O SR. ROMERO JUCÁ (Bloco/PMDB - RR. Pela Liderança. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, pedi a palavra para fazer um registro que considero extremamente importante. Trata-se da necessidade de o Governo apresentar com urgência o novo código de mineração do nosso País.

            É preciso que nós tenhamos um novo marco regulatório da mineração. É fundamental que as riquezas, que hoje são extraídas do minério, tenham a sua ação modernizada, possam ter a condição de remunerar melhor a União, os Estados, os Municípios, e que a própria utilização do minério possa ser redimensionada no sentido de que não haja reservas estratégicas, ficando por anos e anos sem exploração por conta exatamente do interesse de setores em congelar a exploração mineral em determinadas áreas.

            O Ministro Edison Lobão, de Minas e Energia, tem dito que o Ministério concluiu os estudos do novo Código de Mineração; e agora essa matéria se encontra na Casa Civil para debate.

            É fundamental que possamos interagir.

            Eu pretendo fazer um convite ao Ministro Edison Lobão, ao Diretor-Geral da CPRM e ao Diretor-Geral do DNPM para virem à Comissão de Infraestrutura e à Comissão de Assuntos Econômicos, para que nós tenhamos, aqui, um debate traçado exatamente sobre o rumo que esse novo Código de Mineração pretende dar ao País.

            Nós temos de ampliar a cobrança dos royalties para as unidades federadas. Hoje, o que deixa a mineração é muito pouco. É importante que isso possa ser melhorado.

            Nessa linha e nessa ótica, quero registrar também que a Associação Nacional dos Municípios Produtores (Anamup) de minérios vai realizar, nos dias 19 e 20 de abril, os fóruns Regionais dos Municípios Mineradores do nosso País exatamente para discutir o intercâmbio entre Municípios, a gestão ambiental, enfim, assuntos ligados à exploração mineral que ocorre nos Municípios brasileiros, de forma que essa ação possa ser modernizada e melhorada.

            Concedo o aparte ao Senador Ricardo Ferraço.

            O Sr. Ricardo Ferraço (Bloco/PMDB - ES) - Senador Romero Jucá, é apenas para me associar à manifestação de V. Exª nesse oportuno e tempestivo discurso que faz na direção de sensibilizar o conjunto do Governo para a necessidade de acelerarmos a remessa ao Senado do novo Código de Mineração em nosso País. Já estamos inclusive verificando conflitos nos Estados de Minas e do Pará, em que os Estados, absolutamente insatisfeitos com aquilo que é deixado de passivo ambiental, já estão cobrando taxas para esse tipo de reparação. Então, que possa o novo Código, adequado aos tempos em que estamos vivendo, ter como foco a extração, o desenvolvimento sustentável. O cuidado com os recursos naturais é mais do que bem-vindo. V. Exª está absolutamente correto em sensibilizar o Governo Federal para que possamos iniciar o debate o mais rápido possível aqui no Senado. Muito obrigado e parabéns a V. Exª.

            O SR. ROMERO JUCÁ (Bloco/PMDB - RR) - Agradeço o aparte a V. Exª, Senador Ricardo Ferraço. V. Exª é de um Estado que tem também uma questão mineral importante. Existem questões por todo o Brasil que precisam ser discutidas, V. Exª lembrou bem: vários Estados brasileiros estão cobrando taxas, e já começa a haver demanda entre os Estados e as mineradoras exatamente pela ausência de um procedimento mais forte de cobrança.

            Concedo o aparte a V. Exª.

            O Sr. Ricardo Ferraço (Bloco/PMDB - ES) - Se V. Exª me permite, eu sou do Espírito Santo e, além de produzirmos petróleo, enfim, temos, em nosso Estado, a produção de mármore e de granito. Somos responsáveis, hoje, por aproximadamente 80% de tudo aquilo que o Brasil produz em termos de rocha ornamental. Portanto, nesse debate, precisamos também enfocar a necessária reestruturação do DNPM, o Departamento Nacional de Produção Mineral, que precisa ser fortalecido com recursos humanos e recursos materiais, para que possa cumprir com suas funções legais e constitucionais. Temos lá valorosos profissionais, mas que estão muito aquém da demanda necessária não apenas em nosso Estado, mas em nosso País.

            O SR. ROMERO JUCÁ (Bloco/PMDB - RR) - V. Exª tem razão também, Senador Ricardo Ferraço. Estive pessoalmente com o Diretor-Geral do DNPM, Dr. Sérgio Dâmaso, tratando com a CPRM, exatamente para verificar de que forma pode se reforçar a atuação desses organismos.

            Temos de ter um Código de Mineração moderno que, efetivamente, remunere Estados e Municípios e trate dessa questão ambiental, mas temos que ter também um órgão fiscalizador, um órgão que possa proceder a licitações, que possa, enfim, modernizar o processo de concessão de alvarás, de pesquisa e de exploração, para que tenhamos efetivamente a riqueza mineral do nosso País a serviço dos brasileiros.

            Além disso, temos que ampliar a exploração mineral do Brasil de forma coerente, de forma responsável com o meio ambiente, mas de maneira que isso financie o desenvolvimento do País dentro do interesse do próprio Brasil.

            Então, eu agradeço o aparte a V. Exª, Senador Ricardo Ferraço.

            Sr. Presidente, eu vou apresentar os requerimentos de convite às autoridades que nomeei - o Ministro Edison Lobão, o Diretor-Geral do DNPM e o Diretor-Geral da CPRM - exatamente para que possamos debater esse assunto.

            Ao invés de aguardar o projeto chegar à Câmara dos Deputados e, portanto, demorar a chegar ao Senado, queremos antecipar o debate aqui no Senado, exatamente para que tenhamos condição de influir e melhorar a proposta do Executivo.

            Peço a transcrição do registro que fiz sobre o ciclo da Associação Nacional dos Municípios Produtores de Minérios, que será realizado entre 19 e 20 de abril.

            Era esse o registro que gostaria de fazer.

            Muito obrigado, Sr. Presidente.

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DOCUMENTO A QUE SE REFERE O SR. SENADOR ROMERO JUCÁ EM SEU PRONUNCIAMENTO.

(Inserido nos termos do art. 210, inciso I e § 2º, do Regimento Interno.)

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Matéria referida:

- “Ciclo Anamup de Fóruns Regionais dos Municípios Mineradores”.