A SRª ANGELA PORTELA (Bloco/PT - RR. Sem apanhamento taquigráfico.) - Srªs e Srs. Senadores. não é a primeira vez que ocupo esta tribuna para tratar de um assunto que envolve a todos nós, homens e mulheres que fazemos política, discutimos e formulamos leis e fiscalizamos as ações do poder executivo central.

            Falo da violência contra a mulher. Mas precisamente, da importância de Estados e municípios serem estruturados pelas administrações para garantir o combate efetivo e intensivo às práticas de violência doméstica, sexual e de gênero.

            Senhores presentes, trago este assunto à pauta política, porque esta Casa de Leis está se tornando o melhor palco para se debater os direitos das mulheres e os problemas por elas enfrentados.

            É que, embora representando apenas 10% do parlamento, as bancadas femininas na Câmara e no Senado, vem ganhando força no cenário político nacional.

            Além desta tribuna, as sucessivas audiências realizadas no âmbito da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito de combate à Violência contra a Mulher, está forjando o debate sobre a violência sexista, este mal que faz com que a cada dois minutos uma mulher seja vítima no Brasil.

            Na última destas audiências, ocorrida em 29 de março do corrente, as parlamentares desta CPMI decidiram aprovar uma série de audiências públicas e diligências a serem feitas em vários estados do país, principalmente em regiões onde há grandes obras de construção de hidrelétricas.

            O objetivo é averiguar denúncias do crescimento no número de prostíbulos e de casos de prostituição infantil.

            O primeiro estado a ser visitado será a Paraíba, onde um caso de estupro e assassinato de cinco jovens, na cidade de Queimadas, no interior do Estado, chocou a opinião pública daquele Estado e chamou a atenção das parlamentares aqui nesta Casa.

            Neste contexto, trago a discussão sobre a inadequação das estruturas dos Estados e municípios na missão inadiável de garantirem ações de enfretamento à violência sexista e de gênero.

            Sem infraestrutura adequada, como os governantes de estados e municípios darão respostas positivas contra os agressores de mulheres?

            Como poderão assegurar a implementação de medidas protetivas das mulheres vítimas de violência doméstica e sexual?

            Como os dirigentes políticos de estados e cidades poderão aplicar a Lei Maria da Penha, que completa cinco anos, com visibilidade, validação de sua constitucionalidade e contribuindo decisivamente para o aumento das denúncias de práticas de violência de gênero?

            Neste particular, no meu Estado, meu trabalho não se resume a denunciar.

            Atuando diretamente sobre a estruturação das administrações, apresentei emendas ao Plano Plurianual de Investimentos (PPA 2008/2011), à Lei de Diretrizes Orçamentárias e ao Orçamento da União para que estados e municípios criem a infraestrutura necessária à aplicação da Lei Maria da Penha.

            Desde o mandato de deputada federal e agora como senadora, fui autora e relatora de várias emendas destinadas a beneficiar mulheres em situação de vulnerabilidade ou em situação de risco de vida.

            No PPA, coloquei emendas para a criação dos Centros de Perícia Médico-Legal Especializados no Atendimento à Mulher Vítima de Violência Doméstica e Familiar, implantação dos Núcleos de Defensoria Pública Especializada e a inclusão de mulheres em situação de violência como público-alvo do Programa de Segurança Pública com Cidadania-Pronasci.

            Também priorizei recursos para projetos de qualificação profissional e de produção associativa às famílias beneficiárias do Programa Bolsa Família e da agricultura familiar, visando apoiar a emancipação econômica e política das mulheres. 

            Na LDO, apresentei emendas estabelecendo prioridades nos programas habitacionais da Caixa Econômica Federal para a construção de moradias destinadas aos idosos, deficientes físicos e às famílias chefiadas por mulheres.

            Trabalhei na Comissão de Educação da Câmara para que a lei que criou o Fundeb também contemplasse com recursos públicos as creches comunitárias, e para a ampliação do piso nacional dos professores, atividade em que a presença da mulher é majoritária.

