O SR. ACIR GURGACZ (Bloco/PDT - RO. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, nossos amigos que nos assistem pela TV Senado e nos ouvem pela Rádio Senado, antes de iniciar o meu pronunciamento, faço uma colocação: é incrível como algumas coisas acontecem no nosso País.

            O Senado não pode ter acesso ao conteúdo das gravações da operação tão famosa, que está gerando tanta polêmica, a Operação Monte Carlo, mas o vazamento acontece, e o Brasil inteiro acompanha pela imprensa, principalmente, como, através de e-mails que não sabemos, as notícias aparecem.

            Os ditos envolvidos com o jogo do bicho também nada sabem sobre essa questão. Nunca ninguém ouviu falar, nunca ninguém é responsável por esse assunto, mas em praticamente todas as cidades brasileiras, nós encontramos, nos bares, nas esquinas, o jogo do bicho sendo feito com a maior tranquilidade e sem nenhuma preocupação por parte dos que trabalham nesse segmento.

            Talvez essa CPI mista do Senado e da Câmara possa trazer respostas para essas questões e trazer soluções para esses problemas.

            Venho à tribuna nesta manhã, Sr. Presidente, para alertar o Governo e os brasileiros sobre a necessidade de acelerarmos, de fato, as obras de infraestrutura do nosso País, principalmente as que fazem parte do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).

            Faço esse alerta porque considero que a primeira versão do PAC, lançada pelo ex-Presidente Lula, em 2007, teve um grande êxito, que foi alcançar e alavancar a economia brasileira, que cresceu, em média, 4,6% ao ano no período de 2007 a 2010, justamente por conta dos investimentos públicos e privados em infraestrutura do nosso País.

            O primeiro ano do PAC 2, lançado no ano passado pela Presidenta Dilma Rousseff, teve um bom desempenho em seu primeiro ano, com R$ 204,4 bilhões de investimentos em obras executadas, o que representa 21% do previsto para o período 2011/2014, que é de R$ 955 bilhões no total. Mesmo assim, esse valor é 14% inferior aos investimentos feitos em 2010. E constatamos, no balanço feito recentemente pelo Governo, uma nova redução dos investimentos nos primeiros quatro meses de 2012, o que está acarretando atrasos preocupantes em obras estratégicas para o País, sendo que algumas ainda do PAC 1 estão começando a atrasar. Atrasam o desenvolvimento, preocupando a todos nós que temos realmente um olhar voltado à infraestrutura do nosso País.

            Cito como exemplo a Ferrovia Norte-Sul, que já contabiliza um atraso de 54 meses; a Ferrovia de Integração Centro-Oeste, que ligará Goiás aos Estados de Mato Grosso e ao nosso Estado de Rondônia, que ainda não se iniciou e já contabiliza um atraso de 12 meses; bem como a Ferrovia Oeste-Leste, que contabiliza 36 meses de atraso. Cito ainda a Transnordestina; o anel viário do Rio de Janeiro; os programas de mobilidade urbana nas capitais; a transposição do rio São Francisco; e investimentos no setor de energia e refinarias de petróleo, que também contabilizam atrasos superiores a 12 meses.

            Dou ênfase ao setor de transportes, porque ele é fundamental para o escoamento de nossa produção agropecuária e produção industrial brasileira e para mobilidade urbana, também porque muitas obras, sejam elas ferrovias, rodovias, hidrovias ou aeroportos, apresentam atrasos e começam a preocupar a indústria nacional, os investidores, os exportadores. E acabam por prejudicar a cadeia produtiva, nossa economia, e, por consequência, toda a população brasileira.

            É verdade que temos de comemorar os investimentos do PAC, e até mesmo parabenizar alguns empreendimentos que estão adiantados, como as usinas hidrelétricas de Jirau e Santo Antônio, que estão sendo construídas no rio Madeira, lá no meu Estado de Rondônia. Mas até mesmo essas duas obras, que trarão equilíbrio energético para o País, correm o risco de atrasar por conta do atraso na restauração da BR-364, que liga Rondônia e Acre ao centro do País, e por onde passam todas as peças, materiais e equipamentos para construção das usinas hidrelétricas.

            Recentemente, uma forte chuva interrompeu a BR-364, onde está sendo feito um desvio, e muitas das peças das obras das usinas estão paradas, aguardando esse desvio. Muitas delas ainda estão nas fábricas aguardando a restauração da BR-364 para que possam ser direcionadas e transportadas para Porto Velho de forma que não haja atraso nessa obra tão importante, não só para Rondônia, mas para todo o nosso País.

            A restauração da BR-364 está com um atraso de três anos, considerando que o Dnit lançou o primeiro edital de licitação para a obra em 2009. O resultado desse atraso é que a rodovia está praticamente intransitável, com vários trechos realmente com muitos problemas.

            O Dnit está já com uma operação de emergência importante, a operação tapa buraco. Tem que ser feita a manutenção da BR neste momento, mas ela não é suficiente; a restauração se faz necessária. É uma rodovia que foi inaugurada em 1984, para aquele momento, para o trânsito daquela época. De lá para cá, somente a manutenção foi feita, mas a restauração não aconteceu. E, desde 2009, nós discutimos, já fizemos várias audiências públicas, em Porto Velho, em Ji-Paraná, em Vilhena, em Cacoal, para restauração, e a restauração ainda não saiu do papel. Ainda estamos na fase de projeto.

            O descaso com essa rodovia estratégica para o escoamento da produção agropecuária da região Centro-Oeste/Norte do País está prejudicando a economia da região, além de provocar acidentes com vítimas fatais e muitos transtornos para a população de Rondônia e para a população da Amazônia que transita pela BR-364.

