O SR. BENEDITO DE LIRA (Bloco/PP - AL. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, é motivo de muita alegria para nós ocuparmos a tribuna, na tarde de hoje, para tecermos alguns comentários sobre assuntos que foram tratados hoje pelo Governo da Presidenta Dilma para atender um segmento carente do meu País, dando-lhe a condição de ter a casa própria.

            No Governo do Presidente Lula, quando era Ministra-Chefe do Gabinete Civil da Presidência da República a hoje Presidenta Dilma Rousseff, foi idealizado, montado e posto em prática o programa Minha Casa, Minha Vida. No passado, antes do nascedouro desse programa, nós tínhamos um programa no Ministério das Cidades, que era conhecido como PSH - Programa de Subsídio à Habitação de Interesse Social. Àquela altura, milhares de casas foram feitas numa parceria entre o Governo Federal e os Municípios brasileiros através de freqüentes leilões que eram feitos pelo Ministério das Cidades.

            Com o advento do Minha Casa, Minha Vida, isso realmente trouxe uma esperança muito grande para as pessoas mais carentes do Brasil, principalmente aquelas que sempre desejaram ter uma casa e não tinham recursos para tanto.

            Pois bem; como disse há poucos instantes, o Presidente Lula lançou o primeiro programa, o Minha Casa, Minha Vida I, com capacidade para um milhão de habitações populares, projeto que as pessoas imaginavam ser difícil, realmente, de colocar em prática. E acontecerem esses fatos. Por quê? Porque era preciso uma parceria direta entre o Governo Federal, os Governos Estaduais, os Municípios e a iniciativa privada. E qual não foi nossa alegria, Sr. Presidente, quando, pouco tempo depois, ultrapassamos esse limite de um milhão de casas por meio do Ministério das Cidades. Era Ministro, naquela oportunidade, um grande brasileiro, o Sr. Márcio Fortes.

            Com a ascensão da Presidenta Dilma ao posto da mais alta magistratura deste País, criou-se a possibilidade da continuidade do Programa Minha Casa, Minha Vida, dessa feita com dois milhões de habitações populares. E, hoje, a Presidenta lança, na oportunidade, um programa que era muito desejado, cobrado mesmo pelos Municípios de menor população, haja vista que, até então, o programa não atendia aos Municípios com população até 50 mil habitantes.

            Tramitou nas duas Casas do Congresso Nacional o projeto de lei que instituiu o Programa Minha Casa, Minha Vida e, nesta Casa, foram apresentadas emendas. Na época, foi Relator do projeto o Líder do PMDB na Câmara, Deputado Henrique Eduardo, que, em um consenso com as Lideranças e com a anuência das duas Casas, apresentou uma emenda também criando oportunidades para aqueles que moram em Municípios, nobre Senador Paim, com população inferior a 50 mil habitantes.

            E, hoje, a Presidenta Dilma lança esse programa atendendo mais de 100 mil famílias brasileiras, inclusive no meu Estado, nobre Senador Paim, um dos menores Estados do Brasil e com um dos maiores índices de carência habitacional.

            Para ter uma ideia, nobre Senador, o Estado de Alagoas é o penúltimo Estado da Federação e é o Estado que proporcionalmente tem o maior índice de favelas. É inacreditável, mas é verdade. A nossa cidade de Maceió, uma cidade de porte médio, teve um crescimento populacional extraordinário. O êxito foi qualquer coisa inimaginável. Hoje nós temos, naquela cidade, uma população que beira um milhão de habitantes. Assim, cresceu, sem dúvida nenhuma, a favelização. Muitas casas têm sido feitas, mas ainda temos um déficit habitacional muito grande.

            Para o Estado de Alagoas, a Presidente Dilma, hoje, no encontro com os Prefeitos de todo o Brasil, anunciou que 69 Municípios do meu Estado, ou seja, cerca de 65% dos Municípios alagoanos, foram beneficiados com o Programa Minha Casa, Minha Vida II, entre 40 e 50 casas. Isso é muito importante, muito bom para nós e, principalmente, para o meu Estado.

