O SR. ALVARO DIAS (Bloco/PSDB - PR. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Srª Presidente, Srs. Senadores, Sr^as Senadoras, o Governo acaba de anunciar medidas de desoneração da folha de pagamento para quinze novos setores da indústria. Anunciou medidas para ampliar o financiamento, incentivar exportações, apoiar a competitividade dos produtos nacionais e baratear o crédito para a indústria.

            Os setores que serão desonerados são: têxtil, confecções, couro, calçados, móveis, plásticos, materiais elétricos, autopeças, ônibus, naval, bens de capital (máquinas e equipamentos), mecânica, hotéis, tecnologia da informação, call center e design house.

            A partir de junho, por exemplo, a contribuição previdenciária patronal para o INSS será eliminada em novos setores da indústria. Será substituída por uma compensação parcial, uma nova alíquota de 1% a 2,5% sobre o faturamento, tributo que não vai incidir sobre as exportações.

            Ficou decidido, por medida provisória, que o Tesouro vai cobrir uma eventual redução na arrecadação da Previdência.

            Srª Presidente, o Governo, desde 2007, já anunciou vários planos para salvar a indústria. A única novidade desse novo anúncio foi que o Governo não mudou o nome. Tanto que foi divulgado como novas medidas do Plano Brasil Maior, aquele mesmo apresentado há quase oito meses e que pretendia salvar a indústria. Nenhum deles salvou a indústria, tanto é que se está fazendo outro. Enfim, apesar de ser um novo plano, poderia perfeitamente ser chamado “plano mais do mesmo”.

            Novamente o Governo recorre ao BNDES. São vários mecanismos de redução das taxas de juros, de linhas de crédito oferecidas pelo banco. Incluiu mais setores, deu mais prazo, juros menores e cobre uma parte maior do investimento.

            Quanto é que o Governo paga para rolar os seus títulos da dívida? Nove vírgula setenta e cinco por cento.

            Quanto vai cobrar dessas operações? Cinco vírgula cinco por cento.

            Está emprestando mais barato do que vai captar.

            Qual é a vantagem disso para o País? Esta é a indagação: qual é a vantagem para o povo brasileiro? Em todos os casos haverá custo para o Tesouro. E o contribuinte, é ele mesmo: é o contribuinte mais uma vez arcando com esses benefícios.

            Portanto, este Governo não tem capacidade criativa. É sempre mais do mesmo. Ressuscita velhos instrumentos, mas é incapaz de aperfeiçoar essas políticas. Ressuscitam instrumentos ultrapassados de décadas passadas. A competência gerencial está sempre em dúvida, se é que ela existe.

            Pretendem dar nova denominação às antigas câmaras setoriais. Isso foi utilizado no passado, numa conjuntura totalmente adversa. Essa era uma política duvidosa onde os setores mais fortes, mais organizados, mais influentes vêm ao encontro do rei. E nessas negociações os métodos republicanos são questionáveis.

            Já falei desta tribuna dos benefícios setoriais, critiquei essas iniciativas. São medidas de um governo que não pensa, e, quando pensa alguma coisa, pensa no curto prazo.

            Repito: o que o Brasil precisa é de uma ampla reforma tributária para atingir a economia de forma horizontal. O grande desafio à nossa frente é a rediscussão do pacto federativo. As grandes reformas estão sendo ignoradas, não só a reforma tributária, mas as demais, como a administrativa, que seria mais simples, porque caberia ao Poder Executivo reduzir a estrutura agigantada que contempla a base aliada com os seus favores, quase sempre comprometendo a eficiência administrativa e abrindo as portas para a corrupção.

            O que estão fazendo são medidas paliativas que atingem de forma vertical a economia ao beneficiar setores específicos, e não o conjunto da economia brasileira, que está asfixiada com o excesso de tributos e uma política cambial danosa aos nossos exportadores.

            Representantes da indústria ficaram divididos. Para o Presidente da Fiesp, Paulo Skaf:

As medidas são muito pontuais e não atingem os problemas fundamentais que geram falta de competitividade das empresas brasileiras. Enquanto o Governo não atacar fatores que geram custos ao setor, como preço da energia, gás e defasagem cambial, a raiz do problema não será resolvida.

            Portanto, Srªs e Srs. Senadores, ainda é cedo para uma análise de maior profundidade daquilo que anunciou o Governo, mas a impressão que fica é a de que, mais uma vez, o Governo é espetaculoso ao anunciar e, depois, é uma decepção ao executar.

            Mais uma vez, insistimos: o Governo adota medidas assessórias para resolver uma questão que é macro. As grandes reformas continuam ignoradas. Por que ignorá-las?

            Mas, antes de concluir, Srª Presidente, queremos, mais uma vez, comunicar à Casa que, cumprindo um compromisso assumido com o Ministro Mantega quando esteve no Senado Federal, estamos formalizando e encaminhando a ele algumas indagações que fizemos e, no momento, não pode responder, sobre o escândalo da Casa da Moeda.

            Nós apresentamos um requerimento que convidava o Ministro Guido Mantega a falar sobre aquele episódio da Casa da Moeda e, com outros Senadores, protocolamos, na Procuradoria-Geral da República, uma representação.

            Sobre esse assunto, o Senador Pedro Taques já veio à tribuna no dia de hoje e fez a abordagem competente, com o conteúdo de natureza jurídica que se deve fazer sobre esse assunto.

            Segundo o Procurador Roberto Gurgel, por se tratar de suspeita de improbidade administrativa, um ilícito de natureza cível, o caso deveria ser tratado na primeira instância, uma vez que o foro privilegiado de que trata a Constituição Federal diz respeito à área criminal, e determinou o envio do procedimento à Procuradoria Regional do Distrito Federal.

            Ela, por sua vez, deu início à investigação, mas a AGU recorreu ao Supremo para suspender o procedimento.

            Seguindo outras decisões, o Ministro Fux suspendeu a investigação, entendendo que, nos casos de improbidade relativos a pessoas com foro privilegiado, a suspeita é de natureza criminal e não cível, razão pela qual deve ser processada na Procuradoria-Geral da República.

            Vamos aguardar o procedimento do Procurador-Geral da República a respeito, mas estamos encaminhando ao Ministro Guido Mantega um ofício com as indagações que fizemos e que não foram respondidas quando ele aqui esteve para que ele possa responder de forma oficial e formalmente, porque, segundo ele, não conhecia o fato apresentado para os seus esclarecimentos.

(A Srª Presidente faz soar a campainha.)

            O SR. ALVARO DIAS (Bloco/PSDB - PR) - Nós voltaremos a esse assunto, Srª Presidente, já que a campainha anuncia que o meu tempo terminou e, obedientemente a ela, eu encerro o meu discurso.

            Muito obrigado.