A SRª LÍDICE DA MATA (Bloco/PSB - BA. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão da oradora.) - Srª Presidente, Srªs e Srs. Senadores, quero usar da tribuna para registrar e, ao mesmo tempo, parabenizar no dia de hoje a Ordem dos Advogados do Brasil, secção da Bahia, que hoje completa 80 anos e, em nome do atual Presidente Saul Quadros Filho, parabenizar todos os advogados do meu Estado.

            A OAB, sem dúvida nenhuma, é uma instituição de grande relevância, com uma história diretamente vinculada às lutas democráticas. Durante os anos da ditadura militar, tornou-se o principal porta-voz nacional no combate à repressão política e na luta em defesa do restabelecimento da democracia em nosso País. Nos seus 80 anos de existência, a entidade esteve sempre pregando a liberdade de expressão, de pensamento político e social.

            Pouco mais de um ano após a fundação da Ordem dos Advogados do Brasil, cinco renomados advogados de Salvador resolveram fundar a seccional da OAB na Bahia, que passaria a exercer as funções do Instituto dos Advogados, criado em 1892 no Estado e em plena atividade.

            Os nomes de Ernesto de Sá Bittencourt Câmara, Francisco Marques de Góes Calmon, Carneiro da Rocha, Madureira de Pinho e Medeiros Neto estão perpetuados na história da OAB/BA desde 11 de abril de 1932, quando criaram a entidade que, desde aquela época, tornou-se protagonista na incansável e cotidiana tarefa de valorizar o advogado, dando-lhe todas as condições para exercer a profissão, defender o Estado de direito e a ordem democrática.

            Desde essa data, a OAB/BA tornou-se uma frente de luta na defesa dos direitos individuais e coletivos dos cidadãos brasileiros, baianos especialmente, e contra os regimes opressivos. Combateu o governo fascista do Estado Novo nos anos 30 e 40, passando pelo governo militar instalado no Brasil em 1964 e que durou até o inicio dos anos 80.

            A luta da OAB no Estado da Bahia continua, de afirmação da cidadania, de espaço aberto para que os cidadãos integrem e conheçam os seus direitos neste País.

            E quero parabenizar especialmente a data de hoje, a secção da OAB, na Bahia, que realiza uma grande comemoração, com uma grande cerimônia, com a participação da Drª Eliana Calmon, representante do Conselho Nacional de Justiça, corajosa baiana, que tão bem representa o mundo jurídico do nosso Estado e do nosso País.

            Pela relevância da OAB/BA em todas as lutas para a consolidação da democracia e garantia da liberdade de direito e expressão, as nossas homenagens.

            Quero também, Srª Presidenta, destacar a manifestação de hoje dos profissionais de enfermagem, que fazem um ato na Esplanada dos Ministérios em defesa do projeto que regulamenta a jornada de 30 horas semanais para a categoria. Profissionais, estudantes da categoria de 26 Estados e do Distrito Federal se reuniram na manhã desta quarta-feira em frente a Catedral de Brasília para uma caminhada até a Câmara dos Deputados.

            Segundo o presidente do Conselho Federal de Enfermagem, Manoel Carlos Silva, essa mobilização visa viabilizar de forma mais imediata esse que é um desejo, que é um pleito dos profissionais de saúde há muitos anos em nosso País. O Sr. Manoel Carlos alerta que já há mais 1,6 milhão de profissionais de enfermagem adoecendo em função de uma jornada de trabalho com até 60 horas semanais.

            O Projeto de Lei do Senado nº 161/99 (PL 2.295/2000 da Câmara dos Deputados) estabelece a jornada de trabalho de 30 horas para enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem. Foi aprovado pelo Senado no final de 1999 e tramita desde janeiro de 2000 na Câmara dos Deputados, onde aguarda votação no plenário daquela Casa.

            A manifestação hoje vem no sentido justamente de pressionar de forma democrática para que a Casa se manifeste o mais rápido possível.

            Nessa mesma direção, na data de hoje, foi apresentado Requerimento de inclusão na Ordem do Dia nº 4.902, de 2012, pelo Deputado Gonzaga Patriota, do PSB de Pernambuco, que requer inclusão do projeto para votação imediata.

            Portanto, está neste momento acontecendo uma audiência pública promovida pela Comissão de Legislação Participativa da Câmara, criada para debater e analisar proposta de iniciativa popular que discute justamente a jornada de trabalho dos profissionais de Enfermagem.

            Nós já aprovamos aqui, no Senado Federal, projeto para os profissionais da área de Psicologia cuja preocupação vem nessa mesma direção. V. Exª tem projeto no sentido de regulamentação da profissão total das ações do profissional de Psicologia. E nós estamos vendo, na verdade, com alegria, que a área de saúde no Brasil vem caminhando cada vez mais para receber da Câmara e do Senado atenção especial no sentido não apenas da regularização dessas profissões, como também do atendimento ao pleito de diminuição da jornada de trabalho.

            Esse pleito, que considero extremamente justo, representa não apenas justiça para com os profissionais da Enfermagem, mas também a preocupação e o cuidado com a saúde dos cidadãos atendidos pelos profissionais dessa área, os quais, submetidos a uma larga carga de trabalho, não podem dar atenção devida e necessária a cada um dos cidadãos que se apresentam para ser atendidos por esses profissionais.

            Portanto, o meu abraço, a minha solidariedade total à luta dos profissionais de Enfermagem pelas suas 30 horas semanais de jornada de trabalho.

            Muito obrigada.