O SR. JORGE VIANA (Bloco/PT - AC. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Sr. Presidente.

            Caros colegas, Senadores e Senadoras, daqui a pouco, estarei participando de uma solenidade presidida pela Ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, onde teremos a posse do novo Secretário de Biodiversidade e Florestas do Brasil. Há pouco tempo, convidado pela Organização das Nações Unidas, o Professor Bráulio Dias saiu da Secretaria de Biodiversidade do Ministério e foi representar o Brasil nas Nações Unidas, tratando deste tema tão importante, que é a biodiversidade.

            Nessa mesma solenidade, também teremos a posse do Dr. Roberto Brandão Cavalcanti, como Secretário de Biodiversidade e Florestas, e do Dr. Carlos Augusto Klink, na Secretaria de Mudanças Climáticas e Qualidade Ambiental.

            Por fim, ainda nessa solenidade, teremos a posse do novo Presidente do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade. Depois da saída do Dr. Rômulo, assume hoje o Dr. Roberto Ricardo Vizentin.

            Com isso, a equipe da Ministra volta a ser composta, e eu queria dizer da minha confiança em que a Ministra Izabella, à frente do Ministério do Meio Ambiente, seguirá trabalhando com uma agenda da maior importância para o País, a agenda da Rio+20, cuidando também do bom andamento dessa atualização, dessa revisão, que espero seja ajuizada, do novo Código Florestal.

            O Senado cumpriu bem o seu papel aqui ao apreciar a matéria que chegou a esta Casa como sinônimo de um gravíssimo problema, devido aos desentendimentos, ao próprio atraso que ela carregava consigo, depois de o Brasil ter, na versão do Código Florestal de 1934 e na versão do Código Florestal de 1965, uma referência de legislação, com inovação, com opção pela floresta; depois dessas últimas duas décadas, em que o Brasil se viu diante de uma situação inusitada de ter uma legislação exemplar, mas com uma realidade de mau exemplo no mundo. Isso ocorreu no sul do País antes da década de 80 e, depois, agravou-se na década de 80 no cerrado e no bioma da Amazônia.

            O Brasil sempre foi uma referência do ponto de vista da legislação ambiental, mas, quando o olhar ia para a realidade, para a paisagem brasileira, para o que ocorria nos biomas do Brasil, havia um distanciamento enorme entre a realidade e o que previa a legislação.

            Aí, o Presidente Lula, em junho de 2008, resolve estabelecer, por decreto, um encontro entre a realidade e a legislação brasileira no que dizia respeito à proteção das nossas florestas. Obviamente, todos nos vimos diante da realidade real, ou seja, o Brasil com uma legislação ousada, avançada - que era citada e servia de referência nos encontros quando o tema era floresta -, mas que, quando o olhar se voltava para a realidade, vimos que servia de mau exemplo há décadas, do ponto de vista de proteção dos seus biomas, especialmente da Floresta Amazônica. Alguns rapidamente falaram: “É simples resolver isso, Senhor Presidente. É fácil. A legislação é rígida demais, a realidade é diferente do que a legislação prevê. É simples: muda-se a lei.” E foi isso o que ocorreu na Câmara dos Deputados na primeira versão do Código Florestal.

            Obviamente, não posso deixar de reconhecer os avanços que foram trazidos a partir de um posicionamento do Deputado Aldo, hoje Ministro, então relator do Código Florestal, mas o ambiente político de desentendimento, o posicionamento e a condução de segmentos mais radicais fizeram com que o Senado recebesse uma proposta de Código conflituosa e que não atendia, na visão do próprio Senado, aos interesses do País, especialmente ao interesse de conciliar a preservação, a conservação de nossas florestas com a segurança jurídica necessária para que o Brasil siga sendo uma referência na produção de alimentos.

            Aqui no Senado, trabalhamos com dedicação, eu e o Senador Luiz Henrique, com ajuda suprapartidária. Senadores e Senadoras de todos os partidos se juntaram, trabalhamos e elaboramos um texto equilibrado, uma proposta conciliatória que em nenhum momento abriu mão de fazer aquilo que uma legislação ambiental tem de fazer: estabelecer regras claríssimas de proteção de nossas florestas.

            Ficou lá a regra rígida mantida. Dividimos a proposta em duas etapas: uma proposta que trata do passivo ambiental, assumindo e reconhecendo que o Brasil tem um acerto de contas a fazer, por conta dos danos ambientais que ocorreram neste País, especialmente nos últimos trinta anos, mas também garantindo que aqueles que querem produzir, que querem aumentar a sua produtividade e sua produção, dentro da lei, pudessem fazê-lo.

            O certo é que, depois de termos votado a versão do Senado, que o unificou, essa matéria voltou à Câmara, e agora o Brasil tem a expectativa de que a Câmara dos Deputados possa manter aquilo que o Senado conquistou e alcançou, mas especialmente que a Câmara dos Deputados não se curve diante dos posicionamentos mais extremados. E, neste momento, eu sei que o Ministro Mendes Ribeiro tem um papel enorme a cumprir, como interlocutor importante do setor produtivo, e a Ministra Izabella tem também um papel a cumprir, como guardiã da proteção do meio ambiente.

