O SR. SÉRGIO SOUZA (Bloco/PMDB - PR. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, é uma oportunidade tê-lo na Presidência neste momento, como representante da Confederação Nacional da Indústria - representante aqui no Senado, junto com outros Senadores. Mas V. Exª é aquele que milita, e, no cotidiano da sua atuação neste Senado, a pauta número um para V. Exª sempre é a indústria.

            Meu pronunciamento, na data de hoje, também vem na mesma linha.

            Por sorte, Senadora Lídice da Mata, hoje tivemos o lançamento do Brasil Maior 2, que foi a ampliação daquilo que já foi colocado pelo Governo Federal como uma proposta de medidas de incentivo à indústria deste País.

            Há algum tempo eu já havia meditado sobre esse assunto, e aqui no Senado temos conduzido, principalmente nas Comissões, debates nesse sentido. Recentemente, promovemos duas audiências públicas conjuntas entre a CAE e a CCJ para tratar desse assunto, mais especificamente para tratar da Resolução nº 72, que busca unificar a alíquota do ICMS para todos os Estados, o ICMS de importação.

            Sr. Presidente, fiz alguns apontamentos importantes para levar ao cidadão brasileiro, ao Estado do Paraná e a todos os Estados da Federação, assim como a informação e também a nossa preocupação com relação à desindustrialização.

            A economia brasileira cresceu apenas 2,7% em 2011, e isso se deve, em grande parte, ao crescimento mínimo, da ordem de 0,1%, do setor manufatureiro nacional. Entenda-se como setor manufatureiro o produto acabado, aquele produto que o cidadão consome no dia a dia.

           Estudo da Confederação Nacional da Indústria - CNI, aponta que os produtos importados já representam 20% do que é vendido hoje no País, ou seja, um em cada cinco produtos industriais vendidos no Brasil em 2011 foi fabricado em outro país.

E aqui faço uma reflexão do que éramos em 1980, quando o Brasil, em comparação aos Tigres Asiáticos - aí incluindo, é claro, a China -, era cinco vezes maior em produção industrial. Passados pouco mais ou cerca de 30 anos, nós aumentamos e muito o nosso poder de consumo, mas perdemos e muito o poder da indústria. Hoje, os Tigres Asiáticos são cinco vezes maiores do que indústria brasileira. Isso é preocupante. É comum comprarmos, nas prateleiras dos supermercados, das lojas, produtos made in algum país asiático. E é preocupante, porque vemos que há um processo de desindustrialização.

            O representante da Abimaq disse, recentemente, na Comissão de Assuntos Econômicos, que não se fabricam mais máquinas de costura no Brasil, porque é mais caro fabricar no Brasil do que trazer da China. É mais fácil levar o minério de ferro até a China, transformá-lo e trazê-lo em trilhos, para assentarmos e construirmos nossas ferrovias, ou em máquinas, como produto indutor da nossa indústria, mas não é mais barato construirmos essa máquina aqui no Brasil.

           Então, algumas reflexões têm de ser tomadas nesse sentido.

           Em 2010, Sr. Presidente, os importados representavam 17,8% das vendas; em 2006, 15,1%. Então, vejam só: houve um aumento de produtos importados consumidos pelo brasileiro. No entanto, se compararmos a economia de 1996 à economia de 2012, a diferença é muito grande. Ou seja, o cidadão brasileiro está consumindo muito mais. Se levássemos o que o brasileiro consome hoje para a realidade da economia de 1996, tenho certeza de que esse índice seria muito maior.

           E o pior é que houve forte queda da produção industrial entre janeiro e dezembro passado: 2,1%. No mês de fevereiro, houve leve crescimento comparado a janeiro, mas em relação a fevereiro de 2011 a produção industrial teve queda de 3,9%. Nos últimos 12 meses, o índice acumula redução de 1%. No acumulado do ano, a indústria caiu 3,4%.

           Por isso, os analistas consultados pelo Boletim Focus, divulgado pelo Banco Central, revisaram para baixo as projeções para o crescimento da economia neste ano. O mercado cortou ligeiramente, de 3,23% para 3,20%, as estimativas para o avanço do PIB em 2012, segunda queda consecutiva.

            No entanto, hoje, o Ministro da Fazenda, Guido Mantega, anunciou, no Palácio do Planalto, que o PIB pode crescer este ano - é importante que se frise a palavra “pode” - cerca de 5,5%. Isso, é lógico, se considerarmos que medidas como as lançadas hoje realmente serão eficazes para garantir a produção industrial brasileira.

