O SR. WELLINGTON DIAS (Bloco/PT - PI. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente Benedito de Lira, minha querida Senadora Lídice da Mata, Senadora Ana Amélia, as mulheres com maioria no Plenário - ainda bem que temos um Presidente aqui - mas quero saudar todo o povo brasileiro, como sempre faço, e, de forma especial, o povo do no nosso Nordeste, do meu querido Piauí.

            Senador Benedito de Lira, já acertamos e vamos assinar juntos um requerimento para que a Comissão de Direitos Humanos, no grupo de trabalho da subcomissão que trata da área vinculada ao acompanhamento do Brasil Sem Miséria, mais a Comissão de Desenvolvimento Regional que V. Exª preside, aí tem dentro a Subcomissão do Nordeste, nós vamos fazer essa visita à nossa querida Pindorama, como disse, e, ao mesmo tempo, fazer uma visita a Picos, no Piauí, para conhecer também essa outra experiência.

            Qual o objetivo das duas frentes? De um lado, conhecendo o Senado Federal as boas práticas do desenvolvimento em regiões que foram impactadas por elas, que isso seja um espelho para se propagar para outras regiões desses mesmos Estados e do País.

            Então, quero abrir a minha fala reafirmando esse compromisso.

            Da mesma forma que fez a Senadora Lídice, também não posso deixar de registrar aqui as perdas importantes que tivemos nesses dias. No meu Estado, destaco aqui a perda do Rui Berger, um boêmio, uma pessoa muito querida, pai de um vereador de Teresina pelo PSDB, Renato Berger, com quem tive o privilégio de conviver, quando vereador, na Câmara Municipal. Quero aqui estender a toda a família, a todos os amigos também o meu abraço.

            Em menos de uma semana, o Brasil perdeu também dois ícones consagrados da cultura: Chico Anísio e agora Millôr Fernandes. Ambos foram e serão reconhecidos pelo ofício artístico e também como intelectuais multifacetados, onde o talento inigualável se fazia presente em qualquer atividade que exerciam.

            Chico Anísio, assim como V. Exª eu, era nordestino, nascido Estado vizinho ao meu, o Estado do Ceará. A sua família teve uma destacada presença no Estado do Piauí em razão da atuação do seu pai, o Sr. Oliveira Paula, na construção da estrada de ferro que ligava Teresina em direção a Fortaleza e Teresina em direção a Parnaíba.

            Chico Anísio foi um revolucionário, que fez do humor sua maior arma em defesa da alegria da nossa alma. Sua genialidade, inclusive com personagens tipicamente nordestinos, se estendia à música, ao teatro, à poesia, ao cinema, à pintura. Mas foi na TV que ele colocou cada um de nós, nordestinos, cada um de nós, brasileiros, e segmentos sociais que entraram na pauta da sua crônica de forma precisa e penetrante.

            Ao Millôr, como foi lembrado aqui pela nossa querida Senadora Lídice da Mara, carioca, jornalista, cartunista, tive o privilégio de visitar, bem como tivemos o privilégio de tê-lo no maior salão de humor aberto do Brasil, em Teresina, Piauí. A cada ano, durante o meu governo, apoiamos lá esse evento, trabalhado por tantos cartunistas que o nosso Estado tem. Eu destaco aqui o Albert Piauí, por quem o Millôr tinha um carinho muito grande. Em relação a ele um menino, mas hoje uma pessoa também muito experiente.

            Dono de uma pena que explorou todas as questões e controvérsias do nosso tempo, não poupou instituições ou pessoas que, direta ou individualmente, tinham relação com o cotidiano do Brasil em que ele viveu. Pintou a coragem e denunciou, com suas caricaturas, o lado obscuro do nosso cotidiano, mesmo nos tempos em que a liberdade de expressão era uma tela rara. Destaco aqui a fase do Pasquim. Eu era assinante do Pasquim, e ali tínhamos outra versão, uma versão revolucionária da realidade brasileira, que influenciou gerações e gerações.

            Fica aqui, portanto, registrado o meu pesar e também o imenso prazer de ter sido contemporâneo e admirador apaixonado da obra desses dois gênios.

            Sr. Presidente, além da homenagem a esses dois grandes brasileiros, três, com o Ruy Berger, eu queria aqui dizer que vivi hoje um momento que me animou muito. Nós aprovamos, por unanimidade, em caráter terminativo, na Comissão de Direitos Humanos, um projeto que teve uma versão apresentada pelo Senador Gim Argello. Ressalto que foi por unanimidade porque havia a necessidade de um quorum qualificado, num momento em que tivemos a presença de muitos conselheiros dos Conselhos Tutelares de todo o Brasil.

