O SR. EDUARDO SUPLICY (Bloco/PT - SP. Para uma comunicação inadiável. Sem revisão do orador.) - Pela ordem, Sr. Presidente. Notando que não há ainda outros oradores presentes, e como eu estava inscrito também como possível orador, ainda que ao final da sessão, porque já falei na segunda e terça-feira, se puder falar como orador inscrito, já que... Eu agradeço.

            O SR. PRESIDENTE (Pedro Taques. Bloco/PDT - MT) - Sim. Se até o término da fala de V. Exª outros oradores aqui não estiverem, V. Exª poderá falar.

            O SR. EDUARDO SUPLICY (Bloco/PT - SP) - Sr. Presidente, Senador Pedro Taques; prezada Senadora Ana Amélia e prezado Líder Walter Pereira... Walter Pinheiro, meu querido Walter Pinheiro, V. Exª vai... É porque eu estava muito preocupado com a presença de V. Exª porque, ainda ontem, eu lhe transmiti que iria hoje dizer aqui as observações do Ministério da Saúde relativamente à reportagem “O cruel teorema da saúde”, da edição da Veja deste sábado, 31, pois o Ministério da Saúde quer esclarecer o seguinte:

1. O ministro da Saúde, Alexandre Padiíha, considera de extrema gravidade os fatos relatados, que se somam a outros fatos já identificados pelo Ministério da Saúde desde o início do processo de reestruturação administrativa dos seis hospitais federais do Rio de Janeiro iniciado em fevereiro de 2011.

2. Já na segunda-feira (26), ao tomar conhecimento ainda preliminar das denúncias contra o ex-assessor Edson Pereira de Oliveira, o ministro solicitou investigação da Polícia Federal e determinou a instauração de procedimento interno do Ministério da Saúde. Na quinta-feira (29), o procedimento interno migrou para a CGU (Controladoria-Geral da União), agora também responsável pela investigação.

3. O ex-assessor não faz parte do quadro do Ministério da Saúde desde 27 de dezembro de 2011.

4. Com o objetivo de combater desperdícios, melhorar o controle, aprimorar a gestão e ampliar a qualidade do atendimento, o Ministério da Saúde vem adotando uma série de medidas que demonstram a intolerância com desvios ou irregularidades. Elas têm como foco o aprimoramento contínuo dos processos e das instituições.

5. As medidas adotadas com a reestruturação nos seis hospitais federais do Rio de Janeiro já geraram uma economia da ordem de R$50 milhões.

6. Com relação ao atendimento, foi feita a integração dos hospitais federais com a rede de serviços do Rio de Janeiro. O Ministério da Saúde reabriu o programa de transplantes de fígado e aumentou em 14% o número de procedimentos cirúrgicos de médio e grande porte. Foram 18.800, em 2010, e 21.500, em 2011.

7. A ação de reestruturação teve início após revisão do sistema de compras do ministério, que demonstrou variações expressivas nos preços de produtos e serviços adquiridos pelos seis hospitais: Andaraí, Lagoa, Servidores, Bonsucesso, Cardoso Fontes e Ipanema. O diagnóstico embasou medidas como a centralização de compras de medicamentos e insumos e início da revisão dos contratos.

8. Para aprofundar a reestruturação, o ministro Alexandre Padilha pediu, em ofício assinado em 13 de abril de 2011, auditoria do Denasus (Departamento Nacional de Auditoria do SUS) e da Controiadoria-Gerai da União (CGU) nos contratos dos hospitais. Também foi solicitado acompanhamento do Ministério da Justiça, por meio de ofício encaminhado na mesma data ao Ministro José Eduardo Cardozo.

9. Entre junho e dezembro, foram auditados 99 contratos. Os resultados preliminares apresentados pela CGU, em dezembro de 2011, apontaram para indícios de irregularidades como formação de cartel entre fornecedores, direcionamento de licitações, sobrepreço e cobranças indevidas de serviços não prestados ou produtos não entregues. Por isso, o Ministro da Saúde, Alexandre Padilha, determinou, em janeiro de 2012, a suspensão de 37 contratos de obras e o cancelamento imediato de quatro, de aluguel de equipamentos.

10. Desde então, já foram lançadas 32 licitações para substituir contratos nos hospitais federais.

11. A CGU está concluindo os relatórios finais das auditorias. O Ministério da Saúde tomará todas as medidas cabíveis para resgatar os recursos que tenham sido desviados dos cofres públicos, apoiando o Ministério Público e a Polícia Federal na responsabilização dos envolvidos.

12. Um novo passo para o aprimoramento dos mecanismos de gestão, controle e monitoramento, inclusive com a instalação de câmeras de segurança, é a implantação de um sistema de informatização nos hospitais federais do Rio. Esse processo já foi iniciado nos hospitais da Lagoa e de Ipanema e será estendido aos demais até o final do ano.

13. O Ministério da Saúde também vai prosseguir no processo de ampliação da transparência das movimentações financeiras. Desde o ano passado, todas as transferências feitas pelo Fundo Nacional de Saúde (FNS) aos fundos estaduais e municipais de saúde têm de ser feitas por meio de contas específicas e completamente rastreáveis.

            (Interrupção do som.)

            O SR. EDUARDO SUPLICY (Bloco/PT - SP) -

A próxima etapa é garantir que os pagamentos feitos a fornecedores do SUS estejam integralmente disponíveis para consulta de qualquer cidadão. O Ministério da Saúde fechou acordo com o Banco do Brasil e a Caixa Econômica Federal para que todos os pagamentos possam ser consultados no Portal da Transparência, no sítio eletrônico do Ministério da Saúde.

            Esta é a comunicação do Ministério da Saúde, de 31 de março de 2012.

            Avalio, Sr. Presidente, que sejam muito importantes essas ações do Ministério da Saúde.

            Eu solicito que sejam aqui anexadas as medidas que estão sendo tomadas para combater desperdícios, melhorar o controle de gastos, aprimorar a gestão e aumentar a fiscalização dos recursos públicos, que estão sendo adotados neste ano pelo ....

(Interrupção do som.)

            O SR. EDUARDO SUPLICY (Bloco/PT - SP) - ... pelo Ministério da Saúde.

            Gostaria, na conclusão, Sr. Presidente, de cumprimentar o Ministro Alexandre Padilha, o Dr. João Marcelo, que é um dos responsáveis por essas medidas que estão sendo tomadas no âmbito do Ministério da Saúde para prevenir e impedir que haja malfeitos como os que foram detectados e apontados nessa reportagem da revista Veja. É muito importante que possamos evitar os procedimentos que fazem com que o atendimento dos serviços de saúde do Ministério da Saúde acabem sendo conduzidos de uma maneira inadequada. É importantíssimo, dada a exiguidade dos recursos para a área da saúde, que eles sejam sempre muito bem aplicados e sem desvios dessa natureza.

            Muito obrigado, Sr. Presidente.

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DOCUMENTO A QUE SE REFERE O SR. SENADOR EDUARDO SUPLICY EM SEU PRONUNCIAMENTO.

(Inserido nos termos do art. 210, inciso I e § 2º, do Regimento Interno.)

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Matéria referida:

- Nota à imprensa - Ministério da Saúde.