Pronunciamento de José Sarney em 29/03/2012
Fala da Presidência durante a 4ª Sessão Solene, no Congresso Nacional
Promulgação da Emenda Constitucional 69 de 2012, que refere-se a competência de manter e de organizar e Defensoria Pública do Distrito Federal.
- Autor
- José Sarney (PMDB - Movimento Democrático Brasileiro/AP)
- Nome completo: José Sarney
- Casa
- Congresso Nacional
- Tipo
- Fala da Presidência
- Resumo por assunto
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JUDICIARIO.:
- Promulgação da Emenda Constitucional 69 de 2012, que refere-se a competência de manter e de organizar e Defensoria Pública do Distrito Federal.
- Publicação
- Publicação no DCN de 30/03/2012 - Página 587
- Assunto
- Outros > JUDICIARIO.
- Indexação
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- REGISTRO, PROMULGAÇÃO, EMENDA CONSTITUCIONAL, REFERENCIA, COMPETENCIA, ORGANIZAÇÃO, DEFENSORIA PUBLICA, DISTRITO FEDERAL (DF).
O SR. PRESIDENTE (José Sarney. PMDB - AP) - Convido para compor a Mesa, juntamente com o Sr. Presidente da Câmara, que co-preside esta sessão, o Senador Waldemir Moka, 2º Vice-Presidente da Casa; o Senador Gim Argello; autor da PEC que deu origem à Emenda Constitucional nº 69; a Deputada Andreia Zito, autora da PEC que deu origem à Emenda Constitucional nº 70; o Sr. Francisco Caputo, Presidente da OAB do Distrito Federal; o 1º Secretário, Eduardo Gomes, que já está aqui; e o 3º Secretário, Inocêncio Oliveira, que também já faz parte da Mesa.
Composta a Mesa, estão os autógrafos aqui presentes das Emendas Constitucionais. De cada uma delas, foram preparados cinco exemplares destinados à Câmara dos Deputados, ao Senado Federal, ao Supremo Tribunal Federal, à Presidência da República e ao Arquivo Nacional.
O Sr. 1º Secretário fará a leitura dos autógrafos das Emendas Constitucionais e, em seguida, procederemos às suas assinaturas.