            Neste ano, nenhuma obra do setor de transportes foi concluída, e algumas que já deveriam estar prontas ainda estão em fase de projeto ou licitação.

            De acordo com a auditoria da Controladoria-Geral da União, para o Dnit levar adiante os 1.196 contratos existentes em dezembro de 2011 seriam necessários 6.861 funcionários. Porém, o Dnit tem, hoje, apenas 2.695 servidores de carreira. Além disso, o órgão está preso a um emaranhado de normas ambientais e burocráticas que paralisam todos esses processos.

            Outro setor que também apresenta um atraso preocupante é o de saneamento. Estudo recente do Instituto Trata Brasil mostra que apenas 7% das 114 obras voltadas às redes de coleta e sistemas de tratamento de esgotos em Municípios com mais de 500 mil habitantes estavam concluídas em dezembro de 2011.

            O levantamento aponta ainda que 60% estão paralisadas, atrasadas ou não foram iniciadas. Os dados foram fornecidos pelo Ministério das Cidades, Caixa Econômica Federal, Sistema Integrado de Informação Financeira (Siafi) e BNDES. As 114 obras totalizam R$4,4 bilhões.

            De acordo com o Ministério das Cidades, somente 14% dessas obras já foram concluídas e "os principais entraves e motivos para os atrasos estão na baixa qualificação dos projetos técnicos e na própria capacidade de gestão dos órgãos executores".

            Eu poderia detalhar aqui atrasos nas obras da Copa, mas o meu objetivo não é simplesmente apontar os problemas e criticar o Governo pelos atrasos, mas chamar a atenção do Governo, dos empresários e do povo brasileiro para a luz vermelha que se acende com relação à infraestrutura brasileira, para a produção agropecuária, industrial e, principalmente, para as exportações de nossos produtos básicos e de nossos produtos industrializados.

            Meu alerta é o de que precisamos acelerar as obras do PAC, sob o risco de enfrentarmos um apagão estrutural e de aumentarmos ainda mais o processo de desindustrialização de nossa economia que estamos observando nos últimos anos.

            A retomada dessas obras e o aumento dos investimentos na formação de uma infraestrutura que seja do tamanho do Brasil e de sua economia são fundamentais para o País continuar crescendo.

            O Brasil tem uma grande defasagem estrutural, e o Governo, com a parceria da iniciativa privada, precisa investir pesado para aproveitar as oportunidades que estão surgindo, mesmo no cenário da crise, uma crise internacional, uma crise que abala a Europa e os Estados Unidos. Nós precisamos aproveitar essa oportunidade para fortalecer a indústria brasileira, fortalecer a nossa economia, assim como vem fazendo o Governo da nossa Presidenta Dilma e toda a sua equipe econômica nesse sentido.

            Mas também temos notícias positivas. Saiu hoje no Diário Oficial da União, o resultado da Concorrência nº 553, de 2010, que é a licitação da duplicação ou das travessias urbanas, oficialmente como se diz no Dnit. Mas, para nós lá em Rondônia, a duplicação da BR no Município de Ji-Paraná, enfim. Hoje, dia 13 de abril, foi publicado no Diário Oficial o nome da empresa que venceu a licitação e, agora, nós esperamos a finalização, que é a contratação dessa obra e a ordem de serviço. O Ministro Paulo se propôs a ir a Ji-Paraná e dar a ordem de serviço para essa obra tão importante para nós em Ji-Paraná. Não só para nós que moramos em Ji-Paraná; para quem mora no Estado de Rondônia, para quem passa, quem utiliza a BR-364, passa pelo centro da cidade de Ji-Paraná poderá ter, nos próximos anos, essa rodovia duplicada, dando mais conforto para os moradores da cidade, para os moradores do Estado e nossos visitantes também. Inclusive a nossa produção agrícola toda, que passa pelo centro da cidade, do nosso Município de Ji-Paraná.

            Portanto, agradeço aqui a atenção de toda a equipe do Dnit, que fez um trabalho muito forte para que conseguíssemos ter essa publicação no dia de hoje, dando o resultado final desta obra tão importante para todos nós.

            Lembro também que teremos hoje à tarde o 5º Ciclo de Debates e Palestras da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária do Senado e o tema será Pronacampo. O Pronacampo receberá investimento de R$1,8 bilhão e pretende melhorar as condições de educação para moradores do campo. Mais de três mil escolas serão construídas em áreas rurais até 2014.

            Para discutirmos esse assunto, nós convidamos um representante do Ministério da Educação, que já confirmou sua presença; representante do Serviço Nacional de Aprendizagem Rural (Senar), que também já confirmou presença; representante da Contag, que também já confirmou sua presença; representante da Federação Nacional dos Trabalhadores e Trabalhadoras na Agricultura Familiar, que também já confirmou sua presença; representante da Universidade de Brasília, que já confirmou sua presença. Queremos debater esse assunto, de modo que as pessoas que quiserem participar dando sua opinião e também fazendo perguntas para os debatedores podem fazê-lo através do 0800 do Senado, ou pela Internet e pelo Twitter.

            É um tema importante, é um dos principais programas da nossa Presidenta Dilma, Senador Paim, levar o ensino até o campo, fazer com que todos os nossos agricultores possam ter seus filhos estudando perto das suas residências. É um trabalho magnífico, importante, e vamos debatê-lo, hoje à tarde, na Comissão de Agricultura. Convido todos a participarem.

            Sr. Presidente, era isso que tinha a dizer nesta manhã.

            Muito obrigado.