O SR. RODRIGO ROLLEMBERG (Bloco/PSB - DF. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Prezado Senador Paulo Paim, que preside esta sessão, prezadas Senadoras, prezados Senadores, telespectadores da TV Senado, ouvintes da Rádio Senado, quero cumprimentar o Presidente da Comissão de Desenvolvimento Regional, Senador Benedito de Lira, e agradecer ao Presidente por todo o apoio que a Comissão de Desenvolvimento Regional vem dando ao debate de temas estratégicos para o desenvolvimento brasileiro, especialmente para o desenvolvimento regional.

            A partir da próxima segunda-feira, 2 de abril, nós iniciaremos o primeiro ciclo de debates destinado a debater as alternativas para o desenvolvimento autossustentável e geração de emprego e renda no Entorno do Distrito Federal, bem como o desenvolvimento social e condições de vida do Entorno, o desafio da segurança, da educação, da saúde, da assistência social e moradia, atendendo a um requerimento de minha autoria.

            Teremos, na segunda-feira, Senador Paulo Paim, as presenças da Drª Regina Maria Filomena de Luca Miki, Secretária Nacional de Segurança Pública do Ministério da Justiça, do Sr. Sandro Torres Avelar, Secretário de Segurança Pública do Distrito Federal, do Coronel Divino Efigênio de Almeida, que é o Chefe de Gabinete de Gestão de Segurança do Entorno, do Estado de Goiás, da Srª Rosa Maria dos Santos, Coordenadora do Centro de Apoio à Vítima de Crimes, de Águas Lindas, e do Sr. Nívio Nascimento, Oficial de Programa e Prevenção ao Crime do Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime.

            Esse é o início, como disse, de um ciclo de debates que pretende discutir vários outros temas, como a questão da educação básica, técnica e superior do Distrito Federal e do Entorno, a questão da saúde pública na região do entorno, uma infraestrutura que possibilite o desenvolvimento sustentável de toda a região, com foco nas áreas de urbanização, pavimentação, saneamento básico, transporte público e mobilidade urbana e também uma infraestrutura que possibilite o desenvolvimento sustentável com foco no fornecimento de energia e água e na questão do enfrentamento do déficit habitacional.

            Tenho dito, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, que não há alternativa para resolver os problemas do Distrito Federal, especialmente os problemas na área de saúde, de segurança, de trânsito, de emprego, se não enfrentarmos juntos os problemas da região do entorno do Distrito Federal. Nós temos que pensar essa região como uma coisa só. Não podemos nos limitar aos contornos geográficos ou políticos dessa região, porque elas estão absolutamente ligadas.

            Algumas cidades, Senador Benedito - V. Exª que preside esta sessão -, existem em função do Distrito Federal. Cidades como Águas Lindas, Novo Gama, Valparaíso, Cidade Ocidental, Planaltina de Goiás e mesmo Santo Antônio do Descoberto, que já existia como vila, passaram a existir, efetivamente, como cidade após Brasília. Vivem e dependem de Brasília. Nenhuma dessas cidades que citei tem mais de 20% da sua economia - veja bem: mais de 20% da sua economia - alicerçados na agricultura ou na indústria. Em Valparaíso, por exemplo, apenas 10% da sua economia estão alicerçados em indústria e agricultura. É uma cidade dependente da área de comércio e de serviços, especialmente dos serviços oferecidos pelo Distrito Federal.

            Os dados do IBGE e de outras instituições de pesquisa mostram que é uma região que tem uma renda per capita baixíssima. Enquanto o Distrito Federal, Senadora Lídice da Mata, é a Unidade da Federação que tem a maior renda per capita anual do País, com algo em torno de R$50 mil anuais, enquanto o Brasil tem uma renda de R$16 mil anuais, estamos falando de cidades, como Águas Lindas, que têm uma renda média per capita anual de R$2.800,00; a metade da renda, por exemplo, do Estado do Piauí, do Senador Wellington Dias, que é de R$5.300,00.

            Portanto, é uma situação que se nós não reduzirmos essas diferenças, se não enfrentarmos esses problemas com políticas de desenvolvimento regional, promovendo a geração de emprego nessas localidades, é claro que essas pessoas, legitimamente, vão buscar trabalho no Distrito Federal.

            Não haverá soluções para a saúde pública no Distrito Federal, por mais que possamos investir na melhoria da rede pública de saúde do Distrito Federal, nós não vamos resolver o problema da saúde no Distrito Federal, se não resolvermos investir em saúde do entorno.

            Faremos com que tenhamos primeiro um aumento expressivo no atendimento básico, nos programas de saúde básica, mas fazendo com que essas cidades sejam dotadas de hospitais que possam fazer os atendimentos de média complexidade, deixando apenas para o Distrito Federal aqueles atendimentos de maior complexidade.

            É claro que nós não vamos resolver o problema da segurança, o problema da violência no Distrito Federal. Qualquer cidadão brasiliense hoje vive assustado com o aumento da violência no Distrito Federal, se não compreendermos que temos de tratar conjuntamente de toda essa região.

            Não dá para tratar o Distrito Federal como se fosse uma ilha.

            Nós não podemos ter muros e nem queremos ter muros.

            Nós precisamos tratar os nossos cidadãos, os nossos companheiros, os cidadãos do entorno dentro de uma perspectiva de desenvolvimento regional, como foi concebido, aliás, por Juscelino Kubistchek quando planejou Brasília, quando concebeu Brasília como um polo indutor do desenvolvimento regional.

