O SR. VALDIR RAUPP (Bloco/PMDB - RO. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Senador Paulo Paim, Srªs e Srs. Senadores, eu queria também me associar e me congratular com as palavras do Senador Requião a respeito da Argentina, das Ilhas Malvinas. Creio que o Brasil, como a sexta ou a quinta potência mundial, em breve, poderá intermediar diplomaticamente a questão. Sei que o Brasil já está trabalhando nisso e certamente se esforçará ainda mais.

            Eu quero também me associar e assinar, como membro do Parlamento do Mercosul, esse documento que o Senador Requião está assinando.

            Mas, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, antes de iniciar o meu pronunciamento, quando vou falar da oportunidade que o Brasil está tendo de explorar as terras raras do nosso País e não deixar mais a China quase como única exportadora desse produto, eu queria falar um pouco da questão da transposição, Sr. Presidente. V. Exª acompanhou a nossa luta, desde o mandato passado. Já faz uns quatro anos ou mais, quando a Senador Fátima estava aqui, companheira de Partido de V. Exª, e eu fui relator aqui no Senado desse projeto que transpõe para os quadros da União em torno de 20 mil servidores do ex-Território Federal de Rondônia.

            Esse benefício já foi alcançado pelo Estado do Senador Capiberibe, o Amapá, e por Roraima há 23 anos e Rondônia vem sofrendo para conseguir esse benefício. E mesmo com esse projeto sancionado pelo Presidente Lula há mais de um ano e meio, promulgado pelas duas Casas, Câmara e Senado, e a Presidente Dilma tendo estado em Rondônia no ano passado assinando a regulamentação, até agora ainda não tivemos esse benefício.

            A bancada vem, de certa forma, pagando o preço, porque os sindicatos cobram, a população cobra, o governo do Estado cobra, com razão, que a bancada dê conta de resolver essa questão, e nós, nos últimos dias, começamos a intensificar as conversas com a assessoria do Ministério do Planejamento, tentando marcar audiência com a ministra, o que está sendo muito difícil, até porque não há parecer final da consultoria jurídica do ministério, da Advocacia Geral da União e alguns desencontros estão ocorrendo. Eu estive, recentemente, mais precisamente na última semana, tratando do assunto uma vez com o Advogado Geral da União, Ministro Adams, e uma com o Advogado Geral adjunto, Dr. Fernando Albuquerque, e a Deputada Marinha Raupp, como coordenadora da bancada, esteve ainda uma terceira vez tratando do mesmo assunto.

            O que está acontecendo? Há alguns desentendimentos na forma de cumprir esse projeto. Uns falam que vai até 1987, outros advogados falam que vai até 1991, e nós entendemos que a lei, que a Constituição de 1988 diz que a União deveria tutelar por dez anos os ex-Territórios, e Rondônia fez o pagamento desses servidores exatamente por dez anos, de 1981 a 1991.

            Então, o primeiro relatório da Conjur, do Planejamento, saiu dizendo que, realmente, aqueles que receberam pela União durante esses dez anos têm o direito, agora, a entrar na transposição.

            Não estão querendo nada além disso, que os servidores que receberam pela União durante dez anos - o Estado fazia a folha e a União pagava - agora sejam transpostos para os quadros da União.

            Eu acredito que, depois da conversa que tivemos na Advocacia Geral da União, esse parecer possa sair de acordo com o primeiro relatório da Conjur, da Consultoria Jurídica, do Ministério do Planejamento, que dizia que esses servidores que receberam, durante dez anos, pela União deveriam integrar os quadros da União.

            Haverá amanhã, Sr. Presidente, uma reunião, que a Deputada Marinha como coordenadora da bancada está marcando, da Bancada Federal de Rondônia. Ela deve convidar ainda hoje os três Senadores e os oito Deputados Federais para conversar sobre esse assunto. Já estão também em Brasília uma representação dos sindicatos, com membros da comissão intersindical, e também a comissão estadual de acompanhamento da transposição liderada pelo Secretário de Estado Rui Vieira. Então, acredito que, amanhã, essa reunião será de fundamental importância. Até lá, os documentos estão chegando à Advocacia-Geral da União, para que eles possam ter um entendimento claro a respeito desse período de dez anos que a União tutelou o Estado de Rondônia, que pagou os servidores de Rondônia, e de que, agora, eles terão direito a ingressar nos quadros da União.

