O SR. ALOYSIO NUNES FERREIRA (Bloco/PSDB - SP. Pronuncia o seguinte discurso. Com revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, vou glosar o mote lançado aqui nesta tribuna pelo nosso Líder Alvaro Dias e continuar com o tema que S. Exª abordou com tanta propriedade e vigor no seu pronunciamento. Trata-se do pacote, para usar esse termo, industrial, lançado ontem pela Presidente Dilma, um pacote de socorro à indústria que vem precisando efetivamente, porque a indústria está na UTI.

            Só nos primeiros dois meses deste ano, a indústria brasileira, que foi construída pelo esforço de décadas de brasileiros, com enormes sacrifícios e que é a fonte geradora de inovação, de geração de oportunidades melhores, de dinamismo na economia, a indústria, só nos dos primeiros meses deste ano, sofreu uma queda de 3,4%, meu caro Senador Aníbal Diniz. Realmente, está precisando de ajuda. O problema é qual tipo de ajuda, porque pacotes como esse se inscrevem na linhagem de medidas anunciadas com grande estardalhaço, mas que produzem resultados pífios.

            Ele tem na sua origem, a mesma genealogia, que podemos encontrar o PAC 1, cujo resultado, cujo desempenho foi absolutamente decepcionante, a ponto de ser hoje candidato ao triste galardão de um dos maiores fracassos da história. O PAC 1 foi sucedido pelo PAC 2, que também não está saindo do papel, e aí tivemos o Plano Brasil Maior, que desagradou a gregos e a troianos e agora tem esse novo plano, que talvez se chame Plano Brasil Maior Ainda. Mas o fato é que o resultado disso tudo é fumaça e me dá a impressão que a grande figura deste Governo é o marqueteiro João Santana, porque em matéria de marketing nunca se viu nada igual na História deste País, como diria o Presidente Lula.

            Tomemos o PAC. As grandes obras anunciadas hoje se encontram em estado de letargia, de paralisia ou de abandono: Transnordestina, Anel Viário do Rio de Janeiro, programas de mobilidade urbana nas capitais, transposição do rio São Francisco. O jornal O Globo, há pouco tempo atrás, fez um levantamento dessas obras e constatou que o atraso dessas obras na sua conclusão chega até 54 meses.

            Obras que foram anunciadas no PAC 1 percorreram o PAC 1 sem sair do papel, vão atravessar o PAC 2, prometidas por Lula, e provavelmente não serão entregues por Dilma.

            No campo, no setor que é vital da agricultura, vital sim, porque diz respeito à vida do povo brasileiro, do saneamento básico, o fracasso é ainda mais retumbante. Dos R$ 40 bilhões de reais anunciados em 2007, numa grande solenidade pelo Presidente Lula, R$ 40bilhões para saneamento básico, apenas R$1,5 bilhões foram efetivamente executados.

            Essa é a situação de um País que 50% dos domicílios privados não têm acesso à rede de fornecimento de água potável e de esgoto sanitário, com os gravíssimos prejuízos que isso traz para a saúde das pessoas, para o desenvolvimento mental das crianças, que são vítimas de diarréias nos primeiros anos de vida, comprometendo com isso o seu desenvolvimento cerebral e orgânico.

            Essa é a situação. No entanto, nada disso aparece. Os investimentos produtivos caem em detrimento do mau gasto, que é o gasto em custeio. Apenas nos primeiros dois meses deste ano, a diminuição, a queda no nível de investimento público, conforme relatou ainda há pouco o economista Mansueto de Almeida, foi de 30% no primeiro bimestre deste ano, mascarada essa queda pelo Governo, que faz mágicas contábeis, conseguindo travestir despesas de custeio e investimento, por exemplo, na conta do Ministério das Cidades.

            Essas medidas, anunciadas pelo Governo depois de um encontro também para tirar fotografia da Presidente com os empresários, para ouvir deles aquilo que ela já sabia, ou que deveria saber, bastando para isso contratar um estagiário que pudesse reunir para ela recortes de jornais dos últimos cinco, seis anos, de queixas de industriais brasileiros, esse pacote que ainda não pode ser analisado, a rigor, porque nós só o conhecemos por notícia de jornal, e não o conhecemos pela notícia de jornal que vale que é o Diário Oficial.

