A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco/PCdoB - AM. Para uma comunicação inadiável. Sem revisão da oradora.) - Srª Presidenta Angela Portela, Srs. Senadores, companheiros e companheiras, antes de iniciar os assuntos que me trazem a esta tribuna, gostaria de cumprimentar o Senador Paulo Bauer pelo pronunciamento e dizer que também nós, Senador, lutamos muito pela aprovação do projeto a que V. Exª se referiu aqui da tribuna, determinando a jornada de trabalho de 30 horas para os enfermeiros.

            E quero lembrar, Senador, que precisamos, cada vez mais, igualar as condições de trabalho de todos os profissionais da área da saúde. Não podemos permitir que os profissionais médicos tenham uma determinada jornada de trabalho, enquanto outros profissionais tão importantes na cadeia da saúde tenham jornadas de trabalho diferenciadas. Então, apoiamos os enfermeiros.

            Lembro que, quando estava na Câmara dos Deputados, na Liderança da nossa Bancada, do PCdoB, pautei, no colégio de líderes, como prioridade a votação daquele projeto, que, infelizmente, até agora, como V. Exª bem relatou, ainda não foi votado.

            E assim como a dos enfermeiros, trabalhamos para que a jornada de trabalho dos farmacêuticos, dos bioquímicos também seja definida em 30 horas semanais.

            Há aqui um projeto tramitando, o qual solicitei que fosse desarquivado nesta legislatura atual. O relator da matéria é o Senador Inácio Arruda, e nós já aprovamos, no âmbito de duas comissões - Comissão de Assuntos Econômicos e Comissão de Assuntos Sociais -, a realização de uma audiência pública conjunta para debater esta matéria e ajudar na elaboração do relatório do Senador Inácio Arruda.

            Então, quero dizer que essa luta por uma definição de uma jornada de trabalho única para todas as categorias de nível superior que atuam na saúde, sobretudo na saúde pública, Sr. Presidente - e V. Exª é médico -, é muito importante que aprovemos.

            Sr. Presidente, quero também aqui fazer um registro que considero da mais extrema importância. O País inteiro tem acompanhado, ou acompanhou, com muita atenção, a migração de centenas de haitianos para o Brasil.

            V. Exª, Senador Davim, e eu participamos de uma CPI que trata do tráfico nacional e internacional de pessoas, e nós tivemos a oportunidade de organizar uma audiência pública, na cidade de Manaus, de que participaram não apenas autoridades, representantes do Ministério Público, da Polícia Federal, do Ministério da Justiça, do Conselho Nacional para Refugiados, do Conselho de Imigrantes, enfim, ouvimos muitos desses haitianos. E ouvimos relatos que mostraram a possível incidência, no Haiti e na República Dominicana, de ações ilegais, no sentido de explorarem essas pessoas. Enfim, o Brasil todo acompanhou.

            Foram mais de cinco mil haitianos que vieram, em um curto período de tempo, para o Brasil, todos eles chegando pela fronteira dos Estados do Amazonas e do Acre, e grande parte deles já teve a sua situação de permanência no Brasil regularizada por parte da Polícia Federal. Muitos já estão trabalhando - foram contratados por empresas localizadas em outras regiões que não na região Norte -, têm carteira de trabalho assinada, enfim, estão tendo a possibilidade de ter uma vida normal no Brasil.

            Entretanto, havia em torno de 600 haitianos que continuavam em situação irregular. Desses, aproximadamente 250 na cidade de Iñapari, no país vizinho, o Peru, e quase 370 no Estado do Amazonas, na cidade de Tabatinga, porque eles chegaram após a publicação de uma decisão do Governo Federal limitando em 100 o número de vistos concedidos mensalmente.

            Entretanto, mesmo tendo chegado após a edição dessa nova regulamentação, eles haviam saído do país de origem antes da resolução ter sido publicada, tanto que aprovamos, em nossa CPI, um requerimento, uma indicação, para o Conselho Nacional de Imigração que pudesse fazer gestões para legalizar, o mais rapidamente possível, a situação desses haitianos.

            Desde a semana passada, tivemos a notícia de que a situação deles todos estaria regularizada e, de fato, foi. Aqueles que estão na fronteira do Brasil, mais em território peruano, tiveram os seus vistos concedidos e podem, como os demais, viver no Brasil, assim como aqueles que estão no Município de Tabatinga, no meu Estado, também poderão ter uma vida tranquila para procurar emprego e começar uma nova etapa no Brasil.

            Nós, brasileiros, somos um País de um povo que passa por muita dificuldade, mas nunca deixamos de receber, com todo respeito, de forma extremamente acolhedora, estrangeiros que fogem de situações adversas e procuram o Brasil para iniciar uma nova etapa de vida.

            Então, quero, em nome da CPI que trata do tráfico internacional de pessoas, registrar essa importante decisão adotada pelo Conselho no sentido de legalizar a situação desses aproximadamente 600 haitianos.

            Sr. Presidente, por fim, dizer que hoje a Comissão de Assuntos Econômicos - somente um registro - teve um debate importante a respeito de um projeto que tramita na Casa e modifica o índice de reajuste das dívidas ou atualização das dívidas dos Estados brasileiros para com a União. Penso que esse projeto é muito importante porque não podem as Unidades da Federação, os Estados do Brasil, pagarem juros maiores do que pagam empresas privadas, Sr. Presidente.

            Então, é urgente a necessidade de analisarmos e aprovarmos essa matéria na Casa porque, repito, é injusto cobrar do Estado mais do que se cobra de empresas privadas no Brasil.