse novo tempo, uma locomotiva de desenvolvimento vem passando particularmente pelas regiões Norte e Nordeste. Um desenvolvimento, diga-se, que já tirou mais de 28 milhões de pessoas da miséria absoluta, que elevou outros 40 milhões à classe c, que gerou mais de 15 milhões de empregos, que expandiu para 215 o número de escolas técnicas, que implantou centenas de creches municipais.

            Aproveito, aqui, para destacar, Senador Paim, nosso Presidente, que, em Roraima, já há na capital, Boa Vista, concluídas quatro creches e que outras estão em construção, para atender às nossas crianças. Para os 15 Municípios, destinamos recursos através também do Programa PAC 2. A Presidenta Dilma tem priorizado a construção de creches em todos os Municípios do nosso Estado. Isso é um grande avanço, porque a demanda é grande. Há uma grande expectativa das famílias de Roraima, das famílias brasileiras, para se assegurar educação infantil de qualidade às nossas crianças.

            Voltando à questão do desenvolvimento, no caso da Usina Hidrelétrica Bem Querer, considerada uma obra estratégica, esse projeto poderá vir a dar nova dinâmica ao desenvolvimento econômico e social do nosso Estado e da Região Amazônica. Mas muito mais do que isso, esse projeto poderá contribuir diretamente com o crescimento da economia regional, economia nacional. Por conta disso, hoje, lideranças de movimentos sociais, ambientalistas, especialistas, empresários, políticos e autoridades religiosas da Região Norte, particularmente de Roraima, voltam suas atenções ao projeto. Sem dúvida nenhuma, há necessidade de um amplo debate com a sociedade roraimense para a construção dessas usinas. E essa atenção me dá a certeza de que nada será feito sem a participação intensa da sociedade roraimense, notadamente das populações diretamente envolvidas na questão da construção dessa grande obra. Nesse sentido, no que depender de mim, do meu mandato, farei o possível para garantir a participação dos atores sociais e políticos no processo de análise, estudos e concretização da obra. Vale lembrar que o projeto ora em debate não se pauta apenas por uma preocupação econômico-desenvolvimentista, mas se guia também por um olhar socioambiental e cultural.

            Entendo que não há sentido pleitear o desenvolvimento de um Estado como Roraima, que se destaca por suas imensas riquezas e terras produtivas, sem, no entanto, promover um elo entre desenvolvimento econômico e social com a preservação do meio ambiente.

            Os problemas que Roraima vem enfrentando na geração e distribuição de energia impõem o envolvimento de toda a sociedade local, da classe política, de empresários, do governo do Estado, dos prefeitos, das universidades e de outros atores sociais como entidades de defesa dos direitos humanos e do meio ambiente.

            Eu, que há muito tempo acompanho os projetos do Governo Federal para o setor de energia elétrica na Região Amazônica, tenho convicção de que as obras apontadas irão melhorar consideravelmente as condições de vida da população do nosso Estado de Roraima, porque, na medida em que deixar de depender da energia de Guri, na Venezuela, o Estado passará a ter autonomia energética.

            Portanto, Sr. Presidente, em gestões feitas junto ao Governo Federal para que o projeto entrasse na lista de prioridades do PAC 2, fomos vitoriosos. O momento agora é de mobilização. Todos nós, autoridades, lideranças locais e religiosas, devemos nos empenhar na luta pela concretização de nosso projeto maior, que é colocar Roraima na trilha do desenvolvimento e possibilitar às famílias de Roraima, aos quase 500 mil habitantes, uma vida digna, uma vida melhor.

            Era isso, Sr. Presidente.

            Muito obrigada.