O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT - RS. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Senadores e Senadoras, quero, desta tribuna, no dia de hoje, primeiro, cumprimentar os companheiros de Santa Rosa que nos visitam hoje na Casa e, ao mesmo tempo, dizer que apresentei, ainda no ano de 2000, um projeto que regulamenta o Fust.

            Sr. Presidente, esse projeto que regulamenta o Fust tem o objetivo de tornar universal esse fundo; determina que pelo menos 30% dos recursos a ele destinados sejam aplicados em educação.

            Entendo, Sr. Presidente, que são absolutamente extraordinárias as possibilidades que as novas tecnologias de informação abrem, promovendo uma discussão profunda sobre a valorização da educação.

            Por saber também que a efetiva aplicação dessas técnicas inovadoras demanda gastos e investimentos vultosos é que resolvi, Sr. Presidente, provocar esse debate sobre um tema tão importante, que abre um universo enorme de possibilidades.

            Sempre defendi que é absolutamente premente a necessidade de o Estado reduzir essa desigualdade mediante a disseminação do uso das tecnologias da informação nos estabelecimentos públicos de ensino.

            O acesso a redes digitais de informação, principalmente à Internet, abre uma infinidade de possibilidades de aperfeiçoamento do processo educacional no nosso País. Na medida em que alunos e professores passam, com base na força desse fundo, a ter acesso aos conteúdos disponíveis nessas redes, tem-se a oportunidade de elevar em muito a qualidade do ensino.

            Sr. Presidente, infelizmente essas possibilidades não estão ainda abertas a todos. O aproveitamento das novas tecnologias da informação requer gastos com equipamentos e serviços de telecomunicações, na maioria das vezes fora do alcance das escolas públicas, ou seja, dos mais pobres.

            Dessa forma, corremos o risco de vermos instaurado um verdadeiro apartheid digital, ou seja, a grande maioria dos estudantes pobres ficaria excluída das oportunidades de desenvolvimento.

            Essa situação não configura apenas flagrante injustiça social, mas também uma séria desvantagem competitiva para o Brasil no mercado internacional, pois deixaremos de contar com mulheres e homens qualificados e versados nessas novas tecnologias.

            Assim sendo, ficou evidente a necessidade de atuação do Estado brasileiro no sentido de fazer os devidos investimentos para dotar as escolas públicas da infraestrutura necessária ao aproveitamento das oportunidades trazidas pelas novas tecnologias.

            Senador João Ribeiro, um dos importantes instrumentos de que dispomos para fazer isso é o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust).

            A Lei n° 9.998, de 17 de agosto de 2000, que criou o Fust, determina que 18% dos recursos do Fundo devem ser aplicados em educação.

            Essa quantia mostra-se por demais modesta diante do desafio a ser enfrentado. A informatização das escolas públicas brasileiras precisa seguir adiante e ser ainda mais fortalecida e ampliada.

            Foi assim, Sr. Presidente, que apresentei um projeto a fim de destinar parcela maior dos recursos do Fust para aplicação em educação.

            O meu projeto, o primeiro a dar entrada no Congresso - outro foi copiado e mandado à Câmara depois do meu -, garantia os 30% do Fust à educação. Pois bem, Sr. Presidente, esse projeto, o primeiro a ser aprovado aqui no Senado, há poucos dias foi aprovado na Comissão de Ciência e Tecnologia da Câmara, onde recebeu o n° 691/07.

            Quero agradecer o empenho do Presidente da Comissão de Ciência e Tecnologia daquela Casa, o ex-Senador Eduardo Azeredo, e também ao Relator da matéria, Deputado Júlio Campos, que lá disseram que o melhor projeto era o mais antigo, consequentemente, o de nossa autoria, e que não havia mais motivo algum para que continuasse congelado nas gavetas daquela Casa. Finalmente, com o trabalho desses dois Deputados - repito: o ex-Senador Eduardo Azeredo e o Deputado Júlio Campos -, o projeto foi aprovado.

            Com esse projeto, do total de recursos do Fust, serão aplicados, no mínimo, 20% em educação básica nos estabelecimentos públicos de ensino e 10% em atividades na área de ciência e tecnologia, totalizando os 30% que eu propus.

            O saldo do fundo é estimado, Sr. Presidente, em R$12,5 bilhões, e o Relator do projeto, Deputado Júlio Campos, espera a aplicação de, pelo menos, R$2,4 bilhões em educação e R$ 1,2 bilhão em ciência e tecnologia na mesma área.

