A SRª ANA AMÉLIA (Bloco/PP - RS. Pela Liderança. Sem revisão da oradora.) - Caro Presidente Sérgio Souza, Senadores, Senadoras, nossos ouvintes da Rádio Senado, telespectadores da TV Senado, na tarde de hoje, tivemos uma produtiva audiência com a Ministra Chefe do Gabinete Civil, nossa colega Gleisi Hoffmann, quando, mais uma vez, prefeitos do Rio Grande do Sul e do Mato Grosso do Sul foram à presença da Ministra para tratar de um tema extremamente sério, que diz respeito ao programa Pró-Transporte, destinado às cidades para pavimentação das ruas e avenidas.

            O meu Estado - e também o Estado do Mato Grosso do Sul; estava presente o Senador Delcídio do Amaral - foi o que mais projetos apresentou nesse programa Pró-Transporte, de grande utilidade para as municipalidades, tendo em vista a situação financeira que a maioria dos Municípios gaúchos e brasileiros enfrentam do ponto de vista financeiro - muitos encargos e pouca receita, para resumir a situação.

            Estavam presentes nesse encontro o Prefeito Lunelli, de Bento Gonçalves - o Município é o que tem o valor maior de recursos solicitados, R$113 milhões -; o Prefeito Branco, de Rio Grande; o Prefeito Ailton, de Carazinho; o Prefeito Cainelli, de Soledade; e o Prefeito Colato, de Horizontina; o Deputado Paulo Pimenta; o Deputado Luis Carlos Heinze; e, como eu disse, o Senador Delcídio do Amaral, o Prefeito de Nova Alvorada do Sul, de Mato Grosso do Sul, e o representante de Amambaí, também de Mato Grosso do Sul.

            Esse programa para transporte é, exatamente, uma alternativa extremamente importante para os Municípios. O mais grave é que ele foi lançado, foi divulgado o edital, os Municípios fizeram o dever de casa e contrataram as consultorias técnicas, os projetos aprovados foram submetidos à apreciação das respectivas câmaras de vereadores, houve discussão em audiências públicas, e, agora, até este momento, nenhum desses programas de financiamento foi aprovado.

            O impasse se deu, porque, segundo a informação que recebemos, não houve comunicação do Ministério das Cidades, que é o agente promotor desse processo, com o Ministério do Planejamento e com o ministério da área econômica, nem interação com as áreas de execução orçamentária para um programa de tal envergadura.

            Então, nós estamos num impasse. As prefeituras, ou seja, os prefeitos se comprometeram, as lideranças anunciaram, isso foi muito divulgado, e a situação agora ficou insustentável.

            A Ministra Gleisi Hoffman, com sua habitual tranquilidade e correção nessas questões, admitiu os problemas existentes, mas disse que, na próxima semana, passada a Páscoa, esse tema será examinado no âmbito do Poder Executivo pelo grupo de gestão que está fazendo o acompanhamento das obras do PAC.

            Mesmo que o projeto não esteja incluído na questão do PAC, ele terá um exame para inclusão desse grupo de execução orçamentária para ver o que será feito para resolver esse problema.

            Não são apenas Municípios desses dois Estados, mas como o Senador Delcídio e eu tivemos uma interlocução por solicitação das prefeituras municipais, a Ministra nos recebeu hoje para tratar deste assunto.

            Assim, renovo da tribuna, Senador Sérgio Souza - e imagino que o Paraná também tenha Municípios que também estejam pedindo a liberação desses recursos -, que isso é extremamente necessário. E como estamos passando um ano de disputa eleitoral no Município, imagine a situação de dependência da decisão do Governo Federal. Trata-se de um financiamento para os Municípios. Portanto, deveria ser examinado com cautela e cuidado sob todos os aspectos, para não aumentar o endividamento e para que aquilo que a comunidade discutiu e aprovou tenha um final adequado e positivo a essa demanda dos Municípios.

            Portanto, penso que a ação da Ministra Gleisi Hoffmann avança no sentido de dar pelo menos um norte de se acreditar que o Gabinete Civil vai tomar as rédeas do desfecho desse projeto que é extremamente importante. Também tratei do assunto com o próprio Ministro Aguinaldo Ribeiro, preocupada com a questão dos Municípios do meu Estado. São ao todo 13 Municípios. Citei aqui os Municípios dos quais os prefeitos compareceram na reunião de hoje, na audiência com a Ministra, mas são 13 no total, administrados por vários partidos. Portanto, espera-se uma decisão do Governo favorável a esse processo, tanto do Ministro Aguinaldo Ribeiro, quanto da Ministra do Planejamento e da Ministra Chefe da Casa Civil, para que haja um desfecho para esse processo.

            Também queria aproveitar a oportunidade, Sr. Presidente, Senador Sérgio Souza, já que V. Exª também tem uma atenção especial com a questão relacionada ao esporte e à Copa do Mundo, para fazer uma colocação. Pertenço à Comissão de Educação, Cultura e Esporte, presidida pelo seu correligionário e também conterrâneo do Paraná, Senador Roberto Requião, que conduz essa Comissão com muita competência, muito rigor e muita disciplina em relação a decisões que tomamos nesse Colegiado. A Lei da Copa foi distribuída hoje para as três Comissões: a nossa, de Educação, a de Assuntos Econômicos e também a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.

            No caso da Comissão de Educação, o Senador Roberto Requião houve por bem me designar relatora da Lei da Copa. É claro que essa matéria não é terminativa no âmbito das comissões; será terminativa neste plenário. Na Comissão de Assuntos Econômicos, foi designado o Senador Francisco Dornelles, do Rio de Janeiro, meu Líder e Presidente do Partido. Na Comissão de Constituição e Justiça, foi o Senador Vital do Rêgo, do PMDB da Paraíba.

