O SR. ANIBAL DINIZ (Bloco/PT- AC. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente Waldemir Moka, Senadora Vanessa Grazziotin, telespectadores da TV Senado, ouvintes da Rádio Senado, gostaria de fazer o registro de três assuntos no pronunciamento de hoje.

            O primeiro deles é que aconteceu hoje em Rio Branco, no Estado do Acre, o Encontro Nacional da União Nacional dos Legisladores e dos Legislativos Estaduais, que contou com a presença de parlamentares de quatorze Estados da Federação lá em Rio Branco, na sede da Assembleia Legislativa do Estado. Nesse encontro da Unale, discutiu-se sobre a dívida dos Estados e uma forma de se tentar diminuir a carga desses parcelamentos que têm levado muitos Estados à completa inviabilidade econômica.

            Quero dizer que o Estado do Acre se sente honrado em receber esse encontro. Faço um cumprimento especial ao presidente da União Nacional dos Legisladores e dos Legislativos Estaduais, o Deputado Estadual Luís Tchê, que é um Deputado do PDT do Acre e que tem conduzido com muita competência a União Nacional dos Legisladores.

            Como disse, hoje, nesse encontro em Rio Branco, houve um amplo debate exatamente sobre a situação difícil pela qual passam os Estados que sofrem muito com seus endividamentos, no que diz respeito aos encargos sociais.

            Ao mesmo tempo, quero dizer que o Vice-Governador do Estado, César Messias, representou o Governador Tião Viana no encontro e fez uma exposição importante sobre a situação econômica do Estado, principalmente no que diz respeito à adimplência do Estado do Acre em relação a todas as negociações de suas dívidas. Ele deixou muito claro que o Estado do Acre tem hoje uma dívida inferior a sua receita líquida. Essa não é a realidade da maioria dos Estados. Nós temos Estados da Federação que estão devendo até duas vezes e meia a sua receita líquida, ao passo que o endividamento do Estado do Acre, por exemplo, não compromete integralmente uma receita líquida anual.

            Isso dá a entender que há uma tranquilidade no que diz respeito à condução econômica do Estado, principalmente no que tange à adimplência junto aos organismos financiadores, junto ao Governo Federal. Isso dá condição de governabilidade, mas, ao mesmo tempo, o Estado do Acre se soma aos demais Estados da União, porque é preciso reduzir os juros dessas dívidas, porque cada ponto percentual que se tira dessa dívida, principalmente no que diz respeito aos juros e à correção monetária, significa maior folga financeira para investimento naquilo que é finalidade do Estado: nas políticas públicas de saúde, de educação, na produção, na geração de emprego.

            Por isso, essa pauta que foi tratada hoje no Acre pela União Nacional dos Legisladores é algo que tem a nossa mais irrestrita solidariedade. O Deputado Luís Tchê, Presidente Nacional da Unale, tem nossa consideração, nosso respeito e nosso cumprimento especial pela realização desse encontro de tamanha importância lá no nosso Estado do Acre.

            O segundo assunto de que eu gostaria de tratar muito rapidamente, Sr. Presidente, para entrar depois efetivamente no tema do meu pronunciamento, é uma espécie de protesto à nota do Ricardo Noblat, do jornal O Globo, dizendo que a Presidenta Dilma não manda, deixando a entender que quem manda é o Presidente Lula.

            Eu acho essa nota descabida, preconceituosa e ofensiva à nossa Presidenta Dilma. Se há algo de que o povo brasileiro, que tem feito uma avaliação cada vez melhor da ação da Presidenta Dilma à frente do nosso País, não tem dúvida é exatamente a certeza de que ela está no comando do País, tomando as suas decisões, a maioria delas com acerto.

            Não é admissível que essas insinuações continuem acontecendo, como se a Presidenta Dilma fosse uma pessoa desavisada, que não estivesse atenta às coisas que estão acontecendo no Brasil, aqui no Parlamento, no seu Governo, e se o Presidente Lula estivesse influindo sobre as tomadas de decisões.

            É bom que fique claro que existem questões polêmicas a serem resolvidas no Partido dos Trabalhadores, existem divergências em relação à Bancada do Partido dos Trabalhadores - tanto aqui no Senado, quanto na Câmara, não há um entendimento uníssono a respeito de todos os temas. Temos muitas polêmicas a serem clareadas em relação à Bancada do Partido dos Trabalhadores, mas não temos nenhuma dúvida de que quem comanda o Brasil é a Presidenta Dilma, com sua equipe de ministros, e que todas as responsabilidades pelos acertos e possíveis erros que possam acontecer na sua gestão são inteiramente da Presidenta Dilma.

