O SR. ALVARO DIAS (Bloco/PSDB - PR. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Senador Paulo Paim, Srªs e Srs. Senadores, primeiramente, devo fazer o registro da sessão do Congresso Nacional realizada pela manhã com a promulgação de duas emendas constitucionais, aquela que cria a Defensoria do Distrito Federal, a de nº 69 e a outra, a de nº 70, que trata de direitos, benefícios, vantagens, integralidade de vencimentos e paridade aos aposentados por invalidez permanente, inscritos no serviço público até a data de 23 de dezembro de 2003, quando houve a promulgação da Emenda Constitucional nº 41.

            As injustiças remanescentes da Emenda nº 41 são agora corrigidas com a PEC nº 270 da Deputada Andreia Zito, do PSDB, do Rio de Janeiro, que se transformou na PEC nº 5, no Senado Federal, que tive a satisfação de relatar, e agora a Emenda de nº 70.

            É, sem sombra de dúvidas, uma causa justa, e a isso deveu-se a agilidade, Senador Paulo Paim, a celeridade, com que essa proposta foi tratada no Senado Federal em respeito àqueles que se sentiam injustiçados há tantos anos.

            Eu faço o registro porque é um fato inusitado. Em duas semanas, o Senado Federal aprovou uma proposta de emenda constitucional. Isso demonstra que esta Casa, quando deseja, trabalha com eficiência e celeridade.

            No dia 7 de março, a emenda chegou às minhas mãos para a relatoria. Imediatamente, foi submetida à Comissão de Constituição e Justiça e aprovada por unanimidade. E, no dia 23, no plenário do Senado Federal, em oito sessões extraordinárias, foi aprovada. Hoje é lei.

            Eu imagino a alegria da Deputada Andreia Zito, porque, nessa atividade de tantas incompreensões, justificadas ou não, a vitória em matéria dessa natureza certamente é razão para uma grande alegria, emoção mesmo.

            Os nossos cumprimentos à Andreia Zito e o agradecimento a todas as lideranças que, no Senado Federal, contribuíram para que pudéssemos aprovar em tempo recorde essa matéria. Agradeço inclusive à Senadora Ana Amélia, que tinha uma proposta semelhante e, diante de um requerimento que apensava as duas proposições, retirou a sua matéria para evitar a sua protelação, e nós pudemos aprovar em tempo recorde.

            Por isso, enaltecemos esta atitude da Senadora Ana Amélia, como sempre preocupada com o interesse coletivo.

            Eu concedo a V. Exª um aparte, Senadora Ana Amélia.

            A Srª Ana Amélia (Bloco/PP - RS) - Senador Alvaro Dias eu queria, primeiramente, cumprimentá-lo porque na relatoria da PEC nº 5, como ficou mais conhecida, trabalhou V. Exª com rapidez e celeridade. A presença da Deputada Andreia Zito hoje, aqui na cerimônia da promulgação, confirmou a agilidade com que o Senado respondeu ao que os funcionários públicos aguardavam em relação a essa matéria tão relevante para toda a sociedade brasileira. Então, quero cumprimentá-lo inicialmente por isso. E faço justiça ao Senador José Pimentel, porque, conversando com S. Exª, ele me explicou que, ao pedir o apensamento, estava tão-somente pretendendo incluir-me na matéria, porque, como nesta Casa eu fui autora desta PEC e como a PEC nº 5 veio da Câmara, queria S. Exª que eu tivesse uma participação - e, no caso, seria a minha PEC. De qualquer modo, agradeço o seu registro e faço essa reverência para justificar e agradecer o gesto do Senador José Pimentel pela iniciativa, que, tenho certeza, foi sincero no sentido de valorizar outra iniciativa muito parecida com a da Deputada Andréia Zito. A V. Exª, novamente os cumprimentos pelo exemplar relatório feito acerca dessa matéria, com tanta diligência e agilidade. Meus parabéns Senador.

            O SR. ALVARO DIAS (Bloco/PSDB - PR) - Muito obrigado, Senadora Ana Amélia. Agradecimentos também devemos ao Presidente da Comissão de Constituição e Justiça, o Senador Eunício Oliveira, que agiu também com rapidez, atendendo a todos os apelos para que se oferecesse celeridade ao debate, colocando-o como item extrapauta para que pudéssemos aprová-lo. Agradeço também ao Presidente Sarney, que concordou com a quebra do interstício regimental para que pudéssemos realizar oitos sessões ordinária em uma tarde aqui, no Senado Federal.

            Meus parabéns aos servidores públicos que passam a receber esses benefícios com inteira justiça.

            E agora, Sr. Presidente, um assunto delicado. Nós não podemos adotar a “política do avestruz” e ignorar os fatos.