            A respeito desse assunto, Sr. Presidente, eram essas as minhas palavras. Entrarei agora na questão do meu pronunciamento.

            Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, uma das principais batalhas comerciais dos próximos anos promete ser a que envolve a produção e a comercialização mundial dos 17 elementos altamente estratégicos conhecidos como terras-raras.

            Um fato interessante, Sr. Presidente, é que, até a segunda metade do século XX, esses elementos químicos - do qual fazem parte, entre outros, o lantânio, o neodímio e o ítrio - não recebiam muita atenção nem dos governos, nem da iniciativa privada. Sua exploração e sua produção eram relativamente restritas e não ensejavam grandes disputas.

            Tudo mudou com a chamada terceira onda - a revolução científica e tecnológica que marcou o século XX e revolucionou a forma como nos comunicamos, produzimos energia, nos deslocamos e interagimos com o meio ambiente.

            Nesse mundo novo, Srªs e Srs. Senadores, os elementos terras-raras são fundamentais, essenciais, estratégicos. Eles formam a base de componentes sem os quais uma boa parte dos aparelhos, máquinas e equipamentos modernos simplesmente não funcionaria. As telas de televisores, monitores e tablets, por exemplo, dependem de quatro terras-raras - o európio, o cério, o térbio e o ítrio - para a formação de cores e a estabilização das imagens emitidas por esses aparelhos.

            Nossos celulares vibram graças à ação do neodímio, elemento a partir do qual se produz o ímã mais poderoso já criado. As propriedades magnéticas do neodímio e do disprósio também são essenciais para as turbinas eólicas modernas, sendo que cada turbina usa até duas toneladas de terras-raras em sua construção.

            Os carros híbridos e elétricos, verdadeiros símbolos das tecnologias limpas e renováveis e do combate à emissão de gás carbônico, não funcionariam tão bem sem o lantânio, que, combinado com o níquel, dá maior autonomia às baterias desses veículos. Uma única bateria precisa de até 15 quilos de lantânio para ser construída. Sem as terras-raras, os motores e os geradores dos carros elétricos seriam pesados e ineficientes ao ponto de comprometer sua viabilidade.

            As aplicações desses elementos, Sr. Presidente, são inúmeras e se estendem pela indústria aeroespacial, a indústria de armamentos, a construção de computadores de ponta, de lâmpadas, de aparelhos de uso médico, enfim, são raríssimos os exemplos de indústrias de tecnologia moderna que não façam uso de pelo menos um dos 17 elementos terras-raras.

            O lantânio, particularmente, é fundamental para uma indústria fortíssima em nosso País: a indústria petrolífera. Dependemos do lantânio para o refinamento do petróleo - e essa dependência, Srªs e Srs. Senadores, tende a aumentar logo que começarmos a explorar o petróleo da camada pré-sal.

            Diante disso, Sr. Presidente, é, no mínimo, preocupante que mais de 90% da produção dos elementos terras-raras se concentre em uma única nação - a China.

            Os chineses chegaram a responder por 97% da produção mundial entre 2008 e 2009, mas a produção do resto do mundo vem crescendo nos últimos anos - uma reação, talvez, à excessiva preponderância dos chineses nesse ramo.

            Ainda assim, é a China quem determina os grandes movimentos na oferta, na demanda e, principalmente, no preço dos elementos terras-raras. Embora as reservas chinesas correspondam a cerca de 40% das reservas globais, o volume da produção chinesa e as quotas de exportações praticadas por Pequim é que determinam, em última instância, a flutuação dos preços das terras-raras.

            E esses preços, Sr. Presidente, têm subido consideravelmente nos últimos anos, o que tem originado uma série de reclamações por parte dos países mais industrializados em relação à política de exportação de terras-raras praticada pelos chineses.

            Em outubro de 2010, a China já havia bloqueado a exportação de elementos terras-raras para o Japão, com a justificativa oficial de que o bloqueio seria uma represália à captura do comandante de um barco pesqueiro chinês, que teria invadido águas japonesas.