            Além desses, em outros Estados da Federação, a população carente de quase 50% dos Municípios brasileiros terá a oportunidade de ter, amanhã, num futuro bem próximo, a sua casa própria, o sonho da vida de qualquer família, o sonho da vida de qualquer cidadão ou cidadã.

            A Presidente foi muito sensível quando determinou, por meio de projeto de lei que tramita nesta Casa, que a mãe ou a mulher será titulada como proprietária quando ela tiver a guarda dos filhos. Isso, realmente, é outra ação muito importante que a nossa Presidente toma para atender exatamente a essas necessidades prementes na vida cotidiano dos brasileiros.

            E queria, nesta oportunidade, nobre Presidente Paim, um dos grandes Senadores da República, timoneiro de projetos sociais no Congresso Nacional, dizer-lhe que V. Exª está feliz também porque está vendo ações do Governo direcionadas às pessoas mais carentes do Brasil, e não só através do Programa Minha Casa, Minha Vida, mas também de outros programas sociais que já foram implementados pelo Presidente Lula, sequenciados por novos programas da Presidenta Dilma.

            Há uma coisa que continuamos sofrendo, Sr. Presidente, com relação ao Semiárido brasileiro ou, mais precisamente, ao Semiárido do nordeste do meu País.

            Eu tenho dito frequentemente, em pronunciamentos que aqui fiz, por exemplo, que não é possível que, em pleno século 21, nós tenhamos ainda brasileiros sem ter oportunidade de tomar um copo d’água potável. Pois bem, é o que nós temos no Semiárido do Nordeste brasileiro.

            A Presidenta Dilma, quando lançou o programa Brasil sem Miséria, incluiu o programa Água para Todos. Contido, eu gostaria apenas de fazer aqui uma observação. Eu não participei de qualquer reunião com os técnicos do Governo no Ministério da Integração Nacional. Mas se lançou o programa das cisternas. E, realmente, o senhor chega ao Semiárido brasileiro, especialmente o do Nordeste, e as encontra em cada casebrezinho, lá nos confins da zona rural dos Municípios. E eu digo isso porque temos muitas já no Estado de Alagoas. Mas o programa de cisternas, Sr. Presidente, parece-me que, apesar de ser um programa meritório, só acontece se chover. Se não chover, não se acumula água, e, não acumulando água, as pessoas continuam com o mesmo sofrimento de hoje.

            Era interessante que a nossa Presidenta determinasse ao Ministério da Integração Nacional que agilizasse um programa de pequenos serviços de abastecimento d’água, porque nós temos muita água espalhada por este País. Nós temos água, por exemplo, no subsolo de Pernambuco, que é uma coisa fantástica, no subsolo do Piauí, no subsolo de Alagoas, mesmo no subsolo do Semiárido. Em algumas áreas, a água não serve, mesmo do subsolo, mas há outras em que a água serve. Então, que se fizessem pequenos ou médios serviços de abastecimento de água permanente, porque, assim, você vai matando a sede do povo. É triste chegar em casa e não ter um copo d’água para beber, imagine para tomar banho ou para dar banho nas crianças.

            Mas a nossa Presidenta, tenho certeza absoluta, vai mandar reexaminar esse programa.

            Pois bem, Sr. Presidente, gostaria de tratar de outro assunto, esse muito mais delicado. É do meu Estado de Alagoas. O Governador Teotônio Vilela, que está fazendo um extraordinário governo no meu Estado, recuperou o Estado de Alagoas e o prestígio do Estado de Alagoas, arrumou a casa, estabeleceu critérios de pagar a quem devia para que o Estado pudesse participar das ações de desenvolvimento do Brasil. Eu me lembro que, no ano passado, nós fizemos uma reunião no Palácio do Governo, onde eu estava presente, bem como representantes da Universidade Federal de Alagoas e representantes do campus da mesma universidade na cidade de Arapiraca.

