O SR. JOÃO CAPIBERIBE (Bloco/PSB - AP. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, estou meio atrapalhado com os meus papéis, até porque eu estou trazendo para cá mostra de alguns processos que ao longo da minha vida política tive que responder. Aliás, eu estou trazendo apenas três. São três armações políticas. Uma delas bem-sucedida e mais 300 processos aos quais respondi e aos quais respondo. É o uso das instituições do Judiciário de maneira política, para tentar impedir que nós firmemos nossa posição com autonomia.

            Mas eu vou começar pela primeira armação, que é a ação de investigação eleitoral, protocolada pelo PMDB do Amapá, assinada pelo então Senador Gilvam Borges, no dia 22 de outubro de 2002. São 200 páginas a petição inicial. São 200 páginas que o tempo se encarregou de revelar. São 200 páginas de inverdades. Mas eu vou citar apenas algumas.

            Aqui, na pág. 6, ele diz que eu, com minha companheira Janete - a ação era movida contra os dois -, figurávamos como réus em inúmeras ações criminais, ações populares e ações civis públicas.

            A única ação em que eu fui condenado e a minha companheira Janete foi exatamente esta, referente à perda dos nossos mandatos em 2004. Não tenho uma única ação criminal, nem Janete. Todas as ações populares nós ganhamos e continuamos a ganhar. Portanto, essa é uma inverdade.

            A outra diz que, na tarde do dia 5/10/2002, na véspera das eleições, a Justiça Eleitoral recebeu denúncia de um imóvel, localizado na rua Nossa Senhora das Graças nº 1.741, na orla do bairro Perpétuo Socorro. Estaria sendo distribuído R$1 milhão para captação de sufrágio. Não existiu isso. Mais uma inverdade.

            E há uma terceira. Ele afirma, na petição inicial, que o número de pessoas cadastradas naquele imóvel, constatado pelo Ministério Público, na verdade, era um comitê de fiscalização da nossa coligação. Que, naquele imóvel, encontraram lista com mais de 5.500 nomes que deveriam constar do processo. Eu tive o cuidado de contar todos os nomes das listas que eles arrolaram. Eram listas que eles tomaram emprestadas de outros processos, e o número de nomes não passava de 300.

            O que me causa espanto é que nenhum dos Ministros do TSE, naquela oportunidade, teve o cuidado de simplesmente contar os nomes.

            E mais uma das inverdades - são duzentas páginas: “Não se pode deixar - cita ele em sua petição inicial - de aventar o fato de o representado, João Capiberibe, juntamente com o seu primeiro suplente, ter sacado R$58.033.525,72 (cinquenta e oito milhões, trinta e três mil, quinhentos e vinte e cinco reais e setenta e dois centavos), mediante cheque administrativo dos cofres do governo do Amapá em 15 de março de 2002”. Também, como nós vamos ver na segunda armação, nós vamos comprovar que isso era mais uma inverdade.

            E por último, eles apresentam duas testemunhas; aliás, três, mas só chegaram até ao TRE duas testemunhas. Tenho aqui suas declarações exatamente no mesmo teor. Essas testemunhas declaram ter recebido a quantia de R$26 para votar no candidato ao Senado João Capiberibe, na candidata a Deputada Federal Janete Capiberibe e no candidato ao governo do Amapá Claudio Pinho; que o referido valor foi pago da seguinte forma: no dia 05 de outubro, sábado, por volta das 19h, foi pago o valor de R$6. E o restante, no valor de R$20, foi pago no domingo, às 20h. Ou seja, pago em duas parcelas. Eu tenho certeza de que em toda a história deste País não há nada que se compare a essas duas declarações.

            E dessa armação vou revelar o desfecho. Vocês sabem que essa armação foi bem-sucedida. No dia 12 de abril, de 2004, o TSE cassou o meu mandato de Senador e o da minha companheira de vida e luta, Deputada Janete Capiberibe, de Deputada Federal, com base exatamente no depoimento dessas duas testemunhas. Tudo o que foi contemplado na petição inicial, tudo o que foi elencado pelo PMDB foi desconsiderado pelos julgadores.

            O acórdão do TSE, que estou procurando entre meus papéis, o Acórdão nº 21.264, cita: “Prática de conduta vedada pelo art. 41-A da Lei nº 9.504/97, acrescentado pelo art. 1º da Lei nº 9.840/99: compra de votos”.