            Eu considero que essa nota do Ricardo Noblat chega a ser ofensiva e preconceituosa com a nossa Presidenta Dilma e, por isso, o meu protesto e a minha tranquilização ao povo brasileiro, que elegeu a primeira mulher Presidenta do Brasil, no sentido de que a Presidenta Dilma continua, sim, no comando. É ela quem dá as orientações para os seus ministros, a partir da sua análise estratégica, e ela é quem está na condução, no comando do nosso País. Então, não faz sentido tal afirmação. As divergências que possam haver em relação à Bancada do Partido dos Trabalhadores e pontos, digamos, divergentes, também, em relação à sintonia ou não com o comando do Palácio do Planalto, eu entendo como de inteira normalidade no processo político.

            Agora, as insinuações de que o Presidente Lula, terminado o seu tratamento do câncer, estaria tomando as decisões à frente da Presidenta Dilma não procedem.

            Isso não faz sentido e é, no mínimo, ofensivo à competência e à dignidade da Presidenta Dilma, que tem demonstrado, desde o início, a sua total firmeza na condução dos destinos do Brasil.

            Então, nesse sentido, deixo aqui o meu protesto e faço esta minha manifestação pública em solidariedade à nossa Presidenta Dilma. E, em todas as discussões que continuará havendo sobre os temas mais polêmicos que estão em pauta hoje no Brasil, seja na Câmara Federal, seja aqui no Senado, tenho certeza de que as opiniões serão manifestas, e a nossa Presidenta tranquilamente vai ter também as suas opiniões, sendo elas aceitas ou não. Mas ela tem opinião firme e bem construída em relação a cada um dos temas em pauta.

            E gostaria de registrar nesta segunda-feira que, mesmo em um cenário internacional desfavorável por conta da crise nos países mais desenvolvidos, iremos trabalhar, no Brasil, com uma perspectiva econômica positiva para este final de 2012 e início de 2013.

            De acordo com o texto encaminhado ao Congresso pelo Executivo, a Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2013 apresenta aperfeiçoamentos para aumentar a transparência na execução orçamentária e traz parâmetros otimistas para o desenvolvimento nacional.

            O projeto da LDO para 2013 aponta para um crescimento econômico moderado, mas constante até 2015: segundo projeções do Ministério do Planejamento, o Produto Interno Bruto terá crescimento real de 5,5% em 2013, de 6% em 2014 e de 5,5% em 2015, lembrando que o crescimento do nosso PIB em 2011 foi na taxa de 2,7% e que temos uma previsão, agora para 2012, de crescimento de 4,5%.

            Já falamos a esse respeito aqui no plenário e voltamos a repetir: o nosso crescimento é sólido. É um crescimento moderado, mas muito consistente e principalmente com distribuição de renda. Aí está o grande diferencial em relação ao percentual do PIB do Brasil quando comparado aos demais países integrantes do grupo de emergentes. Os demais países do grupo de emergentes têm um crescimento maior do que o do Brasil, mas não têm a distribuição de renda e o investimento em seguridade social que temos em nosso País.

            Por isso é algo a ser considerado no que diz respeito ao nosso crescimento de 2,7%, que é um crescimento sólido.

            O que aconteceu em 2011, apesar de pequeno, nós teremos a continuidade desse crescimento para 2012 chegando a 4,5%, em 2013 a 5,5%, em 2014 chegaremos a 6% e em 2015 a previsão é de 5,5% de crescimento no nosso PIB.

            Segundo o projeto da LDO, para o próximo ano, haverá uma progressiva queda das taxas de juros reais, em função dos avanços estruturais da economia brasileira, e a manutenção da política fiscal com a geração de superávits primários.

            A meta do superávit fiscal será mantida em R$155,9 bilhões, ou 3,1% do PIB, ficando as estatais liberadas de fazer superávit, para garantir os investimentos de que o País tanto precisa.

            Sobre a questão dos juros, a taxa básica, a taxa Selic, atualmente em 9,75%, está prevista para atingir o patamar de 9% em 2013, de 8,5% em 2014 e de 8% em 2015.

            Inclusive, o Comitê de Política Monetária do Banco Central, o Copom, se reunirá amanhã e vai avaliar a possibilidade de uma nova queda dos juros básicos, com base na conjuntura econômica interna e externa do País.

            A expectativa do mercado financeiro segundo nos informam agências de notícias, é que o Banco Central promova um corte de 0,75 ponto percentual na Selic, o que já anteciparia o nível da Selic previsto para o final do ano na nossa Lei de Diretrizes Orçamentárias.

            Então, nós teremos a possibilidade, nessa reunião que acontece amanhã do Copom, de termos uma redução de 0,75 ponto percentual na taxa Selic, fazendo com que a nossa taxa atinja os 9% que já estão programados na LDO para 2013.

