O SR. JOÃO CAPIBERIBE (Bloco/PSB - AP. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Srª Presidenta, Srs. Senadores, Srªs Senadoras, senhores telespectadores e ouvintes da TV Senado e da Rádio Senado, cinco desejos estão na pauta dos brasileiros: mais segurança, mais emprego, mais educação, mais saúde e mais transparência nos gastos públicos. Para falar sobre transparência, venho hoje a esta tribuna.

            Srª Presidenta, no dia 29 de março deste ano, apresentamos o Projeto de Lei do Senado nº 76, que foi subscrito por mim, pelo Senador Randolfe Rodrigues, pelo Senador Casildo Maldaner e pela Senadora Angela Portela e que regulamenta o direito dos consumidores de serem informados sobre tributos e impostos que eles pagam quando compram um bem ou um serviço. A verdade é que queremos segregar o valor dos impostos dos produtos que compramos e que consumimos. Essa não é uma novidade, nem estou propondo algo difícil de ser alcançado. O direito à transparência já existe no § 5º do art. 150 da Constituição Federal. Portanto, é direito de todos nós sabermos quais os impostos que pagamos.

            Na verdade, muito se fala da nossa carga tributária, que está entre as mais elevadas do mundo. A nossa carga tributária se situa entre o que pagam os canadenses e entre o que pagam os alemães. Portanto, não é uma carga tributária pequena.

            Esta Casa discute esse assunto. Esta Casa e também a sociedade brasileira desejam reduzir a carga tributária. No entanto, esse Projeto, na verdade, pretende revelar para a sociedade brasileira que, neste País, todos pagam imposto, até por que os impostos sobre o consumo são impostos indiretos, pois vêm escondidos no valor final dos produtos que consumimos. Não é o primeiro projeto de lei que apresento nesta Casa na tentativa de revelar à sociedade os impostos que pagamos, tampouco sou o único Senador, legislador do Senado ou da Câmara, que insiste na necessidade de revelar esses impostos para a sociedade. Foram vários os projetos que tramitaram e que tramitam hoje com esse intuito, mas que esbarram num problema gravíssimo. É também desejo desta Casa mudar essa variedade de impostos e de taxas que os brasileiros e as brasileiras pagam.

            Portanto, a maioria dos projetos apresentados nesta Casa pecou por ser inexequível na hora de separar, nos supermercados ou nos shoppings, o valor dos impostos do valor do produto, porque a maioria dos projetos contemplava todos os impostos. Na verdade, em torno de quinze a dezesseis impostos incidem sobre os produtos que consumimos. Alguns desses projetos já passaram aqui, foram aprovados pelo Senado e estão aguardando pauta da Câmara Federal, mas também cometem o mesmo pecado. É possível aprovar uma lei segregando impostos de produtos que seja impossível de ser executada, porque será impossível para os varejistas calcularem essa cascata de impostos que incide sobre o consumo, sobre o valor final dos produtos.

            Depois de analisar todos os projetos, inclusive o do Senador Casildo Maldaner, que segue essa mesma direção, e o do Senador Randolfe Rodrigues, chegamos à conclusão de que teremos de reduzir e definir o número de impostos para legislar e para segregá-los dos produtos de consumo. E, de todos os impostos que pagamos, que são quinze ou dezesseis, escolhemos cinco impostos que incidem diretamente no valor final dos produtos ou dos serviços.

            Há três impostos federais - o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), o Imposto de Importação e a Cide-Combustíveis - que nós queremos segregar do valor dos produtos. A ideia é a de que os postos de gasolina separem o valor do litro da gasolina da incidência do ICMS e da Cide, para completar o valor final do produto. Essa é a nossa intenção. A mesma coisa se daria com o IPI; com o Imposto de Importação; com o imposto estadual, o ICMS, que é o imposto que mais arrecada no País e que vem embutido nos produtos; e também com o imposto municipal, que é o ISS.

            A ideia é que, aprovando uma lei como essa - que é possível, sim, porque eu tive o cuidado de discutir, de conversar com contadores, de conversar com empresários, de consultar os empresários para ver a viabilidade de um projeto dessa natureza, e eles me confirmaram que sim, que é possível anunciar o valor do produto sem a incidência desses impostos, e assim torná-los didáticos -, a sociedade possa, pelo menos em cima desses cinco impostos, compreender que paga uma carga tributária alta.