            Fiquei muito feliz com a aprovação e o reconhecimento desse projeto, pois, já que se fala tanto em educação - e falar em educação é bom -, temos que apresentar recursos para a área, e, neste momento, a Comissão aprova o nosso projeto.

            Quando digo que fiquei feliz com a aprovação do projeto na Comissão, repito, é porque esse aumento de recursos fará certamente com que a igualdade de oportunidades se amplie e avance naquilo que é palco de quase todo dia nos meus discursos aqui no Senado: a justiça social. E eu dizia ontem, Senador Simon, esse será também o eixo da minha participação lá no MERCOSUL, onde terei a parceria não somente do Senador Simon, como também do Senador Mozarildo, já que está prevista a primeira reunião para a próxima segunda-feira.

            Enfim, esse é o objetivo do projeto. E eu espero que ele se transforme em lei com a sanção da Presidenta Dilma.

            Lembro de novo a todos: 30% do Fust serão destinados à educação, sendo 20% para a educação básica e os outros 10% para investimentos na educação, mas pela via, especificamente, da ciência e tecnologia.

            Sr. Presidente, para concluir, aproveitando os últimos dois minutos, quero dizer que recebi um documento do Ministério Público do Trabalho, endereçado às centrais sindicais, que entendo seja da maior seriedade.

            Por isso, trago o documento à tribuna.

            O Procurador do Ministério do Trabalho diz:

A conduta da direção da Eletrosul nesse processo, além de unilateral, não tem sido clara, criando um clima de ansiedade e incerteza quanto à situação dos trabalhadores e à geração de energia.

            Quero destacar ainda, Sr. Presidente, que consta do documento que me foi enviado pelo Sinergia - Sindicato dos Eletricitários de Florianópolis e Região, que o processo de teleassistência das instalações também descumpre cláusula do acordo coletivo de trabalho 2010/2011, prevendo que a revisão e a efetivação da política de operação seria objeto de amplo debate e tratativa com o Sinergia e as demais entidades integrantes da Intersindical dos eletricitários do Sul do Brasil e do Mato Grosso do Sul (Intersul).

            Do documento também consta que, nas audiências de mediação realizadas no âmbito do Ministério Público do Trabalho, envolvendo a Eletrosul ,não houve avanços, observando-se verdadeira intransigência da empresa em debater as alterações que afetam de forma substancial os operadores do sistema.

            Por último, a notificação do Ministério Público considera que o eventual desabastecimento de energia elétrica por falha decorrente da nova política de operação afetará mais de 30 milhões de habitantes nos Estados do Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Paraná e Mato Grosso do Sul, distribuídos em cerca de 1.267 Municípios, podendo o problema ganhar dimensão nacional, já que o sistema elétrico brasileiro é todo interligado.

            Quero dizer que compartilho das preocupações do Sinergia e do Ministério Público do Trabalho. Considero que a atitude do Ministério Público do Trabalho é muito assertiva. É preciso, de fato, que essa questão seja esclarecida, debatida e que o direito dos trabalhadores e o patrimônio público sejam respeitados e preservados, inclusive quanto aos acidentes que poderão resultar em mortes ou sequelas para os trabalhadores.

            Sr. Presidente, faço esse registro porque, como acredita o Procurador do Trabalho Sandro Eduardo Sarda:

A forma como o processo vem ocorrendo configura grave violação aos direitos fundamentais dos trabalhadores, a um ambiente de trabalho livre de assédio moral. A empresa adota, de forma absolutamente temerária, procedimentos que colocam em risco, a um só tempo, a vida dos trabalhadores, o patrimônio público e o fornecimento de energia elétrica para cerca de 30 milhões de habitantes.

            O mais curioso é que os próprios documentos apresentados pela empresa comprovam, de forma cabal, esses riscos e, mesmo assim, ela segue cometendo graves ilícitos por razões meramente financeiras, conduta que o Ministério Público do Trabalho e toda a sociedade não podem admitir.

            Isso fere, inclusive, o que manda a própria Convenção da OIT, quando diz: ”o termo saúde, em relação ao trabalho, abrange não somente a ausência de afecções ou de doença, mas também os elementos físicos e mentais que afetam a saúde e estão diretamente relacionados com a segurança e higiene no trabalho”.

            O Relatório Global do Processo de Certificação de Operadores, de 27 de setembro de 2011, documento produzido pela própria Eletrosul, revela que é grave, Sr. Presidente, a situação.

