O SR. ALOYSIO NUNES FERREIRA (Bloco/PSDB - SP. Pronuncia o seguinte discurso. Com revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srs. Senadores, a cada feriado prolongado, os brasileiros se defrontam com um problema crônico, mas que, pelo número de acidentes, pelos transtornos que ele acarreta, ganha a consciência de todos: o mau estado de conservação das rodovias federais.

            O Brasil, há muitos anos, fez uma opção pelo modelo rodoviário, mas essa opção preferencial pelas estradas de rodagem não possui um nível de segurança e de empenho correspondente para oferta de boa qualidade de estradas, boa qualidade na nossa infraestrutura rodoviária, o que se reflete, de forma dramática, no número de acidentes.

            No Estado de São Paulo, neste último feriado, foram registrados 179 acidentes, com duas mortes, nas rodovias federais entre os dias 5 e 8 de abril.

            Vou-me deter um pouco mais, Sr. Presidente, sobre um trecho da rodovia BR-153, rodovia que atravessa a minha cidade natal, São José do Rio Preto, considerado um dos trechos mais perigosos do Brasil. Nesse trecho, durante esse feriado, ocorreram sete acidentes, um deles de muita gravidade.

            A realidade dos fatos, Sr. Presidente, é que só não é pior porque há uma atuação da Polícia Rodoviária Federal, dedicada, eficiente, mas que, infelizmente, se vê a braços com uma estrutura absolutamente caquética e superada pelos fatos. A Polícia Rodoviária Federal está sem concurso desde 2009. Ela apresenta um déficit de pelo menos 750 funcionários. E é muito comum, muito frequente quem trafega pelas estradas federais ver postos rodoviários abandonados, fechados e balanças inoperantes.

            O Dnit é o órgão responsável por zelar pelas rodovias e, além de todos os problemas que ali ocorreram, problemas de natureza ética, corrupção, malversação de recursos, está hoje praticamente paralisado. No Dnit falta pessoal, entre outras coisas, e sobra burocracia. Esse órgão trabalha, Sr. Presidente, com metade do número de funcionários considerado ideal para cumprir suas funções - metade -, e 43% do pessoal ativo têm a perspectiva de se aposentar até 2015. Então, a perspectiva é que as coisas se agravem a continuar o atual estado de letargia administrativa do Governo Federal nessa área, como em outras.

            Com isso, a execução das obras que estão sob a alçada do Dnit é absolutamente irrisória. O desempenho do órgão é de chorar e contribui para deteriorar as condições das estradas brasileiras, pondo vidas em risco, encarecendo a produção, aumentando o chamado custo Brasil e afetando a produtividade geral da nossa economia.

            O Dnit simplesmente não tem conseguido executar novas contratações para a manutenção das rodovias. Os contratos estão vencendo neste ano e deveriam ser sucedidos por novos, com cinco anos de duração. Mas os poucos que chegaram a ser preparados apresentaram tantas irregularidades, que o TCU brecou o andamento dos processos, que estão sendo revistos.

            O próprio chefe do Dnit admitiu recentemente que o órgão não tem condições de tocar as obras no ritmo em que deveria. Não é a oposição que fala isso, é o chefe do Dnit, colocado lá pela Presidente Dilma Rousseff.

            E um dos fracassos mais retumbantes do Ministério dos Transportes é exatamente o Programa de Restauração e Manutenção de Rodovias, que foi lançado, em 2008, com grande publicidade, com pompa e circunstância e que previa intervenções em 32 mil quilômetros de estradas. Mas, até hoje, só foram licitados serviços para cinco mil quilômetros. Prometidos, repito, 32 mil quilômetros e licitados somente cinco mil, sendo que desses apenas 700 quilômetros têm obras efetivamente contratadas, acontecendo, ou seja, somente 2% do total previsto, prometido e alardeado no lançamento do programa.

            O Dnit lançou, em 2009, editais de licitação, para contratar obras em 313 lotes de rodovias federais, no total de R$14 bilhões. Sabe V. Exª, Sr. Presidente, quanto foi o volume contratado, ou melhor, licitado em 2011? Um bilhão e novecentos milhões. Ou seja, quero comparar aquilo que foi licitado em 2009, 313 lotes de rodovias, no valor de R$14 bilhões, com aquilo que foi licitado no ano passado, R$1,9 bilhão.

            Estou referindo-me a obras de manutenção e de conservação de rodovias, e sabem V. Exªs, especialmente aqueles que passaram pelo Poder Executivo, como o Senador Capiberibe, que manutenção de estradas é algo que se tem de fazer sempre.

            Quando diminui a manutenção, a tendência é a rodovia ir se estragando, ir se deteriorando cada vez mais. E o que está acontecendo é a diminuição da manutenção das estradas federais. Temos, portanto, pela frente, algo muito pior do que o panorama que observamos hoje.

            Volto à região de São José do Rio Preto, com a BR-153. Essa rodovia faz parte do programa de concessões do Governo Federal. Foi retirado do respectivo edital trecho de duplicação do ponto mais crítico dessa rodovia, coisa de 20 quilômetros, cuja duplicação deveria ficar a cargo do Dnit. A bancada paulista já garantiu recursos no Orçamento de 2012 para abertura da licitação. A Presidente Dilma Rousseff, há nove meses, esteve em São José do Rio Preto e prometeu, com a maior ênfase, com toda ênfase de que ela é capaz: “Nós vamos duplicar essa rodovia”. Sabe V. Exª o que aconteceu até agora? Nada! Rigorosamente nada!

