A SRª ANA AMÉLIA (Bloco/PP - RS. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão da oradora.) - Caro Presidente desta sessão, Senador João Ribeiro, eu queria cumprimentar as Senadoras e os Senadores, assim como os telespectadores da TV Senado e dizer-lhes que inicio minhas palavras de hoje, desejando ao Presidente do Senado, Senador José Sarney, plena recuperação de sua saúde, depois da surpreendente internação em São Paulo, por conta de problemas cardiovasculares. Tenho certeza de que o Senador Sarney retornará aos trabalhos muito em breve, com sua habitual liderança para uma pauta cada vez mais importante, inadiável, nesta Casa.

            Acabamos, na Comissão de Assuntos Econômicos, em caráter terminativo, de decidir a questão da Resolução 72, chamada guerra dos portos.

            Viu-se naquela votação, com argumentos racionais e apaixonados, Senador Casildo Maldaner, uma disputa. Precisamos agora, com calma e serenidade, na Casa da federação, tratar com muita responsabilidade a discussão do pacto federativo; caso contrário, vamos continuar vendo amargar essa disputa entre os Estados, fragilizando ainda mais a relação entre os Entes federativos, União, Estados e Municípios.

            Srªs e Srs. Senadores, no último final de semana, estive no meu Estado, andando pelas cidades de Marau, Erechim, Guaporé e na própria Capital, Porto Alegre, participando de eventos com lideranças políticas da sociedade civil e empresários e pude testemunhar a preocupação coletiva dos gaúchos quanto às denúncias de envolvimento de parlamentares e chefes de governos estaduais no chamado esquema de lavagem de dinheiro e corrupção montado pelo contraventor Carlinhos Cachoeira.

            A preocupação é legítima, mas noto que há um descompasso entre os anseios da sociedade e as ações do Governo Federal.

            O descompasso está nos sinais que o Partido dos Trabalhadores parece emitir nos últimos dias, segundo informação da imprensa, inspirados na Presidente Dilma Rousseff, de não dar mais tanta importância e destaque para a CPI, como gostaria, aliás, o ex- Presidente Luís Inácio Lula da Silva.

            Segundo reportagem do jornal O Globo, a reação negativa do Palácio do Planalto já produz aqui dentro do Congresso dúvidas sobre a instalação da CPI, tema muito bem abordado pelo Senador Pedro Simon, há pouco, na tribuna do Senado e também por outros Senadores, como Pedro Taques.

            Nós estamos observando esta movimentação, mas tenho certeza de que, no que depender de um bom grupo de Senadores, vamos fazer valer o trabalho da Comissão Parlamentar de Inquérito.

            Particularmente, acredito que a CPI não tem e não deve ter volta. Essa Comissão Parlamentar Mista de Inquérito tem potencial para ser arrasadora e, por isso, deve ser realizada de forma muito responsável, como ocorreu em relação ao mensalão.

            Vejam, Srªs e Srs. Senadores, primeiro, houve a positiva ação do Poder Executivo para que a CPI fosse instalada. Não precisou muita força política para que a folha de assinaturas quase fosse completada na semana passada. Agora, o Partido dos Trabalhadores alega a ausência do Presidente do Senado, Senador José Sarney, para adiar a instalação dessa CPI. Tenho certeza de que outros motivos mais o partido vai encontrar para adiar a investigação. Não há como aceitar esse comportamento.

            Das 27 assinaturas necessárias aqui, nesta Casa, até ontem, 22 assinaturas coletadas - dentre as quais, a minha - eram de membros da base de apoio ao Governo. Isso é salutar. Isso é saudável e preserva a Instituição.

            Os Senadores e Deputados terão 180 dias para investigar as denúncias de envolvimento de Parlamentares nas ações do contraventor Carlinhos Cachoeira, Operação Vegas e Operação Monte Carlo.

            Os indícios contra o Senador Demóstenes Torres são muito fortes. E, aos poucos, novas denúncias com envolvimento de empresas indicam que a rede de corrupção pode ser ainda maior, Senador Mozarildo Cavalcanti, a quem concedo, com muito prazer, o aparte.