            Sr. Presidente, peço que V. Exª considere, na íntegra, os dois pronunciamentos, tanto o da importância do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações para a educação, como o desse ato, cometido equivocadamente - para não dizer usando de má-fé -, das Centrais Elétricas Brasileiras S.A., que poderá trazer resultados gravíssimos não só de desabastecimentos de energia elétrica, mas também doenças e acidentes do trabalho.

            Era isso que tinha a dizer.

            Muito obrigado, Sr. Presidente.

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SEGUEM, NA ÍNTEGRA, PRONUNCIAMENTOS DO SR. SENADOR PAULO PAIM.

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            O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT - RS. Sem apanhamento taquigráfico.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, no ano de 2004 apresentei o projeto de Lei do Senado nº 351, que altera a Lei nº 9.998, de 17 de agosto de 2000, que institui o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust) para determinar que pelo menos trinta por cento dos recursos a ele destinados sejam aplicados em educação.

            Porque apresentei o projeto?

            Por entender que são absolutamente extraordinárias as possibilidades que as novas tecnologias de informação abrem no campo da educação.Mas, por saber também que a efetiva aplicação dessas técnicas inovadoras demanda gastos e investimentos vultosos e que isso pode excluir a grande maioria dos estudantes, principalmente das escolas públicas, desse novo universo de possibilidades.

            Sempre defendi que era absolutamente necessária a necessidade de o Estado reduzir essa desigualdade mediante a disseminação do uso das tecnologias da informação nos estabelecimentos públicos de ensino.

            O acesso a redes digitais de informação, principalmente à Internet, abre uma infinidade de possibilidades de aperfeiçoamento do processo educacional. Na medida em que alunos e professores passam a ter acesso aos conteúdos disponíveis nessas redes, tem-se a oportunidade de elevar em muito a qualidade do ensino.

            Infelizmente essas possibilidades não estão abertas para todos. O aproveitamento das novas tecnologias da informação requer gastos com equipamentos e serviços de telecomunicações, na maioria das vezes fora do alcance das escolas públicas.

            Dessa forma corremos o risco de vermos instaurado um verdadeiro apartheid digital, ou seja, a grande maioria dos estudantes fica excluída das oportunidades de desenvolvimento.

            Essa situação não configura apenas flagrante injustiça social, mas também uma séria desvantagem competitiva para o Brasil no mercado internacional, pois deixaremos de contar com cidadãos qualificados e versados nessas novas tecnologias.

            Assim sendo ficou evidente a necessidade de atuação por parte do Estado no sentido de fazer os devidos investimentos para dotar as escolas públicas da infra-estrutura necessária ao aproveitamento das oportunidades trazidas pelas novas tecnologias.

            Um dos importantes instrumentos de que se dispõe para fazer isso é o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust).

            A Lei nº 9.998, de 17 de agosto de 2000, que criou o Fust, determina que 18% dos recursos do Fundo devem ser aplicados em educação.

            Essa quantia mostra-se por demais modesta diante do desafio a ser enfrentado. A informatização das escolas públicas brasileiras precisa seguir adiante e ser ainda mais fortalecida e ampliada.

            Foi assim então, que apresentei o projeto a fim de destinar parcela maior dos recursos do Fust para aplicações em educação: no mínimo, 30%.

            Pois bem, Sr. Presidente, esse projeto já foi aprovado pelo Senado e há poucos dias tivemos a excelente notícia de que a Comissão de Ciência e Tecnologia da Câmara aprovou o PL nº 691/07. Esse é o novo número que o projeto recebeu na Câmara.

            Quero agradecer o empenho do Presidente da Comissão, o meu amigo, ex-Senador, Eduardo Azeredo e também ao Relator da matéria, Deputado Julio Campos, que fizeram com que o projeto, há tanto tempo parado, finalmente fosse para a frente.

            Com esse projeto “do total de recursos do Fust, serão aplicados, no mínimo, 20% em educação básica nos estabelecimentos públicos de ensino, e 10% em atividades na área de ciência e tecnologia”.

            O saldo do fundo é estimado em R$ 12,5 bilhões e o relator do projeto, deputado Julio Campos, espera a aplicação de, pelo menos, R$ 2,4 bilhões para educação e R$ 1,2 bilhão para ciência e tecnologia.

            Eu fiquei muito feliz com a aprovação do projeto na Comissão, pois esse aumento de recursos fará, certamente, com que a igualdade de oportunidades se amplie e a justiça social vá tomando forma.

