Pronunciamento de José Pimentel em 24/11/2011
Pela ordem durante a 214ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal
Comentário acerca da votação da Desvinculação das Receitas da União (DRU), na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado.
- Autor
- José Pimentel (PT - Partido dos Trabalhadores/CE)
- Nome completo: José Barroso Pimentel
- Casa
- Senado Federal
- Tipo
- Pela ordem
- Resumo por assunto
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SENADO.:
- Comentário acerca da votação da Desvinculação das Receitas da União (DRU), na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado.
- Publicação
- Publicação no DSF de 25/11/2011 - Página 48701
- Assunto
- Outros > SENADO.
- Indexação
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- COMENTARIO, VOTAÇÃO, EMENDA CONSTITUCIONAL, OBJETIVO, PRORROGAÇÃO, DESVINCULAÇÃO, RECEITA, UNIÃO FEDERAL, LOCAL, COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO JUSTIÇA E CIDADANIA, SENADO.
O SR. JOSÉ PIMENTEL (Bloco/PT - CE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Srª Presidenta, inicialmente, quero parabenizar V. Exª pela leitura da emenda constitucional que diz respeito à DRU na sessão deliberativa dessa data em que tínhamos 46 Senadores inscritos e cujas presenças foram registradas. Portanto, totalmente regimental e legal a leitura que V. Exª faz.
Da mesma forma, nós iniciamos ontem, na Comissão de Constituição e Justiça, a leitura e o recebimento da matéria para os trâmites normais. A oposição legitimamente argumentou que não havia ainda a publicação no diário oficial da Casa daquela matéria. Embora nós tenhamos uma lei federal que determine que vale a publicação dos atos, até do Poder Judiciário, para fins de notificação, para fins de intimação, para fins de conhecimento, nos meios eletrônicos deste País, achamos por bem aguardar sua publicação.
Adiamos a reunião de ontem para hoje. Nós a fizemos pela parte da manhã após a publicação e distribuição do Diário do Senado Federal sobre a matéria; em seguida, encerramos a reunião, marcamos uma segunda, observando o Regimento, observando as regras desta Casa para, duas horas após, às 12h38min, com quórum suficiente, iniciarmos a reunião. Fizemos o debate, fizemos a votação e tivemos número suficiente para aprová-la com margem significativa, vindo esta matéria ao plenário da Casa
É por isso que esta matéria vem ao plenário da Casa e que V. Exª, cumprindo o Regimento e cumprindo a Constituição, numa sessão deliberativa, dá encaminhamento.
Portanto, Srª Presidenta, a senhora, que é zelosa até com o tempo com os nossos pares, nesta matéria não seria diferente. Por isso as mulheres orgulham muito os cargos que preenchem, seja no Legislativo, no Executivo ou no Judiciário.
Parabéns pelo trabalho de V. Exª!