            Nós estamos diante de uma crise de complexidade que provoca dor, sofrimento, indignação, desconforto no Senado Federal. Eu volto a insistir: o Senado precisa tomar conhecimento do inteiro teor do inquérito referente à Operação Monte Carlo, da Polícia Federal. Nós não podemos trabalhar apenas com vazamentos seletivos. Nós precisamos ter conhecimento de que há num inquérito resultante de uma operação que tem mais de três anos de trabalho. E o que se divulgou, desde 2009, encontrava-se na Procuradoria Geral da República.

            Existe o fio da meada, e é preciso chegar a ele ou começar dele. Esse sigilo pressupõe a existência de pessoas protegidas, porque poderosas. Autoriza-nos a imaginar que existirem figurões da República sendo protegidos pelo anonimato. O vazamento seletivo apenas não é suficiente, não satisfaz.

            O Senado Federal terá que fazer o julgamento político; tornou-se inevitável. Essa é uma responsabilidade irrecusável em defesa da instituição, que tem que ser preservada. Repito sempre, em todas as circunstâncias: nós somos passageiros, transeuntes, substituíveis. A Instituição é permanente, é definitiva, é insubstituível, porque nela estão fincados alicerces básicos do Estado de direito democrático. Preservá-la, portanto, é dever de todos nós. Mas temos que agir com a maturidade política que o caso exige. Mas temos que agir com a coragem de expor os fatos.

            Consta que esse inquérito possui mais de quinze anexos. O Senado Federal tem que ter conhecimento do teor desses anexos. O compartilhamento é fundamental para que se possa fazer a avaliação e o julgamento.

            Esse segredo todo nos autoriza a imaginar - porque esse episódio Cachoeira começa em 2005, numa gravação com o Waldomiro Diniz, que também acaba de ser condenado - eventuais conexões com o escândalo do mensalão.

            Nós temos que fazer a análise. Nós temos o direito de pressupor. Nós temos o direito de imaginar, porque os fatos não são revelados, não são colocados à luz, para que possamos conhecê-los, denunciá-los, combatê-los e julgar, porque essa é a expectativa da sociedade brasileira.

            Portanto, Sr. Presidente, registro apenas para insistir que o Presidente do Senado já encaminhou requerimento ao Procurador da República, mas é preciso insistir, porque a Procuradoria fica bem ali, logo ali. Daqui a alguns minutos, esse inquérito tem que chegar às bancadas no Senado Federal, às lideranças das agremiações partidárias, para que cada partido assuma aqui a sua responsabilidade no ato de julgar politicamente.

            Dito isso, Sr. Presidente, abordo outra questão.

            Fui questionado sobre se a oposição aceitaria votar em regime de urgência a chamada Lei da Copa. E eu respondi, Senador Paim: se possível, em cinco minutos. Chega desse debate. Esse debate já cansou. A Lei da Copa!

            Mas, em relação à Lei da Copa, qual foi o debate dos últimos meses? Eu digo últimos meses, porque a Lei da Copa está sendo debatida desde o ano passado. Qual foi o debate? O debate foi em torno da possibilidade de se vender cerveja ou não se vender cerveja nos estádios de futebol! Isso é tema acessório. Tudo é importante, mas existe, infelizmente, uma inversão de prioridade.

            Nós podemos votar, sim, a Lei da Copa no Senado em tempo recorde; a oposição não vai colocar obstáculos. Quem é a favor de que se venda bebida nos estádios vota a favor, quem é contra vota contra, e decidimos, e mudamos a pauta, porque temos questões mais relevantes em relação à Copa do Mundo. São questões acessórias.

            O Governo assumiu compromissos com a Fifa, nós não sabemos exatamente quais são os compromissos - alguns foram divulgados, outros não foram divulgados. Não há a transparência que se exige em questões de tamanha responsabilidade, mas nós não podemos ficar presos ao debate do que é acessório, ignorando o que é essencial.

            Concedo a V. Exª, Senador Benedito de Lira, o aparte que pede.

            O Sr. Benedito de Lira (Bloco/PP - AL) - Nobre Senador Alvaro Dias, quero cumprimentar V. Exª pelos temas que traz à apreciação desta Casa. Acerca da manifestação de solidariedade que V. Exª está demonstrando agora com relação a essa história da Copa do Mundo, temos que entender que a Copa do Mundo é da Fifa, e o Brasil vai sediá-la. Logicamente, então, não podemos criar embaraços ou ficar criando algum problema. Politicamente, é importante que esse projeto seja colocado logo, venha da Câmara para cá - parece-me que eles o aprovaram ontem na Câmara - e tenha a mesma tramitação rápida que teve a emenda de que V. Exª foi Relator quando tratou dos assuntos relacionados aos aposentados por invalidez. Então, esta Casa tem que dar celeridade aos projetos importantes que temos nas comissões. É interessante que os presidentes das comissões técnicas da Casa priorizem os projetos de interesse da sociedade brasileira; nós temos diversos aqui. Eu tenho um projeto aqui, nobre Senador, que tramita nas comissões da Casa já há praticamente um ano e não saiu ainda da gaveta do relator. Vou ter uma conversa com o presidente e com o relator para podermos dar celeridade. É aquilo que V. Exª acabou de dizer: quem quiser votar a favor vota a favor, quem quiser votar contra vota contra, contanto que o produto saia desta Casa. Eu queria cumprimentar V. Exª por esse gesto, e V. Exª tem dado demonstrações, tem sido um grande parceiro nas grandes ações de que este País precisa. Muito obrigado ao senhor.

