O SR. ALVARO DIAS (Bloco/PSDB - PR. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srs. Senadores, Srªs Senadoras, cumpro o dever de anunciar que, em nome da Bancada do PSDB no Senado, estamos encaminhando à Comissão de Ética Pública da Presidência da República representação para que se investigue as denúncias que envolvem o Ministério da Pesca. Já há antecedentes referentes a esta denúncia que ganhou repercussão nos últimos dias em função de uma doação à campanha eleitoral ocorrida em Santa Catarina. Doação efetuada para o Partido dos Trabalhadores, coincidentemente da empresa que venceu licitação contestada pelo Tribunal de Contas da União.

            Em 24 de outubro de 2011, apresentei requerimento que se encontra na Ordem do Dia, até hoje, para ser votado - não foi votado -, solicitando ao Tribunal de Contas da União cópia do relatório da auditoria que apurou irregularidades no Ministério da Pesca. Dia 24 de outubro de 2011.

            Esse relatório do Tribunal de Contas da União revelou uma série de irregularidades: superfaturamento; sobrepreço; pagamentos por serviços não executados; realização de pagamentos antecipados; ausência de monitoramento na utilização das lanchas e patrulhas cedidas a órgãos parceiros; não realização de pesquisa de preço que fundamentasse a estimativa do valor da aquisição; celebração de aditivos ao contrato para a aquisição de itens novos, com fuga ao procedimento licitatório; ausência de pesquisa de preço e da devida fundamentação quanto à necessidade da contratação; desclassificação indevida de licitante; etc.

            Foram inúmeras as irregularidades. Elas foram atestadas pelo Tribunal de Contas da União. Nós não conseguimos cópia desse relatório. Agora encontra-se num outro estágio no Tribunal de Contas, no estágio da tomada de conta especial, fase em que os envolvidos em irregularidades são ouvidos pelo Tribunal de Contas, inclusive com os seus advogados. Por que estamos encaminhando à Comissão de Ética Pública da Presidência da República? Em razão da última denúncia, que tem conexão com essa licitação suspeita, com o superfaturamento.

            Segundo o Tribunal de Contas, o superfaturamento foi de R$1 milhão. Houve uma doação para a campanha, uma doação oficial, portanto, com declaração à Justiça Eleitoral. Houve uma doação de R$150 mil à campanha do Partido dos Trabalhadores em Santa Catarina, doação essa feita pela empresa vencedora dessa licitação.

            Há um depoimento importante. A Comissão de Ética Pública da Presidência da República pode convocar, convidar para testemunhar o Deputado Luiz Sérgio, ex-Ministro da Pesca, também do PT, que afirmou ter encontrado malfeito no Ministério da Pesca. Ele disse, está estampado em manchete, no jornal O Estado de S. Paulo: “ministério não pode pedir a empresa contratada doação ao PT, como fez na campanha (...)”, em Santa Catarina.

            Portanto, o próprio ex-Ministro, que é do PT, critica o malfeito denunciado pelo jornal O Estado de S. Paulo.

            Concluindo, Sr. Presidente, essa é a comunicação que cumpro o dever de fazer à Casa, manifestando um voto de confiança na Comissão de Ética Pública da Presidência da República, pedindo a instauração dos procedimentos para a investigação desse caso.