            Nós estivemos - os Deputados Federais e eu como Senador - no Ministério dos Transportes, conversando com o Ministro Paulo Passos. Aliás, tentei obter resposta dele por telefone, liguei para ele duas vezes, e não teve a gentileza de me retornar. Mas fui ao gabinete dele com Deputados Federais da região, para saber o que estava acontecendo, uma vez que, há nove meses, a Presidente Dilma garantiu que haveria a duplicação. A resposta foi aquela que quem procura o serviço público e encontra diante de si um funcionário relapso costuma ouvir: “Estamos providenciando, estamos preparando a documentação, estamos coligindo dados necessários para o lançamento do edital”.

            Fiz um requerimento de informações, que está na mão da Vice-Presidente do Senado, Senadora Marta Suplicy, há um mês, para que o Ministro dos Transportes diga, com segurança, aquilo que está fazendo para cumprir promessa da Presidente Dilma e para atender a uma necessidade importantíssima de São José do Rio Preto, da região e do Estado de São Paulo. Até agora, sequer foi enviado o requerimento ao Ministro para que o responda. Mas tenho certeza de que a resposta será do mesmo teor.

            Até aproveito para lembrar que a Senadora Marta Suplicy é uma pessoa muito querida em São José do Rio Preto, minha cidade, assim como o Senador Eduardo Suplicy. Prestígio merecido, justo, que fez com que a Senadora Marta Suplicy tivesse obtido, nas últimas eleições, 62 mil votos na minha cidade de São José do Rio Preto.

            O Senador Suplicy, todas as vezes que foi candidato, obteve lá apoio expressivo e, repito, merecido. Então, quero me dirigir ao Senador Suplicy - certamente a Senadora Marta terá sua assessoria aqui presente uma vez que ela se encontra no exterior - para que nós possamos trabalhar juntos nisso. Todas as vezes que vou a São José do Rio Preto sou cobrado, e eu sou Senador de oposição

            Eu fico imaginando, meu caro Presidente, a situação dos Senadores governistas quando vão aos seus Estados e são cobrados por seus eleitores quanto às obras anunciadas, prometidas, dotadas de recursos no Orçamento, mas que não acontecem. Eu tenho para mim que boa parte da crise, do descontentamento, do mau humor da base governista com o Governo decorre dessa situação.

            Existe uma leitura superficial que põe tudo na conta da insatisfação pela partilha de cargos. Seguramente esse tipo de frustração fisiológica terá sua parte, mas o fato é que os Senadores obtêm votos em seus Estados, são cobrados por suas bases, têm consciência da necessidade de investimentos federais - e estou me referindo apenas às estradas, onde se multiplicaram as promessas e onde são maiores ainda as demandas. E o que dizem os Senadores, o que podem dizer os Senadores? Então, eu tenho para mim que boa parte dessa situação de dificuldade política do Governo se deve a seu pífio desempenho administrativo, que se deve a inúmeros fatores que não cabe aqui a mim enunciar.

            Ouço aparte do Senador Eduardo Suplicy.

            O Sr. Eduardo Suplicy (Bloco/PT - SP) - Prezado Senador Aloysio Nunes, acho adequada e correta a sua cobrança relativa à duplicação da estrada que serve a região de São José do Rio Preto. Resolvi até tentar um telefonema ao Ministro dos Transportes, para verificar se poderia obter a resposta mais adequada para V. Exª. Mas quero dizer que, como Senador por São Paulo, e acredito ser também essa a diretriz da Senadora Marta Suplicy...

            O SR. ALOYSIO NUNES FERREIRA (Bloco/PSDB - SP) - Permita-me, Senador: V. Exªs subscreveram essa emenda de bancada de R$55 milhões, tiveram participação nisso.

            O Sr. Eduardo Suplicy (Bloco/PT - SP) - Portanto, quero somar-me ao esforço de V. Exª para obter a informação junto ao Ministro Paulo Passos. Vou procurar também saber da informação, porque o objetivo é de bom senso e justo.

            O SR. ALOYSIO NUNES FERREIRA (Bloco/PSDB - SP) - Obrigado, Senador Suplicy.

            Espero realmente que V. Exª tenha mais sucesso que a comitiva que lá esteve, e que integrei, e que o Ministro dê resposta preto no branco, e não esta história que está coligindo dados técnicos para poder elaborar um edital de licitação, que algo que está já rolando no Ministério dos Transportes, andando pelos gabinetes há três, quatro anos.

            Agora, só para concluir, eu me detive sobre a BR-153. Mas o fato, Sr. Presidente, é que, de acordo com os dados do Ipea a respeito das rodovias, para que este setor tivesse um desempenho a altura daquilo que se espera de uma infraestrutura tão importante para um País em desenvolvimento, como o nosso, o País deveria injetar 3,4% do PIB no setor. O que significaria pelo menos R$193 bilhões por ano, R$193 bilhões por ano. Sabem seguramente, V. Exªs, o orçamento do Dnit, R$14 bilhões e muito mal gerenciados. Essa é a triste realidade em que vivemos.

            Muito obrigado.