            Esse é o objetivo do projeto e eu espero que logo, logo ele se transforme em Lei.

            Era o que tinha a dizer.

            O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT - RS. Sem apanhamento taquigráfico.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, vou entrar em uma questão muito importante que diz respeito ao abastecimento de energia elétrica.

            Recentemente o Ministério Público do trabalho em Santa Catarina expediu uma Notificação Recomendatória às Centrais Elétricas Brasileiras S.A. - Eletrobrás e à sua subsidiária Eletrosul Centrais Elétricas S.A.

            A Notificação determina a suspensão imediata da implantação da nova política de operação da Eletrosul que visa somente diminuir seus custos operacionais, por meio do telecontrole de usinas e subestações de energia.

            Isso na prática significa fazer o gerenciamento do abastecimento de energia a partir de centrais computadorizadas, dispensando boa parte da mão de obra humana.

            Isso, Sr. Presidente, precisa ser muito bem avaliado.

            Em Florianópolis e região metropolitana o processo seria implantado desde 11 de abril, mas a Notificação do Ministério Público do Trabalho determinou que o processo parasse até posterior negociação com os sindicatos e só deverá ser retomado mediante apresentação de documentos que comprovem perante o MPT que as alterações a serem implementadas não configuram assédio moral, tampouco colocam em risco a vida dos trabalhadores, cause danos ao patrimônio público ou coloque em risco o acesso aos consumidores a energia elétrica, sem risco de desabastecimento.

            O Procurador do Trabalho Sandro Eduardo Sardá acredita que “a forma como o processo vem ocorrendo configura grave violação aos direitos fundamentais dos trabalhadores, a um ambiente de trabalho livre de assédio moral.

            A empresa adota de forma absolutamente temerária procedimentos que colocam em risco, a um só tempo, a vida dos trabalhadores, o patrimônio público e o fornecimento de energia elétrica a cerca de 30 milhões de habitantes. O mais curioso é que os próprios documentos apresentados pela empresa comprovam, de forma cabal, estes riscos e mesmo assim elas seguem cometendo graves ilícitos por razões meramente financeiras, conduta que o MPT e toda a sociedade não pode admitir".

            Srªs e Srs. Senadores, os argumentos consideram, em primeiro lugar, o art. 3º da Convenção 155 da OIT que diz: "o termo saúde, em relação ao trabalho, abrange não somente a ausência de afecções ou de doença, mas também os elementos físicos e mentais que afetam a saúde e estão diretamente relacionados com a segurança e higiene no trabalho".

            O Relatório Global do Processo de Certificação de Operadores, de 27 de setembro de 2011, documento produzido pela própria ELETROSUL, revela que cerca da metade dos operadores apresenta alta vulnerabilidade ao estresse. Fato que, após minucioso estudo, o procurador Sandro relaciona a nova política de operações da empresa.

            O procurador enfatizou "A conduta da direção da Eletrosul nesse processo, além de unilateral, não tem sido clara nem frequente, criando um clima de ansiedade e incertezas".

            Quero destacar ainda, Senhor Presidente, que consta do documento que me foi enviado pelo SINERGIA - Sindicato dos Eletricitários de Florianópolis e Região que o processo de teleassistência das instalações, também descumpre cláusula do Acordo Coletivo de Trabalho 2010/2011, prevendo que a revisão e efetivação da Política de Operação seria objeto de amplo debate e tratativas com o SINERGIA, e as demais entidades integrantes da Intersindical dos Eletricitários do Sul do Brasil e do Mato Grosso do Sul - INTERSUL.

            No documento também consta que nas audiências de mediação realizadas no âmbito do MPT envolvendo a Eletrosul não houve avanços, observando-se verdadeira intransigência da empresa em debater as alterações que afetam de forma substancial os operadores do sistema.

            Por último, a notificação do MPT considera que eventual desabastecimento de energia elétrica por falha decorrente da nova política de operação afetará mais de 30 milhões de habitantes nos Estados do Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Paraná e Mato Grosso do Sul, distribuídos em cerca de 1.267 Municípios, podendo o problema ganhar dimensão nacional, já que o Sistema Elétrico Brasileiro é todo interligado.

            Eu quero dizer que compartilho da preocupação do Sinergia e do Ministério Público do Trabalho.

            Considero a atitude do MPT muito assertiva. É preciso, de fato, que essa questão seja esclarecida, debatida e que os direitos dos trabalhadores, o patrimônio público e a sociedade sejam preservados.