            Não há nem sequer um ato oficial materializando as medidas propostas e anunciadas pela Presidente Dilma nesse Plano Brasil Maior Ainda. Nem um decreto só! Provavelmente, por causa da pressa, da precipitação, da necessidade cronológica do marketing de anunciar alguma coisa depois da reunião com os empresários. Certamente, as medidas anunciadas, que agora estão sendo elaboradas e estão sendo apressadamente levadas para o papel pelos auxiliares da Presidente na Casa Civil e, seguramente, está sendo objeto, neste momento, de um puxa para cá; ajeita para lá; tira de cá, põe de lá, atendendo ao sabor dos lobbies que continuam e que, sendo responsáveis pela concepção das medidas, seguramente continuam agindo nos bastidores.

            Esse pacote limita-se a desonerações tributárias, aumento e barateamento de crédito e incentivo à exportação. Nada se ouviu, como disse ainda há pouco na tribuna o Líder Alvaro Dias, a respeito de medidas de longo prazo, medidas estruturantes, como: incentivo à inovação, à competitividade, ao aumento da produtividade do trabalhador brasileiro. A cifra é realmente portentosa! Não se trata de dinheiro pouco... O anúncio, ao menos o que foi feito, é de mais de R$ 60 bilhões. Mas, sendo portentosa, a cifra também é enganosa porque a maior parte disso - R$ 45 bilhões - é constituída por aportes do Tesouro ao BNDES, e o resto virá com renúncia fiscal.

            Com esse novo empréstimo do Tesouro ao BNDES, o saldo de empréstimo a partir de 2008 já atinge a cifra de R$ 356 bilhões - trezentos e cinquenta e seis bilhões de reais, segundo mecanismos que já foram descritos aqui tantas vezes e que é aquela velha contabilidade criativa: o Tesouro toma do mercado empréstimo a juros de 10% ao ano, mais ou menos, repassa ao BNDES que empresta às empresas com juros que variam entre 5,5% e 7.7%... A diferença quem cobre? O contribuinte brasileiro! Aumenta o déficit público, aumenta a necessidade do seu financiamento e aumenta a pressão sobre a taxa de juros. Ou seja, é o cachorro correndo atrás do próprio rabo. Essa é a situação: medidas tópicas, medidas tímidas, medidas que são - uma vez anunciadas - sujeitas a novos reajustes, a novas mudanças. Retira-se, exonera-se um determinado setor da contribuição previdenciária sobre a folha de pagamento e troca-se essa contribuição por um tributo sobre o faturamento. Depois, verifica-se - como já se verificou no pacote Brasil Maior, esse é o Brasil Maior Ainda - que essa troca foi detrimentosa para a indústria, acabam pagando mais do que pagavam no regime anterior. Então, volta-se para trás. Ou seja, é o Governo perdido em medidas que variam ao sabor das pressões e que não dão certo. A prova de que não dá certo é que já estamos na sexta edição de anúncios de medidas da mesma natureza e a indústria continua cada vez mais combalida, o Brasil continua em passo cada vez mais inexorável no rumo da sua desindustrialização. “Ah, vamos proteger o nosso mercado”. Agora, será que quando se protege o mercado a indústria se torna mais competitiva? Não creio que isso seja tão aritmético como o Governo deixa a entender.

            O aumento da proteção adotada no pacote da Presidente Dilma com o aumento de IPI sobre carros importados e o aumento de Cofins sobre outros produtos importados certamente caminham no rumo da redução de oferta de produtos importados. Esse movimento diminui a concorrência, mas nada garante que esse tipo de protecionismo aumente a produtividade da indústria nacional, sobretudo porque esses estímulos tributários que implicam renúncias fiscais e que somam, segundo o jornal O Estado de S.Paulo, mais de cerca de R$ 70 bilhões nos últimos 6 anos não foram, não tiveram seus impactos reais avaliados. Até hoje não se sabe quais foram os efeitos reais dessas medidas, desses presentes tributários embrulhados nesses pacotes

            Era absolutamente urgente que o Governo fizesse uma avaliação do custo-benefício dessas medidas, que diminuem a capacidade de investimento, aumentam a necessidade de financiamento do seu próprio déficit, mas cujo resultado não se pode avaliar. O Governo não se deu ao trabalho de avaliar.

            O Governo elegeu 11 dos 127 setores em que se decompõe o parque industrial brasileiro para receber os benefícios.

            Ora, qual foi o critério? Quem garante que ele escolheu corretamente? Quem garante que ele não deixou de fora alguns setores que precisavam mais, mas cujo lobby, em Brasília, não foi tão eficiente quanto o dos setores felizardos.

            É justamente para evitar casuísmos nessa escolha de setores beneficiados que a oposição vem insistindo, no Senado e no Congresso Nacional, em medidas que contemplem o conjunto da indústria e não apenas que pincem este ou aquele setor para receber o bafejo dos favores oficiais.