            Tomei a iniciativa de fazer um requerimento para que o Presidente da Fifa, Joseph Blatter, comparecesse a uma audiência pública para debatermos as questões relacionadas à Copa. A própria Fifa designou um representante, porém não o seu presidente, que alegou compromisso na data. Porém, nós já definimos, a Comissão de Educação, juntamente com o Senador Delcídio do Amaral, que preside a Comissão de Assuntos Econômicos, e o Senador Eunício Oliveira, que preside a Comissão de Constituição e Justiça, que, para dar celeridade, economia de energia, de esforço e também uma aplicação maior de qualidade no trabalho feito, faremos conjuntamente as audiências públicas para tratar da Lei Geral da Copa no âmbito das três comissões. Assim fizemos, Senador Sérgio Souza, no trato do Código Florestal, o que foi extremamente produtivo. V. Exª foi testemunha de quão eficaz foi o debate com as três comissões. Da mesma forma agora, com a Lei Geral da Copa, faremos as três comissões, para não repetirmos as audiências públicas com as mesmas pessoas e sobre os mesmos temas. Fazendo de forma conjunta, teremos um resultado muito mais eficiente e muito mais ágil, podendo concluir esse processo, talvez, no final do mês de maio. Com isso, o Senado ganha o empoderamento para decidir essa matéria e não apenas trazê-la de afogadilho, dando-lhe tramitação de urgência e designando-se apenas um relator para fazer todo o trabalho.

            Dessa forma, penso que o Líder Eduardo Braga também agiu com a habilidade necessária nesse processo, no momento em que o Senado vive uma turbulência, provocada por crises de toda ordem, inclusive no enfrentamento do excesso de medidas provisórias e outras que envolvem um colega Senador, no caso o Senador Demóstenes Torres.

            Penso que, dessa forma, ficaram atendidas todas as circunstâncias necessárias das prerrogativas das comissões e do empoderamento, para que possamos fazer uma discussão adequada sobre isso.

            No dia 10, o Ministro Aldo Rebelo estará aqui. Nós, hoje, por meio de uma decisão de um requerimento de minha autoria, enviamos uma correspondência à Fifa para renovar o convite para que o Presidente Joseph Blatter compareça, considerando, agora, a circunstância de estarmos discutindo com três comissões, o que dá um relevo muito maior ao debate de uma matéria de grande interesse para a economia, para o esporte, para o futebol não só do nosso País, mas de todo o mundo, a Copa 2014.

            Aqui, nesta Casa, teremos, como teve a Câmara dos Deputados, tempo suficiente para fazermos os aperfeiçoamentos necessários ou simplesmente aprovarmos o que a Câmara decidiu, dependendo da avaliação do texto que chegou aqui para o exame das Srªs e dos Srs. Senadores. Vamos fazer com muito empenho esse trabalho, dada a relevância da Copa do Mundo de 2014 para os interesses nacionais.

            Claro que não vou entrar no mérito da discussão. Muitas pessoas falam que a Saúde vai mal, especialmente aqui no Distrito Federal, e que vamos investir 800 milhões para fazer um estádio quando não há leito para internamento de pessoas que estão nas filas em todas as cidades-satélites e até mesmo no Plano Piloto. Não se trata de dizer que se exclui uma coisa para atender outra; é importante a definição de prioridades. Assim, seria prudente que o Governador do Distrito Federal tivesse em mente dar a prioridade necessária também para as questões da Saúde - essa sim é questão prioritária para um bom gestor, que olha pelo atendimento às pessoas.

            Por fim, caro Presidente Sérgio Souza, queria informar que recebi ontem em meu gabinete, com muita alegria, o presidente do Sindicato dos Jornalistas do Rio Grande do Sul, José Maria Rodrigues Nunes, e seu segundo vice-presidente, José Carlos de Oliveira Torbes. Eu recebi deles um convite para participar do 35º Congresso Estadual dos Jornalistas, cuja abertura será no dia 13 de julho, em Porto Alegre, e para a festa dos 70 anos de fundação da entidade, no dia 22 de setembro, também na nossa capital, Senador Paulo Paim, no Rio Grande do Sul - V. Exª também foi convidado por nossos colegas jornalistas e sindicalistas.

            Como comunicadora que fui durante 40 anos, não poderia deixar de fazer este registro e de prestar homenagem à entidade que se envolveu nas grandes questões sociais e políticas nas últimas décadas e desempenhou um papel relevante na redemocratização do nosso País.

            Fundado em 1942 por jornalistas, escritores e intelectuais gaúchos que atuavam em jornais, revistas e editoras, o Sindicato dos Jornalistas do Rio Grande do Sul teve um papel decisivo nas lutas pela liberdade de imprensa e liberdade de expressão.

            Uma das principais reivindicações do Sindicato e, portanto, da categoria hoje, é a aprovação da PEC nº 33, de 2009, do Senador Antonio Carlos Valadares, que prevê a exigência do diploma do curso de nível superior em Jornalismo no exercício da função de jornalista, já aprovada em primeiro turno, com o meu voto favorável, é claro, no Senado, contando com que isso aconteça agora brevemente.

            Isso foi feito em novembro do ano passado, apenas o primeiro turno. Esperamos que brevemente também o Plenário do Senado tome a decisão de votar o segundo turno dessa PEC que diz respeito à regulamentação do retorno do diploma de jornalista.

            Muito obrigada, Sr. Presidente.