            Por isso, Sr. Presidente, nós devemos fazer estas reflexões sobre a indústria nacional.

            Para 2013, a revisão do boletim Focus foi ainda maior: puxa de 4,29% para 4,20% o crescimento do PIB. No Paraná não é diferente. A projeção da Federação das Indústrias daquele Estado é de que as vendas industriais avancem 3,5%, contra 5,8% do ano passado. No meu Estado, a quebra ou a diminuição da safra agrícola devido a problemas climáticos será mais uma dificuldade que devemos superar.

            O saldo da balança comercial paranaense saiu de um superávit de R$5,5 bilhões em 2005 para um déficit de R$1,4 bilhão em 2011. Cinco grupos de produtos fecharam o ano deficitários, entre eles aquele que é o maior problema do Brasil - considero eu - neste momento, porque gera milhares e milhares de empregos: a indústria têxtil. Também material elétrico e eletrônico, material de transportes, mecânica, petróleo e derivados e produtos químicos, segundo dados da Gazeta do Povo de ontem.

            Como resultado desse quadro, a indústria do Paraná vem perdendo espaço. Segundo o Instituto Paranaense de Desenvolvimento Econômico e Social, o Ipardes, em 2004 ela respondia por 20,19% do PIB estadual, hoje está em 18,8%.

            Devemos fazer uma reflexão. Houve um aumento considerável na renda do cidadão e, por consequência, o consumo do cidadão brasileiro aumentou muito. Aí, repito, houve uma redução do Produto Interno Bruto nesse sentido também no meu Estado, o Estado do Paraná.

            Tanto no Paraná quanto no resto do Brasil, os motivos para essa situação são variados:

            - a produtividade industrial brasileira vem crescendo pouco, e sem produtividade não há como enfrentar a concorrência que vem de fora;

            - o Brasil é o país mais caro. Acumula recordes mundiais em custos elevados em várias áreas, como na tributação, logística, energia e no custo de capital das empresas que não têm acesso ao BNDES, Senadora Lídice. Grande parte dos anúncios feitos hoje pelo Governo Federal é de recursos do BNDES, e esses recursos às vezes não atingem aqueles que mais precisam, aqueles que estão lá na ponta da cadeia, que são o micro e o pequeno empresário;

            - o câmbio, que deveria neutralizar esses fatores, agrava ainda mais o desbalanceamento da competitividade da produção realizada neste País;

            - o impasse industrial decorre ainda da crise mundial, que estreitou os mercados consumidores ao redor do mundo ao mesmo tempo em que ampliou a capacidade de produção de bens industriais, em especial do grande produtor manufatureiro que se tornou a China.

            A crise é grave, preocupante e exige respostas urgentes. É de se louvar, portanto, o lançamento hoje das novas medidas do Plano Brasil Maior. O Governo reforçou ações sobre o câmbio, medidas tributárias, com a desoneração da folha de pagamento e estímulos à produção nacional.

            Foram apresentadas medidas para reduzir o custo do comércio exterior e de defesa comercial, bem como incentivo ao setor de informação e comunicações.

            Foram divulgadas ainda melhores condições de crédito, por meio do BNDES, e condições mais favoráveis para a indústria automobilística nacional.

            Sobre o câmbio, o Ministro da Fazenda, Guido Mantega, declarou que as medidas terão caráter permanente, incluindo o aumento das reservas internacionais.

            A política de aumentar a alíquota do IOF será mantida para taxar as operações especulativas.

            Em relação à folha de pagamento, foi anunciada desoneração da alíquota de 20% do INSS para alguns setores estratégicos. Em contrapartida, o empresariado terá que recolher aos cofres do Governo de 1% a 2,5% do faturamento. Pelo Plano Brasil Maior, anunciado em agosto do ano passado, a alíquota era 1,5%, mas nem todos os setores aderiram. A estimativa é que a desoneração total anual seja R$7,2 bilhões. Para o ano de 2012, o montante será R$4,9 bilhões, já que as medidas passam a vigorar a partir de julho.