            Srª Presidenta, esta Casa, o Congresso Nacional não pode deixar de atender essa reivindicação elementar daqueles que sustentam o Estado, daqueles que tiram quase cinco meses das suas energias, do seu esforço para sustentar o Estado brasileiro.

            É difícil colocar todos os impostos? Não é difícil. É impossível segregar todos os impostos do valor do produto, mas esses cinco impostos que incidem diretamente sobre o valor final dos produtos, em relação a esses não há dificuldade nenhuma para executar, uma vez aprovada essa lei, e daríamos uma enorme satisfação à sociedade brasileira,

            Há uma reivindicação nesse sentido do empresariado, até porque, quando os preços sobem, o vilão é sempre o comerciante, é sempre o empresário. Na verdade, quando se extrai a carga fiscal, a carga tributária dos produtos de consumo, reduz-se enormemente o preço das mercadorias. Essa é uma preocupação que aflige o conjunto da população.

            Muitos dos contribuintes vêm bater à porta dos nossos gabinetes, manifestam-se nas ruas por onde andamos, nos aeroportos, enquanto aguardamos o avião. É queixa do motorista de táxi, do empresário, do trabalhador. Portanto, chegou a hora de dar uma satisfação à sociedade brasileira, aos trabalhadores e às trabalhadoras. Conversei com inúmeros empresários que não se opõem de maneira nenhuma. Aliás, desejam que isso aconteça.

            Aqui, em Brasília, alguns postos de gasolina já expõem um cartaz com os impostos incidentes sobre os combustíveis. Do ponto de vista didático, da cidadania, ainda é pouco. É fundamental separar o valor do produto do valor do ICMS e da Cide (Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico). Só aí vamos ter mais de 20% que incidem diretamente em cada litro de combustível que usamos em nossos veículos.

            Uma vez estabelecida essa regra, transformada em lei, isso iria complementar um aspecto fundamental: esses tributos são arrecadados pela Presidenta da República, pelos governadores e pelos prefeitos. E nós, desta Casa, aprovamos a Lei Complementar nº 131, promulgada em 2009, que torna obrigatória a exposição em tempo real de todas as receitas e despesas públicas e de todos os entes - federal, estadual e municipal; do Legislativo, do Judiciário e do Executivo. No entanto, é evidente que as leis em nosso País levam tempo amadurecendo, levam tempo para que definitivamente se firmem, e a lei da transparência, de que tenho orgulho de ter sido autor, transformou-se em lei e fez uma longa caminhada.

            O Governo Federal tem, no seu portal da transparência, cumprido rigorosamente aquilo que a lei determina. No entanto, várias instituições ainda resistem, o que é normal, mas a sociedade precisa mobilizar-se. Para que a sociedade entenda melhor a exigência com a transparência dos gastos públicos, é fundamental saber os impostos que pagam. Portanto, o Projeto de Lei do Senado nº 76, em que demos entrada há 15 dias, inicia sua tramitação aqui, nesta Casa. Conversei com o Senador Delcídio do Amaral, para que escolha o mais rápido possível o relator, a fim de que possamos abrir o debate, promover audiências públicas para aprimorar o projeto, para que daqui saia um projeto com amplas possibilidades de ser executado, de ser cumprido por todos os empresários e comerciantes do País.

            Nós estabelecemos nesse projeto de lei uma cláusula que trata da publicidade; e, na publicidade, também a obrigação de separar as ofertas, segregando esses impostos que incidem nos produtos. Portanto, na hora em que nós assistimos a uma propaganda na televisão, oferecendo um carro, oferecendo uma televisão, nós vamos tomar conhecimento do valor do produto; e só depois, então, serão agregados os impostos que incidem nesse produto.

            Portanto, a minha expectativa é a de que esse projeto possa tramitar nesta Casa o mais rapidamente possível, para atender esse desejo da sociedade brasileira de tomar conhecimento dos impostos, principalmente dos impostos indiretos, que incidem de forma sorrateira nos produtos que consumimos.

            Eu acompanhei uma dona de casa num supermercado. Uma família grande. Ela estava com dois carrinhos de compras. Pedi a ela que me permitisse calcular o valor dos impostos, no caso o ICMS e mais dois outros impostos, o PIS e o Cofins. Ela, então, permitiu-me que a acompanhasse. Fiz todos os cálculos, e, numa compra de R$640, ela estava pagando R$140 de impostos. Quando mostrei isso a ela, a senhora se assustou, e a reação dela foi esbravejar contra os políticos.