            Vale também lembrar que o Governo trabalha firmemente para baixar os juros para o consumidor final.

            A própria Presidenta Dilma vem cobrando com insistência a redução de juros dos bancos oficiais, o Banco do Brasil e a Caixa Econômica Federal.

            A Caixa Econômica Federal anunciou um corte nas linhas de crédito pessoal, cartão de crédito e cheque especial, por exemplo.

            O Banco do Brasil anunciou medidas para reduzir as taxas de juros das principais linhas de créditos para pessoas físicas, micro e pequenas empresas.

            O Governo diz claramente que o juro alto é um entrave ao crescimento e inicia uma resposta a um problema antigo: o alto nível do spread bancário, que é a diferença entre os juros que os bancos pagam para captar recursos e as taxas que eles cobram dos seus clientes. Esse é um bom começo, é um bom encaminhamento.

            Mas, Srs. Senadores, voltando à Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2013, sabemos que essa lei, além de orientar a elaboração do Orçamento da União, dispõe ainda sobre as alterações na legislação tributária e pode autorizar a criação de cargos, empregos e funções e a alteração da estrutura de carreiras. As principais partes do projeto da LDO tratam da política fiscal, cenário econômico, metas fiscais, prioridades da administração pública e despesas obrigatórias.

            Para o salário mínimo, as estimativas que estão no projeto são o resultado da lei aprovada no Congresso em 2011, pela qual ficou estabelecida uma política de reajustes do salário mínimo até 2015.

            Dessa forma, o salário mínimo, hoje de R$622,00, está previsto na Lei de Diretrizes Orçamentárias para R$667,75 em 2013. E, para 2014, a previsão é que o salário chegue a R$729,20 e para o ano de 2015 o salário mínimo será de R$803,93.

            Além disso, segundo o Ministério do Planejamento, os investimentos públicos vão continuar induzindo o crescimento econômico. Teremos aí destaque para os investimentos para a Copa do Mundo de 2014, para as Olimpíadas de 2016 e a continuidade do Programa de Aceleração do Crescimento, o PAC, e do Programa Minha Casa, Minha Vida, tudo isso consorciado com o Programa Brasil Maior, que visa dinamizar e dar maior condição de competitividade à indústria nacional.

            Podemos afirmar que o Brasil reúne hoje boas condições para enfrentar a atual instabilidade internacional provocada pela crise nos principais países desenvolvidos do mundo. O Brasil conta hoje com um mercado robusto, tem sólidas reservas cambiais e controle da inflação e solidez fiscal. Além disso, contamos com o empenho na geração de emprego e renda.

            Os últimos dados apresentados pelo Cadastro Geral de Empregados e Desempregados, o Caged, do Ministério do Trabalho, apontaram nessa segunda-feira que houve comportamento favorável do emprego no mês passado, refletido em seis dos oito setores de atividade econômica contabilizados.

            Ainda que a criação de vagas com carteira assinada em março tenha diminuído nos três primeiros meses deste ano, com 141 mil vagas a menos do que no primeiro trimestre do ano passado, e tenha havido queda de vagas em março na comparação com fevereiro, o número de vagas de trabalho subiu na comparação de março deste ano com março do ano passado.

            Foram criados 111.746 postos de trabalho com carteira assinada em março deste ano, o que representa um aumento de 20,57% sobre o mesmo mês do ano de 2011, quando foram criados 92.675 postos de trabalho. Os destaques ficaram por conta do setor de serviços, com 83 mil contratações; construção civil, com 36 mil admissões; e comércio, com 6.400 admissões.

            Nos últimos 12 meses, tivemos aumento de 1,761 milhão postos de trabalho, o que equivale à expansão de 4,82% no número de empregos. Já entre janeiro de 2011 e fevereiro de 2012, houve crescimento de 6,33% sobre dezembro de 2010.

            O que temos neste ano é a confirmação de uma política econômica consistente para garantir resultados mais favoráveis nos próximos anos.

            Mais uma vez, cabe-nos, no Congresso Nacional, aqui no Senado Federal e na Câmara dos Deputados, apoiar, cobrar e, principalmente, votar medidas que serão a base da nossa lei orçamentária para o próximo ano. E temos que fazer a discussão no mais elevado nível dos temas que dizem respeito ao nosso País e, principalmente, buscar todos os entendimentos possíveis e necessários para garantir a continuidade dos investimentos que estão sendo feitos no nosso Brasil, visando a diminuir as desigualdades sociais e regionais e, fundamentalmente, elevar a condição de vida do nosso povo, atacando aquilo que está no centro das preocupações da nossa Presidenta Dilma, que é, justamente, combater a exclusão social e fazer com que mais e mais brasileiros tenham ascensão social e melhorem suas condições de vida.