            Enfim, existe essa expectativa de que o texto alcançado aqui no Senado seja votado e que o Brasil tenha, como cartão de visita na Rio+20, uma legislação que sirva de referência para o mundo. Além disso, esperamos que o Brasil chegue à Rio+20 virando a página desse conflito ou desse enfrentamento danoso aos interesses do País e aos interesses nacionais de meio ambiente - e é um falso dilema entre meio ambiente e produção -, para que tenhamos equilíbrio, para que tenhamos uma mediação como condutora dos desafios que o Brasil tem de se transformar numa potência florestal, não só porque guarda a maior floresta tropical do mundo, mas também, nos próximos anos, como um país que, a partir de uma nova governança florestal, implementou uma política que tenha sustentabilidade econômica e que seja, por conta da sustentabilidade econômica, aliada da conservação de nossas florestas.

            Mas está ali o Senador Casildo Maldaner pedindo um aparte, que eu cedo e ouço com muita satisfação.

            Só queria dizer que, na hora em que estamos aqui na expectativa de que o bom senso prevaleça na votação do novo Código Florestal na Câmara, a Ministra do Meio Ambiente hoje dá posse e complementa a sua equipe com o Secretário da Biodiversidade e com o novo Presidente do Instituto Chico Mendes, que é o órgão responsável pela implementação - não digo nem por guardar - das nossas áreas de preservação e conservação. Acho que o Brasil, depois de votado o Código Florestal, tem que fazer toda uma reestruturação no seu setor florestal, em toda a governança florestal, até para implementar o novo Código, mas é muito importante que possamos dar aqui o respaldo de que o Ministério do Meio Ambiente precisa, fortalecer a área ambiental do Governo para que o Brasil não dê passos atrás e siga em frente.

            É com muita satisfação que ouço o aparte do Senador Casildo Maldaner.

            O Sr. Casildo Maldaner (Bloco/PMDB - SC) - Eu gostaria de me associar, Senador Jorge Viana, a essa preocupação de V. Exª. É um papel que o Senado desempenhou, houve um esforço extraordinário, percorreu-se o Brasil. Sei que V. Exª, como um dos relatores, conjuntamente com o Senador Luiz Henrique, visitou inclusive o nosso Estado de Santa Catarina, o oeste catarinense, mais precisamente Chapecó, ouviu o Brasil, procurou fazer, se não o melhor, o possível para oferecer uma proposta ao Brasil. Essa proposta agora voltou à Câmara, e não somos só nós, mas o Brasil está na expectativa, está aguardando isso. E eu diria até que não é só o Brasil, mas o mundo, porque a Rio+20 vem chegando aí. É fundamental para todos que ofereçamos alguma coisa ao País como um dimensionamento, um regramento, alguma coisa clara, que dê tranquilidade, que dê ordenamento jurídico, que dê sustentabilidade. Isso é fundamental, sem dúvida alguma. Eu sei que a questão dos royalties também está na Câmara, sobre a qual nós, aqui no Senado, conseguimos chegar a um consenso. Quanto a essa tese de V. Exª em relação ao Código Florestal, vamos ficar na torcida para que, nas próximas semanas, tenhamos a solução.

            O SR. JORGE VIANA (Bloco/PT - AC) - Muito obrigado, Senado Casildo Maldaner.

            É uma honra ser merecedor de um aparte de V. Exª, que tem se empenhado nas boas causas nesta Casa e que nos recebeu tão bem no oeste catarinense. Vimos ali um exemplo de brasileiros da maior grandeza. Este Brasil é uma potência por conta dos brasileiros que temos lá na Amazônia, nos seringais, nos lugares mais distantes, trabalhando com honradez, com dedicação. E, quando vamos para o sul do País, também encontramos famílias, trabalhadores que trazem na sua própria história familiar uma cultura que vem do mundo antigo, lá da Europa, mas que se soma ao jeito brasileiro de ser. E é muito bom que tiremos esses rótulos que se tentam estabelecer normalmente no Brasil.

            Eu vi, no oeste catarinense, pequenas propriedades como sonhamos que aconteçam na reforma agrária, cada um em um lote que dê condição não só de sobrevivência, mas também de produção sustentável para as famílias, em um esforço de uma produção integrada a várias atividades que se somem, para que gere uma renda com alguma dignidade. Mas mesmo aquele povo ali, que sempre trabalhou, que sempre lutou, também não consegue se livrar do que chamamos de insegurança jurídica. E é importante, sim, a votação do novo Código Florestal, para que possamos seguir em frente, levando o Brasil a ser uma referência do ponto de vista da legislação ambiental, mas fazendo com que o nosso País assuma, perante o mundo, o compromisso de ampliar ainda mais a produção de alimentos, para que possamos enfrentar o maior mal com o qual a humanidade convive, vive e produz, que é a fome e, como consequência da fome, uma interdependência com a miséria.