            O campus de Arapiraca foi instalado em 2006, no programa que o Presidente Lula instituiu de mandar para o interior brasileiro um campus da universidade federal. Na cidade de Arapiraca, Sr. Presidente, que é a mais importante do interior do meu Estado, construiu-se um campus avançado universitário da Universidade Federal de Alagoas, em que hoje estudam mais de quatro mil jovens da região do agreste, que congrega mais de trinta Municípios não só do agreste, mas também da região Sul e até da região da Mata.

            Mas, hoje, Sr. Presidente, estamos passando por problemas que não são fáceis de serem resolvidos. Nós tivemos a informação de que não é a primeira vez... Porque lá, onde hoje é o campus, existia um presídio. Infelizmente se construiu um campus da universidade onde já existia um presídio. E o que tem acontecido? A fuga frequente de presidiários tem assustado os jovens estudantes da Universidade Federal de Alagoas lá no Município de Arapiraca.

            O Governador Teotônio Vilela, nessa reunião que acabei de referir, tentou adotar providências no sentido de deslocar esse presídio para outro local na mesma região, o que infelizmente, até agora, não aconteceu.

            Antes de ontem, recebi em meu gabinete o Reitor da Universidade Federal de Alagoas. Discutimos juntos as estratégias de como proceder no caso e entramos em contato com autoridades da segurança pública do meu Estado e com meu Governador, Teotônio Vilela. E o Governador determinou, por meio de sua Secretaria de Segurança Pública, a remoção desses presos de Arapiraca para Maceió.

            Entretanto, recebi uma informação ontem que me deixou triste: por conta de uma ação proposta por um Defensor Público, um juiz de uma das Varas de Execução Penal de Alagoas havia suspendido essa transferência. E a Universidade, em especial naquele campus, entrou em greve. Os jovens não querem mais retornar às salas de aula, bem assim os professores e os servidores públicos da Universidade. Isso, realmente, tem criado uma dificuldade enorme. É um vexame para todos nós.

            Mas tive informações, ontem mesmo, em contato que mantive com o Secretário do Gabinete Civil do Governo e com o Procurador-Geral do Estado, de que, embora o Governador Teotônio Vilela estivesse em viagem ao exterior, tratando de assuntos de interesse de Alagoas, hoje, nobre Presidente, por uma ação imediata do Governo, por meio dos órgãos citados - Procuradoria-Geral do Estado e Gabinete Civil do Governo de Alagoas -, houve a revogação desse ato, houve a revogação da decisão do magistrado. Isso já nos dá um alento, porque, com isso, possibilita-se a transferência desses presos para o presídio da cidade de Maceió, até que se possa construir, em outro local, o presídio, provisoriamente, para atender a essa demanda de presos naquela região.

            Pois bem, Sr. Presidente, isso, realmente, nos causa muita preocupação, tanto que pedi ao Ministro José Eduardo Cardozo uma audiência urgente para tratarmos desse assunto no Ministério da Justiça. Entretanto, ontem, considerando que, dada a sua agenda, o Ministro não teria possibilidade de me receber, tive a alegria de receber dois assessores do Ministério da Justiça, o Dr. Luiz Fabrício e o Dr. Augusto Eduardo, ambos do Departamento Penitenciário Nacional. E lá, discutindo o assunto, eles, então, mostraram-me que já existem, por parte do Ministério da Justiça, por determinação da Presidenta Dilma, recursos para construir dois presídios em Alagoas, e que estavam faltando apenas os projetos para que as coisas pudessem acontecer.

            Mas ainda diziam eles que, se por acaso, não tivesse o projeto em Alagoas, eles dariam o projeto, porque eles têm projetos-modelo de presídios para o Brasil inteiro. E, ao entrar em contato com o Secretário de Segurança, ele me comunicou que existe o projeto em Alagoas. Estamos na dependência, agora, é da definição de um terreno fora da área urbana da cidade de Arapiraca.

            Infelizmente, o Governador do Estado, em janeiro próximo passado, fez o encaminhamento de solicitação nesse sentido a S. Exª o Prefeito do Município de Arapiraca, que, por sua vez, disse que não havia terrenos para colocar à disposição do Estado com vistas à construção desse presídio o mais rápido possível.

