A SRª KÁTIA ABREU (PSD - TO. Como Líder. Sem revisão da oradora.) - Obrigada, Sr. Presidente.

            Colegas Senadores e Senadoras, gostaria de dar uma informação a esta Casa a respeito de um evento que aconteceu na última quinta-feira, em Londres, no dia 29 de março, um seminário promovido pelo Financial Times, um dos maiores jornais do mundo, e pela Embaixada do Brasil para o Reino Unido. Os coordenadores eram, pelo Financial Times, o Sr. Jonas Wetley; e pela Embaixada, o nosso Embaixador brasileiro para o Reino Unido, Roberto Jaguaribe. Lá estavam personalidades de todos os países do mundo, estavam jornalistas de todos os veículos importantes de comunicação da Europa e do mundo e, claro, autoridades do Brasil.

            O Ministro Mendes Ribeiro fez a abertura do seminário que discutia o Brasil e cujo título era “A Cúpula de Agricultura Sustentável - desafios e inovação em um contexto de demanda crescente”. Enfim, estávamos ali para discutir as questões brasileiras, o potencial da agropecuária brasileira e, claro, as questões ambientais.

            Além do Ministro Mendes Ribeiro, que fez lá a sua apresentação à altura do Brasil, também estavam o Vice-Presidente do Banco do Brasil para agronegócio, o ex-Senador e nosso colega Osmar Dias, e representantes da União do Açúcar e Álcool (Única), representada pelo Marcos Jank; a CitrusBR, representada pelo Christian; a Ubabef, pelo Ministro Turra; e também a Abiec, representada pelo Fernando. Desse debate eu tive o prazer de participar e também fazer a palestra de encerramento.

            O que eu gostaria de contar aqui, Sr. Presidente, é o episódio interessante que aconteceu nesse evento. Quando eu cheguei, no mesmo dia, o dia da minha fala, não pude assistir a todo o seminário, mas assisti à parte da tarde. Antes que eu usasse a palavra, eu assisti a um painel de que faziam parte dois ingleses, um representante do Greenpeace e um representante do WWF - duas ONGs que têm a sua sede na Europa - e outras personalidades.

            Muito me estranhou a participação do Sr. John Clarke, que é Diretor de Assuntos Internacional II, Diretor-Geral do Desenvolvimento Rural e Agricultura da Comissão Europeia, um representante dos europeus. E, assim como as ONGs, esse cidadão, esse senhor declarou no seminário que o novo Código Florestal Brasileiro, se votado pelo Congresso Nacional, traria aumento de desmatamentos para o Brasil. Não quero nem considerar que eles estavam falando desse assunto num território onde já devastaram todas as suas florestas, e isso não é o pior: sequer consideram a hipótese de recompor os erros cometidos. Se a Europa desmatou tudo, inclusive suas matas ciliares, nós não estamos aqui para acusar ninguém, colocar o dedo no rosto de ninguém. A Europa passou por uma guerra, passou por duas guerras, passou por fome, e a prioridade foi a produção de alimentos. Mas já que chegou a orientação ambiental, o debate ambiental, a Europa podia, sim, estar discutindo a recomposição de suas matas ciliares, a recomposição de suas nascentes, como está fazendo o Brasil, como estão fazendo os produtores rurais. Aqueles que cometeram erros, equívocos, depois da legislação alterada, terão que recompor as suas matas ciliares se quiserem se ver livres das suas multas pesadas que têm hoje junto ao Ibama - Instituto Brasileiro de Meio Ambiente.

            Mas à Europa, infelizmente, ainda não chegou essa consciência. A tese na Europa é a seguinte: o Brasil precisa recompor nos seus biomas; os europeus podem recompor em qualquer lugar do planeta, de preferência fora da Europa. Então, são coisas que nós temos dificuldade de compreender - tanta exigência por parte dos brasileiros e tanta leniência por parte de outros países que não querem reconhecer os seus erros cometidos.

