A SRª ANA AMÉLIA (Bloco/PP - RS. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão da oradora.) - Caro Presidente Mozarildo Cavalcanti, Senadoras, Senadores, nossos telespectadores da TV Senado, o futebol continua sendo a paixão nacional e foi assunto de grande destaque, Senadora Lídice da Mata - a senhora gosta tanto do esporte -, aqui no Congresso Nacional.

            Lá, Câmara dos Deputados, a visita dos dirigentes e jogadores do Santos Futebol Clube, que comemora, neste mês, um século de existência, e com a presença de sua estrela maior, o festejado Neimar; só faltou mesmo o inigualável, o incomparável e grande Pelé, ex-Ministro do Esporte.

            O Senado, na mesma hora, recebia a visita do Ministro do Esporte, Aldo Rebelo, protagonista principal na organização da Copa do Mundo de 2014, e, sobretudo, peça-chave na negociação da Lei Geral da Copa nesta Casa, depois da aprovação na Câmara dos Deputados. Habilidade política já demonstrada em outras oportunidades como a questão da negociação do Código Florestal, não faltará, sem dúvida, ao Ministro nesse grande desafio.

            O Ministro Aldo Rebelo, ontem, fez uma objetiva exposição para a Comissão de Educação, Cultura e Esporte, presidida pelo nosso colega Roberto Requião, numa audiência pública requerida por mim, para iniciarmos as discussões sobre a lei que irá nortear o torneio mundial de futebol, e que terá, nesta Comissão temática, a minha relatoria.

            O Ministro, claro, sublinhou a importância do popular evento esportivo do planeta que, daqui a dois anos, será realizado em nosso País, evento que reunirá 32 melhores seleções de futebol do planeta, em partidas a serem realizadas em 12 cidades brasileiras, entre as quais, a nossa Porto Alegre, e que pode ajudar o Brasil a consolidar seu crescimento econômico e social pelo legado que a Copa 2014 deixará à população.

            Aldo Rebelo disse, entre outras coisas, que o Brasil pode acrescentar 0,4% de crescimento do Produto Interno Bruto entre os anos de 2014 a 2019, apenas pelo fato de sediar esse certame.

            Segundo o Ministro do Esporte, 300 mil empregos permanentes já foram criados durante a preparação da Copa do Mundo e milhares de vagas temporárias serão abertas durante a realização deste torneio.

            O Ministro do Esporte não tem dúvida de que a Copa do Mundo será um sucesso. Sim, é este o nosso objetivo, inclusive dos parlamentares da oposição desta Casa: realizar uma Copa do Mundo como nunca o mundo assistiu, na promessa e na palavra da própria Presidente Dilma Rousseff.

            O Brasil de hoje é um País em plena efervescência social. É a sociedade brasileira que está interessada em manter padrões de comportamento que honrem o País, e a realização da Copa do Mundo é uma oportunidade ímpar de mostrar que nós não somos apenas o único pentacampeão do planeta ou do futebol mundial, queremos mostrar também porque somos a sexta economia do planeta.

            A Copa do Mundo tem uma capacidade midiática extraordinária, pois, cerca de três bilhões de pessoas devem acompanhar a bola rolando nas 12 sedes brasileiras, através da televisão e da Internet. Estima-se que cerca de 400 mil turistas visitarão o Brasil durante a realização dos jogos.

            Pergunto às senhoras e aos senhores: que outra campanha de marketing turístico, industrial e social poderia ter este tipo de alcance em plena era digital, virtual e cibernética?

            Nessa moldura, a Copa do Mundo de 2014 tem sido tratada como um evento extraordinário.

            Como Relatora da Lei Geral da Copa na Comissão de Educação, Cultura e Esporte, eu preciso ter um olhar muito objetivo, não passional. É isso que eu proponho ao Senado: deixar a paixão nacional de lado, não pensar com o coração que pulsa na ponta da chuteira e analisar os fatos.

            Há um fator importante que precisamos ter em mente: a Copa do Mundo é um evento gerenciado por uma grande instituição de direito privado internacional, a Fifa, que detém os direitos e o formato do evento, como qualquer grande empresa administra espetáculos dessa grandeza.

            A Copa é um evento comercial, explorado pela Fifa, que tem como objetivo o lucro.

            Segundo informação do jornal O Estado de S.Paulo, a Fifa já está lucrando com a Copa do Mundo no Brasil. A reportagem mostra números divulgados pelos sindicatos de trabalhadores suíços, segundo os quais a Fifa já teria embolsado US$900 milhões e pode lucrar até US$3,8 bilhões até o final do torneio. Será o maior lucro até hoje obtido pela Fifa em todas as Copas do Mundo já realizadas.

            Diante disso, algumas questões ganham enorme relevo nesse quadro, Sr. Presidente. Alguns dizem que a Fifa, em busca desse lucro, está impondo regras ao Brasil.

            Na verdade, é preciso reconhecer que o nosso País concorreu com vários outros países para obter o direito de sediar a Copa do Mundo de 2014.

            Ao garantir a Copa, o então Presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou um contrato com a Fifa assumindo compromissos com a Federação Internacional de Futebol em carta compromisso, um verdadeiro contrato, datada de 15 de junho de 2007, compromissos que vão desde a isenção geral de impostos à Fifa até a garantia de segurança e proteção a todos envolvidos com a Copa do Mundo.

            É este contrato, este compromisso assumido pelo Governo Federal que estamos discutindo aqui no Congresso Nacional.

            A Lei Geral da Copa já passou pela Câmara dos Deputados e agora terá tramitação aqui no Senado, nas Comissões de Educação, Cultura e Esporte; Assuntos Econômicos; Constituição, Justiça e Cidadania e, agora também, na de Meio Ambiente.

