O SR. CASILDO MALDANER (Bloco/PMDB - SC. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente Benedito de Lira, que, neste momento, preside esta sessão, caros colegas, antes de tudo, quero aproveitar para registrar a presença de ilustres catarinenses que se encontram aqui na tribuna de honra: o grande jornalista catarinense, Cláudio Prisco Paraíso, o empresário catarinense Geraldo Faraco e o advogado Olavo Rigon. São três personagens catarinenses que prestigiam esta sessão e estão aqui, na tribuna de honra. Faço este registro com muita honra.

            Srªs e Srs. Senadores, mais uma vez, assistimos perplexos - mas de braços cruzados - a uma tragédia climática abater vidas de brasileiros e deixar profundas sequelas e prejuízos que levarão anos para serem reconstruídos. Até que venha a próxima enxurrada, e comecemos tudo novamente.

            Dessa vez, a vítima foi Teresópolis, na região serrana do Rio de Janeiro, a mesma que, recentemente, passou por uma das maiores tragédias que o País já viu. No final da última semana, as chuvas fizeram cinco vítimas fatais e deixaram mais de mil pessoas desabrigadas ou desalojadas.

            A ironia maior é que, de acordo com as autoridades de Defesa Civil local, os sistemas de alerta que deveriam avisar a população localizada em área de risco falharam. A sirene tocou somente quando a enxurrada já levava as casas. Repito: ela tocou, mas só quando a enxurrada já estava visitando as casas. Não é nossa intenção, neste momento, apontar o dedo para ninguém nem achar culpados momentâneos. Mas não podemos, de forma alguma, calar diante do fato inegável da falta de investimento em políticas de prevenção.

            Esta Casa tem empreendido esforços para que o problema ganhe solução o mais breve possível. O caminho passa, essencialmente, pela estruturação da Defesa Civil em Estados e Municípios e pelo estabelecimento de políticas públicas eficientes, aliadas a uma ocupação ordenada do solo urbano. Acima de tudo, no entanto, está a definição da prevenção como prioridade absoluta no direcionamento dessas políticas públicas. E todos sabemos, nobres colegas, que não é possível executar estratégias eficientes de prevenção sem os recursos necessários para tal.

            Durante vários meses de 2011, no ano passado, a Comissão Especial do Senado para alterações no Sistema Nacional de Defesa Civil, sob o comando do Senador Jorge Vianna e com a nossa relatoria, estudou e ouviu especialistas do Brasil inteiro, chegando a um preciso diagnóstico do quadro atual e das mudanças necessárias. O relatório final, aprovado por unanimidade na Comissão, foi convertido em projeto de lei, que está em tramitação.

            No mês passado, votamos neste plenário o Projeto de Lei de Conversão nº 04, de 2012, oriundo de uma medida provisória do Governo, que instituiu a Política Nacional de Proteção e Defesa Civil, organizando e definindo competências da União, Estados e Municípios, além de criar um cadastro nacional de áreas de risco.

            Na ocasião, tínhamos total consciência de que a medida estava incompleta: faltava a essencial dotação orçamentária para a plena execução das medidas de prevenção e preparação. Para corrigir essa carência, propusemos emendas que reformulavam o Fundo Nacional de Calamidades Públicas, bem como criavam novas fontes de recursos.

            Em acordo com nosso Líder do Governo, Eduardo Braga, com aval da Ministra da Casa Civil, Gleisi Hoffmann, optamos pela retirada dessas emendas, garantindo a aprovação do projeto. A condição para que isso ocorresse foi o compromisso assumido de que, ainda no mês de abril, o Governo enviaria ao Congresso um projeto de lei que firmaria um novo e amplo marco regulatório para a Defesa Civil no País, já com a possibilidade de inserir as obrigatórias alterações no Fundo Nacional e suas fontes de recursos.

            Não queremos e não é nossa intenção cobrar ou, como se diz popularmente, colocar a faca no pescoço de ninguém. Desejo, contudo, fazer um alerta, um chamamento. Reformular a Defesa Civil não representa apenas o cumprimento de um acordo político com este ou aquele Senador. Muito mais do que isso, significa preservar a vida de milhares de brasileiros, deixar esta posição desconfortável de omissão e de resignação diante das tragédias climáticas e garantir uma alteração radical no nosso paradigma de Defesa Civil - da reconstrução para a prevenção.

            O grande marco, a grande saída é partirmos para a prevenção em vez da reconstrução. A saída é remediar. Precisamos partir para a prevenção, porque cada real aplicado na prevenção economiza R$7,00 na reconstrução depois. Esta, a grande saída.

            Essa é a única maneira de garantirmos um direito básico, fundamental, de que as chuvas não levarão os lares que abrigam nossas famílias.

            Faço esse alerta, aproveitando, infelizmente, a tragédia que houve agora em Teresópolis para recordarmos o compromisso que temos - o Governo conosco, nós com o Governo, nós com o Brasil, acima de tudo - para, durante o mês de abril, vir a esta Casa uma proposta - e esperamos que isso ocorra - para, de uma vez por todas, oferecermos ao País um verdadeiro arcabouço de Defesa Civil, com começo, meio e fim, principalmente firmando pé na prevenção.

            Essas são as considerações que não poderia deixar de trazer neste momento, caro Presidente e nobres Colegas.

            Muito obrigado.