            Mas, em determinado momento, assim que esses dois representantes - o Sr. Pat Venditti, do Greenpeace, e o Sr. Bryan Weech, do WWF - declararam com muita altivez e com muita convicção que o Código Florestal brasileiro traria desmatamentos para o Brasil, o Sr. Osmar Dias, Senador da República que foi pelo Paraná, vice-presidente de agronegócio do Banco do Brasil, levantou e pediu uma pergunta. Ele disse aos dois cidadãos que estavam no palco naquele momento do debate que ele era, admiravelmente, um grande conhecedor do Código Florestal brasileiro. Ele pelo menos estava ali tentando colocar-se como um grande conhecedor, apesar de inglês. E o Senador Osmar Dias, então, pediu a ele que pudesse colaborar com o Brasil, porque ele estava retornando ao Brasil para um debate importante sobre o Código e poderia trazer essa contribuição do WWF e do Greenpeace. Que ele nos apontasse qual era o número do artigo, do inciso e do parágrafo do Código Florestal que indicaria um desmatamento no futuro. Que ele pudesse mencionar objetivamente onde estava escrito isso no texto, porque nós não estávamos conseguindo enxergar onde estava essa questão.

            É claro, é óbvio que esse cidadão do Greenpeace e do WWF passou por um constrangimento, porque ele não pôde objetivamente responder a essa questão, simplesmente porque não existe no Código Florestal nenhum artigo, nenhum inciso, nenhum parágrafo que insinue sequer a permissão de aumento de desmatamento.

            Ao contrário, Sr. Presidente. Ainda disseram que o Brasil é risco máximo ambiental por conta desse aumento do desmatamento. E a resposta que ele deu, em vez de, objetivamente, citar o parágrafo tal, inciso tal, artigo tal onde estaria escrito que aumenta o desmatamento, ele disse que era porque estava dando anistia, porque o art. 1º agora estava colocando que a propriedade privada, além de ter zelo com o meio ambiente, também tem que ter zelo com a produção, e depois disse que ia aumentar o desmatamento porque estava mandando alguma legislação para os Estados.

            Em seguida a esse debate, eu fui a seguinte e a última a usar a palavra. Eu disse para a plateia que estava ali presente que são esses equívocos, esses engodos, esses enganos que algumas ONGs tentam propagar contra o Brasil. Eu até admito: eles são ingleses, eles estão tentando defender os seus produtores e a sua agropecuária, assim como o Comissário da União Europeia. Eles não poderiam defender os brasileiros, os produtores do Brasil. Agora, eu estava lá; Osmar Dias estava lá; a Unica, a Citrus, a Ubabef, a Abiec, todos nós estávamos lá para, sim, defender o Brasil. E nós declaramos para aquela plateia que esses enganos, esses equívocos não mais seriam permitidos pelos brasileiros, que, se tem alguém na face deste Planeta que tem autoridade moral para ir a qualquer fórum, a qualquer debate para discutir meio ambiente, somos nós, brasileiros, por um simples motivo: nós conseguimos fazer uma das maiores, com certeza uma das melhores e mais baratas agriculturas do Planeta usando apenas 27,7% do território nacional, preservando 61% dos nossos biomas, enquanto a Europa preserva 0,2% das suas florestas e, nos Estados Unidos, não chega a 26%. Mas o Brasil preserva 61%. É a maior preservação de biodiversidade de todo o mundo tropical.

            E ainda tem mais, Sr. Presidente: nós, brasileiros, os produtores do Brasil, com as tecnologias desenvolvidas pela Embrapa, é que, de fato, conseguimos desenvolver técnicas que evitam a emissão de CO₂, que são técnicas ligadas à agricultura de baixo carbono, o plantio direto. Quase 70% das nossas lavouras estão sendo plantadas através da técnica de plantio direto. Ou seja, não tem a aração da terra; a terra não fica descoberta de matéria orgânica; a semente, no plantio, é jogada em cima da palha da lavoura colhida no ano anterior. Isso é extraordinário! E os outros países de clima temperado, de clima úmido, não podem fazer isso, porque têm gelo, neve e infelizmente precisam, todos os anos, arar a sua terra, passar subsolador, e tudo isso faz com que o CO₂ seja jogado para a atmosfera.

            Também, no Brasil, desenvolvemos a técnica de integração lavoura/ pecuária/floresta, uma técnica especial em que os pecuaristas utilizam a lavoura para reformar e minimizar a questão da degradação de suas terras.