            O Sr. Mozarildo Cavalcanti (Bloco/PTB - RR) - Senadora Ana Amélia, eu quero cumprimentar V. Exª pelo pronunciamento e dizer que, realmente, todos os Senadores e Senadoras de bem desta Casa querem a implantação e a realização dessa CPI. Primeiro, quero dizer que o bloco formado pelo PTB, PSC e PR, todos nós, os 13 Senadores, assinamos a CPMI. Não acredito que a Presidente Dilma esteja fazendo qualquer tipo de trabalho para não implantar. Pode ser que outros setores do meio de campo possam estar fazendo. Mas, essa é uma CPI irreversível porque já está sendo objeto de investigação pelo Poder Judiciário, pela Polícia Federal e pela própria sociedade. Então, nós temos também, tanto quanto outros, o interesse de que essa questão seja passada a limpo, principalmente para que aqueles que tenham alguma culpa no cartório não sejam beneficiados pelo medo daqueles que não queiram que a coisa avance. Então, quero dizer que estou com V. Exª. Aliás, fui Vice-Presidente da CPI dos Bingos, que começou a detectar esse esquema, mas, infelizmente, a coisa não andou como nós gostaríamos. Agora, é o momento de se aprofundar e acabar com essa questão.

            A SRª ANA AMÉLIA (Bloco/PP - RS) - Muito obrigada, Senador Mozarildo. Não podemos aceitar que abafem a realização de mais esta Comissão Parlamentar de Inquérito, ou estaremos desmoralizando o trabalho exímio que o Ministério Público e a Polícia Federal vêm realizando na apuração dessas denúncias. Ao mesmo tempo, o Supremo Tribunal Federal parece que irá mesmo retomar o julgamento do mensalão.

            Com muita alegria, concedo o aparte ao Senador Pedro Taques.

            O Sr. Pedro Taques (Bloco/PDT - MT) - Senadora Ana Amélia, o fato de o Presidente Sarney se encontrar, infelizmente, hospitalizado, naquele famoso hospital de São Paulo, não é obstáculo para que a CPMI possa ser constituída aqui. Isso em homenagem ao princípio da continuidade do serviço público. Ninguém é insubstituível na administração pública, e aqui estamos diante de uma administração pública: existe Vice-Presidente do Senado, Vice-Presidente do Congresso Nacional, que é a Vice-Presidente da Câmara dos Deputados. Eu tenho a compreensão de que nenhum Senador - com o perdão da palavra - vai amarelar. As assinaturas já foram colhidas, e tenho a compreensão de que o Senado não vai fugir a este momento histórico. Parabéns pelo seu pronunciamento.

            A SRª ANA AMÉLIA (Bloco/PP - RS) - Muito obrigada, Senador Pedro Taques. Faço votos de que seja realmente assim, Senador, que ninguém retire assinatura desta CPI, que é relevante para mostrar à sociedade brasileira as razões de acreditar ainda numa instituição como são esta Casa e a Câmara dos Deputados. O Ministro Ayres Britto, que vai assumir a Presidência do Supremo Tribunal Federal na quinta-feira, dia 19, está trabalhando para encerrar o julgamento do mensalão antes de 6 de julho deste ano, quando a campanha eleitoral se inicia oficialmente. Mas outros motivos devem incentivar os Ministros do STF a realizar esse histórico julgamento. Primeiro, se o mensalão não for julgado, pode prescrever e, segundo, que a sociedade brasileira merece conhecer os culpados. É um direito da sociedade, mais do que também um merecimento. O eleitor brasileiro precisa de uma satisfação das lideranças políticas, para ter certeza de que não vai jogar fora o voto nas próximas eleições.

            As denúncias do mensalão geraram um processo com 38 réus, mais de 600 depoimentos de testemunhas e cerca de 50 mil páginas para serem estudadas.

            Sabe-se que o relator do mensalão, Ministro Joaquim Barbosa, tem em mãos um relatório quase pronto, que, no final, deve alcançar 500 páginas.

            Precisamos saber o conteúdo dessa pilha de papel, e não ver todo este trabalho no fundo das gavetas. Isso seria o pior dos mundos!

            Outro tema de ordem social que gostaria de trazer a este Plenário é a política de reajuste do Governo para as aposentadorias.

