A SRª LÍDIDE DA MATA (Bloco/PSB - BA. Como Líder. Sem revisão da oradora.) - Muito obrigada, Presidente.

            Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, antes de começar o meu pronunciamento, gostaria de anunciar a presença neste plenário, nas nossas galerias, do prefeito de Brumado, importante cidade do interior do Estado da Bahia, o Sr. Eduardo Vasconcelos, que juntamente com mais 60 prefeitos vieram hoje à Capital para tratar, nas diversas instituições e Ministérios, a respeito das consequências danosas da seca que vem se abatendo sobre o nosso Estado.

            Nós já tratamos deste assunto aqui mais de uma vez. Sabemos que o Governador Jaques Wagner está buscando inclusive uma audiência com a Presidente Dilma para tratar deste assunto, dada a extensão da seca que se tem abatido sobre os Municípios e a ideia de que, há muitos e muitos anos, não temos uma seca tão perversa sobre a nossa produção e a nossa gente, exigindo, portanto, medidas de emergência. E mais do que medidas de emergência, também medidas que possam garantir a sobrevivência e a convivência com a seca. Dentre outras medidas, as medidas também de compensação dos produtores agrícolas, dos pecuaristas - pequenos, médios e grandes -, que importam e incidem sobre a economia do nosso Estado.

            Mas, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, com o anúncio da Presidente Dilma do novo pacote de medidas de estímulo à industrialização, à economia, beneficiando 15 setores produtivos com desoneração da folha de pagamento e estímulo à produção, muitos Senadores hoje se pronunciaram a respeito deste assunto, inclusive os dois Senadores que me antecederam. Cada um buscando destacar uma ótica, uma visão a respeito dessas medidas definidas pela Presidente Dilma, especialmente buscando trazer uma visão otimista, desejando que elas alcancem o sucesso esperado.

            Em tempo de globalização da economia, a desindustrialização que o nosso País vinha vivendo, não de agora, de muitos anos - que não é um resultado do Governo de Lula ou de Dilma, portanto dos governos do PT, mas que já vem de muitos e muitos anos no Brasil -, toma uma importância vital pela competitividade dos mercados internacionais, pela velocidade com que as mudanças técnicas atuam nesse mercado. Portanto, pela necessidade que o Brasil tem de se manter em condições de competir e de ganhar mercados.

            Não podemos chegar ao nível a que chegamos de desenvolvimento da nossa economia e nos reduzirmos apenas a sermos exportadores de matéria-prima. É importante, fundamental, indispensável que o Brasil possa alcançar outro patamar, garantir a sua indústria e não apenas garantir a sua sobrevivência, mas, acima de tudo, crescer noutra direção com outras condições.

            Para crescer e inovar é preciso, sem dúvida nenhuma, investir profundamente na educação e fazer isso de maneira rápida, objetiva, em projetos que possam gerar, imediatamente, nova mão de obra qualificada, além de, não tenho dúvida, termos que importar, em algumas áreas, recursos humanos e mão de obra qualificada.

            Gostaria, Sr. Presidente, com este pacote, o Governo estima que a desoneração total, anual, alcance R$7,2bilhões - e já para este ano o montante será de R$4,9bilhões. Com essas medidas passando a vigorar a partir do mês de julho, quero destacar que, entre os setores beneficiados, estão alguns segmentos do turismo como o de hotelaria, o de transporte aéreo e ônibus, esperando, claro, que essas medidas possam significar uma imediata diminuição do custo Brasil no turismo e das tarifas da hotelaria e do transporte aéreo em nosso País.

            A necessidade de desoneração da cadeia produtiva do turismo nacional foi justamente a principal reivindicação apresentada durante a última reunião do Fórum Nacional de Secretários e Dirigentes Estaduais de Turismo - Fornatur, realizada, na semana passada, aqui em Brasília.

            A reunião contou com a participação de diversos líderes do trade turístico, além do Ministro interino do Turismo, Valdir Simão, já que o Ministro Gastão Vieira encontrava-se na Índia, com a Presidente Dilma, participando do encontro dos Brics.