            Como se não bastasse, o Governo brasileiro ainda deu um financiamento, o ABC, com juros subvencionados de 5,5% ao ano, com prazos longos, para que os produtores pudessem minorar a degradação de suas terras, para que pudessem fertilizar as suas áreas e suas terras.

            E pergunto: qual é o país do mundo que tem uma legislação tão rigorosa, tão detalhada quanto a que o Brasil tem? Nenhum país do mundo tem uma legislação que fala de APP, de preservação das matas ciliares, de preservação das nascentes, das áreas de recarga. Não! Nós somos o único país do mundo que trata de APP.

            Por isso, levamos uma proposta, assinada pela CNA, por mim, pela Embrapa e pela Agência Nacional da Água, no sentido de que o mundo inteiro faça também uma legislação, uma norma vinculante, que obrigue a preservação da qualidade e quantidade da água - a APP global, para todos os países, porque já existe um consenso entre os cientistas do mundo de que o conceito de APP é importante.

            Quantos metros ficarão de um lado e de outro ou quem vai pagar essa conta, isso é um problema de cada país, que, de forma soberana, de forma independente, deve resolver seus problemas.

            Mas o conceito de APP precisa, sim, ser adotado, e nós, brasileiros, temos autoridade moral, porque temos a legislação, e a grande maioria dos rios do Brasil estão intactos, maciçamente intactos, com a vegetação nativa.

            E os erros que foram cometidos na APP... Se serão 15, 30, 40 ou 100 metros não importa: serão recompostos. Os erros serão corrigidos. Com uma diferença, Sr. Presidente: hoje, pela conta e ônus dos produtores rurais, porque, se o debate se iniciar na Europa e nos Estados Unidos e se eles se virem também obrigados a terem as APPs, a terem preservadas as suas matas ciliares, as margens dos rios e a área em volta das nascentes, eu tenho certeza de que haverá indenização e remuneração para seus produtores. Só aqui no Brasil que o meio ambiente traz conforto e um bem coletivo com um ônus individual, estrita e exclusivamente por parte dos produtores do Brasil.

            Portanto, encerro as minhas palavras, Sr. Presidente, dizendo da minha alegria de ter estado em Londres, participando desse seminário do Financial Times, com a nossa Embaixada brasileira, para que pudéssemos ter a oportunidade, assim como os demais palestrantes do Brasil, de mostrar que essas ONGs não falam a verdade sobre o Brasil e também não querem reconhecer os erros cometidos pela Europa: 100% dos rios da Europa não têm uma árvore na mata ciliar, não têm uma árvore nas suas nascentes e não estão discutindo a recomposição de todo esse instrumento poderoso da água, sua qualidade e sua quantidade.

            No Fórum Mundial da Água, discute-se a demanda da água, mas não se discute a origem e a proteção da fonte da água. É justamente a APP que faz com que isso aconteça. Nós vamos, na Rio+20, nos unir a mais outros cientistas de várias partes do Planeta - já temos confirmados oito países - e produziremos um documento recomendando ao mundo e que a ONU adote como meta, incorpore nas suas prerrogativas que a APP seja global, que seja adotado esse conceito em todos os países do mundo.

            Essa é contribuição brasileira, de todos os produtores rurais, do Congresso Nacional, enfim, de todos os nossos parceiros, que já entenderam a importância da mata ciliar. A única discussão que se tem no Brasil, hoje, é quantos metros deveremos ter e o que fazer com os produtores que já desmataram há muito tempo e estavam produzindo alimentos com a permissão do Estado. Do dia para a noite serão retirados de lá? Essa é a discussão que ainda está na Câmara Federal, mas ninguém discute o conceito e a importância de ainda existir a mata ciliar.

            Hoje, na Subcomissão de Águas, presidida pelo Senador Sérgio Souza, do Paraná, a Ministra do Meio Ambiente, que estava presente, assumiu um compromisso conosco de também adotar pelo Ministério do Meio Ambiente, na Rio+20, a proposta da APP Global, a APP para todos os países, a fim de que a água possa, de fato, ter uma mão estendida em todos os países na proteção da preservação e produção da água do Planeta.

            Muito obrigada, Sr. Presidente.