            Veja bem, não adianta querer combater simplesmente o tráfico no Distrito Federal se o tráfico se instala na região do entorno e fornece, regularmente, dentro do Distrito Federal.

            Toda essa concepção de combate à violência, de combate ao tráfico de drogas tem de ser feito conjuntamente, articuladamente, entre o Distrito Federal e toda a região do entorno.

            Portanto, esse é o objetivo do nosso ciclo de debate, que V. Exª, compreendendo imediatamente a importância, apoiou. E vamos fazê-lo com a participação da sociedade, que poderá fazer perguntas, poderá participar, fará os seus comentários, as suas críticas e suas sugestões através do site do Senado, da página do Alô Senado: www.senado.gov.br/alosenado; pelo Twitter@alosenado ou pelo telefone 0800-612211.

            Nós queremos Sr. Presidente, Sr^as e Srs. Senadores, com a participação de autoridades federais, com a participação de autoridades do Governo do Distrito Federal, de autoridades do Governo de Goiás, com membros da academia, das universidades do Distrito Federal e de Goiás, do setor produtivo, de prefeitos de toda região do entorno do Distrito Federal, de representantes da sociedade civil, com espírito desarmado e com profundidade, fazer uma reflexão sobre quais são os caminhos que devemos trilhar juntos, a fim de buscar soluções para a região do entorno do Distrito Federal.

            E quero registrar, Sr. Presidente, que essa questão não deve ser de responsabilidade apenas do Distrito Federal ou apenas de Goiás. Distrito Federal e Goiás não podem abrir mão de suas responsabilidades. Também é responsabilidade da União, porque nós estamos falando do entorno da região metropolitana da capital do Brasil, de um investimento que foi de todos os brasileiros na construção da capital. Portanto, nós devemos nos unir para enfrentar esses desafios.

            O Governo Federal anunciou recentemente, informação confirmada que vem sendo trabalhada pelo Governo do Distrito Federal e pelo Governo de Goiás - nós estamos numa expectativa muito grande com relação a isso -, o lançamento do PAC do Entorno, Programa de Aceleração do Crescimento do Entorno, que prevê investimentos significativos em infraestrutura nessa região. Qualquer investimento no entorno é muito importante.

            Estudos estão sendo realizados pela Sudeco neste momento para a implantação do trem de passageiros ligando Brasília a Luziânia. Centenas de milhares de pessoas se deslocam diariamente do eixo sul: Luziânia, Cidade Ocidental, Novo Gama e Valparaíso para o Distrito Federal. É um retorno importante para o desenvolvimento regional, uma obra importante de mobilidade urbana para toda essa região. Mas é claro que os investimentos do entorno, embora extremamente importantes, são insuficientes. Além dos investimentos a serem realizados pelo PAC, nós precisamos de ações coordenadas, ações regulares entre o Governo do Distrito Federal, o Governo de Goiás e a União para enfrentar os problemas do dia a dia no entorno.

            Nesse sentido, Sr. Presidente, eu até gostaria de colocar uma ideia, e a colocarei para debate junto a todos esses convidados, esses especialistas na questão do entorno: se não seria o caso de criarmos uma agência de desenvolvimento do entorno, uma agência que trabalhasse no sistema de consórcio entre os governos de Goiás e do Distrito Federal e a União e que se dedicasse especificamente a coordenar as políticas públicas na região do entorno.

            Nós temos a Sudeco. A recriação da Sudeco foi uma medida importante como instrumento de planejamento do desenvolvimento regional. É preciso completar, concluir o processo de refundação da Sudeco, que precisa de estrutura e dos instrumentos adequados para a promoção do desenvolvimento regional, especialmente a constituição, com recursos significativos, do FDCO, o Fundo de Desenvolvimento do Centro-Oeste, a exemplo do que tem a Sudene e a Sudam, mas ainda não existe no âmbito da Sudeco. Foi colocado um recurso simbólico no Orçamento, apenas para abrir a rubrica, para permitir que o Governo, através de crédito especial, possa dotar o FDCO de recurso substantivo e necessário para os grandes investimentos em infraestrutura de toda a região.

            Mas a Sudeco tem uma característica muito mais abrangente, de promover o desenvolvimento de toda a região Centro-Oeste. Entendo que precisamos ter uma agência executiva para coordenar os investimentos e as políticas nessa região do entorno do Distrito Federal, que atuaria conjuntamente, sob o modelo de consórcio talvez, com o Distrito Federal, Goiás e a União.

            Este registro, Sr. Presidente, é muito importante. Entendo que estamos diante de um grande desafio e precisamos resgatar o papel original de Brasília. A concepção original previa Brasília como um grande polo indutor do desenvolvimento regional. E foi, mas de um modelo extremamente concentrador e com desigualdades sociais e regionais talvez as mais exacerbadas do Brasil. E nós precisamos corrigir isso. Temos que acabar com essa guerra fiscal obtusa: se um investimento vem para o Distrito Federal ou para Goiás. Todos os investimentos feitos na região do entorno do Distrito Federal vão beneficiar toda a região.

            Portanto, esse é o objetivo do nosso ciclo de debates que se inicia na próxima segunda-feira.

            Quero agradecer muito, mais uma vez, Sr. Presidente, a V. Exª por sua condução da Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo, dando oportunidade de que esses temas estratégicos para determinadas regiões, mas que, no conjunto, são também estratégicos para o desenvolvimento nacional, possam ser abordados com a profundidade que estão sendo tratados nesses debates realizados pela Comissão de Desenvolvimento Regional.

            Muito obrigado, Sr. Presidente.