O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco/PT - PE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Srª Presidente, quero, na verdade, contestar esse discurso feito pelo Senador Alvaro Dias, que não faz justiça à verdade. Em primeiro lugar, as decisões que foram tomadas pela Mesa, as decisões que foram tomadas na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania são absolutamente respaldadas no Regimento Interno desta Casa, inclusive com antecedentes exatamente iguais a esse que estamos vivendo neste momento.

            O ilustre Líder da oposição sabe muito bem que a aprovação da Desvinculação das Receitas da União (DRU) é essencial para que possamos não somente permitir que a máquina pública possa funcionar, como principalmente dar ao Governo instrumentos capazes de enfrentar a eventualidade, quase a certeza, da presença dos efeitos da crise econômica internacional no Brasil.

            Aliás, os governos que S. Exª compôs e defendeu foram os criadores desse mecanismo. Antes, havia o Fundo de Estabilização Fiscal (FEF), criado no Governo Fernando Henrique Cardoso; depois, a DRU. Inclusive, na época dos governos tucanos, incluía-se a área da educação entre os recursos que eram desvinculados, enquanto, no nosso Governo, os recursos da educação saíram dessa Desvinculação. E por que o governo passado assim fazia? Porque isso era necessário, porque não se pode engessar o Orçamento. Muitas vezes, temos a necessidade de ter um mínimo de liberdade para priorizar determinadas políticas, para atender a situações emergenciais, para manejar com os mecanismos de política econômica para enfrentar situações como essa da crise, com recursos para serem contingenciados, com recursos para a ampliação do superávit primário, e por aí vai. Então, são razões absolutamente justas e necessárias.

            O discurso de S. Exª, mais uma vez, então, vem somente demonstrar quão pobre de propostas e de ideias tem sido a oposição.

            Há dois dias, daquela tribuna, vários de nós, integrantes da base do Governo, cobrávamos da oposição uma crítica e uma proposta adequada à Medida Provisória nº 540. O discurso era a cantilena de sempre: “Há inconstitucionalidade. Demorou! Passou-se por cima, a Câmara botou...”. Mas e o conteúdo? O que é que a oposição propõe ao País para enfrentar a crise? Propusemos o Brasil Maior, a Medida Provisória nº 540; a oposição votou contra. Estamos precisando da DRU para dar condições ao Governo de enfrentar a crise; a oposição não somente vai votar contra, como está criando todos os empecilhos possíveis e imagináveis para que essa proposta não seja votada.

            Então, Srª Presidenta, na medida em que o Senador registrou um protesto, quero registrar meu protesto ao discurso, ao conteúdo, ao posicionamento da oposição.