O SR. MOZARILDO CAVALCANTI (Bloco/PTB - RR. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Srª Presidente, Senadora Marta Suplicy, Srªs e Srs. Senadores, tem-se falado muito ultimamente na Justiça, dado os temas polêmicos que têm sido julgados pelo STF e pelo Conselho Nacional de Justiça, por isso, hoje, eu trago aqui uma notícia importante e muito boa para os brasileiros.

            O Conselho Nacional de Justiça estabeleceu metas para o ano de 2011, para que todos os tribunais, tanto os tribunais estaduais quanto os tribunais superiores pudessem atingir a meta de produtividade.

            Hoje, matéria publicada no Portal do CNJ diz: “Justiça julga 16,8 milhões de ações e cumpre 92% da meta”, Senadora Ana Amélia.

            Portanto, a Justiça brasileira, ao contrário do que se diz, não é uma Justiça lenta, embora o seja, em muitos casos, dado o volume de recursos.

            Passo a ler parte da matéria publicada no Portal CNJ:

A justiça brasileira julgou 16,824 milhões de processos no ano passado e cumpriu 92,39% do compromisso de julgar quantidade igual ao de processos novos e parte do estoque - uma das metas do Poder Judiciário para 2011. No ano de 2011, a Justiça recebeu 18,209 milhões de novas ações, de acordo com dados repassados pelos tribunais ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O balanço das metas de 2011 foi divulgado nesta quarta-feira [portanto, ontem] pelo Conselheiro José Guilherme Vasi Werner, em entrevista coletiva. [Palavras do Conselheiro:] “As metas estabelecidas pelo CNJ para os tribunais consistem num esforço estratégico do Judiciário como um todo para atacar os pontos que necessitam de mais cuidados em cada tribunal, de forma a serem reforçados e estruturados com o apoio do CNJ”, destacou o conselheiro, que também chamou a atenção para a importância do trabalho de gestão que tem sido realizado nos últimos anos.

O trabalho aponta que o volume de julgamentos cresceu 674 mil ou 4,17%, em 2011, em relação ao ano anterior. “Isso demonstra que os tribunais vêm fazendo um grande esforço de aumento de produtividade”, afirmou também o diretor do Departamento de Gestão Estratégica do CNJ, Fabiano de Andrade Lima.

Mas o esforço da magistratura tem sido insuficiente para conter o crescimento do estoque de processos, já que a quantidade de processos novos cresceu em ritmo mais acelerado do que o de julgamento. Entre 2010 e 2011, a quantidade de processos distribuídos subiu 6,24%, de 17,140 milhões para 18,209 milhões.

            E aí a notícia que, para mim, é muito alvissareira, Senadora Marta, é com relações às Justiças estaduais, Senador Pedro Taques.

Os Tribunais de Justiça dos Estados [que têm a maior dificuldade de cumprir a tarefa principal, seja na primeira ou na segunda Instância] cumpriram 88,95% da meta, na média. As taxas variaram entre 50,35% e 119%, 8% de cumprimento, confirmando a grande disparidade entre as cortes estaduais. O melhor resultado [olhem só] foi verificado no Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe, que alcançou a taxa de 119,8% de cumprimento (ou seja, julgou 19,8% mais processos do que recebeu). O Tribunal [do meu querido Estado] de Roraima [que é o Tribunal mais novo juntamente com Amapá e Tocantins] registrou o segundo melhor desempenho, com taxa de 109,3%, seguido pelo do Paraná, com 107,8%, e pelo do Amazonas com 106,57%.

Portanto, vejam bem, apenas Roraima e mais três Estados cumpriram a meta estabelecida pelo CJN. Aliás, matéria também publicada no CNJ diz: “CNJ afirma que somente Roraima e mais três tribunais estaduais cumpriram todas as metas de 2011”.

            A matéria também está publicada nos seguintes termos:

“Apenas quatro tribunais estaduais cumpriram integralmente as metas nacionais do Poder Judiciário para 201 - Sergipe, Roraima, Paraná e Amazonas - de acordo com relatório divulgado hoje, [leia-se como hoje dia 11] pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Os índices foram criados em 2009 com o objetivo de acabar com o estoque de processos e reduzir as taxas de congestionamento nos tribunais.

As metas de nivelamento envolvem o julgamento dos processos recebidos no ano passado e mais uma parcela do estoque acumulado ao longo dos anos, além da criação de audiências por meio audiovisual e da implantação de gestão estratégica e de programas de esclarecimento ao público sobre as atividades judiciárias.

A Justiça estadual cumpriu 88,95% da meta de julgamento de processos. Os campeões foram [repito] Sergipe, que julgou 119,8% - ou seja, 19,8% a mais processos que recebe -,; Roraima, com 109,3%; Paraná, com 107,8% e Amazonas, com 106,57%. O Tribunal que menos julgou processos [Senador Jorge Viana]foi o Estado do Acre, com um índice de 50,35%. Os tribunais com melhor desempenho vão receber certificado do CNJ.

Os principais gargalos no atraso do julgamento de alguns processos pode ser atribuído a questões orçamentarias. "Os tribunais dependem dos orçamentos que são liberados para eles. As dificuldades orçamentarias acabam impedindo o investimento em infraestrutura e contratação de pessoal e de serviço", disse o conselheiro do Conselho Nacional de Justiça, José Guilherme Vasi Werner.

Ainda assim, o conselheiro entende que há resultado positivo na medição de desempenho. "Esperamos que o cumprimento da meta, pelo menos, mostre que os tribunais estão trabalhando. Os juízes estão, cada vez mais, superando demandas", completou.

Segundo o CNJ, a Justiça brasileira julgou [ repetindo o que já disse] 16,8 milhões de processos no ano passado. Com isso, cumpre 92,39% do compromisso de julgar todos os processos novos e parte do estoque. Ano passado, foram protocoladas 18,2 milhões de novas ações com volume 4,17% superior em relação ao ano anterior.

            E aqui, Senadora Marta, eu quero dizer da minha felicidade de ver que dos Estados mais novos - Roraima, Amapá e Tocantins - Roraima é o único que aparece entre os quatro primeiro, e é o segundo colocado. O que mostra que mesmo não tendo menos desembargadores do que o Amapá e do que o Tocantins, mesmo tendo também uma limitação maior no que tange a pessoal, teve uma produtividade que o colocou em segundo lugar.

            Eu fico com muito orgulho de usar esta tribuna hoje para registrar esse fato que, não só o desempenho da Justiça como um todo, que atingiu 92% da meta, mas, sobretudo, Senadora Marta, o fato de o meu Estado ter sido o segundo colocado no cumprimento das metas estabelecidas pelo Conselho Nacional de Justiça.

            Eu quero cumprimentar todos os que fazem a Justiça do meu Estado, o tribunal de Justiça, os desembargadores, as juízas, os juízes, os servidores do Judiciário dizendo que me orgulha muito, como roraimense, trazer finalmente uma boa notícia sobre o meu Estado.

            Termino, Senadora Marta, pedindo a V. Exª a transcrição das matérias a que fiz referência durante o meu pronunciamento.

            Muito obrigado.

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DOCUMENTOS A QUE SE REFERE O SR. SENADOR MOZARILDO CAVALCANTI EM SEU PRONUNCIAMENTO.

(Inseridos nos termos do art. 210, inciso I, § 2º, do Regimento Interno.)

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Matérias referidas:

_ “Justiça julga 16,8 milhões de ações e cumpre 92% da meta;

- “CNJ afirma que somente Roraima e mais três tribunais estaduais cumpriram todas as metas de 2011”;

- “TJs têm mais dificuldades para cumprir metas”.