            Não seria ainda demais assinalar, Sr. Presidente, que esse pacote ressuscita as chamadas câmaras setoriais, que já existiram no passado e que acabaram por ser a institucionalização do lobby e a fragmentação de qualquer processo de formulação da política econômica, de políticas públicas voltadas ao desenvolvimento da economia, e que passam, cada vez mais, a trabalhar como se fosse uma colcha de retalhos de setores que são tratados isoladamente uns dos outros, sem que o conjunto componha um tecido minimamente harmonioso, de um País competitivo, de um País que cresça de uma maneira sustentável.

            Restam, ainda, muitas dúvidas sobre a concepção desse último programa: qual será o seu impacto financeiro? Qual é o seu alcance real?

            Na busca de um esclarecimento, Sr. Presidente, Srs. Senadores, eu vou apresentar requerimento de informações ao Ministro da Fazenda, para que preste a esta Casa alguns esclarecimentos. Primeiro, sobre o conjunto do Programa:

            1. Qual o montante global de empréstimos já concedidos pelo BNDES no âmbito do Programa de Sustentação de Investimento-PSI, desde sua criação até o momento em que o Ministério responder a esta pergunta?

            2. Qual o montante total de subsídios de crédito, subsídios creditícios (equalização da taxa de juros) assumido pelo Tesouro em relação aos empréstimos antes mencionados?

            3. Qual o montante de prestações já vencidas do que foi contratado no âmbito do Programa de Sustentação de Investimento? Qual o montante de subsídios nos créditos vencidos? Quanto foi efetivamente pago pelos mutuários? Quanto foi repassado pelo Tesouro Nacional relativo aos correspondentes subsídios?

            O segundo grupo de indagações diz respeito a cada uma das operações, questões específicas sobre as empresas beneficiárias e o projeto em si. Então, para cada operação realizada no âmbito desse programa, criado e sucessivamente postergado por leis e medidas provisórias, responder, dentre outras questões relacionadas a:

            a) nome e CNPJ do mutuário;

            b) objetivo do projeto incentivado;

            c) valor total do projeto, qual será o montante do aporte do mutuário e, do valor emprestado, quanto é destinado para investimentos e máquinas e equipamentos. Quanto será destinado a giro associado ou não ao projeto;

            d)data da contratação, data das liberações e prazo total do vencimento;

            e)valor do empréstimo, taxa de juros e demais encargos, e o correspondente valor da equalização assumido pelo Tesouro.

            O terceiro ponto é o impacto na Previdência Social. O pacote substitui a contribuição previdenciária de 20% mensal por uma contribuição entre 1 e 2% sobre o faturamento bruto anual, exclusive exportações. Qual será o impacto dessa medida no rombo da Previdência Social? O montante a ser arrecadado com a nova sistemática compensa a contribuição mensal de 20%?

            São perguntas que formulo ao Ministro da Fazenda como sucedâneo de algo que deveria ser, numa democracia que funcionasse corretamente, que não estivesse submetida no seu funcionamento a um dirigismo iluminado da Presidente da República, que é a submissão desse tipo de questões ao Congresso Nacional, como já foi proposto nesta Casa, inclusive pelo Senador Aécio Neves, e vetado pela Presidente da República.

            Na verdade, existe um orçamento paralelo. Na verdade, existe uma política econômica que é feita com recursos públicos, com dinheiro do Tesouro Nacional e que não é submetida à aprovação do Congresso. Não bastasse o próprio Orçamento, em si, ser absolutamente fictício pelo contingenciamento habitual e sistemático das dotações consignadas na peça orçamentária, além disso, nós temos um orçamento que corre por fora, ao sabor dessas maquinações e dessa mágica que é feita entre Tesouro e BNDES.

            Como sucedâneo dessa que deveria ser uma atividade regular do Congresso Nacional é que vou encaminhar essas perguntas ao Ministro da Fazenda, esperando que ele responda com a objetividade que elas são formuladas.

            Infelizmente, o que temos observado é que muitas das questões que são enviadas aos ministérios são respondidas por funcionários que não têm maior responsabilidade no funcionamento da máquina administrativa, simplesmente referendada pelo ministro, enviada com atraso e quando tentamos obter dos responsáveis mediante convocações ou meros convites, a base do Governo, que é tão vagarosa na aprovação de leis e medidas, que demora um ano e dois meses só para votar um projeto da Copa do Mundo na Câmara, essa base parlamentar é rápida, solerte e atuante quando se trata de impedir que o Congresso exerça as suas funções fiscalizadoras.

            Muito obrigado, Sr. Presidente.