O SR. ROMERO JUCÁ (Bloco/PMDB - RR. Sem apanhamento taquigráfico.) - Sr. Presidente, Srªs Senadoras e Srs. Senadores, o processo de crescimento econômico e desenvolvimento social em que o País se encontra atualmente depende de fatores variados - alguns externos, outros internos - para continuar a ocorrer. Entre os fatores domésticos que podem limitar ou impulsionar nosso desenvolvimento, certamente figura com destaque a infraestrutura viária, em especial o modal rodoviário.

            Como todos sabem, Sr. Presidente, nosso estado de Roraima situa-se no extremo setentrional do Brasil, num isolamento geográfico bastante agravado pela vastidão da floresta amazônica. Nesse contexto, é de suma importância para nós a ligação rodoviária que nos é provida pela BR 174.

            A BR 174 é a única ligação de Roraima com o resto do País, sendo sua maior e principal rodovia. No total, são 974km, que se iniciam em Manaus, passam pela capital do meu estado, e terminam em Pacaraima, na fronteira com a Venezuela.

            Na verdade, não há como se pensar em Roraima sem que se pense, também, na BR 174, visto que a rodovia foi planejada e implantada, na década de 1970, justamente com o objetivo de ligar meu estado ao restante do País. Disso tirem os Senhores e as Senhoras as dimensões da importância dessa rodovia para os roraimenses.

            Pela BR 174 trafega muito da vida de nossa gente, principalmente da gente simples, que não tem acesso ao conforto do transporte aéreo. Pela BR 174 trafegam, diariamente, carros, ônibus e, claro, uma grande quantidade de caminhões que transportam - nos dois sentidos - mercadorias produzidas ou consumidas em Roraima.

            Apesar de sua importância vital para meu estado, durante décadas, a BR 174 esteve relegada ao abandono, recebendo pouquíssima ou nenhuma manutenção. Creio ser desnecessário descrever a qualquer pessoa provida do mínimo de vivência em rodovias o que ocorre ao pavimento asfáltico e às sinalizações viárias quando são abandonados a condições climáticas como as verificadas na Amazônia. Além da chuva torrencial quase diária - e que dura, por vezes, o dia todo - há a inclemência da floresta, sempre ávida por retomar do homem o que este lhe retirou.

            Para ser breve neste ponto, Sr. Presidente, basta resumir no seguinte: ao longo das últimas décadas, preparar-se para uma viagem pela BR 174 sempre foi sinônimo de uma grande aventura, marcada pela insegurança de se chegar ao destino - devido ao grande número de acidentes fatais frequentes na rodovia - e pela certeza de muitas e muitas horas de desconforto.

            É com muita satisfação que temos acompanhado o empenho do Governo Federal não em apenas recuperar o pavimento asfáltico, mas em tornar a BR 174 uma rodovia em condições à altura do papel que desempenha para a economia da nossa região e para o bem estar de nossa gente.

            As informações que temos dão conta de que a rodovia está sendo restaurada em toda a sua extensão, e receberá serviços de reciclagem, drenagem, impermeabilização, dupla camada de asfalto, sinalização horizontal e vertical, acostamento e terceira faixa em diversos trechos onde costuma haver retenção de tráfego.

            Na verdade, um primeiro lote da obra já está concluído. O trecho que vai de Manaus até Presidente Figueiredo, com 107km de extensão, foi concluído no ano passado e recebeu uma camada dupla de asfalto, além de serviços de drenagem, construção de meio-fio, sinalizações vertical e horizontal, etc. A obra no restante do trecho amazonense da rodovia está em estado avançado e tem previsão de término até o fim deste ano.

            O trecho que vai da divisa com o Amazonas até Boa Vista, por sua vez, já está todo licitado e tem previsão de entrega em abril de 2013 - dentro de exatos 12 meses, portanto. Apenas o trecho que liga Boa Vista a Pacaraima, na divisa com a Venezuela, é que ainda depende da aprovação do projeto executivo para a licitação, o que esperamos que ocorra o mais rápido possível.

            Gostaria de ressaltar a preocupação ambiental nessa obra que se situa no coração do nosso valioso bioma amazônico. Como exemplo dessa preocupação, destaco a reciclagem do asfalto. De modo resumido, a tecnologia empregada funciona assim: o asfalto é completamente retirado, desde sua base, em seguida, é triturado e misturado com pedra brita e cimento, em uma máquina recicladora de última geração. A seguir, o material é compactado em uma nova e mais firme base para a estrada, sobre a qual o novo asfalto será edificado. Desse modo, além de menos resíduos, estamos obtendo uma estrada mais resistente que a anterior, com previsão de durabilidade muito superior.

            Aliás, a resistência e durabilidade do pavimento da BR 174 são cruciais, pois é por essa rodovia que se dá todo - enfatizo: simplesmente todo - o comércio rodoviário entre o Brasil e a Venezuela, visto que essa é a única rodovia a unir as duas nações.

            Todo o fluxo de mercadorias gerado pelo comércio internacional que passa pela BR 174 gera uma preocupação adicional, pois o peso dos rodotrens utilizados pode danificar o pavimento asfáltico, o que jogaria por água abaixo um investimento bilionário. Por causa disso, é importantíssimo que o DNIT - que está plenamente ciente desse risco e certamente atento a ele - fiscalize com rigor a implantação das três balanças que estão previstas para a rodovia.

            Por fim, Sr. Presidente, convém destacar um problema que já se arrasta há anos, e que ocorre na BR 174, no trecho da Reserva Indígena Waimiri-Atroari, trecho esse que os índios interditam todas as noites, entre as 18h e as 6h. Apenas ambulâncias e ônibus têm permissão de trafegar nesse horário, numa arbitrariedade que nos parece ferir diretamente o direito constitucional de ir e vir de todo cidadão brasileiro, sem que se apresente, para tanto, qualquer razão justificável.

            O caso já chegou ao Ministério Público Federal e foi tema de audiência pública na Câmara dos Deputados, quando foi sugerida a realização de reuniões com a participação de representantes dos órgãos envolvidos - DNIT, Funai, Ibama. Gostaria de deixar registrado que tenho grande interesse no assunto e, por isso, aguardo ansioso o desfecho dessas negociações, a fim de que o povo roraimense tenha restituído esse direito que lhes é devido.

            Finalizo, Sr. Presidente, registrando minha alegria por ver que a recuperação da BR 174 foi incluída nas obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), o que nada mais é do que uma medida de justeza para com a dignidade do povo roraimense, que tanto depende dessa rodovia para manutenção de seu bem-estar. Também quero ressaltar que estaremos atentos, aqui no Senado Federal, no acompanhamento dessas obras, a fim de garantirmos que tenham o andamento que esperamos delas.

            Muito obrigado, Sr. Presidente.