A SRª ANA AMÉLIA (Bloco/PP - RS. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão da oradora.) - Caro Senador Cristovam Buarque, que, nesta tarde, preside a sessão no Senado Federal; Senador Vicentinho Alves; Srªs e Srs. Senadores; Senadora Angela Portela; nossos telespectadores da TV Senado e ouvintes da Rádio Senado; servidores desta Casa, trago à tribuna hoje dois temas relevantes e tenho a convicção de que V. Exª, Senador Cristovam, partilha das minhas apreensões e das minhas preocupações. Todos os Senadores - penso - também concordam com o que vou dizer agora.

            Um dos temas teve repercussão altamente positiva, encorajadora, alvissareira e estimulante; o outro é negativo, assustador e preocupante. A notícia boa, caro Presidente Cristovam Buarque, foi a entrevista do futuro Presidente do Supremo Tribunal Federal, Ministro Ayres Britto, nas páginas amarelas da revista Veja. E a triste e má notícia foi o saldo de mortos e feridos no feriado de Páscoa. Só em Brasília, que o senhor governou com tanta dedicação, foram seis mortos e 58 feridos, alguns, inclusive, em estado muito grave.

            O Ministro Ayres Britto vai assumir a Presidência do Supremo Tribunal Federal, o que vai acontecer no próximo dia 19 deste mês, e nos deu uma preciosa declaração, assumindo um posicionamento corajoso e firme, que a sociedade aplaude e saúda. Sinto-me confortada pela declaração do Ministro do Supremo Tribunal Federal, que, hoje pela manhã, prestigiou uma sessão especial comemorativa aos 40 anos da Associação dos Juízes Federais (Ajufe), porque, como todo brasileiro, quero ver as denúncias de irregularidades apuradas com rigor.

            Em 2005, o Brasil foi sacudido por um grande escândalo de corrupção e uma grave crise política enfrentada no então governo do Presidente Lula. Desde aquele ano, nós e também, tenho certeza, o Governo Federal e o Congresso Nacional esperamos que os responsáveis pelo esquema de compra de votos de parlamentares sejam exemplarmente punidos.

            Naquele ano de 2005, já vivíamos os primeiros bons ventos econômicos, os primeiros resultados positivos de uma política econômica, a bem da verdade, herdada pela estabilização do Plano Real, de Fernando Henrique Cardoso, e bem conduzida pelo sucessor, resultando em crescimento positivo para o País. Aqueles resultados positivos não deveriam encobrir, Presidente Cristovam Buarque, ações de corrupção. O crescimento econômico é positivo sempre para as contas públicas, para os investimentos sociais e para a sociedade brasileira, mas jamais deve representar trampolim para o enriquecimento de autoridades que usam o Poder Público para obter vantagens pessoais.

            O tempo passou, e o medo de ver mais esse crime prescrito é concreto e toma conta de boa parte da sociedade brasileira.

            Vale lembrar aqui também o trabalho exemplar feito, à época, pelo Senador Delcídio do Amaral, que foi o Presidente da chamada CPI dos Correios, e também pelo Deputado Osmar Serraglio, do PMDB do Paraná, ainda hoje Deputado - o Senador Delcídio é nosso colega no Senado -, um trabalho exemplar de garimpagem, de levantamento, tanto que a denúncia foi acolhida pelo Ministério Público Federal.

            Agora, o Ministro Ayres Britto não vê motivos para o medo de que haja a prescrição desse rumoroso processo. Para o Ministro, é possível colocar em votação o processo do mensalão em apenas 48 horas. Vou repetir: para o Ministro, é possível colocar em votação o processo do mensalão em apenas 48 horas. Vejam, Srªs e Srs. Senadores: poderemos conhecer as penas para os responsáveis pela compra de votos de parlamentares exatamente nesse tempo em que o Ministro-Presidente está prevendo para o exame dessa matéria tão complexa.