            O assunto, a Copa do Mundo, tão caro ao povo brasileiro, expõe um dilema institucional e político, Presidente Mozarildo Cavalcanti, na relação do Legislativo com o Executivo.

            Mais uma vez não é dado ao Parlamento o poder de legislar. O que estamos vivendo durante a discussão da Lei Geral da Copa é que o Executivo, mais uma vez, está podando a liberdade do Legislativo para realizar aperfeiçoamentos necessários. O que estamos realizando aqui é simplesmente homologar uma decisão do Executivo tomada há cinco anos.

            Não há espaço para negociação.

            Destaco aqui leis federais que poderão ser desrespeitadas na Lei Geral da Copa. A venda de bebida alcoólica nos estádios durante a Copa é um claro retrocesso ao Estatuto do Torcedor, determinado pela Lei nº 10.671, de 2003, em vigor no País, e também responsável pela redução da violência nos estádios brasileiros.

            A própria Fifa proibia a venda de bebidas alcoólicas nas Diretrizes de Segurança dos Estádios da entidade máxima do futebol, no art. 19, que vigorou entre os anos de 2004 a 2008.

            Outro ponto polêmico é a venda de meia-entrada para estudantes e idosos, sob regras que podem ser alvo de contestação do Supremo Tribunal Federal.

            O Ministro do Esporte, Aldo Rebelo, inclusive defende a doação de ingressos para pessoas beneficiadas pelo programa Bolsa Família e populações indígenas, prática que pode ocorrer - claro - se houver acordo entre a Fifa, o Poder Executivo e os patrocinadores.

            Na última Copa do Mundo na África do Sul vários jogos não tiveram a lotação máxima nos estádios porque os ingressos eram muito caros para a população sul-africana, apaixonada, como a brasileira, por futebol, mas sem condições financeiras para acompanhar a paixão por este esporte. A Fifa deveria pensar em adaptar suas regras às realidades de cada país anfitrião de uma Copa do Mundo.

            Uma pesquisa de opinião pública, realizada pelo Data/Senado com 1.242 pessoas, expõe bem esse problema: 80% dos brasileiros ouvidos nessa pesquisa são contra a venda de bebidas alcoólicas nos estádios durante a Copa do Mundo. Este grupo de brasileiros, a maioria, não gostaria de ver o Brasil abrindo exceções e desrespeitando a lei.

            Outro dado significativo dessa pesquisa do Senado: 92% dos brasileiros concordam com a venda de ingressos mais baratos para idosos e estudantes; 59% apoiam ingressos especiais para pessoas beneficiadas com o Bolsa Família, e 60% concordam com ingressos a preços menores para grupos indígenas.

            Essa pesquisa, Srª Presidente, deveria inspirar à Federação Internacional de Futebol a adaptar suas regras à cultura do País-sede e não ter como objetivo tão somente o lucro. A questão social deve fazer parte de um evento como este.

            Emendas à Lei Geral da Copa são apresentadas por diferentes setores da sociedade. Hoje mesmo recebi, juntamente com o Senador Paulo Paim, da Central Única dos Trabalhadores e da Força Sindical, propostas de emendas à Lei da Copa.

            As Centrais Sindicais estão muito preocupadas com a possibilidade do uso de trabalho escravo e infantil nas atividades de preparação e realização da Copa e também na fabricação dos produtos que aqui serão comercializados. Querem, também, defender os direitos dos vendedores ambulantes, que são legalizados, para que eles possam operar e vender seus produtos na região, no bairro onde estiver sendo realizado o jogo no estádio correspondente. Eles, desde que legalizados, poderiam, como os comerciantes ali instalados, trabalhar normalmente.

            Com muito prazer, com a permissão da Srª Presidente Marta Suplicy, concedo o aparte ao Senador Mozarildo Cavalcanti.

            O Sr. Mozarildo Cavalcanti (Bloco/PTB - RR) - Senadora Ana Amélia, eu queria me apegar a um ponto do pronunciamento de V. Exª: a questão da bebida. Interessante, ao mesmo tempo em que V. Exª mostra a pesquisa, a Câmara está aprovando um endurecimento da chamada Lei Seca. Ao mesmo tempo em que a sociedade clama justamente contra o uso do álcool, nós vamos fazer, como foi aprovado na Câmara, o afrouxamento do uso da bebida alcoólica. Fora o fato de que, eu não consigo entender...

            (Interrupção do som.)

            O Sr. Mozarildo Cavalcanti (Bloco/PTB - RR) -... como é que um País, que tenta combater o uso das drogas, permite tanta propaganda de bebida alcoólica, que é uma droga que abre a porteira para as outras. Portanto, quero parabenizá-la pelo pronunciamento de V. Exª.

            A SRª ANA AMÉLIA (Bloco/PP - RS) - Muito obrigado, Senador Mozarildo.

            Ao agradecer a Srª Senadora Marta Suplicy - estou encerrando o pronunciamento em função do tempo regimental -, quero dizer que precisamos ter a maturidade de saber que em muitos casos o Legislativo estará de mãos atadas para o aperfeiçoamento da Lei Geral da Copa.

            Nós vamos trabalhar para que possamos aproveitar todas as oportunidades de negociação e fazer valer a vontade do torcedor, do trabalhador, do aposentado e também dos índios, Srª Presidente.

            A Copa do Mundo é um evento mundial, um evento da Fifa, mas será realizada no País do futebol, que não ama apenas a bola, mas ama, sobretudo, e aprendeu a respeitar as leis e a forma como a sociedade se organizou nos últimos anos. Ama muito e muito...

            (Interrupção do som.)

            A SRª ANA AMÉLIA (Bloco/PP - RS) -... tanto quanto o futebol, ama à democracia.

            Muito obrigada, Srª Presidente.