            Mais recentemente, no último dia 13 de março, os Estados Unidos e a União Europeia se uniram ao Japão e apresentaram, perante a Organização Mundial do Comércio, uma reclamação contra a China, que, nos últimos três anos, reduziu em 40% suas quotas de exportação, hoje em torno das 30 mil toneladas, o que, segundo os países ocidentais, além de ser insuficiente para atender a demanda de suas indústrias, provoca o aumento artificial dos preços e contraria as práticas comerciais aceitas e defendidas pela OMC - Organização Mundial do Comércio -, entidade à qual a China se integrou em 2011.

            No mercado interno chinês, os preços praticados são metade dos preços de exportação que vêm sofrendo aumentos substanciais. Entre 2008 e 2010, por exemplo, as terras-raras chinesas sofreram aumentos de até 1.000%, e a tonelada chegou a bater em US$109 mil.

            Essa é uma disputa, Sr. Presidente, que não afeta direta e imediatamente o Brasil, mas na qual já podemos vislumbrar uma janela de oportunidade com grande potencial de bons frutos para o nosso País.

            Um dos fatos que as várias reportagens recentes sobre as terras-raras não mencionaram é que o Brasil já ocupou a posição que hoje é da China. Sim, Sr. Presidente, nós já fomos os maiores produtores mundiais de elementos terras-raras. A indústria de terras-raras brasileira era a maior, isolada, até 1915, e, entre 1915 e 1945, nós nos alternávamos no primeiro e no segundo lugar com a Índia.

            Fomos, também, pioneiros na exploração desses elementos. As primeiras grandes reservas mundiais de terras-raras foram descobertas exatamente aqui, em nosso País. A exploração começou na Bahia, ainda no século XIX, mais precisamente em 1886.

            Depois de várias décadas de liderança no mercado, fomos perdendo fôlego ao longo da segunda metade do século XX, processo que se intensificou em meados dos anos 80, quando a China passou a dominar o mercado. Os baixos preços então praticados pelos chineses desestimularam a produção no resto do mundo. A produção brasileira de concentrados de terras-raras foi encerrada, finalmente, em 1995, quando produzimos apenas 110 toneladas de óxidos - um grão de areia diante da produção mundial, que é, atualmente, de 150 mil toneladas por ano.

            A boa notícia é que nossas reservas são significativas, e estão prontas para serem exploradas. Temos, por exemplo, grandes reservas conhecidas em Goiás: os estimados 30 milhões de toneladas de minério de monazita presentes numa reserva em Catalão, Goiás, podem gerar mais de dois milhões de toneladas de óxidos de terras-raras. Temos também notícias de empresas estrangeiras que já exploram terras-raras em Minas Gerais e no Amazonas. A Bahia e o Espírito Santo igualmente têm jazidas à espera da devida exploração.

            Precisamos, Sr. Presidente, tomar as rédeas desse processo e retomar a produção de terras-raras no Brasil. O quadro não poderia ser mais favorável: somos donos de reservas significativas e inexploradas desses elementos altamente estratégicos para a indústria tecnológica moderna, com a vantagem de estarmos lidando com matérias-primas que não nos são estranhas, pois já lideramos, não muitas décadas atrás, sua produção mundial. Quero crer que as autoridades da área de minas e energia já estão atentas a essa importante oportunidade que se apresenta para o Brasil, que tem tudo para reassumir uma posição que já foi sua e figurar, assim, como protagonista nesse mercado que só tende a crescer nos próximos anos.

            Por fim, Sr. Presidente, gostaria de lembrar que, no ano passado, já atento à questão, o Senador Luiz Henrique, do PMDB de Santa Catarina, apresentou requerimento junto a CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática - solicitando a realização de audiência pública para debater a exploração das terras-raras, o que, de acordo com a Comissão, deverá ocorrer ainda neste mês.

            Estou pedindo à minha assessoria que encaminhe também o nome do pesquisador geólogo Dr. Reinaldo Brito, da CPRM, Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais, para compor essa comissão que vai discutir em uma audiência pública na Comissão de Ciência e Tecnologia.

            Era o que eu tinha a dizer, Sr. Presidente.

            Muito obrigado.