            Há nos autos depoimentos de eleitoras, prestados em juízo, que atestam a compra de votos. É a única coisa que consta do acórdão que cassou dois mandatos: um de Senador, outro de Deputada Federal.

            Em relação a esse episódio, vou encerrar, registrando matérias da Folha de S. Paulo. Na primeira, do dia 17/11/2010, diz a manchete: “Senador é acusado de comprar testemunhas”.

Ex-empregado de TV de Gilvam Borges diz que ele pagou por depoimento contra seus adversários João e Janete Capiberibe. Casal foi cassado por compra de votos e não pode assumir cargos no Congresso porque caiu na Lei da Ficha Limpa.

            Na época, eu estava fora ainda do mandato por causa da decisão da Ficha Limpa. E, aqui, há o relato de como foi feito exatamente. Ex-funcionário diz que foi chamado. Nos dois documentos obtidos pela reportagem, ele diz que o Senador Borges o procurou dias depois da eleição de 2002, perguntando quanto ele queria para arranjar três testemunhas para depor contra os Capiberibes. Ele relata tudo que aconteceu, como eles fizeram, onde eles foram cooptar essas testemunhas, o que elas receberam e o que elas vêm recebendo até hoje.

            E a Folha foi mais longe. A Folha de S. Paulo produziu: “Testemunhei suborno no Amapá, diz ex-secretária” do ex-Senador Gilvam Borges. E fez em torno de oito a dez matérias esclarecendo todos os fatos relativos à nossa cassação. Esse é o primeiro, Senador.

            Eu só queria mostrar mais uma armação, que me parece também do maior interesse.

            Isso aqui é uma investigação criminal, movida contra mim pelo mesmo Gilvam Borges. No dia 30 de março de 2004, ele entrou com uma representação na Procuradoria-Geral da República, sendo Procurador da época Cláudio Lemos Fonteles. Havia uma acusação dizendo que eu teria me apropriado de uma fortuna de R$365.168.712,42. Trezentos e sessenta e cinco milhões. Tenho a impressão de que é duas ou três vezes mais do que o assalto ao Banco Central em Fortaleza.

            Essa denúncia caiu na mão... Inicialmente, eles tentaram no Amapá. Eles dizem aqui: “Tais fatos foram levados ao conhecimento...”, ou seja, eu teria me apropriado na boca do caixa, na boca do caixa do Banco do Brasil. Vou ler primeiro aqui. Como é que os jornais dele, as emissoras de televisão... Esse cidadão é dono de três canais de televisão e de dezesseis emissoras de rádio.

            O jornal dele, no mesmo dia em que ele deu entrada na PGR, dizia: “Capiberibe saca R$365 milhões pouco antes de renunciar para a disputa do Senado e dá cópia de cheques administrativos”.

            Ora, o Procurador da República, no Amapá, descartou a denúncia, mandou para o arquivo. Já o Procurador-Geral da República, esse gênio do Cláudio Lemos Fonteles, mandou instaurar uma investigação criminal contra mim. E essa investigação criminal durou, nada mais, nada menos, quase cinco anos. Finalmente, em outubro de 2008, quatro anos depois, o juiz federal deu a sentença, mandando para o arquivo, por absoluta falta de provas, por absoluta falta de qualquer conteúdo, demonstrando claramente que se tratava de uma denúncia vazia, de uma denúncia caluniosa.

            Mas eles não se cansam. É impressionante! Todas as informações prestadas à Justiça, todas elas já demonstramos que eram inverídicas.

            Mas quero mostrar aqui a decisão do juiz. Acho importante lê-la para quem nos assiste, para quem nos ouve pela Rádio Senado.

            O juiz diz o seguinte:

Decido.

Com razão o MPF, haja vista que, pela análise dos autos, não há prova da materialidade do crime previsto no art. 312 do CP, supostamente praticado pelo Sr. João Alberto Rodrigues Capiberibe, até porque, não restou comprovado que o erário tenha sido desfalcado. Pelo contrário, ficou evidente que a quantia, não obstante as transações bancárias, não saiu da esfera de disponibilidade do Executivo estadual.

            O Sr. Aloysio Nunes Ferreira (Bloco/PSDB - SP) - Se V. Exª, meu velho amigo, consentir, quero apenas colocar uma nota de rodapé no seu discurso. Tenho acompanhado esse seu martírio, ao longo dos anos, e, em várias ocasiões, tive oportunidade de, por meio da imprensa, manifestar minha solidariedade e meu apreço pelo senhor e pela Deputada Janete. É para mim uma honra poder fazê-lo agora e reafirmá-lo agora de viva voz.