            Não vou tirar a razão dela, mas o problema é que ela não tinha conhecimento de que, nos produtos que ela semanalmente comprava para sua família, ali estavam embutidos em torno de 10%, 12% ou um pouco mais de impostos, pagos diretamente. Eu estava falando em produtos de gêneros alimentícios, de produtos essenciais. Em torno de 10% a 12%, ela entregava nas mãos do Poder Público. Ela passou a esbravejar, inclusive comigo, por ser um político que fazia essa pesquisa com ela.

            Senador Casildo, eu o ouço.

            O Sr. Casildo Maldaner (Bloco/PMDB - SC) - Senador Capiberibe, eu quero enaltecer a luta de V. Exª, a pertinência em lutar por esse tema. No ano passado, apresentamos esse projeto da transparência da carga tributária, pois, em Santa Catarina, os diretores lojistas, os jovens empreendedores perguntavam como é que podiam fazer para saber quanto é que se paga, como é que faziam para ter conhecimento do quanto, de um produto, recolhe-se aos órgãos públicos, para saber quanto se está se pagando. Geralmente, a comunidade, o povo, o cidadão, o consumidor não tem conhecimento, como diz V. Exª. Apresentamos essa proposta aqui, no Senado. Foi daqui, foi de lá. Apresentamos. Qual não é, para nós, a satisfação, quando eis que, da vinda de V. Exª, com todo direito - sofreu para voltar para cá, depois de vencer os obstáculos todos de que sabemos -, a primeira coisa de V. Exª foi pensar também nessa tese! V. Exª, lá do Norte do Brasil, e nós, do Sul, coincidentemente, com o mesmo pensamento. Apresentou a proposta, subscrita também pelo Senador Randolfe e, se não estou equivocado, pela Senadora Angela Portela. Eu fui convidado para subscrever também. Eu fiquei muito feliz por conhecer a luta de V. Exª, e que ocorra o que for melhor. Se é para diminuir para quatro impostos, os principais, como pensa V. Exª, para que seja possível transcrever, num documento fiscal, quanto é que se está pagando, para onde vai esse dinheiro, tudo bem. O produto vale isso, mas esses outros valores são todos de encargos, de impostos; para saber quanto é que se arrecada, para saber o quanto se está pagando, contribuindo, até para o consumidor fiscalizar mais: “Espere aí! Nisso aqui está o meu dinheiro também, porque paguei. Fui à venda, comprei e paguei por isso”. Então, quero cumprimentá-lo por ser um destemido. Como diz aquele adágio popular, água mole em pedra dura tanto bate até que fura. Vamos lá. O senhor tem um aliado lá do extremo sul com V. Exª, para seguirmos, com os colegas, nessa caminhada.

            O SR. JOÃO CAPIBERIBE (Bloco/PSB - AP) - O Senador Casildo Maldaner é autor desse projeto, junto com o Senador Randolfe Rodrigues e com a Senadora Angela Portela. Somos nós quatro os autores desse projeto. Os quatro tinham ideias muito semelhantes, muito parecidas, e compromisso com o contribuinte, com aqueles que pagam imposto.

            Há necessidade de revelar a todos aqueles que sustentam o Estado brasileiro a carga tributária, para que tomem conhecimento e para que exerçam de fato o controle social do Orçamento público.

            Estou acompanhando, aqui, as conferências sobre transparência, e, agora, em maio, brevemente, nos dias 18 e 20 de maio, se não me engano, haverá a Conferência Nacional sobre Transparência e Controle Social. Já vencemos a etapa municipal, a estadual e, agora, chegamos à conferência nacional.

            Eu quero fazer o registro de que hoje, pela manhã, foi aberta uma grande conferência, com a presença da Secretária Hillary Clinton e da Presidenta Dilma. Falaram sobre transparência, sobre a necessidade de revelar à sociedade aquilo que o Estado arrecada e também aquilo que o Estado gasta.

            Nós demos grandes avanços. O Brasil deu grandes avanços.

(Interrupção do som.)

            A SRª PRESIDENTE (Marta Suplicy. Bloco/PT - SP) - Para encerrar, Senador.

            O SR. JOÃO CAPIBERIBE (Bloco/PSB - AP) - O Estado brasileiro deu grandes avanços (fora do microfone). Agora, há a necessidade de que a sociedade se mobilize e exerça, de fato, efetivamente, o controle social dos gastos públicos.

            Obrigado, Presidente.