            Com emendas individuais ao Orçamento, assegurei recursos para a construção de 17 creches, sendo três em Boa Vista e uma em cada um dos demais municípios de Roraima. Serão construídas com recursos do FNDE e equipadas com recursos do Pró-Infância, do MEC.

            Também consegui liberar recursos para o Projeto “Mulheres na Luta Conta a Violência em Roraima”, que tem como principal foco a formação de mulheres camponesas para atuarem como multiplicadoras na conscientização de todas as práticas violentas (físicas, morais e psicológicas), assim como a divulgação dos mecanismos preconizados na Lei Maria da Penha para coibir esta violência e punir os agressores.

            Pensando no direito das mulheres a terem creches para deixar seus filhos em quanto trabalham, conquistei, por meio da apresentação de emendas individuais ao Orçamento Geral da União, propostas de alocação de recursos para a construção de 18 creches em Roraima.

            Sendo uma em cada município do interior e quatro em Boa Vista, as administrações municipais tiveram o direito de receber pelo menos 500 mil reais para a construção da creche.

            Nestas creches, as mães poderão deixar suas crianças em tempo integral, com alimentação, educação, segurança e assistência à saúde.

            Lutei por recursos para a capacitação de profissionais para atendimento às mulheres em situação de violência.

            Também envidei esforços para conseguir recursos para a qualificação e o esclarecimento de mulheres do campo em relação à Lei Maria da Penha.

            Por oportuno, e neste particular, penso que, governos e sociedade devem se empenhar na realização de mais pesquisas sobre a situação das mulheres da floresta e do campo, para dar conhecimento à face das mulheres que se veem distantes das políticas públicas.

            Neste pronunciamento, meu intento é cobrar estruturação nos estados e municípios para a aplicação da Lei Maria da Penha e implementação de medidas protetivas em benefício das mulheres vítimas de violência doméstica e sexual, com a ampliação da rede de serviços especializados de atendimento nas cidades.

            Assídua acompanhante dos debates sobre violência e das ações governamentais sobre o enfretamento ao fenômeno da violência de gênero, registro aqui, minha preocupação: temos 5.565 municípios no país, mas contarmos apenas com 475 as delegacias especializadas no atendimento a mulheres vítimas de violência, 68 casas abrigo para acolher mulheres em situação de risco, 146 centros de referência, 147 juizados especializados ou Varas adaptadas para julgar casos de violência doméstica e familiar, 56 núcleos de atendimento nas defensorias públicas, e outros 19 núcleos nos ministérios públicos estaduais.

            Os estados de São Paulo, Paraná, Tocantins e Roraima ainda não têm organismo governamental de políticas para as Mulheres. As capitais Curitiba/PR, Maceió/AL, Teresina/PI, Aracajú/SE e Cuiabá/MT também não criaram ainda seus organismos.

            Considerando que no Brasil, a média de casos é de 3,9 homicídios por 100 mil mulheres, considero imprescindível que mais delegacias de defesa das mulheres sejam instaladas em todas as regiões do País, principalmente na área rural e na floresta, onde as distâncias também são responsáveis pela violência doméstica e a impunidade dos agressores.

            Aproveitando, informo que a sistematização e o monitoramento de dados de violência contra a mulher no Brasil será o tema da audiência pública de hoje, da CPMI.

            Estarão no comando deste debate, Cecília Sardenberg, representante do Observe; Wania Pasinato, integrante do Núcleo de Estudos da Violência da USP; Lia Zanotta, que representa o Núcleo de Estudos e Pesquisas Sobre a Mulher da UNB; e Miriam Grossi, representante do Núcleo de Identidades de Gênero e Subjetividade da UFSC.

            Enfim, a exemplo de que fazem outras colegas de parlamento, quero dar minha contribuição nesta questão. Muito obrigada.