            Durante o Fornatur, o Secretário de Turismo da Bahia e Presidente do Fórum, Secretário Domingos Leonelli, manteve contato com o Ministro que antecipou, lá da Índia, esta primeira notícia: a de que a Presidente Dilma determinara a inclusão de alguns segmentos da cadeia do turismo no Programa Brasil Maior, com a desoneração de alguns itens da cadeia produtiva, antiga reivindicação do Fornatur e de todo o setor do turismo nacional. Tal pleito também integra a motivação central do Projeto de Lei nº 1.375, de 2007, de minha autoria quando Deputada Federal, juntamente com os Deputados Otavio Leite, do PSDB carioca, e de Carlos Zarattini, do PT paulista.

            Temos convicção de que é imenso o potencial de contribuição do turismo para o desenvolvimento nacional com a criação de novos empregos e a geração de riquezas, incluindo os pequenos Municípios das regiões menos desenvolvidas de nosso País, como o Norte e o Nordeste.

            Os números confirmam que o Brasil está na rota do turismo internacional. E, principalmente agora, com a realização da Copa do Mundo e das Olimpíadas de 2016, nós não podemos deixar de ter no turismo um vetor essencial do desenvolvimento nacional.

            A nossa preparação para a Copa do Mundo e as medidas que o Brasil tomar neste momento podem ou não fazer com que o Brasil dê um salto significativo, superando o patamar que até então nós não conseguimos suplantar, de 5 milhões de turistas internacionais/ano.

            O que mais cresce, e cresce com muito vigor no nosso País, é o turismo interno, que se apresenta também como uma grande possibilidade de impulsionar o nosso desenvolvimento.

            Essas medidas também surtirão efeito na pauta e na organização desse turismo interno no Brasil.

            O Fórum Nacional do Turismo, Sr. Presidente, também se pronunciou sobre a necessidade de o Governo apresentar uma solução para a questão da contrapartida ao Prodetur, que é o Programa de Desenvolvimento do Turismo. Antes essas contrapartidas eram asseguradas pelo próprio Governo Federal. Com a mudança de orientação, os Estados estão num impasse e, dessa forma, reivindicam os Secretários de Turismo do Brasil e os Governadores a criação de uma regra de transição que possa garantir a continuidade das obras, que são obras de infraestrutura essenciais para a criação de uma rede de infraestrutura que dê capacidade de competitividade do nosso turismo, com o turismo de outros países, de outras regiões, próximas da nossa, que já têm um grande desempenho internacional.

            Por isso, Sr. Presidente, Srs. Senadores, quero parabenizar a Presidente Dilma Rousseff pelo anúncio feito hoje, e também o Ministro do Turismo por esta vitória, há muito esperada no setor do turismo nacional, reiterando aqui desta tribuna os apelos feitos pelo Fórum Nacional de Secretários e Dirigentes Estaduais de Turismo para que se dê uma solução a esses problemas apresentados em relação ao Prodetur, que muito podem ajudar a continuidade do nosso desenvolvimento na área do turismo.

            Como tenho o compromisso com o Senador Flexa Ribeiro - e que irei cumprir - de falar metade do tempo, quero, Sr. Presidente, solicitar a V. Exª que registre meu pronunciamento na íntegra quanto à passagem, no próximo sábado, dia 07, do Dia do Jornalismo que, neste momento, além da importância normal que essa data tem, se eleva na medida em que tramita nesta Casa a Proposta de Emenda Constitucional nº 33/2009, retomando a obrigatoriedade do diploma de graduação em Comunicação Social para o exercício profissional. Essa matéria foi de iniciativa do nobre e valoroso Senador do meu partido Antonio Carlos Valadares e que, já votada em primeiro turno, aguarda a votação em segundo turno, para que nós possamos dar essa vitória aos profissionais de comunicação em nosso País.