            As novas medidas devem beneficiar quinze setores. São eles: têxtil, confecções, calçados e couro, móveis, plástico, material elétrico, autopeças, ônibus, naval, aéreo, bens de capital, mecânica, hotelaria e tecnologia de informação e comunicação, equipamentos para call center e design house, principalmente na confecção de chips. Desses, confecções, couro e calçados e a área da tecnologia de informação e comunicação já eram beneficiados pelo Brasil Maior e tiveram as alíquotas novamente reduzidas.

            O Governo também estabeleceu prioridade para a aquisição de bens e serviços nacionais com margem de preferência de até 25% sobre os produtos importados nas compras governamentais, é claro.

            Nesse ponto, gostaria de fazer uma reflexão. Eu não sou contra a globalização, Sr. Presidente; muito pelo contrário. O que eu penso que nós temos que fazer é proteger o nosso mercado interno de forma responsável e de forma que não venha a ferir direitos econômicos de outros países. Sou contra é que entrem produtos, neste País, cuja qualidade na produção, cujo custo do salário do cidadão que foi utilizado, da mão de obra do cidadão utilizada para a produção desse produto, incluindo aí encargos sociais e trabalhistas e por que não dizer previdenciários... Se for na mesma condição, o Brasil tem que se tornar mais competitivo, mas guerrear com esses países que incentivam a sua produção em detrimento da seguridade social e da seguridade previdenciária dos seus cidadãos não é justo com o Brasil.

            E por isso, programas como este de incentivar e financiar a indústria nacional são necessários para podermos manter a competição. E garantir as compras brasileiras de produtos nacionais mesmo até 25% mais caro é uma medida justa, porque aqui geramos o emprego, a renda, agregamos valor a esses produtos e até mesmo mais impostos.

            Para os medicamentos, por exemplo, a margem de preferência será 8%, com prazo de dois anos. Para fármacos, 20%, e biofármacos, 25%, ambos com prazo de cinco anos. O valor anual estimado de compras é R$3,5 bilhões; compras pelo Governo Federal.

            Haverá também preferência na compra de retroescavadeiras com margem de 10% e motoniveladoras com margem de 18%, até dezembro de 2015. O valor anual estimado de compras do Governo Federal é R$3,5 bilhões para esses dois itens.

            O Governo anunciou também o aporte de R$45 bilhões do Tesouro Nacional para o BNDES destinar mais recursos ao setor produtivo, incluindo o Programa de Sustentação do Investimento.

            Para o setor de ônibus e caminhões, com produção nacional, as taxas de juros fixas caem de 10% ao ano para 7,7% e o prazo total do financiamento vai passar de 96 meses para até 120 meses. Os juros do Procaminhoneiro caem de 7% ao ano para 5,5%. Para os ônibus híbridos, a taxa de 5% ao ano foi mantida.

            No caso dos bens de capital, a taxa de juros para grande empresa cai de 8,7% para 7,3% ao ano. Para as micro, pequena e média empresas, a taxa de juros cai de 6,5% para 5% ao ano. O prazo total de financiamento foi mantido em 120 meses, ou seja, dez anos.

            As exportações também tiveram medidas de estímulo. Entre elas, a ampliação do prazo total de financiamento de 24 para 36 meses.

            Sr. Presidente, o BNDES anunciou ainda medidas para estimular a inovação e aumentar a competitividade dos produtos brasileiros. O financiamento para inovação tecnológica foi mantido em 4% ao ano, mas os juros dos recursos para o Capital Inovador caíram de 5% ao ano para 4%.

            Os recursos para Renovação da Produção caíram de 7% para 4% ao ano. O prazo de carência foi ampliado de 36 para 48 meses. Foi anunciado ainda um subprograma, dentro do PSI, para projetos de transformadores, com valores disponíveis ...

(O Sr. Presidente faz soar a campainha.)

            O SR. SÉRGIO SOUZA (Bloco/PMDB - PR) - ...de R$8 bilhões.

            Enfim, trata-se de um conjunto de medidas expressivo que certamente impactarão positivamente nosso setor industrial. Contudo, temos que ir além das medidas de curto prazo e realizar as reformas essenciais para dotar a economia brasileira da competitividade necessária para fazer frente às demais nações desenvolvidas e emergentes do mundo.

            Ações e reformas em profundidade, capazes de reduzir efetivamente o custo Brasil, incentivar a inovação e o aumento da produtividade, e estabilizar o câmbio, tornando, assim, mais competitiva a nossa produção.

            Eram essas as minhas colocações, Sr. Presidente.

            Muito obrigado.