            Destaco aqui vários conselheiros do Piauí, e permitam-me os piauienses fazer isso, na pessoa do Conselheiro João Maria, que é do Fórum do Colégio Nacional de Conselhos Tutelares, ele que é do Estado do Piauí.

            Pois bem, temos uma legislação sobre Conselho Tutelar dentro do Estatuto da Criança e do Adolescente, a Lei nº 8.069, de 1990. E, agora, o Projeto de Lei nº 278, de 2009, uma iniciativa da Senadora Lúcia Vânia, que teve, repito, o parecer favorável do Senador Gim Argello, promove algumas alterações importantes. Uma cobrança que sempre era feita lá no meu Estado, em todos os Estados brasileiros.

            Primeiro, em cada Município deve haver um conselho, mas nos Municípios onde nós temos essas administrações regionais... Vamos pegar o exemplo de Brasília. Brasília possui as administrações de Ceilândia, Taguatinga, enfim. Em cada administração dessas, que corresponde a praticamente um Município, é possível, agora, com a aprovação dessa lei, instalar também um Conselho Tutelar. Lá, na minha Teresina, capital do Piauí, existem cinco regiões administrativas aprovada pela Câmara Municipal, e também ali é possível o Conselho Tutelar.

            A composição continua sendo de cinco membros e o mandato, que era de três anos, foi alterado para quatro anos, inclusive com uma perspectiva, prevista na lei, de unificação das eleições em todo o Brasil. Em todo o Brasil teremos uma data única para as eleições. Dentro disso, destaco aqui um ponto importante: o mandato dos conselheiros tutelares vai poder ser prorrogado para que haja essa unificação: se para alguém faltam seis meses, prorrogado por mais seis meses; se falta um ano, prorrogado por mais um ano. Eu acho que isso também coloca o momento importante em todo o Brasil: a data da eleição nos Conselhos Tutelares espalhados por todos os Municípios.

            Destaco ainda um pleito, que V. Exª certamente recebia em Alagoas: os conselheiros tutelares recebem uma forma de remuneração que é diferente da do servidor federal. Mas, como ele tem um mandato, agora de quatro anos, como é que ele não tem férias? Como ele não tem o direito às férias? Então, passa, agora, a ter o direito às férias remuneradas. E, durante o período, sobre essa remuneração, ele tem a cobertura previdenciária. Ou seja, é descontado para a Previdência, conta como tempo de serviço, e ele passa a ter, não só o gozo de férias, remuneradas com um terço, mas também, se for uma gestante, a licença à gestante; se for um pai que passou a ter um filho, a licença paternidade; passa a ter o 13º salário, a gratificação natalina. Então, mantém-se, vamos dizer assim, a diferenciação para o servidor público, que é concursado, mas ele passa a ter os direitos que são normais a quem trabalha, a quem presta serviço como a classe trabalhadora.

            Destaco, assim, que essas alterações do Conselho são fundamentais. A escolha dos membros do Conselho Tutelar ocorrerá, como eu disse aqui, em todo o Território nacional, a cada quatro anos, no primeiro domingo subseqüente ao dia 18 de novembro. Ou seja, vamos ter, a partir de agora, no primeiro domingo... Assim como a eleição é no primeiro domingo de outubro, agora será no primeiro domingo a partir do dia 18 de novembro quando teremos essas eleições para o Conselho Tutelar.

            Eu destaco ainda que a posse será também numa mesma data, no dia 10 de janeiro do ano subseqüente ao processo de escolha. Então, para essa unificação - repito, pelo projeto de lei que aprovamos hoje - passa a colocar uma prorrogação dos mandatos, de maneira a garantir com isso as condições da unificação.

            Eu quero, assim, comemorar. Defendi, apoiei, votei e, hoje, o Senado Federal cumpriu com o seu papel. Esse projeto, agora, vai à Câmara Federal, onde espero que lá tenha também um tratamento prioritário e célere para que a gente tenha a sua aprovação o mais rapidamente possível.

            E quero destacar todo o envolvimento da Comissão de Direitos Humanos, através do Senador Paulo Paim, também com as entidades dos conselheiros, com a Ministra de Direitos Humanos, Maria do Rosário, com a Presidente Dilma, com a Ministra Gleisi, da Casa Civil, com o Ministro Gilberto Carvalho, viabilizando as condições da aprovação.

            Esse projeto foi fruto de um amplo entendimento, por isso que comemoro aqui, com todo o Brasil, essa importante vitória dos conselheiros tutelares.

            Quero aqui deixar um abraço a todos que participaram dessa luta, em todo o Brasil e, é claro, de forma especial, do Estado do Piauí.

            Muito obrigado.