A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco/PCdoB - AM. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão da oradora.) - Muito obrigada, Sr. Presidente.

            Srs. Senadores, Srªs Senadoras, companheiros e companheiras, os jornais todos do dia de hoje trazem em comum a divulgação de uma pesquisa, feita com regularidade pelo Ministério do Trabalho, que mede a evolução da geração de emprego no País. E todos os jornais, infelizmente, trazem notícias que não são boas para o povo brasileiro e não são boas para o Governo brasileiro, Sr. Presidente.

            Eu tenho aqui alguns exemplos. O jornal O Globo de hoje, cuja matéria diz: “Emprego formal cai 27%. Vagas na indústria despencam. Serviços ainda são destaque”. Ainda mais: jornal Folha de S.Paulo, com a manchete: “Emprego tem pior 1º trimestre desde 2009, e PIB segue fraco”. No jornal Correio Braziliense: “Pior trimestre para o emprego desde 2009”. No jornal O Estado de S. Paulo: “Criação de emprego formal desacelera 36%”. No jornal Valor Econômico, Sr. Presidente: “Indústria demite em março e já paga menos”.

            Teríamos vários outros exemplos, mas, enfim, Sr. Presidente, todos, todos, absolutamente todos os jornais do País divulgam que o fraco desempenho da indústria brasileira tem sido responsável pela queda na criação de novos empregos no Brasil.

            Segundo dados do Caged, medidos pelo Ministério do Trabalho, Sr. Presidente, o primeiro trimestre deste ano fechou com o número positivo de 381.241 novas vagas, novos empregos formais no Brasil, o que significa que esse número é 27,5% inferior ao saldo do mesmo período do ano de 2011. Ou seja, somente no mês de março também, Sr. Presidente, houve um crescimento. Foram criadas mais de 111 mil novas vagas acima das 92.675 relativas ao mesmo mês, ao mês de março de 2011.

            Entretanto, esse número, Sr. Presidente, só ocorreu por conta do bom desempenho do setor de serviços, porque, se fossem consideradas somente as vagas relativas à indústria e à agricultura, o índice seria negativo. Isso é uma demonstração, Sr. Presidente, que, diante dessa crise econômica, que não é uma crise brasileira, é uma crise mundial - primeiro, Estados Unidos; depois, a União Europeia, países todos vivendo crises profundas nos seus sistemas e vivendo um índice de desemprego extremamente elevado -, temos de entender que o Brasil precisa adotar ou acelerar as medidas no sentido de melhor enfrentar essa crise para que a gente não venha, daqui a dois meses, a amargar números piores ainda do que já estão registrados hoje.

            Eu estou, Senador Eduardo Braga - e já concedo um aparte a V. Exª -, destacando aqui dados nacionais, mas um bom exemplo seria o nosso Estado, o Amazonas. A Zona Franca de Manaus, nos últimos dias, demitiu cinco mil trabalhadores, o que é um percentual significativo e importante para nós. E uma das razões - e não quero dizer que seja a única razão - é, sem dúvida nenhuma, a falta de competitividade dos nossos produtos em vista dos produtos importados que chegam ao mercado brasileiro e ainda recebendo incentivos por parte dos Estados.

            Agora, há pouco, acabamos de concluir a reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, onde aprovamos, com uma ampla maioria de votos, o substitutivo apresentado pelo Senador Eduardo Braga ao Projeto de Resolução nº 72, o que fará com que, a partir do ano de 2013, não ocorra mais a possibilidade do incentivo tributário a produtos importados.

            Entretanto, repito, essa é uma medida fundamental, importante, embora dolorosa para alguns Estados, extremamente dolorosa para Santa Catarina, para o Espírito Santo e Goiás, sobretudo; contudo, temos a plena confiança de que, com o diálogo estabelecido entre esses Estados e o Governo Federal, tudo será feito para minimizar o impacto que essa medida provocará sobre esses Estados, relativamente ao que lhes retira em termos de arrecadação.

            Entretanto, penso que o Senado vem fazendo a sua parte - o projeto de resolução é de iniciativa do Senado -, mas é preciso também que o Governo Federal faça a sua parte.

            Nós estamos numa escalada de diminuição dos juros; entretanto, a forma e a velocidade como esses juros vêm baixando têm se mostrado insuficientes, Presidente Moka.

            A notícia que temos hoje é que o Copom deverá baixar as taxas de juros, de 9,75% para 9%. Por que não baixar mais? Repito: por que não baixar mais? O Brasil precisa melhorar a competitividade dos nossos produtos para incentivar a produção. E a Resolução nº 72 não é milagrosa. O problema único não é a guerra dos portos; existem outros problemas. E um dos grandes problemas é o dos juros, que precisam ser diminuídos com urgência e em ritmo mais acelerado do que vem sendo hoje.

            Outra medida importante, que é preciso que se adote, é a mudança na política do câmbio. Não pode o Real continuar valorizado da forma como está. Isso prejudica a indústria brasileira, prejudica a produção nacional e impede a criação de novos empregos, Sr. Presidente.

            Então, eu estou aqui dizendo o seguinte: não foi fácil, e nós percebemos isso na votação. Houve quase um empate, quando da votação, para se dar mais tempo para que se buscassem novas negociações em relação à Resolução nº 72, porque todos nós, independentemente dos nossos Estados, somos solidários com Santa Catarina, com o Espírito Santo e também com Goiás. Então, quase a votação não se conclui no dia de hoje.