            Na semana passada, aposentados do INSS foram surpreendidos com a decisão de não estar previsto no orçamento do ano que vem reajuste para os aposentados do INSS que recebam mais de um salário mínimo. Considero essa decisão um erro social grave que o Governo está cometendo e, mais do que isso, também uma injustiça. Os aposentados que recebem mais de um salário mínimo estão sendo vítimas de uma política de reajuste equivocada.

            Nos últimos anos, a perda do poder aquisitivo dessa categoria tem sido enorme. O aposentado que começou recebendo o equivalente a cinco ou seis salários mínimos, hoje, decorridos três ou...

(Interrupção do som.)

            A SRª ANA AMÉLIA (Bloco/PP - RS) - Sr. Presidente, agradeço a concessão desse tempo, porque estou concluindo.

            Nos últimos anos, a perda do poder aquisitivo dessa categoria, ou seja, os aposentados do INSS, tem sido enorme.

            O aposentado que começou recebendo o equivalente a cinco ou seis salários mínimos, hoje, decorridos três ou quatro anos, está recebendo apenas um salário mínimo. E, no ritmo imposto pelo Governo, essa perda de poder aquisitivo só vai aumentar, porque há uma defasagem gritante entre o reajuste dado ao salário mínimo, que é merecido, e o reajuste dado a quem ganha mais de um salário mínimo, como aposentado do INSS.

            Venho trabalhando, desde que assumi meu mandato como Senadora, em 2011, juntamente com o Senador Paulo Paim e lideranças dos aposentados, para que o Governo Federal não só mude a questão dos reajustes, mas também acabe com o fator previdenciário.

            A imposição dessa política se concretiza a cada dia, já que o Governo vai definir o reajuste do salário mínimo por decreto e, portanto, vai tirar do Congresso Nacional a oportunidade de discutir tão importante assunto para trabalhadores e aposentados.

            Muito obrigada, Sr. Presidente Roberto Requião.

            O senhor disse que não haverá essa medida. Eu queria uma explicação de V. Exª.

            O SR. PRESIDENTE (Roberto Requião. Bloco/PMDB - PR) - Não. Eu acredito que há uma autorização para o Governo Federal fazer a correção do salário mínimo, mas essa autorização não inibe...

            A SRª ANA AMÉLIA (Bloco/PP - RS) - Só com a inflação; correção só com a inflação do ano.

            O SR. PRESIDENTE (Roberto Requião. Bloco/PMDB - PR) - Mas não inibe o Congresso Nacional de modificar o critério, estabelecer o aumento.

            A SRª ANA AMÉLIA (Bloco/PP - RS) - Fico muito feliz com isso e quero contar com o seu apoio também.

            O SR. PRESIDENTE (Roberto Requião. Bloco/PMDB - PR) - Há uma garantia de certo automatismo.

            Por outro lado, Senadora, a sua razão é absoluta, porque o congelamento do salário mínimo é o encurtamento do mercado de consumo do Brasil. O salário mínimo deveria ser corrigido sempre pela inflação mais a produtividade da economia brasileira. Foi o que nós fizemos no Paraná com o salário mínimo regional. Qual foi o resultado disso?

            A SRª ANA AMÉLIA (Bloco/PP - RS) - Aumento do crescimento da economia.

            O SR. ROBERTO REQUIÃO (Bloco/PMDB - PR) - O Paraná cresceu 55,7% no período em que eu fui Governador, e a média brasileira foi de 27%, com São Paulo, que é o motor da economia, crescendo 34%; Minas, 32%; e nós, 55,7%, porque respeitamos um critério decente de ampliação do salário mínimo.

            A SRª ANA AMÉLIA (Bloco/PP - RS) - Eu fico muito feliz com esse adendo de V. Exª, Senador Roberto Requião, que apenas reforça a minha convicção de que desonerar e melhorar as condições de reajuste não só para o trabalhador da ativa, mas especialmente para os aposentados cria condições de desenvolvimento como aconteceu no Paraná. Igualmente, quando o Governo desonerou vários setores produtivos, deu maior poder aquisitivo ao consumidor, e, por isso, a economia brasileira superou aquela crise de 2009.

            Muito obrigada, Sr. Presidente, pela valiosa colaboração.