            O SR. JOÃO CAPIBERIBE (Bloco/PSB - AP) - Muitíssimo obrigado, Senador. Obrigadíssimo.

            Retomo para relatar a última armação. Essa é recentíssima. Começou agora, no mês de março.

            No mês de março, o Presidente da Assembleia Legislativa do Amapá, que vimos ontem, no Jornal Nacional, disse que R$2,6 mil de diária para um Parlamentar se deslocar dentro do Estado é pouco e que R$100 mil de verba indenizatória também não são de alarmar ninguém. Esse Presidente da Assembleia distribuiu um pen drive, acusando-me de ter recebido uma casa de favores de uma empresa, e, em seguida, um preposto dele deu entrada em uma acusação contra mim no Ministério Público Federal, no Ministério Público Estadual e na Polícia Federal. Isso foi no começo de março. Evidentemente, os meios de comunicação deles começaram a me tratar como condenado, como se, de fato, aquilo tivesse acontecido. Mas, até aí, nós já conhecemos...

(Interrupção do som.)

            O SR. JOÃO CAPIBERIBE (Bloco/PSB - AP) - ...como é que funciona a política local no Amapá, a desqualificação da política, porque há uma estratégia dos ladrões do dinheiro público, dos corruptos em desqualificar todo mundo para que não haja esperança.

            Mas essa questão da minha casa veio parar na imprensa nacional. Há uns dias, eu me deparei com o Correio Braziliense com uma manchete enorme com o título “A casa de vidro de Capiberibe”, que afirma: “Quatro meses depois de recuperar o mandato, negado pelos critérios da Lei da Ficha Limpa até a liberação por parte do Supremo Tribunal Federal, o Senador João Capiberibe é envolvido em novo escândalo”.

            Que escândalo é esse? Eu comprei essa casa.

(Interrupção do som.)

            O SR. JOÃO CAPIBERIBE (Bloco/PSB - AP) - E, antes de o Correio Braziliense publicar a matéria, eu enviei ao jornal o contrato de compra e venda, as transferências mensais - porque comprei a casa em 26 prestações; uma entrada e 26 prestações - e mandei para eles, mostrando que eu comprei a casa com o meu dinheiro e com o da minha mulher. Levantei a declaração das minhas receitas, minha e da Deputada Janete, os extratos bancários, mostrando que a casa foi comprada com o nosso dinheiro. Eles falam da minha casa e atribuem o valor a R$1milhão.

            Vou mostrar aqui. Trouxe a fotografia da casa. Esta é a casa, Senador Suplicy, de R$1 milhão, que sou acusado de ter recebido - mesmo tendo pago, de favor.

            Como se não bastasse o Correio Braziliense, também a revista Época desta semana traz algumas notícias a respeito - se houvesse página policial na Época, estaríamos certamente naquela página -, dizendo que ganhei uma casa de R$1milhão. E refere-se ao Governador Camilo.

            A armação que fizeram, ao longo desses anos, é para nos excluir da vida pública, porque o objetivo disso não era apenas cassar os nossos mandatos, porque recuperamos o mandato com muita luta, com muita decisão, e, ao chegar a esta Casa, passei a denunciar os crimes cometidos por alguns líderes políticos do Amapá. Isso os desagradou e resolveram montar essa armação, envolvendo o governador, atribuindo-lhe 35 contas. O governador movimenta 4 contas bancárias, como todo mundo. Se há um crime que ele possa ter cometido é o fato de ter sido Deputado Estadual de uma assembleia que está sendo inteiramente investigada pela Polícia Federal. E nada mais.

            No entanto, a Época me coloca na mesma situação.

            Quero me dirigir ao Correio Braziliense, exigindo retratação, assim como da revista Época, porque mandamos a documentação. Tenho todos os documentos aqui, comprovando tudo o que estou falando. Como é que insistem em promover a calúnia, em desqualificar, porque isso é um prejuízo enorme para todos nós. Ouvi os comentários que estavam on-line e eram de desqualificação total. Estou recolhendo os comentários para poder arguir as ações com as quais vou entrar, porque isso é inadmissível. Como alguém pode ser acusado dessa forma, sem direito à defesa, mesmo que estejamos explicando, explicando. E nada!