            Isso deve servir de demonstrativo para o Governo central da necessidade de ele sentar com os Governadores de Estado, de ele ajudar o Congresso Nacional a ampliar o debate para além do Projeto de Resolução nº 72. Nós precisamos de um novo pacto federativo no País. Nós precisamos debater o indexador das dívidas dos Estados e dos Municípios brasileiros, que não podem continuar com um índice superior aos índices que são cobrados do setor privado, por exemplo. Nós precisamos discutir aqui o Fundo de Participação dos Estados, Sr. Presidente. Nós precisamos discutir aqui a guerra fiscal na sua inteira concepção, porque a guerra dos portos é apenas parte da guerra fiscal estabelecida no País.

            Concedo, Senador Eduardo Braga, o aparte a V. Exª.

            O Sr. Eduardo Braga (Bloco/PMDB - AM) - Eu queria cumprimentar V. Exª, primeiro pela oportunidade do discurso. V. Exª, ainda há pouco, falava de matérias nos jornais nacionais a respeito da questão do aumento do saldo negativo de empregos na indústria brasileira. Eu estou aqui com os jornais do Estado do Amazonas, Senadora Vanessa. Manchete do jornal A Crítica: “Amazonas tem saldo negativo de empregos”. Manchete do jornal Amazonas em Tempo: “Número de demissões chega a um saldo negativo de 60% só no mês de março”. Só em março, o saldo negativo foi de 60% no índice de empregabilidade oficial no Polo Industrial de Manaus. Isso mostra, efetivamente, que, embora seja óbvio que nós tenhamos problemas ainda estruturais, problemas de logística, problemas com o custo da energia elétrica, problemas com portos, enfim, uma série de situações a serem discutidas, a guerra conhecida como “guerra dos postos” vem trazendo prejuízos imediatos e de curto prazo à indústria nacional. Não é apenas à indústria nacional do Polo Industrial de Manaus que vem sofrendo; é a indústria de São Paulo; é a indústria do Paraná; é a indústria do Rio Grande do Sul; é a indústria brasileira que vem sofrendo uma concorrência absolutamente desproporcional tendo em vista a importação de bens finais com incentivo fiscal de ICMS por alguns Estados brasileiros. É importante destacar o esforço que o Senado vem fazendo para a construção de um acordo de fortalecimento do pacto federativo. Nós não estamos apenas votando o Projeto de Resolução nº 72. Apresentamos um substitutivo elevando a alíquota de zero para 4%, estabelecendo um valor local agregado de produto nacional para poder estabelecer o produto como um produto brasileiro, e, ai sim, sair como um produto que foi produzido no País, tendo, portanto, as regras de todos os produtos brasileiros. Ou seja, buscamos efetivamente valorizar a indústria de transformação, o emprego e o trabalhador brasileiro. Fomos além, estamos prontos amanhã para votar na CCJ, pela primeira vez o comércio eletrônico. E o equilíbrio da Federação é isso. Se de um lado São Paulo vai ganhar com a votação da Resolução nº 72, se por um lado nós vamos ganhar porque vamos ter a Resolução nº 72 para fortalecer os pólos industriais, a votação co comércio eletrônico transferirá recursos líquidos para os Estados brasileiros em relação a São Paulo, em relação a dois ou três outros Estados brasileiros que tenham a plataforma dos centros de distribuição desta indústria. E, além disso, estamos em um amplo debate com o Governo Federal com relação à renegociação do indexador das dívidas públicas dos Estados e Municípios, bem como do teto desse indexador junto à Lei de Responsabilidade Fiscal. Ou seja, nós queremos aumentar a capacidade de investimento público dos Estados e dos Municípios para fortalecer a geração de emprego e renda, para que o PIB brasileiro possa crescer, para que a nossa indústria seja fortalecida, para que novas oportunidades de emprego e de trabalho surjam para a valorização do trabalhador brasileiro. Portanto, quero cumprimentar V. Exª pela oportunidade do debate e do discurso que V. Exª traz na tarde de hoje ao Senado da República.

            A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco/PCdoB - AM) - Agradeço o aparte de V. Exª, Senador, e quero aqui dar o testemunho de que, como Líder do Governo nesta Casa, V. Exª tem se esforçado muito não apenas para que as matérias sejam aprovadas, mas para a manutenção da unidade. Nós sabemos que não é fácil, porque atuar, votar matérias que dizem respeito a interesses diretamente ligados a determinadas Unidades da Federação não é nada fácil. Mas V. Exª tem feito um grande esforço, e um esforço vitorioso, até o momento. E V. Exª reforça exatamente o que eu tenho dito aqui.

            O projeto de resolução não é o único ponto. Nós temos que trabalhar a dívida dos Estados, nós temos eu trabalhar o Fundo de Participação, nós temos que trabalhar uma série de projetos, Sr. Presidente, para ir mudando a fisionomia do pacto federativo, que, infelizmente, concentra ainda muitos recursos no Poder Central.

            É necessário que isso seja feito, mas é necessário, também, que o Copom, que o Banco Central do Brasil sejam mais ousados, Sr. Presidente, e, muito mais do que serem ousados, entendam o momento, a oportunidade e a necessidade de ampliar o tamanho do corte dos juros. A tesoura tem que ser maior. Não podemos continuar a ser os primeiros da fila, os primeiros em cobrança da taxa mais elevada de juro.

            Não dá também para vivermos este ano todo com o superávit que está estabelecido. Precisamos de recursos, de investimento, de recursos privados, mas de recursos públicos também, Sr. Presidente.

            O Senado, o Congresso brasileiro tem dado a sua contribuição, e nós esperamos que a Presidenta Dilma, o Ministério da Fazenda, o Ministro Guido, deem a sua também, a fim de que possamos seguir avançando no País.

            Obrigada.