O SR. JOÃO DURVAL (Bloco/PDT - BA. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, a Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene) foi criada pela Lei n° 3.692, de 15 de dezembro de 1959, com o objetivo de encontrar soluções para diminuir a grande disparidade de desenvolvimento entre o Nordeste e o Centro-Sul do País. A área de atuação da Sudene abrange os nove Estados da região, o extremo norte de Minas Gerais, toda a porção mineira do Vale do Jequitinhonha e o norte do Espírito Santo.

            Pela Lei Complementar n° 125, de 03 de janeiro de 2007, sua estrutura administrativa compõe-se de: Conselho Deliberativo; Diretoria Colegiada; Procuradoria-Geral, vinculada à Advocacia-Geral da União; e Ouvidoria.

            O Conselho Deliberativo, que é a instância mais importante do órgão, é integrado pelos Governadores dos nove Estados nordestinos; pelos governadores de Minas Gerais e do Espírito Santo; pelos Ministros de Estado da Fazenda, da Integração Nacional e do Planejamento Orçamento e Gestão; pelos Ministros de Estado das demais áreas de atuação do Poder Executivo; por três representantes dos Municípios de sua área de atuação; por três representantes da classe empresarial e três representantes da classe dos trabalhadores, de sua área de atuação; pelo Presidente do Banco do Nordeste do Brasil S/A; e pelo Superintendente da Sudene.

            O Conselho Deliberativo, que conta com o apoio administrativo, técnico e institucional de sua Secretaria-Executiva, tem as seguintes atribuições:

            - estabelecer as diretrizes de ação e formular as políticas para o desenvolvimento de sua área de atuação;

            - propor projeto de lei, que deverá ser encaminhado ao Congresso Nacional, para aprovação e deliberação, com o plano e os programas regionais de desenvolvimento que deverão ser executados;

            - acompanhar e avaliar a execução do plano e programas regionais do Nordeste e determinar as medidas de ajustes necessários ao cumprimento dos objetivos, diretrizes e metas do Plano Regional de Desenvolvimento do Nordeste (PRDN);

            - criar comitês permanentes ou provisórios, fixando, no ato da sua criação, suas composições e atribuições;

            - estabelecer os critérios técnicos e científicos para delimitação do semiárido, incluído em sua área de atuação.

            O PRDN tem como objetivo:

            - diminuição das desigualdades espaciais e interpessoais de renda;

            - geração de emprego e renda;

            - redução das taxas de mortalidade infantil;

            - redução da taxa de analfabetismo;

            - melhoria das condições básicas de habitação;

            - universalização do saneamento básico;

            - universalização dos níveis de ensino infantil, fundamental e médio e fortalecimento do processo de interiorização do ensino superior;

            - garantia de implantação de projetos para o desenvolvimento tecnológico;

            - garantia de sustentabilidade ambiental.

             As receitas da Sudene são originárias das seguintes fontes: dotações orçamentárias consignadas no Orçamento-Geral da União; transferências do Fundo de Desenvolvimento do Nordeste (FDN), equivalentes a 2% do valor de cada liberação de recursos; e de outras receitas previstas em lei.

            O seu idealizador, o ilustre Presidente Juscelino Kubitschek, que decidira mudar radicalmente as condições socioeconômicas e políticas do Nordeste, pensou em medidas de grande impacto para impulsionar a economia regional, tais como projetos eficientes de irrigação em áreas úmidas, assistência rural, créditos atraentes aos agricultores, cultivo de plantas resistentes à seca e ambicioso programa de industrialização, com amplos incentivos fiscais. Para coordenar esse grande trabalho, o Presidente Juscelino nomeou o brilhante economista Celso Furtado para assumir o cargo de superintendente do órgão.

            Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, de acordo com os especialistas que se dedicam ao estudo da realidade nordestina, a Sudene surgiu em decorrência de condições políticas e socioeconômicas locais bastante específicas. Portanto, na opinião desses autores, ela foi criada para abrir uma nova perspectiva de desenvolvimento econômico na área mais pobre do País, para neutralizar o perigoso clima de tensão social que crescia no campo, para evitar um possível desequilíbrio das relações políticas e sociais e para reduzir qualquer risco à normalidade democrática, em nível regional e nacional.