            Outra coisa: não existe nenhuma investigação por parte da Procuradoria-Geral da República, do Ministério Público Estadual ou da Polícia Federal. Não estão investigando absolutamente nada. Dá-se entrada na acusação, e na hora você passa a condenado.

            Outra questão é o vazamento, Senador Suplicy. Todas as ações da Polícia Federal são vazadas sistematicamente, mesmo que corram em segredo de justiça. Por isso, estou entrando com um projeto de lei para acabar com o segredo de justiça. Porque, do jeito que está, vaza aquilo que interessa politicamente a determinados grupos.

(Interrupção do som.)

            O SR. JOÃO CAPIBERIBE (Bloco/PSB - AP) - Tem que deixar aberto para todo mundo acompanhar, principalmente quando o caso envolve políticos.

            Senador Suplicy, ouço V. Exª.

            O Sr. Eduardo Suplicy (Bloco/PT - SP) - Prezado Senador João Capiberibe, a história de V. Exª é caracterizada por exigir a transparência daqueles que estão na vida pública, no Poder Executivo, no Poder Legislativo. E V. Exª, aqui, traz os elementos para esclarecer aquilo que foi publicado na imprensa. Agora, felizmente, V. Exª tem oportunidade de esclarecer. Acredito que as publicações, tanto do Correio Braziliense quanto da Época, poderão prestar os esclarecimentos devidos que V. Exª agora transmite publicamente pela tribuna do Senado; e certamente também os enviará para as publicações. Acho importante que V. Exª, mais uma vez, esteja aqui, procedendo de forma coerente, inclusive com os projetos que aqui apresentou e que foram aprovados por consenso do Senado e da Câmara dos Deputados, sobretudo referentes à transparência na vida pública.

            O SR. JOÃO CAPIBERIBE (Bloco/PSB - AP) - Obrigado, Senador.

            Para encerrar, considero que avançamos muito. A Lei da Transparência, que tornou obrigatória a exposição em tempo real de todas as receitas e despesas públicas, causa mal-estar em alguns entes públicos que resistem ao cumprimento dela. Atribuo também a essa insistência nossa. E o meu gabinete no Senado está trabalhando, está sendo preparado para fazer acompanhamento de gastos públicos no País como um todo. Acho que é fundamental que nós, no Parlamento, tenhamos uma defesa intransigente daquilo que é público, daquilo que é de todos.

            Essas armações políticas só têm uma explicação, não têm duas: é a tentativa de nos intimidar. Mas temos uma longa história de luta. Venho dos porões da ditadura, da luta contra a ditadura, e não é agora que vou recuar, não.

            Quero aproveitar a oportunidade e me dirigir ao STJ e ao Procurador-Geral da República. Precisamos que esses processos que envolveram políticos do Amapá na Operação Mãos Limpas, que levou para a cadeia o ex-Governador, o Governador em exercício naquele momento e várias autoridades, Secretário de Segurança, Secretário de Saúde, sejam acelerados.

(Interrupção do som.)

            O SR. JOÃO CAPIBERIBE (Bloco/PSB - AP) - O que não é possível é você esperar anos a fio sem o resultado dessas operações e, ao final, terminar todos na vala comum. É necessário que o STJ avance rápido, porque justiça que tarda não é justiça; é injustiça. Nós e a sociedade como um todo já temos reticências quando se fala da Justiça.

            Quero vir a esta tribuna para defender a ação da Justiça, mas a ação rápida. Não podemos esperar quatro anos. Esperei quatro anos para que o juiz mandasse para o arquivo esse processo, e, ao longo desses quatro anos, os meus adversários promoveram o meu linchamento público. Isso não podemos mais consentir. É fundamental que a Polícia Federal seja equipada. Fomos ao Ministro da Justiça solicitar ao...

(Interrupção do som.)

            O SR. JOÃO CAPIBERIBE (Bloco/PSB - AP) -...Ministro da Justiça, Eduardo Cardozo, que equipe a Polícia Federal, que dote a Polícia Federal de todos os meios possíveis para proceder às investigações com eficiência, e não o que está acontecendo. O Ministro pede ao Banco Central informações, determina a quebra do sigilo fiscal e bancário, e o Banco Central não responde, e a companhia de aviação, a TAM, não responde. Então, é preciso que a Justiça aja duramente com quem lhes negar informação.

            Portanto, Sr. Presidente, espero ter esclarecido. E repito: espero que a Época e o Correio Braziliense revejam suas posições e coloquem a verdade aos seus leitores.

            Muito obrigado, Sr. Presidente.