            Vale lembrar aqui que foi do Ministro Ayres Britto o voto que iniciou o debate sobre o projeto Ficha Limpa e que foi ele o Ministro-Relator do processo que proibiu o nepotismo no serviço público.

            O Poder Judiciário têm dado sinais importantes à sociedade. Lembro aqui a Lei da Ficha limpa, considerada constitucional pelo Supremo Tribunal Federal, e a manutenção da independência do Conselho Nacional de Justiça, outra relevante decisão do Supremo Tribunal. São decisões que garantem transparência para a gestão pública e que mostram o quanto ágil pode, quando quer, ser a Justiça.

            A celeridade do Judiciário não pode causar sentimento diferente: sentimo-nos confortados e animados quando percebemos que juízes e ministros da Suprema Corte do País reforçam a importância de uma Justiça eficiente.

            Na entrevista que concedeu à revista Veja, o Ministro Ayres Britto, a certa altura, indagado sobre uma declaração feita pelo ex-Presidente Lula de que o Judiciário era uma caixa-preta, respondeu - vou ler, textualmente, a resposta do Ministro Ayres Britto -:

O Judiciário, nunca, jamais, em tempo algum, pode se nivelar a poderes que têm caixa-preta. Não pode se nivelar a quem age sob o signo da caixa-preta. Que outros setores do poder público façam isso é uma coisa. O Judiciário jamais poderá permitir esse tipo de arranjo. Hoje, o foco está sobre o Judiciário, mas a maior de todas as caixas-pretas, contra a qual o Judiciário tanto luta, é o caixa dois. E o caixa dois é caixa-preta, uma terrível caixa-preta. O Judiciário nunca praticou o caixa dois.

            Essa é a declaração textual do Ministro Ayres Britto nas páginas amarelas da revista Veja.

            Senador Cristovam Buarque, V. Exª, vários outros Senadores e eu, nesta Casa, temos falado muito sobre isso. Inclusive, na votação da nova lei eleitoral, tentamos avançar sobre o financiamento público de campanha, que seria o caminho e o remédio para acabar com este mal, com esta doença, que é o caixa dois que vigora nas campanhas eleitorais. Não avançamos muito em relação a essa matéria. Lamento profundamente que o Senado não tenha avançado no Congresso Nacional em relação a esse assunto.

            É compreensível até, caro Presidente Cristovam Buarque, Srªs e Srs. Senadores, que a sociedade tenha uma dificuldade enorme de entender que o dinheiro público vai ser usado em uma campanha eleitoral, quando falta dinheiro para o hospital, para o atendimento de emergência, para a segurança pública, para o transporte, para a educação. É natural essa sensação, exatamente pelas carências que existem em setores relevantes como esses. Mas esse seria um caminho mais adequado de seriedade a se impor nas regras, para se evitar a gastança que se faz nas campanhas eleitorais milionárias, evitando-se aí a formação de caixa dois, que acaba também servindo para o enriquecimento ilícito em muitos casos rumorosos que temos acompanhado aqui. Agora mesmo, estamos acompanhando um deles aqui.

            Quando vemos os crimes de corrupção sem a apuração correta e sem o julgamento dos responsáveis, temos a sensação de impunidade, quase como se os Poderes da República admitissem a ação livre dos corruptos e dos corruptores.

            O desvio de dinheiro para a compra de votos ou para o pagamento de propinas no serviço público impede investimentos em setores essenciais para a nossa sociedade. Dinheiro desviado é menos investimento para a saúde e para a educação, esta última área tão cara para V. Exª, Sr. Presidente.

            O tema educação, Srªs e Srs. Senadores, leva-me à segunda nota do dia, desta vez uma nota negativa, a que me vou referir agora.

