O SR. INÁCIO ARRUDA (Bloco/PCdoB - CE. Para uma comunicação inadiável. Sem revisão do orador.) - Srª Presidente, Srªs e Srs. Senadores, primeiro, quero confirmar as assinaturas da Senadora Vanessa Grazziotin e do Líder do PCdoB em apoio à Comissão Parlamentar Mista de Inquérito. Depois de postas as nossas assinaturas - sempre ponderamos bastante a respeito da assinatura para comissões parlamentares de inquérito e outros recursos destinados à apreciação deste nosso colegiado -, não há mais o que fazer, são assinaturas que colocamos com consciência da responsabilidade que temos como Senadores da República do nosso País. Nossas assinaturas serão firmemente mantidas para que se apure até o fim todas as denúncias que têm sido feitas em relação ao escândalo conhecido como Cachoeira.

            Mas o meu tema, Srª Presidente, Srªs e Srs. Senadores, diz respeito à minha região, ao Nordeste brasileiro, e às regiões brasileiras, principalmente àquelas que foram afetadas pela ausência de um debate mais aprofundado sobre o que é este Brasil imenso, de uma Amazônia, de um semiárido muitas vezes desconhecido e incompreendido, que tem tanto potencial, que tem tanta riqueza, mas muitas vezes não tem os meios adequados para o seu desenvolvimento.

            Em 52, houve um período de grande agitação política no Brasil, de uma luta forte entre aqueles que pensavam o Brasil, pensavam a Nação brasileira, e aqueles que desejavam o Brasil como país produtor exclusivamente de matérias primas. Esse debate se dava com fervor no Congresso Nacional, nas ruas, em grandes mobilizações nacionais, na academia, na universidade - a universidade estava envolvida diretamente com o debate dos rumos do Brasil, do projeto de desenvolvimento. E é nesse período que esta Casa, o Congresso Nacional - Câmara e Senado -, começa a discutir a criação do BNDES, que era o BNDE, começa a discutir a criação da Petrobras, começa o debate sobre a criação de Eletrobrás, de Telebrás, de todas essas grandes companhias estatais que até hoje são sustentáculos do nosso projeto de desenvolvimento.

            É nessa época também, sob as mãos de um baiano, Rômulo de Almeida, que nasce o Banco do Nordeste do Brasil, o BNB.

            Srª Presidente, Srªs e Srs. Senadores, ao final do seu mandato, o Presidente Lula, que dirigiu com grande sabedoria política a nossa Nação, retomando o seu projeto de desenvolvimento... Por decisão política. Não foi um problema técnico, não foi um economista, não foi nenhum outro técnico mais qualificado. Não, foi a política. Com base no potencial econômico, nas condições econômicas, tomamos a decisão política, a decisão política de fazer o País crescer, o País se desenvolver.

            E ali, no final do seu período de governo, de oito anos, Lula esteve no Banco do Nordeste, na sua sede, no Ceará, e se comprometeu a aumentar o capital social do Banco do Nordeste, com o pedido ali feito de que aumentássemos em R$10 milhões o capital social do Banco do Nordeste, para que ele pudesse operar com tranquilidade o FDNE, que é o Fundo do Desenvolvimento do Nordeste; para que pudesse fazer outras grandes operações em nossa região e para que pudesse ampliar o papel do banco.

            Mas, Sr. Presidente, essa discussão não é fácil no Brasil, porque, vira e mexe, alguém olha e diz: “Mas para que Banco do Nordeste?”.

            Aqui está o nosso ex-Presidente do Banco do Nordeste, Senador Mauro Benevides, exatamente examinando, ele que esteve na proa desta Casa durante um período muito importante.

            Para que Banco do Nordeste? Para que Basa? Para que essas instituições de desenvolvimento regional? Ou para que outras instituições de fomento ao desenvolvimento?

            Esse é um debate que nós temos travado no Brasil.

            Olhemos para a China, que hoje aparece como grande concorrente do Brasil. Olhemos para a Europa ou mesmo para os Estados Unidos. Olhemos para a Índia. Eles multiplicam os instrumentos de desenvolvimento de seus países. E, aqui, eu vejo, com a Medida Provisória nº 564, no ano dos 60 anos do Banco do Nordeste, que há ainda uma grande incompreensão sobre essas instituições. Vem aqui a Medida Provisória, em um dos seus comandos, retirar a exclusividade do Banco do Nordeste na aplicação dos recursos do FDNE. Com que argumento? Com o argumento de que o Banco não tem capital social suficiente para atender o Acordo de Basileia e, por isso, não pode operar sozinho. Esse dinheiro vai ficar sobrando? Não vai. O que nós temos que fazer é ampliar o capital social do Banco do Nordeste.

(Interrupção do som.)

            O SR. INÁCIO ARRUDA (Bloco/PCdoB - CE. Fora do microfone.) - Srª Presidente, um minuto e eu concluo.

            A SRª PRESIDENTE (Marta Suplicy. Bloco/PT - SP. Fora do microfone.) - Senador, para terminar.

            O SR. INÁCIO ARRUDA (Bloco/PCdoB - CE) - Então, Srª Presidente, Srªs e Srs. Senadores, o que nós temos que fazer é discutir o assunto nas bancadas de cada Estado nordestino, de cada Estado do Norte e com os demais Estados da Federação. Vamos aumentar o capital social do Banco do Nordeste.

            Fiz uma proposição nesse sentido, e gostaria de ver o exame de cada um dos Srs. Senadores. Nós estamos aumentando o capital do BNDES. Já fizemos sucessivas vezes aqui esse movimento correto, justo. Mas é preciso aumentar. E aqui há a concordância do nosso ex-Presidente do Banco do Nordeste e ex-Presidente desta Casa, Mauro Benevides.

            Por isso, peço a apreciação e a atenção dos Srs. Senadores para com o Banco do Nordeste do Brasil, que é patrimônio nosso, brasileiro, para atuar na região Nordeste do Brasil.

            Muito obrigado, Srª Presidente.