            Todavia, já estamos encontrando outras soluções, inclusive há uma determinação do Governo para que possamos montar uma força-tarefa a fim de remover alguns presos ou a grande maioria deles. E aqueles que ficarem, por falta de espaço nos presídios do Estado, o Governador já determinou, por meio da Secretaria de Segurança Pública do Estado, que se instituísse uma força-tarefa para, durante 24 horas, vigiar os que ficarem lá no presídio, evitando o pânico, o tumulto, o medo e as dificuldades que se têm apresentado até agora.

            Por isso, Sr. Presidente, faço esse registro para agradecer ao Governo da Presidenta Dilma pela ação imediata, inclusive com recursos do Orçamento da União, já à disposição do Estado de Alagoas, para a construção desse presídio novo, para tirarmos o atual de dentro do campus da universidade.

            Que isso sirva de lição e que não se coloque mais um campus de estudantes onde existe um presídio construído há mais tempo. Infelizmente, isso foi feito. E não precisa andar muito, Sr. Presidente. Está dentro da Universidade, está dentro do presídio. Saltou o muro, está dentro da Universidade.

            Então, realmente, espero que, nos próximos dias, possamos ter essa situação regularizada. Hoje conversei com o Reitor, que está muito animado e consciente de que as ações estão sendo tomadas. Aqui, ele esteve, no Congresso Nacional, visitando a bancada de Senadores e a bancada de Deputados Federais, para que juntos pudéssemos agir a fim de evitarmos o pior. Se Deus quiser, iremos encontrar os caminhos para resolvermos essa dificuldade.

            Quero aqui cumprimentar o Governador Teotônio Vilela por ter agido imediatamente. Mesmo fora do País, S. Exª determinou aos órgãos de segurança do Estado, ao seu Chefe do Gabinete Civil, à Procuradoria-Geral do Estado que adotassem as providências necessárias e urgentes para que possamos ter tranquilidade e os jovens estudantes do agreste de Alagoas, os jovens estudantes da Universidade Federal de Alagoas, no campus de Arapiraca, possam continuar fazendo seus cursos tranquilamente. São, em média, 14 cursos, com aproximadamente 4.100 estudantes, que vivem nas dependências internas daquele campus universitário.

            Assim sendo, Sr. Presidente, eu quero, mais uma vez, ao encerrar as minhas manifestações, agradecer à Presidenta Dilma, primeiro, pelos programas sociais que está colocando em prática no Brasil; e, segundo, por ir o Governo em direção às classes mais carentes do meu País e, em especial, do Nordeste brasileiro, onde há a maior concentração de pobres deste País, Sr. Presidente.

            Ao mesmo tempo, é importante que as autoridades constituídas do Governo, por intermédio dos Ministérios afins, possam realmente começar, nobre Senador Jucá... Este País precisa fazer isso para resgatar a sua história e aquilo que não fizeram no passado, porque, se nós tivéssemos tido, nobre Presidente, nobre Senador Jucá, um governo que, nos últimos 50 anos, tivesse agido com um programa e um projeto para tirar as dificuldades do Semiárido do Brasil, não tenho dúvida de que, hoje, todos os brasileiros, de qualquer rincão deste País, estariam tomando água potável. A situação é de calamidade pública, nobre Senador Paim, na região do Semiárido, em Alagoas, em Pernambuco, na Paraíba, no Ceará e em Sergipe. Enfim, onde há Semiárido no Nordeste, as pessoas passam dificuldades enormes.

            Nós precisamos, sem dúvida nenhuma, montar um programa de governo. Assim como o Presidente Lula montou o PAC para a infraestrutura, assim como se está fazendo o PAC da mobilidade, assim como se está fazendo o PAC da habitação, nós precisamos fazer o PAC da água. Que não esperemos a água apenas da natureza, mas a água que o homem pode levar através de pequenas, médias e grandes adutoras, para atender aqueles que realmente precisam desse líquido, que é vida.

            Sr. Presidente, muito obrigado pela tolerância de V. Exª em ter concedido mais alguns minutos para que eu pudesse concluir o meu pronunciamento.

            Muito obrigado, Sr. Presidente.