            Mas volto ainda às declarações do Ministro Ayres Britto, que, quando indagado sobre os desafios que terá no comando da Suprema Corte de nosso País e sobre as prioridades que terá nos próximos sete meses, diz o seguinte:

O desafio é este, mas com os pés no chão, porque eu tenho caneta, e não vara de condão. Não sou milagreiro. As coisas não passarão por uma transformação radical como em um passe de mágica. O que eu pretendo é praticar um modelo de administração compartilhada, com participação não só dos meus Pares no Supremo, mas também de toda a Magistratura. Nesses sete meses, quero estabelecer como prioridade aquilo que é prioridade na Constituição. Pretendo fazer valer leis vitais para a sociedade, como a Lei da Ficha Limpa, a Lei da Improbidade Administrativa e a Lei Maria da Penha, tão essencial porque sai em defesa das mulheres e no combate a este mal terrível do patriarcalismo, do machismo e da brutalidade doméstica.

            Em sua declaração, o Ministro Ayres Britto, indagado também sobre qual o papel do Judiciário no processo de depuração da atividade política, respondeu:

Minha prioridade das prioridades será o combate à corrupção. Na Constituição, está dito que os atos de improbidade importarão em perda da função pública, em indisponibilidade dos bens, em suspensão dos direitos políticos, em ressarcimento ao Erário. É preciso fazer valer a Constituição. Como dizia Ulysses Guimarães, o cupim da República é a corrupção. (...)

            Aliás, essa frase foi repetida pelo Ministro Ayres Britto hoje, pela manhã, na sessão de homenagem aos 40 anos da Ajufe.

            Continua ele:

Como dizia Ulysses Guimarães, o cupim da República é a corrupção. É a principal fragilidade estrutural do País. É pela corrupção que falta dinheiro para programas sociais de primeira grandeza, como a moradia, o transporte, a assistência à infância e à adolescência. Combater a corrupção e o crime do colarinho branco tem de ser prioridade das prioridades.

            Encerro a leitura da declaração do Ministro Ayres Britto, com a seguinte pergunta: “Como garantir que as instituições do País funcionem em sua plenitude?”. O Ministro responde:

Eu não sou ingênuo, mas também não sou um pessimista. Hoje, a transparência se tornou um pilar da democracia. A cultura do biombo, da coxia e dos bastidores foi excomungada pela Constituição. O Brasil atravessa um período excelente de santa curiosidade social pelas coisas do poder. É por essa razão também que instituições como a Polícia Federal, por exemplo, têm de agir de modo equânime, sem selecionar seus alvos por conveniência. Da mesma forma, o Ministério Público, se começar a agir voluntaristicamente, vai se ver obrigado a recuar diante da reação da imprensa e da sociedade. A imprensa, a meu ver, é a grande novidade transformadora do Brasil.

            Eu gostaria, inclusive, caro Presidente, que os Anais desta Casa transcrevessem neste meu discurso a íntegra da entrevista que o Ministro Ayres Britto concedeu à revista Veja, publicada nas páginas amarelas. Eu, como jornalista, agradeço ao Ministro essa declaração de fé no papel e na importância que a imprensa livre e responsável - vou repetir: livre e responsável -, sobretudo responsável, tem em relação à democratização em nosso País e à consolidação da lei democrática.

            Esse foi o dado altamente positivo desta Páscoa de 2012, caro Presidente Cristovam Buarque. Isso é confortador, é alentador, é estimulante. Isso nos traz muita esperança.

            Após a nota positiva, meu caro Senador Cristovam Buarque, trago notícia da verdadeira mortandade, da carnificina no trânsito brasileiro.

            Por falta de educação no trânsito, por falta de educação dos nossos motoristas, vivenciamos hoje uma verdadeira guerra nas ruas e nas estradas brasileiras. Todos os anos, depois de um feriado grande, como o da Páscoa, temos de contabilizar as mortes no trânsito, quase como se estivéssemos contabilizando as vítimas de uma guerra ou de uma batalha.

