O SR. JAYME CAMPOS (Bloco/DEM - MT. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Srª Presidente, Senadora Marta Suplicy, Srªs e Srs. Senadores, eu gostaria de fazer um breve registro acerca dos importantes debates hoje realizados no âmbito da Comissão de Assuntos Sociais (CAS), colegiado que tenho a honra de presidir nesta Casa.

            Eu gostaria, igualmente, de consignar a importância da matéria de autoria do Senador Vicentinho Alves ali aprovada nesta manhã, relativa à aposentadoria especial a que farão jus os garis, varredores de rua, e os trabalhadores que exercem a atividade de coleta de lixo de qualquer natureza ou que selecionam lixo para reciclagem.

            De acordo com a proposta - que virá à deliberação terminativa deste Plenário, antes de seguir para a Câmara -, a aposentadoria especial, aos 25 anos de serviço, será de 100% do salário, e a data de início do benefício será fixada da mesma forma que a da aposentadoria por idade, desde que o segurado comprove, além do tempo de trabalho, a exposição aos agentes nocivos químicos, físicos ou biológicos. No nosso entender, esse é um reconhecimento justo e merecido àqueles trabalhadores que, muitas vezes em condições desumanas, cuidam de nossa qualidade de vida, ajudando-nos a limpar nossas ruas e demais espaços públicos de nossas cidades.

            Outros três assuntos de especial relevância hoje também tratados na CAS referem-se ao definhamento de nosso parque industrial, às enormes carências de investimentos no setor elétrico e à inadequada distribuição dos recursos destinados à saúde.

            Quanto ao primeiro desses temas, cabe ressaltar a timidez com que o Governo enfrenta a questão. O alardeado pacote, Senadora Marta, para defender a indústria nacional nada traz de novidades, senão limitadas medidas paliativas, incapazes de fortalecer nossa combalida produção.

            A grande verdade é que, aliado à perda de 3,4% acumulada pelo setor industrial nos dois primeiros meses de 2012, o Brasil, entre os países considerados emergentes, continua sendo o lugar mais caro para se fazer negócio.

            No que diz respeito ao setor elétrico, só temos a lamentar pela burocracia, pela falta de investimentos em infraestrutura e pela ausência de mão de obra qualificada.

            Com a implantação das usinas hidrelétricas em Mato Grosso, preocupa-nos a capacitação para atender às necessidades do setor, no preenchimento das quarenta mil novas vagas para trabalhadores qualificados.

            Já no que se refere à saúde pública, por sugestão do Senador Wellington Dias, nossa Comissão decidiu constituir um grupo de trabalho com o objetivo de discutir o repasse de recursos para a saúde, no contexto da revisão do pacto federativo.

            Precisamos atualizar a tabela do Sistema Único de Saúde (SUS) e estabelecer um repasse diferenciado para os Municípios mais pobres. É preciso melhorar a atual distribuição, porque, dentre outros fatores, não é justo que a mesma tabela praticada em Estados ricos, como Rio de Janeiro e São Paulo, sirva de referência para o interior do Brasil, sobretudo para Mato Grosso.

(A Srª Presidente faz soar a campainha.)

            O SR. JAYME CAMPOS (Bloco/DEM - MT) - Fui prefeito três vezes e sei das grandes dificuldades e da perversa sobrecarga que recai sobre as finanças municipais.

            Para não me alongar nesses rápidos comentários, congratulo-me, mais uma vez, com os integrantes da CAS e com os prestimosos servidores que dão suporte ao nosso trabalho, na certeza de que a importância política e o alcance social das discussões e propostas ali produzidas vêm tornando possível melhorar a vida do cidadão brasileiro, mediante o constante fortalecimento de seus direitos e a busca da melhoria das instituições e serviços que lhe são prestados.

            Senadora Marta, estou concluindo minha fala. É muito importante a proposta do Senador Wellington Dias, que, na discussão do pacto federativo, sugeriu a criação de um grupo de trabalho na CAS, com a participação de quatro ou cinco Deputados, para fazermos um trabalho integrado com o Ministério da Saúde. Já foi feito o primeiro contato com o Ministro Padilha, que aceitou a proposta.

            Quero crer que, dessa maneira, esta Comissão será representada por Senadores das várias regiões do País, Sul, Sudeste, Norte, Nordeste, Centro-Oeste, para chegarmos à conclusão, como eu bem disse no meu aparte feito ao discurso da Senadora Vanessa Grazziotin, de que é inconcebível que a mesma tabela praticada em São Paulo e no Rio de Janeira seja usada em determinadas regiões do Brasil. Não se vai achar médico nunca! É mentira! Quem é que vai sair da Vieira Souto, no Rio de Janeiro, ou da Paulista para ir para lá - desculpem-me -, para ficar a 1,6 mil quilômetros da capital, para receber um baixo salário? Acho que R$30 mil é um bom salário, mas é um bom salário em São Paulo. O cidadão, dificilmente, quer ir para o interior do Estado, em que há muita dificuldade de infraestrutura. O cidadão prefere ganhar R$10 mil ou R$ 15 mil num posto de saúde em São Paulo a ir para o interior do Estado, para um lugar distante deste País.

            Penso que a proposta do Senador Wellington Dias vai ter o apoio, o respaldo de todos nós. Certamente, por esse entendimento do Ministério da Saúde, vamos melhorar a distribuição dos recursos do SUS para os Municípios brasileiros.

            Muito obrigado, Srª Presidente.