            Sr. Presidente, peço que seja dado como lido o restante do meu discurso.

            Muito obrigada.

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SEGUE, NA ÍNTEGRA, PRONUNCIAMENTO DA SRª SENADORA LÍDICE DA MATA.

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            A SRª LÍDICE DA MATA (Bloco/PSB - BA. Sem apanhamento taquigráfico.) - Exmºs Senadores e Senadoras, no próximo dia 7, sábado, comemora-se o Dia do Jornalismo. Embora a categoria tenha diferentes datas comemorativas, o dia 7 de abril foi instituído pela Associação Brasileira de Imprensa (ABI), em homenagem a João Batista Libero Badaró, médico e jornalista, que morreu assassinado em 1830, em São Paulo. Segundo pesquisas históricas, o movimento popular gerado por sua morte levou à abdicação de D, Pedro I, no dia 7 de abril de 1831. Foi somente um século depois, em 1931, que a data passou a ser caracterizada como Dia do Jornalista, em alusão ao acontecimento.

            Em relação aos jornalistas, importante destacar a tramitação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 33/2009, que retoma a obrigatoriedade do diploma de graduação de Comunicação Social para o exercício profissional, e que ainda está para ser apreciada, em segundo turno, pelo plenário desta Casa.

            Segundo dados do Ministério do Trabalho e Emprego, divulgados pelo Portal Comunique-se e reproduzidos pela Agência Senado, cerca de 40% dos registros emitidos pelo Ministério nos dois últimos anos (2010 e 2011) foram para profissionais sem diploma na área. (OBS: de 1^o de julho de 2010 até 29 de junho de 2011, foram concedidos quase 11.877 registros, sendo 7.113 entregues mediante apresentação de diploma e 4.764 com base na decisão do Supremo Tribunal Federal - STF).

            Tais registros somente foram possíveis em função da decisão adotada em junho de 2009, quando o STF aprovou a não obrigatoriedade do diploma de Jornalismo,

            No mesmo ano, por proposição do meu companheiro de partido, o nobre Senador Antônio Carlos Valadares (PSB/SE), foi apresentada a PEC 33/2009. Em seu parecer, o Nobre Senador Inácio Arruda (PCdoB-CE), relator da matéria, argumentou "que o projeto resgata a dignidade profissional dos jornalistas, fixando na Constituição que a atividade é privativa de portadores do diploma de curso superior".

            O relator assinala, ainda, "a função social do jornalismo, que exige formação teórica, cultural e técnica, além de amplo conhecimento da realidade". E acrescenta que "a exigência do diploma de jornalismo não criará nenhum embaraço para a liberdade de expressão ou do pensamento".

            Eu concordo e votei favoravelmente à proposta no primeiro turno. A ruptura da liberdade de expressão, como muitos argumentam, não passa, no meu modo de ver, pela não obrigatoriedade do diploma. A repressão à liberdade, em nosso País, por muito tempo, foi causada pela ditadura, pelo autoritarismo e pelo controle ideológico dos veículos de comunicação de massa.

            Não foi (nem é) a exigência do diploma que impediu ou impedirá a liberdade de expressão. Esta continuará existindo, num país democrático como o que se tornou o nosso Brasil nas últimas décadas. O espaço para articulistas, comentaristas e outros especialistas continuará existindo nos meios de comunicação, nas mais diversas áreas.

            Acredito que a retomada da obrigatoriedade do diploma para o exercício da profissão de jornalista só tende a valorizar nossos profissionais e também os cursos de graduação em Comunicação Social de todo o País.

            Assim, considero a votação desta PEC essencial para que se recupere a valorização da boa formação acadêmica numa uma área profissional cada vez mais exigente, complexa, de grande responsabilidade e necessidade cada vez mais premente de senso ético, características estas fundamentais ao pleno e bom exercício do jornalismo.

            Mais uma vez, parabéns a todos os jornalistas do Brasil, e em particular do meu Estado da Bahia, pelo seu dia!