            O feriado da Páscoa, que acabamos de usufruir, foi o mais violento dos últimos anos. No Ceará, 54 pessoas ficaram feridas, e dez morreram em acidentes. No meu Estado, o Rio Grande do Sul, pelo menos 17 pessoas morreram em acidentes nas estradas no feriadão de Páscoa. No Distrito Federal, foram registrados 50 acidentes ao todo, mas o número de mortes foi maior do que no ano passado: seis pessoas perderam a vida nos quatro dias do feriado, e 58 ficaram feridas.

            A conclusão, Srªs e Srs. Senadores, é uma só: o trânsito está cada vez mais violento, porque os motoristas não estão respeitando os limites de velocidade, não estão respeitando as leis, nem a sinalização, e não estão sequer tendo respeito à sua própria vida e à vida de suas famílias.

            A mesma impunidade que combatemos nos crimes de corrupção, estamos vivenciando nas estradas brasileiras. O nosso Código de Trânsito, na teoria, parece perfeito, um dos mais modernos do mundo, mas, na prática, não tem apresentado resultados positivos.

            Uma crônica do jornalista Alexandre Garcia trata muito bem dos problemas da nossa cultura no trânsito, expressa, na manhã de hoje, no Bom Dia Brasil. O motorista não reconhece que, quando está dirigindo o carro, deve ser responsável pelas pessoas que estão nas ruas ou em situações inferiores a ele. O motorista de caminhão precisa ter atenção com o carro de passeio. O motorista do carro de passeio deve cuidar do ciclista e do pedestre. É o que está escrito no art. 29 do Código de Trânsito: o veículo maior é responsável pelo veículo menor. Quem está dirigindo um veículo motorizado é responsável pelo pedestre e pelo ciclista.

            O que vemos hoje é a lei do mais forte sobre o mais fraco, superando todos os códigos de educação e de convivência e, eu diria até, Senador, de civilidade. Todos os dias, novos carros saem às ruas, com novos motoristas, muitos dos quais despreparados, dirigindo irresponsavelmente embriagados e matando impunemente.

            O Superior Tribunal de Justiça acaba de anular o bafômetro como prova para criminalizaçao da morte no trânsito. É lamentável o que está acontecendo! Mais do que mudar as leis de trânsito, criar novas regras para multas e reforçar a fiscalização, precisamos investir na educação dos motoristas.

            Essa verdadeira guerra no trânsito brasileiro deixa resultados impressionantes: primeiro, a dor eterna causada pela perda de um familiar, de uma pessoa querida, uma dor que jamais irá cessar; e, depois, a perda material, com os custos sociais dessa violência.

            Pesquisa realizada pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) mostrou que, todo ano, o Brasil gasta mais de R$22 bilhões com os acidentes nas estradas. Vou repetir, Senador Cristovam: R$22 bilhões é o custo com acidentes nas nossas estradas. Esse é o valor usado para pagar o atendimento médico às vítimas e os prejuízos com a interrupção do trabalho, decorrente da ausência da vítima na empresa, muitas vezes, por tempo indeterminado. Srªs e Srs. Senadores, esses mais de R$22 bilhões, mais que o orçamento de um Ministério, poderiam ser investidos na prevenção de doenças, na construção de escolas, na educação dos brasileiros.

            Quando desrespeita as leis de trânsito, o motorista está enviando essa pesada conta para toda a população brasileira, que, todo o ano, paga o custo de uma verdadeira guerra nas estradas.

            Ou nós nos educamos mais para o trânsito, ou vamos continuar vendo essa reprodução de uma história e de uma crônica triste anunciada do aumento da mortandade no trânsito brasileiro.

            Muito obrigada, Sr. Presidente.

************************************************************************************************

DOCUMENTO A QUE SE REFERE A SRª SENADORA ANA AMÉLIA EM SEU PRONUNCIAMENTO.

(Inserido nos termos do art. 210, inciso I e § 2º, do Regimento Interno.)

************************************************************************************************

Matéria referida:

- Entrevista do Ministro Ayres Britto à revista Veja.