            Nesse sentido, ao que tudo parece indicar, a Sudene surgiu como uma alternativa pensada pelas classes dominantes, para acomodar os diversos interesses políticos, sociais e econômicos que estavam em conflito, no final da década de 1950. Não nos podemos esquecer de que, naquela conjuntura política, o ambiente urbano e rural no Nordeste estava tenso. No campo, os movimentos sociais de contestação se espalhavam por todos os Estados. De um lado, estavam os proprietários de terras, que não aceitavam abrir mão dos seus privilégios seculares. De outro, os camponeses e flagelados, pobres e miseráveis, expulsos e perseguidos pelos senhores de engenho e fazendeiros, representados pelas chamadas "ligas camponesas" em ascensão, lideradas pelo então Deputado Estadual, de Pernambuco, Francisco Julião.

            Na mesma trincheira popular, encontrávamos o chamado setor progressista da Igreja Católica, intelectuais de esquerda, partidos políticos clandestinos e estudantes ativistas. Convém dizer que, três anos antes da criação da Sudene, em 1956, bispos da região, reunidos em Campina Grande, no Estado da Paraíba, lançaram um manifesto de alerta dirigido ao Governo Federal, no qual destacaram os principais problemas regionais e pediram providências urgentes para alcançar as soluções. Estima-se que o grito de alerta, dado por esse setor da Igreja Católica, que contava com o apoio de outras vozes importantes do Nordeste, tenha sido determinante para que o Presidente Juscelino Kubitscheck assumisse uma posição mais firme em relação ao atraso do Nordeste e decidisse criar a Sudene.

            Nos últimos 53 anos, a Sudene experimentou momentos de grandeza e de instabilidade. Perdeu o dinamismo durante os 21 anos de regime militar, sofreu críticas quanto ao seu desempenho; enfrentou o descrédito; amargou graves denúncias de corrupção; foi extinta pela Medida Provisória n° 2.145, assinada pelo então Presidente da República, Fernando Henrique Cardoso, no dia 2 de maio de 2001, e ressuscitou, no final do primeiro governo do ex-Presidente, Luiz Inácio Lula da Silva, por meio do Decreto n° 6.198, de 28 de agosto de 2007.

            Apesar dos altos e baixos de sua história, a Sudene, nos seus cinco primeiros anos de atuação, ou seja, até a eclosão do golpe militar de 1964, sob a direção competente do eminente economista Celso Furtado, ganhou respeitabilidade no Nordeste, em todo o Brasil e em nível mundial. Como disse no início deste pronunciamento, ela nasceu de um amplo debate social e se tornou, em pouco tempo, o maior e mais importante espaço democrático e político-institucional para o desenvolvimento, jamais visto em nosso País.

            Sr. Presidente, nós, hoje, assistimos à seca destruindo praticamente o Nordeste: animais morrem, as pessoas que moravam ou que moram naquela região mudam-se para a periferia das grandes cidades, enfim, estamos vivenciando uma seca terrível, talvez uma das piores que o Nordeste já enfrentou.

            Então, é preciso que o Governo Federal, através da nossa Presidente Dilma Rousseff, tome outras providências urgentes para melhorar a situação da nossa gente pobre, sofrida, do Nordeste.

            Eu falo assim, Sr. Presidente, porque, quando fui Governador do meu Estado da Bahia, no século passado, de 1983 a 1987, percebi que os recursos que a Sudene arrecadava eram praticamente distribuídos em maior quantidade para o setor industrial e pouco para o setor agrícola. Então, resolvi tomar a iniciativa, como Governador, e, usando recursos do Estado da Bahia, fiz uma série de obras importantes que hoje estão servindo, não muito, mas servindo à Bahia, à região mais pobre da Bahia, que é o semiárido.

            Perfurei, Sr. Presidente, 4.700 postos tubulares em toda a região do semiárido; construí grandes barragens, como a de Mirorós, na região de Irecê; a barragem de São José do Jacuípe. E necessário seria que aqueles que me sucederam seguissem esse caminho, para que não estivéssemos vendo agora a terrível situação da seca no Nordeste do nosso País.

            Apelo à Presidente Dilma Rousseff para que adote providências imediatas, a fim de melhorar a situação do nosso sofrido Nordeste.

            Muito obrigado, Sr. Presidente.