O SR. ACIR GURGACZ (Bloco/PDT - RO. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Srª Presidente, Srªs e Srs. Senadores, nossos amigos que nos acompanham pela TV Senado e pela Rádio Senado, hoje pela manhã, recebemos, na Comissão de Agricultura e Reforma Agrária do Senado, o Ministro do Desenvolvimento Agrário, Pepe Vargas, que nos apresentou as metas dessa importante pasta para este ano, as suas prioridades, principais planos e programas, bem como o balanço das ações que desenvolveu nesses 28 dias em que está à frente deste tão importante Ministério, que é o MDA.

            Mas a principal informação para a população de Rondônia e de toda a Amazônia trazida pelo Ministro Pepe Vargas, que, aliás, é a resposta para uma cobrança que temos feito frequentemente ao Governo, é que os processos de regularização fundiária na Amazónia terão um ritmo mais acelerado a partir desta semana, por meio do programa Terra Legal.

            Isso porque o MDA publicou, nesta semana, uma nova portaria (a de número 12, de 2012) que simplifica os procedimentos nas áreas de até um módulo fiscal e também, de uma forma um pouco distinta, nas áreas de 1 a 4 módulos fiscais. Essa medida vai beneficiar especificamente os agricultores familiares acampados, assentados em áreas destinadas à reforma agrária na Amazônia.

            O Ministro Pepe Vargas reconheceu o atraso. Justificou que a demanda é grande e que o trabalho precisa ser intensificado. Ele explicou que o entrave maior no momento, que está ocasionando a lentidão na emissão dos títulos, ocorre no procedimento processual, nas pesquisas de análises documentais e no geoprocessamento que precisam ser feitos para que a titulação das áreas ocorra com precisão e com a devida segurança jurídica.

            Entendemos que esse trabalho tem que ser feito com precisão e rigor jurídico, por isso apoiamos o MDA e o Incra no processo de reestruturação de suas estruturas, inclusive na destinação de dotação orçamentária para 2012, por meio de emenda parlamentar da Comissão de Agricultura do Senado.

            Entendo que, além de regras mais simples para o processo de regularização fundiária, a ampliação e qualificação do corpo técnico do MDA e do Incra também são necessárias. Nós precisamos fazer com que haja uma agilidade muito maior no processo de regularização fundiária na Amazônia. Além da publicação de portarias, precisamos de mais equipes de trabalho no campo, lá nos acampamentos e assentamentos, e também nos escritórios, onde são manuseados os processos, muitos dos quais engavetados e empilhados - os processos não andam, não caminham, daí a necessidade dessa agilidade. Para isso, faz-se necessário ampliar a equipe técnica que trabalha nos escritórios, e não apenas no campo, fazendo a medição das áreas.

            Quero acreditar que, com essas medidas, o Governo consiga atingir a meta de regularização fundiária que estipulou para alcançar até 2014, que é de atender a 22 mil famílias nos 52 Municípios de Rondônia, o que possibilitará a regularização de uma área em torno de 2,9 milhões de hectares. Entretanto, isso é apenas 30% aproximadamente da demanda existente somente no Estado de Rondônia.

            O nosso Estado, segundo dados do Incra, tem 195 projetos de assentamento, com 38 mil famílias assentadas, em área de aproximadamente seis milhões de hectares. Rondônia possui mais de 30 acampamentos de agricultores que ainda não são considerados assentamentos pelo Incra, onde a situação é mais grave e os conflitos também são mais frequentes.

            Entendo que essa ação de regularização fundiária é essencial para o desenvolvimento ordenado da região Norte do Brasil, pois a falta de regularização, ou seja, do título de propriedade da terra na mão do agricultor, é um dos principais motivos para o desmatamento e para os conflitos agrários na Amazônia.

            A ausência de regularização fundiária cria esse ambiente de insegurança jurídica, que é favorável ao conflito por terras e que impede a fixação do homem no campo. Sem o título da terra o agricultor tem dificuldades para acessar crédito, assistência técnica e os programas governamentais.

            No passado, não existia o programa Terra Legal, e hoje estamos avançando, levando segurança jurídica para o campo, levando o documento da terra ao nosso agricultor. Mas entendemos que esse trabalho do MDA junto com os governos dos Estados ainda é muito lento e precisa avançar com mais rapidez.

            A nossa cobrança para o Ministro hoje foi no sentido de que ele possa acelerar, dar mais agilidade para que toda a população rural possa ter o documento da sua terra. Isso é o mínimo que o Governo pode fazer. Em Rondônia, temos famílias que já estão na segunda geração em cima da sua terra, estão produzindo e não têm o documento da área. Embora nós saibamos que é um trabalho que vem sendo feito há pouco tempo, há dois anos, ele pode ser agilizado. E o Ministro se colocou solidário ao nosso pedido, fazendo com que, daqui para frente, tenha mais agilidade a regularização fundiária na Amazônia.

            Agradeço mais uma vez o Ministro Pepe Varas que, na semana passada, esteve conosco em Rondônia, no Município de Ouro Preto do Oeste e conheceu de perto a nossa realidade. Desejo que faça uma ótima administração frente ao Ministério do Desenvolvimento Agrário.

            O Ministro está pilotando ações estratégicas no desenvolvimento do Brasil, principalmente no que diz respeito à erradicação da pobreza, que é o objetivo do programa Brasil sem Miséria, bem como na inclusão social de milhares de acampados, assentados e agricultores que ainda se encontram à margem do processo produtivo.

            O Ministro conta com o nosso apoio assim como com o apoio de todos os Senadores da Comissão de Agricultura que se manifestaram hoje durante a audiência. Aqueles que estiveram ausentes também dão apoio e têm grande apreço pelo Ministro Pepe Vargas.

            Apoiamos seu trabalho porque entendemos que é somente com a inclusão dos pequenos produtores no mercado, nas feiras e nas redes sociais de comércio, como o programa Rede Brasil Rural, que teremos um aumento na renda dos agricultores. É somente com esse aumento de renda que vamos fazer com que o nosso agricultor permaneça no campo, desenvolva nossa agricultura e ajude o Brasil a crescer.

            Amanhã, em nosso Ciclo de Palestras e Debates, nós debateremos o Programa Nacional de Educação no Campo (Pronacampo). O Pronacampo receberá investimentos de R$1,8 bilhão este ano. Esse plano pretende melhorar a condição da educação para os moradores no campo. Mais de três mil escolas serão construidas em áreas rurais até 2014. Estão convidados: representante do Ministério da Educação; representante do Serviço Nacional de Aprendizagem Rural (Senar); representante da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag); representante da Federação Nacional dos Trabalhadores e Trabalhadoras na Agricultura Familiar; e representante da Universidade de Brasília.

            Estaremos, portanto, amanhã, a partir das 14 horas, debatendo este tema que eu entendo que é da maior importancia para a agricultura brasileira “Levar educação ao campo”. Aquelas pessoas que quiserem participar poderão fazê-lo através do 0800 do Senado e também através da Internet, do Tweeter@alosenado, poderão fazer perguntas e questionamentos para nos ajudar no nosso Ciclo de Palestras e Debates das sextas-feiras na Comissão de Agricultura e Reforma Agrária.

            Eram esse os assuntos que eu teria para hoje.

            Muito obrigado, Sr. Presidente.