O SR. ROMERO JUCÁ (Bloco/PMDB - RR. Sem apanhamento taquigráfico.) - Sr. Presidente, Srªs Senadoras e Srs. Senadores, no dia 1º de janeiro de 2011, a Professora Miriam Belchior assumiu o cargo de Ministra de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão. Graças à sua brilhante atuação durante os dois mandatos do Presidente Luiz Inácio Lula da Silva, ela ocupou funções de destaque na Assessoria Especial da Presidência da República e, ainda, na Casa Civil. Além disso, foi uma das principais responsáveis pela criação do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), em janeiro de 2007. Sua presença à frente da Secretaria-Executiva e, em 2010, da Coordenação-Geral do Programa, foi fundamental para o andamento de todos os projetos.

            Ao assumir suas novas funções ministeriais, a Ministra transferiu a Coordenação-Geral do PAC e o monitoramento do plano, "Minha Casa, Minha Vida", para a área de influência do Ministério do Planejamento. Assim, ela conseguiu incluir, entre as suas principais prioridades de trabalho, o acompanhamento e a execução dos programas sociais. No caso específico do "Minha Casa, Minha Vida", que se destina a facilitar a compra de imóveis para famílias de baixa renda, sua atenção tem sido redobrada.

            No final de dezembro de 2011, a Revista Brasileira de Habitação publicou uma longa entrevista com a Ministra Míriam Belchior, Ela falou sobre o papel do PAC no combate à miséria e à pobreza no País, sobre os resultados alcançados até o fmal do ano passado, sobre o andamento das obras e sobre as perspectivas para este ano de 2012.

            De acordo com a Ministra, as previsões até 2014, último ano de mandato da Presidente Dilma Rousseff, são bastante animadoras. Os dados oficiais referentes ao PAC 2 indicam um montante de investimentos de 955 bilhões de reais, no período de 2011 a 2014. Na área habitacional, considerando o mesmo período, a meta a ser atingida é a construção de 2 milhões de casas, destinadas às populações de baixa renda.

            Na opinião da Ministra, o PAC já pode ser visto como um dos programas sociais mais importantes do atual Governo. Além disso, ela afirma que ele é um dos pilares mais sólidos para permitir a conquista do desenvolvimento sustentável, um dos objetivos mais desejados pela maioria dos brasileiros. Não podemos deixar de reconhecer que essa afirmação é totalmente verdadeira, haja vista, os resultados sociais altamente positivos que o Brasil vem alcançando nesses últimos nove anos.

            A escalada que está sendo feita pela administração Dilma Rousseff, para alcançar o desenvolvimento sustentável, começou a partir do primeiro dia de Governo do Presidente Lula, em janeiro de 2003. De lá para cá, segundo as estatísticas mais citadas por professores e cientistas sociais, milhões de brasileiros deixaram de ser miseráveis e outros milhões atravessaram a linha da pobreza e passaram a fazer parte de um dos mais importantes mercados internos do mundo.

            No comunicado Mudanças Recentes na Pobreza Brasileira, divulgado pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), no final de 2011, a desigualdade de distribuição de renda no Brasil diminuiu 5,6% e a renda média real subiu 28%, entre 2004 e 2009. O percentual de pessoas com renda mensal igual ou superior a um salário mínimo per capita, consideradas como não-pobres, subiu de 29% para 42%. Segundo o Ipea, essa mobilidade revela que o número de pessoas dessa faixa aumentou de 51 milhões e 300 mil para 77 milhões e 900 mil, no período.

            Por outro lado, no que se refere à camada considerada pobre, classificação que se refere a famílias com renda per capita, observada naquele momento, entre R$ 67,00 e R$ 134,00, o Instituto mostrou que o contingente dessas pessoas diminuiu de 28 milhões para 18 milhões, ao longo do período. Por sua vez, o número de extremamente pobres, ou seja, os que tinham à época da divulgação dos dados renda per capita inferior a R$ 67,00, caiu de 15 milhões para 9 milhões de pessoas. Em síntese, a conclusão do Ipea é que, entre 2004 e 2009, 26 milhões de brasileiros deixaram de ser pobres e passaram a ser identificados como "Classe C". Na opinião de inúmeros economistas, o Brasil está próximo de realizar a maior meta do Governo Dilma Rousseff, que é a erradicação da pobreza extrema no País.

            Inegavelmente, graças a essa nova "classe média", a economia brasileira vem resistindo aos fortes impactos provocados pela grave crise financeira que está atingindo todos os países desenvolvidos e levando à bancarrota economias como as da Itália, Espanha, Grécia e Portugal.

            Em setembro de 2008, quando a crise foi anunciada, o Brasil estava preparado para recebê-la, protegido pela força do seu mercado interno. Foram os novos consumidores que garantiram essa resistência. Atualmente, com o aprofundamento das dificuldades econômicas internacionais, mais uma vez, o mercado internç assume o papel de salvador da economia brasileira.

            Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, para a Ministra Míriam Belchior, esses números testemunham que a economia brasileira apresenta fundamentos sólidos e está preparada para manter a continuidade do atual momento de crescimento sustentável, apesar dos impactos provocados pela recessão que acontece nos países ricos. Mesmo assim, ela assinala que, internamente, o equilíbrio econômico está preservado e o rumo da economia tem permitido inclusão social, distribuição de renda e criação de milhares de postos de trabalho. Na opinião da Ministra, o PAC é um dos componentes centrais dessa estratégia de superação de nossa pesada dívida social.

            Eminentes Senadoras e Senadores, gostaria de incluir neste pronunciamento, um breve comentário à atuação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que objetiva acelerar o processo de regularização fundiária em diversos Estados, principalmente na Amazônia Legal.

            Durante todo o ano de 2011, o CNJ teve papel fundamental no processo de regularização em diversos Municípios, através de negociações com Prefeituras e Juizes. Convém citar, por exemplo, os trabalhos que foram desenvolvidos nos Municípios de Marabá e Altamira, no Pará; São José do Rio Preto, em São Paulo; Teresópolis, Petrópolis e Rio de Janeiro, no Estado do Rio.

            Srªs e Srs. Senadores, se faz necessário lembrar que, no dia 6 de abril de 2010, através da Resolução n° 110, o CNJ criou o "Comitê do Fórum de Assuntos Fundiários", que tem como atribuição o monitoramento das ações e a resolução de questões que tenham por objeto assuntos de natureza fundiária, conflituosos ou não, que sejam passíveis de colocar em risco a segurança no campo e nas cidades, ou exijam ações concretas para assegurar o acesso à moradia digna e à distribuição da propriedade rural.

            Por último, nobres colegas, é importante dizer que o CNJ está de parabéns por ter criado esse importante canal de mediação, que vem prestando serviços inestimáveis às instituições e à sociedade.

            Era o que tinha dizer.

            Muito obrigado.