            Era o que tinha a dizer, Sr. Presidente.

            Muito obrigado.

            O Sr. Paulo Paim (Bloco/PT - RS) - V. Exª me permite um aparte, Senador Anibal Diniz?

            O SR. ANIBAL DINIZ (Bloco/PT - AC) - Um aparte, com prazer, ao Senador Paulo Paim.

            O Sr. Paulo Paim (Bloco/PT - RS) - Senador, eu queria, com alegria, comentar o discurso de V. Exª, principalmente com relação a um tema ao qual dediquei grande parte da minha vida e que hoje vejo o resultado positivo, não só eu, mas muitos militantes desta causa, a causa do salário mínimo. Quando o Presidente Lula fechou o acordo com as centrais sindicais - e eu participei da apresentação do projeto original que propunha a inflação mais o dobro do PIB e, depois, no acordo, ficou estabelecida a inflação mais o PIB -, e eu era parceiro de todas as centrais e também do acordo firmado com o Presidente Lula, muitos diziam que nós estávamos sonhando. O acordo original do Presidente Lula com as centrais e com o Congresso era que o salário mínimo subiria a inflação mais o PIB até 2023. Nós tivemos a ousadia de dizer que, em 2023, o salário mínimo estaria acima de US$1 mil, ou seja, um salário mínimo de Primeiro Mundo. Percebemos que o salário mínimo, em 2015, estará acima de R$800,00. Se projetarmos para 2023, seriam praticamente mais oito anos, com certeza absoluta, chegaremos, nessa data, como foi a discussão inicial, a um salário mínimo no Brasil acima de US$1 mil. Quero dizer que, quando estive com a Presidenta Dilma conversando sobre o salário mínimo, e naquela data histórica votamos com muita convicção de que era uma política correta, ela disse: “Enquanto eu estiver aqui, eu garanto”. No futuro, se o nosso projeto continuar, é claro que ele vai até 2023. Então, quero apenas cumprimentar V. Exª por ter aprofundado o debate das previsões, para os próximos anos, do Orçamento e do salário mínimo. Os dados que V. Exª me dá eu os confirmo com alegria. Não estou vendo nenhum caos na área do emprego. V. Exª mostra que, com relação aos dados de março do ano passado e de março deste ano, estamos crescendo. Então, como tenho dito, vamos devagar com o andor, não é esse apocalipse todo não, a economia está indo bem. A última posição da Presidenta Dilma merece o elogio de todos os Senadores, tanto da situação quanto da oposição, que é a questão da taxa dos juros, sobre a qual não vou falar agora, mas foi eixo do meu pronunciamento hoje. Inclusive, li o editorial da Istoé Dinheiro, um belo editorial fortalecendo a iniciativa da Presidenta Dilma em relação à taxa de juros. Enfim, faço o aparte cumprimentando V. Exª. V. Exª sabe que, às vezes, vou à tribuna questionar alguns pontos. Acho que faz parte do bom debate entre todos nós. Mas, por outro lado, o conjunto de seu pronunciamento e a última medida de combater firmemente, energicamente a taxa de juros, começando pelo Banco do Brasil e pela Caixa Econômica Federal, mas que vai repercutir nos bancos privados, com certeza absoluta, só merece os nossos elogios. Parabéns a V. Exª.

            O SR. ANIBAL DINIZ (Bloco/PT - AC) - Senador Paim, o aparte que V. Exª faz deve ser incorporado na íntegra, porque ele traz muita qualidade e agrega valor ao meu pronunciamento, uma vez que V. Exª tem toda a legitimidade do mundo para tratar desse tema, principalmente quando se fala do ganho real do salário mínimo, da política de geração de empregos e de todo o esforço que o Governo tem feito no sentido de fazer com que o nosso crescimento seja um crescimento sólido, um crescimento sustentável e um crescimento com distribuição de renda. Então, quando fazemos este pronunciamento mostrando quais são as previsões iniciais para a LDO de 2013 e a previsão do crescimento do nosso PIB para 2012, 2013, 2014 e 2015, é exatamente com a intenção de tranquilizar o ambiente, para dizer que nós estamos no caminho certo, que nós temos toda a tranquilidade do mundo para fazer uma discussão serena, porque quem está no comando é a Presidenta Dilma, e a equipe econômica da nossa Presidenta tem consciência do quanto ela é exigente e do quanto ela está comprometida no sentido de fazer o Brasil continuar crescendo com distribuição de renda, seguindo o seu objetivo central: elevar o padrão de vida do povo brasileiro e diminuir as desigualdades regionais, fazer com que as pessoas, cada vez mais, elevem suas condições de vida e melhorem o seu padrão de vida.

            Muito obrigado.