            O SR. ALVARO DIAS (Bloco/PSDB - PR) - Obrigado, Senador, e V. Exª é sempre generoso.

            Por que não queremos ficar discutindo esse assunto por mais tempo?

            Enquanto debatiam a cerveja, os malandros superfaturavam as obras. Aqui em Brasília, por exemplo, o estádio Mané Garrincha já foi alvo de onze aditivos, mais R$236 milhões em relação ao que estava programado. E o estádio ainda está em construção, no início da construção. Onze aditivos. A previsão é de R$1 bilhão.

            A preocupação é o legado dessa Copa do Mundo. Uma pesquisa realizada numa cidade do Paraná já revela: 85% do povo é contra a realização da Copa do Mundo no Brasil. Nós temos inúmeros programas esportivos no rádio e na televisão, e esse assunto é debatido. Por isso, a população opina dessa forma.

            Veja, não é apenas esse estádio de Brasília. Enquanto debatem se bebem ou não bebem nos estádios do Brasil, os malandros superfaturam obras e ganham muito. Falei do estádio Mané Garrincha, mas não é o último exemplo.

            O jornal O Globo diz que, com os doze estádios, já se espera um gasto 57,6% acima do que estava previsto inicialmente. Portanto, um superfaturamento de 57,6% em doze estádios: Mineirão; Fonte Nova, na Bahia; Maracanã, no Rio de Janeiro; Cidade da Copa, em Pernambuco; Arena, na Amazônia.

            Portanto, não estamos considerando aqui o estádio do Corinthians, que também está orçado em mais de R$800 milhões - e no início se falava em R$400 milhões.

            O que se sabe é que o estádio do Palmeiras, o Palestra Itália, está sendo construído pela iniciativa privada, se não me falha a memória, por R$300 milhões, incluindo-se piscinas, etc. O estádio da Juventus, na Itália - um belíssimo estádio! -, custou pouco mais de R$200 milhões.

            Por que os nossos estádios são tão caros? Por que o superfaturamento? E nós estamos falando de estádios. Mas a Copa do Mundo fez com que o Governo e a Presidente Dilma mudassem de opinião em relação a privatizações.

            Na campanha, o combate às privatizações. A Copa do Mundo fez com que rapidamente se mudasse de opinião e se iniciasse um processo de privatização com grandes aeroportos no Brasil, sem transparência alguma. Isso passou com a velocidade da nuvem. Nós não pudemos aprofundar essa discussão sobre a privatização, por exemplo, do Aeroporto de Guarulhos.

            O que se diz é que as empresas mais conceituadas foram preteridas em benefício de empresas menos conceituadas, e o que se sabe é que os recursos são públicos, dos fundos de pensão, do BNDES - que tem recursos transferidos do Tesouro Nacional -, do FAT dos trabalhadores e do FGTS dos trabalhadores. São recursos com taxas de juros privilegiadas. O que menos se fala é em dinheiro privado na privatização desses aeroportos. Tudo isso em nome da Copa do Mundo de 2014. E nós ficamos aqui debatendo a cachaça.

            Ora, Sr. Presidente, nesse caso contem com a oposição. Vamos votar rapidamente a Lei da Copa no Senado, sim. Não vamos colocar obstáculos, não vamos adotar expedientes protelatórios, porque estamos preocupados com o legado. Nós estamos preocupados com a conta que vai sobrar para o povo brasileiro pagar.

            A festa de alguns custará muito trabalho a muitos brasileiros, àqueles que não terão o privilégio de frequentar os estádios, as luxuosas dependências VIP do Maracanã, que vai receber cartolas das entidades do desporto mundial - dependências que custarão R$100 milhões por ano para a sua manutenção.

            Os brasileiros que pagam essa manutenção, os brasileiros que pagam impostos, a maioria deles ficará em sua casa. Esses brasileiros ficarão em suas casas, assistindo pela televisão, como fariam, se fosse na Alemanha, na Inglaterra ou nos Estados Unidos. Enquanto isso, não temos dinheiro para os hospitais, não temos dinheiro para as escolas, não temos dinheiro para os aposentados, não temos dinheiro para melhorar a qualidade de vida do povo brasileiro.

            Muito obrigado, Presidente.