            Para concluir, Sr. Presidente, gostaria de dizer que, daqui a pouco, irei à posse do novo Presidente do Instituto Chico Mendes, Dr. Roberto Ricardo Vizentin, e do novo Secretário de Mudanças Climáticas e Qualidade Ambiental, Carlos Augusto Klink, e do novo Secretário de Biodiversidade e Florestas do Brasil, Roberto Brandão Cavalcanti, que tivemos a satisfação de encontrar hoje na Comissão de Meio Ambiente do Senado, em uma audiência sobre o cerrado.

            Gostaria de concluir, dizendo que, na semana que passou, estive na Cooperacre, com o Sr. Manoel da Gameleira, com o Manoelzinho, que é o seu Presidente. A Cooperacre é um exemplo de como a floresta, na Amazônia, no Brasil, especialmente em meu Estado do Acre, precisa seguir sendo uma referência central e condutora. Vi na Cooperacre um sonho realizado, o sonho de ver uma economia florestal sustentável florescendo. Ao mesmo tempo que entende a floresta como ativo econômico, a cooperativa valoriza os produtos da floresta com melhor preço, com uma melhor técnica de seu manuseio e também trabalha a comercialização e o processamento desses produtos.

            A Cooperacre é um exemplo. Ela começou quando eu ainda estava no Governo. Depois, seguiu com o apoio incondicional do Governador Binho Marques e agora também conta com o apoio do Governador Tião Viana. Há seis anos, a cooperativa movimentava R$500 mil por ano. Agora movimenta R$30 milhões. A metade desses recursos vai direto para os produtores, que vendem suas polpas de frutas, que vendem sua borracha, que vendem a castanha. Mais da metade desses R$30 milhões são recursos que vão direto para as populações que vivem na floresta, valorizando um ativo econômico importante do Acre, da Amazônia, que é a castanha-do-Brasil.

            Quando assumi o governo, a castanha-do-Brasil não era mais coletada porque não tinha preço. No começo de 2000, ela custava em torno de R$1 uma lata com 12 kg; no ano de 2002, passou para R$2,50, com nossa política de incentivo da Lei Chico Mendes, e hoje a Cooperacre compra a R$26 a lata de castanha com 12 kg. Quer dizer, saiu de menos de R$1 para R$26 uma lata com 12 kg. Isso significa dinheiro no bolso do produtor, significa transformar a floresta em um ativo econômico importante.

            Também tive o privilégio de uma reunião com toda a equipe de Governo. E é bom que hoje haja a posse do novo Diretor do Instituto Chico Mendes porque o Governo do Estado do Acre, na pessoa do Governador Tião Viana, vai apresentar uma proposta - segundo me disseram o Secretário Edgar de Deus, Secretário de Meio Ambiente, o Secretário Eufran e todos os que trabalham na política ambiental extrativista do Governo -, que é a intenção do Governo do Acre de ser gestor de suas reservas extrativistas.

            O Acre é o Estado que sediou as discussões que tiveram, na figura de um líder ambiental do Brasil e do mundo, Chico Mendes, um dos idealizadores da ideia de reserva extrativista. O Acre aprofundou esse debate e criou a primeira reserva extrativista. As reservas extrativistas seguem sendo uma referência de proteção ambiental, mas precisam acelerar o passo no sentido de serem referência do ponto de vista da economia florestal sustentável.

            Eu cumpri agenda nesse período da Semana Santa no Acre, mas tive o prazer de fazer um debate objetivo, promissor, com a equipe que cuida das reservas extrativistas, liderada pelo Secretário Edgar de Deus, e proximamente quero ter o prazer e a honra de trazer, para a Ministra de Meio Ambiente, para o novo Presidente do Instituto Chico Mendes, a proposta do Governo do Acre, da comunidade florestal do Acre, das populações que vivem nas reservas extrativistas do Acre, de assinar um convênio e o Acre ter a condução da gestão dessas unidades de conservação, para que se possa fazer a implementação adequada nessas áreas, buscando basicamente três pilares: a sustentabilidade ambiental, o cuidado social com inclusão social e a consolidação de uma economia florestal sustentável.

            Sr. Presidente, eu queria encerrar as minhas palavras, desejando sorte aos que assumem a responsabilidade da gestão de cuidado do ativo econômico mais importante que o Brasil tem, que é a sua biodiversidade, que são nossas florestas, que são nossas unidades de conservação. E, daqui da tribuna do Senado, quero parabenizar a Ministra Izabella e dizer que ela conte comigo e certamente com o Senado Federal, na busca de consolidar a conservação do meio ambiente com uma política de desenvolvimento sustentável. Dessa maneira, com essa objetividade, o Brasil pode, sim, chegar com a autoridade com que precisa chegar na Rio+20, em junho deste ano.

            Muito obrigado, Sr. Presidente.